Oposição fica com 0,5% dos convênios

Ribamar Oliveira

BRASÍLIA - Os partidos de oposição ficaram com apenas 0,58% do valor total dos convênios assinados pelo governo federal com municípios este ano, a partir de emendas parlamentares ao Orçamento, segundo levantamento feito pelo PSDB no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e no Sistema de Convênio (Siconv). Os partidos da base aliada ficaram com 99,42% dos convênios. O levantamento do PSDB foi feito até o dia cinco deste mês, um dia antes do prazo final para a assinatura de convênios, determinado pela legislação eleitoral.

Até aquele dia foram assinados convênios no valor de R$ 364,9 milhões. As verbas são colocadas no Orçamento pelos parlamentares e, com a assinatura do convênio, o governo autoriza o empenho da dotação, ou seja, libera o gasto. Os partidos da base aliada do governo ficaram com R$ 362,8 milhões, enquanto os partidos da oposição tiveram apenas R$ 2,1 milhões.

Essa foi a primeira vez em que ocorreu uma diferença tão grande de tratamento entre os partidos aliados do governo e os da oposição na assinatura desse tipo de convênio, segundo os assessores do PSDB responsáveis pelo levantamento. Em anos anteriores, de acordo com eles, a liberação dos convênios manteve uma certa proporção com a representatividade de cada um dos partidos no Congresso.

O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) protestou contra o que chamou de "discriminação" do governo contra os eleitores que votaram em parlamentares da oposição. "O tratamento que o governo federal vem dando aos parlamentares dos partidos de oposição não é republicano", afirmou. Nogueira, que é o coordenador da bancada do PSDB na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, afirmou que os deputados e senadores oposicionistas também foram eleitos pelo povo. "Portanto, o governo está discriminando o povo", disse. Para Duarte, a única explicação para esse comportamento é a eleição municipal deste ano.

Os números mostram também que houve, até agora, uma baixa execução das emendas parlamentares. O valor dos convênios assinados até o dia cinco deste mês representa apenas 4,1% do total incluído por deputados e senadores no Orçamento deste ano. No caso dos partidos da base aliada, o valor liberado corresponde a pouco menos de 5% do total apresentado, enquanto que para os partidos da oposição, o valor liberado representa 0,15% do total apresentado. "O que é ruim para os partidos da base, é pior ainda para a oposição", resumiu um assessor.

Os líderes governistas tentavam votar na Comissão Mista de Orçamento, ontem à noite, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) válida para 2013. Os partidos da oposição iriam obstruir a votação, pois algumas de suas emendas ao texto não estavam sendo acolhidas pelo relator da LDO, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Uma das principais emendas apresentadas pelos oposicionistas determina que o governo reduza em 50% o estoque dos restos a pagar que ficará para 2014, em relação ao estoque que ficará para 2013.

Outra emenda dos partidos de oposição obriga o governo a discriminar as despesas discricionárias que foram contingenciadas. Atualmente, o governo anuncia apenas o valor global por ministério ou órgão público, ficando a critério de cada mistro definir onde os cortes serão feitos. Assim, o Congresso não toma conhecimento do que será efetivamente cortado. A emenda da oposição obriga o governo a informar, quinze dias depois do contingenciamento, quais dotações foram cortadas.

A oposição apresentou ainda uma emenda proibindo que o governo faça contingenciamento das verbas orçamentárias destinadas à reconstrução da base Comandante Ferraz, na Antártica, que foi destruída por um incêndio.

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