STF recebe mais de 50 petições do mensalão

 Maíra Magro e Juliano Basile

BRASÍLIA - A três dias do julgamento do mensalão, advogados de réus do processo entraram ontem com mais de 50 petições no Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma delas, os advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defendem ex-diretores do Banco Rural, pedem para ter acesso ao memorial apresentado na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, responsável pela acusação, assim como a diversos documentos mencionados na peça.

Outra petição, protocolada por um advogado que não atua na causa, pede a declaração de suspeição do ministro do STF Antonio Dias Toffoli, que foi advogado do PT. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, defendeu ontem que Toffoli é experiente, vivido e tem parcimônia para decidir se julgará os 38 réus do mensalão. "A participação depende dele, ele é soberano", disse Britto, após sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O pedido de Bastos e Dias, ex-ministros da Justiça dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso, foi o que mais chamou a atenção. "A gente quer ver o documento. Como vamos entrar em um julgamento sem saber o que o Ministério Público diz?", justificou Bastos ao Valor.

"Pedimos para ter vista do memorial apresentado pelo Ministério Público", explicou. Segundo o advogado, não há demanda específica de prazo para avaliar o memorial. "O prazo será o que nos derem, para a gente olhar [o documento]."

O MPF informou que o memorial se limita a fazer um resumo da argumentação, sem trazer fatos novos. Na petição, os advogados argumentam que "é e haverá de ser sempre da defesa, na estrutura dialética do processo, a prerrogativa de falar por último, seja por escrito, seja verbalmente." E concluem defendendo que seria "indeclinável, sob pena de rotunda ofensa ao contraditório e à amplitude do direito de defesa, franquear-se, antes do julgamento, vista dessa seródia manifestação acusatória e, especialmente, dos documentos que a instruem, aos defensores."

A petição chegou a ser interpretada como tentativa de adiamento do mensalão. Bastos e Dias divulgaram nota ontem negando que se trate de manobra protelatória. "Caso seja aceito pelo STF, o pedido de vista não ensejará qualquer tipo de adiamento do julgamento. O requerimento apenas reafirma uma prerrogativa da defesa de se pronunciar após a acusação, em atendimento aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório", diz a nota. No mensalão, Bastos defende José Roberto Salgado e Dias representa Vinícius Samarane, ambos ex-diretores do Banco Rural.

Se o julgamento do mensalão atrasar, há o risco de o ministro Cezar Peluso não votar. Peluso completa 70 anos em 3 de setembro, data em que deve se aposentar.

Entre as mais de 50 petições apresentadas ontem, há diversos requerimentos de juntada de procuração, o que, na prática, tem o objetivo de permitir que outro advogado possa acessar documentos ou atuar no processo em defesa dos réus.

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, deve analisar as petições uma a uma. A tendência é de conceder o acesso requerido por Bastos e Dias, mas negar eventuais pedidos que possam atrasar o julgamento. Advogados também apresentaram petições solicitando o uso de recursos audiovisuais durante a defesa na tribuna, como o programa Power Point. Esse pedido deve ser analisado pelos ministros do Supremo amanhã, em sessão administrativa.

O mensalão começará a ser julgado na quinta. Antes dos votos dos ministros, Bastos apresentará uma questão de ordem pedindo mais uma vez que o processo seja desmembrado, para que réus sem foro privilegiado, como os vinculados ao Banco Rural, sejam julgados pela primeira instância.

Colaborou Bárbara Pombo

FONTE: VALOR ECONÔMICO