sábado, 28 de julho de 2012

Mensalão e eleição - Fernando Rodrigues

Vários advogados de defesa dos 38 réus do mensalão continuam a argumentar que não haveria nenhum problema em deixar o julgamento desse processo para depois das eleições de outubro.

O caso já completou sete anos.

Já faz cinco anos que o Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia. Qual é o mal em esperar mais dois ou três meses para julgar o mensalão depois das eleições?

Esse argumento é bom para a defesa, mas ruim para o país, por dois motivos principais. Primeiro, porque, ao aceitar o adiamento, a Justiça ficaria obrigada para sempre a evitar a análise de casos polêmicos em períodos eleitorais.

Como o Brasil tem eleições a cada dois anos, a tramitação de processos judiciais andaria ainda mais devagar do que o costume. Seria péssimo para a já depauperada imagem do Poder Judiciário.

A segunda razão pela qual o argumento da defesa não interessa ao Brasil tem a ver com o direito de saber dos eleitores. O mensalão eclodiu em 2005. De lá para cá, foram realizadas eleições em 2006, 2008 e 2010. Alguns dos acusados, inclusive, disputaram e ganharam cargos públicos nesses pleitos.

Se o caso não for julgado antes de 7 de outubro deste ano, mais uma vez os cerca de 140 milhões de brasileiros aptos a votar irão às urnas sem saber, de fato, quem é culpado ou inocente. Seria outra perda irreparável para a democracia.

Muitos dirão que o STF não tratou de maneira equânime e com a mesma rapidez o chamado mensalão do PSDB mineiro -que, aliás, serviu de matriz para as tramoias depois operadas pelo PT. A crítica é pertinente, até porque o caso tucano tem apenas um réu no Supremo e seria muito mais fácil concluí-lo.

Mas um erro do STF não poderia justificar um outro. Por sorte, tudo indica que a argumentação pelo adiamento do julgamento do mensalão ficará só na retórica.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

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