A ciência petista: quem é amigo de quem? - Elio Gaspari

Uma MP do tipo "aterro sanitário" criará reserva de mercado para os comissários das compras do SUS

Está na mesa da doutora Dilma, esperando sua assinatura, a medida provisória 563. É uma daquelas MPs do tipo "aterro sanitário", pois tem de tudo. Em tese, destina-se a estimular a indústria nacional. Na prática, distribui favores.

Chegou ao Congresso com uma lista de benefícios que ocupava duas páginas, e ficou com 14. Um dos enxertos, patrocinado pelo senador Romero Jucá por inspiração do Ministério da Saúde, dispensa de licitação a compra de "produtos estratégicos" para o SUS quando houver "transferência de tecnologia". Em bom português: dá ao comissariado o poder de atropelar o processo de transparência das compras.

O doutor Alexandre Padilha já se encrencou com contrato de compra de softwares portugueses que, entre outras coisas, serviriam ao gerenciamento do Cartão SUS. Vinha embrulhado na parolagem do "estratégico" e da "transferência de tecnologia". Exposto à luz do sol, o contrato foi suspenso e, logo depois, cancelado.

O artigo 73 da MP permitirá que o comissariado compre mercadorias para o SUS sem avisar ao público e sem explicar por que escolheu esta ou aquela empresa. Num exemplo hipotético, acontecerá o seguinte:

Admita-se que o SUS quer trazer uma nova tecnologia de remédio para hipertensão. Um laboratório sérvio desenvolveu um novo ingrediente, o "padilhol", capaz de melhorar o desempenho de um anti-hipertensivo. Já um concorrente croata produz o "padilhil" e diz que tem as mesmas qualidades.

O comissariado escolhe uma empresa de Ribeirão Preto que contratou a transferência da tecnologia do "padilhol" para vendê-lo ao SUS. Pela lei, o governo deve abrir uma licitação. Graças à MP 563, fica dispensado até mesmo de avisar a quem tem interesse no negócio, no exemplo, os croatas do "padilhil". Licitá-la, nem pensar. Se isso fosse pouco, enquanto durar o que se entende como "etapas de absorção tecnológica" (algo como um par de anos), a empresa de Ribeirão Preto ganhará o monopólio de fornecimento de um "padilhol" comprado na Índia. Algo como remunerar o pai porque o filho está na escola absorvendo conhecimento.

O que há de mais esquisito nessa operação é seu caráter secreto. Num negócio que, no futuro, poderá chegar a R$ 2 bilhões anuais, o comissariado decidirá, e está acabado. No mundo dos medicamentos conhece-se a formação de monopólios por meio do jogo de patentes. É um processo odioso, mas, bem ou mal, na sua origem houve algum tipo de pesquisa. O que se quer agora é a formação de um cartório de monopólios no qual se pesquisará apenas quem é amigo de quem.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO