Para defesa, mensalão é imoral, mas não ilegal

Advogado de Valdemar admite acordo financeiro entre PL e PT, em 2002

O advogado de Valdemar Costa Neto, ex-presidente do PL (hoje PR), admitiu no STF que o processo do mensalão envolve uma conduta imoral, mas que, no caso de seu cliente, não foi ilegal. Disse que José Alencar, ex-vice-presidente, foi avalista do acordo financeiro em que o PT daria R$ 20 milhões para o PL pagar despesas de campanha, em 2002.

Defesa: foi imoral, não ilegal

Advogado de Valdemar admite que PL fez acordo financeiro com PT para apoiar Lula em 2002

Evandro Éboli, André de Souza

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA A defesa do ex-presidente do PL (hoje PR) Valdemar Costa Neto admitiu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) que o processo do mensalão envolve uma conduta imoral, mas que, no caso de seu cliente, não foi ilegal. Marcelo Bessa, advogado de Valdemar, citou José Alencar, ex-vice-presidente da República filiado ao PL, como avalizador do acordo financeiro fechado com o PT, em 2002, que garantiria R$ 20 milhões para o PL pagar despesas de campanha.

Alencar participou de reunião na casa do então deputado Paulo Rocha (PT-PA), em 2002, em que estavam presentes Lula, Valdemar, José Dirceu e Delúbio Soares. Nela, foi discutido o repasse financeiro do PT para o PL. Bessa definiu a distribuição do dinheiro como partilhamento do caixa de campanha.

- José Alencar disse que não se faz campanha sem gastar dinheiro. Para fazer santinho, viajar, fazer camiseta. Dinheiro de campanha não é errado, não. Não foi errado isso não, disse Alencar, o que demonstra que tratou-se de um acordo eleitoral - afirmou Marcelo Bessa no STF.

Apesar de afirmar que Valdemar é inocente, o advogado reconheceu:

- Havendo dúvida razoável, não pode haver condenação de ninguém. Ninguém aqui pode pretender ser absolvido para ganhar uma medalha no peito. A questão (mensalão) envolve fatos, sob o ponto de vista moral, extremamente graves, mas, sob o ponto de vista penal, que é estrito, no caso de Valdemar, está suficiente demonstrado que ele não cometeu o crime de corrupção passiva.

PGR: Valdemar recebeu R$ 8,9 milhões

Bessa também argumentou que o PL não recebeu o dinheiro prometido pelo PT em 2002, quando da formação da aliança e da chapa presidencial. Segundo a defesa, a alternativa sugerida pelo PT foi que o PL contraísse um empréstimo. Delúbio teria assegurado que seu partido pagaria o financiamento mais adiante. Esse dinheiro, então, foi pego com um doleiro, Lúcio Funaro, que deu R$ 5 milhões ao PL. Funaro foi excluído da denúncia do Ministério Público. Ganhou o benefício da delação premiada, mas responde a processo em instância inferior.

- Esse empréstimo é confirmado, há uma divergência de valores, mas ele é confirmado, por uma espécie de réu fantasma ou informante, o Lúcio Funaro. Ele é doleiro, segundo palavras do Ministério Público, mas, nas nossas, é agiota. Essa pessoa empresta valores ao PL e diz expressamente, em todos os seus depoimentos, que foi em razão da campanha eleitoral - disse Bessa.

Para explicar o acordo financeiro, Bessa relembrou a necessidade e o desejo de Lula de escolher um vice que acalmasse os mercados e afastasse de receios uma vitória petista.

Segundo a Procuradoria Geral da República, Valdemar recebeu do esquema R$ 8,9 milhões, que foram sacados pelo então tesoureiro do partido, Jacinto Lamas. O presidente do PL, segundo o Ministério Público, valeu-se de dois mecanismos diferentes para o recebimento da vantagem indevida. "O objetivo era dissimular origem dos recursos, seu destino e sua natureza".

Esses mecanismos foram receber da empresa Garanhuns Empreendimentos, de Funaro, e fazer saques nas agências do Banco Rural. Valdemar é acusado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, de cometer os crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva.

A defesa também alegou que Valdemar negociava com o PT na condição de presidente do PL e não como deputado federal. Essa diferença é importante para caracterizar que se tratava de um acordo eleitoral e não de propina em troca de apoio em votações.

- Minha tarefa não é demonstrar se houve mensalão ou não. Valdemar não votou em várias matérias. Das quatro medidas provisórias, não votou em duas, outra foi simbólica e, em outra, o PL votou com o governo, mas alinhado com o PSDB, que não está sendo acusado. Demonstra que não tem relação com pagamento. E, sim, vinculação com campanha eleitoral - disse Bessa.

A defesa de Valdemar buscou demonstrar que o PL fazia parte de um projeto de governo ao lado do PT e que, por isso, não precisaria ter seus deputados comprados em votações.

Na defesa de Jacinto Lamas, tesoureiro do PL (atual PR) na época do mensalão, o advogado Délio Lins e Silva argumentou que o cliente era um mero mensageiro do partido e jogou toda responsabilidade para Valdemar:

- Quem mandava naquele partido e desmandava, como manda e desmanda até hoje, é o senhor Valdemar Costa Neto. Desde a venda de um café até nas reuniões políticas. O Jacinto era apenas um mensageiro. E não se pode confundir mensageiro com mensaleiro.

FONTE: O GLOBO