Planalto vai liberar até R$ 2,7 bi em emendas

Para acalmar base, governo reserva até R$ 2,7 bi para emendas parlamentares

Se todas as emendas dos congressistas forem empenhadas, o desembolso do governo será de R$ 2,673 bilhões

Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura

Num esforço para evitar que a base do governo rache às vésperas das eleições municipais, o Palácio do Planalto acertou com a equipe econômica a liberação de emendas individuais de até R$ 4,5 milhões para cada um dos 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Como a lei eleitoral proíbe que as emendas sejam liberadas até três meses antes do pleito, o governo corre contra o relógio: esse prazo termina na sexta-feira, 6.

A decisão já surtiu efeito: nesta terça mesmo, a Câmara desativou o pacote de projetos-bomba que poderiam impactar os gastos do governo. Os parlamentares da base vinham aproveitando votações importantes para cobrar a fatura de suas demandas não atendidas.

Se todas as emendas dos congressistas forem empenhadas, o desembolso do governo será de R$ 2,673 bilhões. Só que a maior parte dificilmente será liberada porque faltam projetos ou base legal para o pagamento.

Por causa na demora na liberação das emendas, o governo tem enfrentado problemas com vários partidos, seja o PDT, com pressões do ex-ministro Carlos Lupi (Trabalho) e do deputado Paulinho da Força Sindical (SP), seja o PSB ou o PTB. Como a nomeação para os cargos de confiança é tratada a conta-gotas – e isso tem barrado as indicações –, o governo tem conseguido manter certa fidelidade da base à custa de promessas de que abrirá a torneira das emendas.

Durante café da manhã com jornalistas, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que no fim da semana passada o governo fez "um mutirão" de vários ministérios para verificar quais emendas parlamentares podem ser aprovadas. Mas Ideli advertiu que a emenda só será efetivamente liberada se a proposta estiver vinculada a um projeto de obra aprovado ou se a prefeitura beneficiada não tiver pendências com o governo federal.

Sem previsão. Segundo a ministra, desde abril foram feitas três liberações para os parlamentares, que somam R$ 1,7 bilhão do orçamento de 2012. Ideli, porém, disse não ser possível prever quanto poderia ser liberado até sexta-feira.

"Depende da operacionalidade dos ministros e ministérios e também dos municípios", afirmou. "No Ministério das Cidades, quase metade do que foi indicado para empenhar não poderá ser feito porque os municípios não tinham credenciado a proposta. Isso foi avisado a eles, que estão correndo para ver se conseguem ainda a liberação."

Questionada sobre a liberação dos cargos, Ideli limitou-se a dizer que "nomeações são conversadas caso a caso".

Depois de salientar que "é legítimo atender à expectativa dos parlamentares com o pagamento de emendas ao orçamento", a ministra afirmou que o Planalto está fazendo "o que está ao seu alcance". Ideli disse que o governo está "monitorando para poder executar as emendas, vendo se a prefeitura se cadastrou e, na hora de assinar, se está tudo OK com a prefeitura".

"De qualquer forma, nós não vamos ter 100% de empenho das emendas, por vários motivos. Vários deles fogem ao nosso controle porque não é possível empenhar algo que não esteja credenciado", observou Ideli. "A expectativa dos parlamentares é que fossem liberados R$ 4,5 milhões referentes às emendas individuais, para cada um. Esse limite é o que se está liberando."

Passado o período eleitoral, novas liberações devem ser feitas pelo governo. Cada parlamentar tem direito a R$ 15 milhões em emendas por ano, sendo que R$ 2,2 milhões obrigatoriamente são destinados à saúde, num total de despesas que chegaria a R$ 8,9 bilhões.

Ideli comemorou ainda que, na sexta-feira, foi alterada uma portaria que tratada da liberação de recursos para convênios – uma demanda de prefeitos e parlamentares. Pela nova regra, contratos de até R$ 750 mil receberão 50% do valor no momento da execução.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO