Após passar anos e anos demonizando as privatizações, o PT rende-se à realidade de que o governo não possui capacidade de investimento para dotar o país da infraestrutura necessária para manter o crescimento econômico e, portanto, precisa dos investimentos da iniciativa privada.
Diagnóstico tardio que nos custou10anosde investimentos não realizados que dificultam nosso desenvolvimento. Envergonhados do tamanho do erro histórico que cometeram, os petistas ainda relutam em admitir o óbvio: transferências de prestação de serviços públicos para a iniciativa privada são privatizações.
Concessão é apenas o nome técnico-administrativo. A presidente Dilma anunciou, num grande evento publicitário, um pacote de concessões de rodovias e ferrovias que totalizarão R$ 133 bilhões em investimentos nos próximos 25 anos.
Segundo cálculos do economista Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, isso representa apenas 6%do que o país precisa para se modernizar, que seria aumentar o nível de investimento no setor dos atuais 2% para 4% do PIB. Além de insuficiente, o anúncio do pacote foi muito parecido com os anúncios grandiloquentes do PAC-1 e do PAC-2. Os investimentos anunciados não foram realizados e as obras não foram concluídas, vide a situação da transposição do rio São Francisco e da ferrovia Norte/ Sul que eram prioridades, por exemplo. O governo Lula já havia privatizado algumas rodovias.
A experiência foi um fracasso. Após quatro anos, as concessionárias só investiram 10% do previsto, apesar de já cobrarem pedágios desde a concessão. A duplicação da BR-101, entre Niterói e a divisa com o Espírito Santo, trecho 176,6 km, não foi concluída. A duplicação da rodovia Régis Bittencourt, no trecho da Serra do Cafezal em São Paulo, famosa pelos acidentes e mortes, também não foi concluída. Ao anunciar que manterá esse mesmo modelo de concessão, não há razão para acreditar que o resultado será diferente da mera promessa.
Foi anunciada também a criação de mais uma estatal, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), para gerenciar o programa de concessões. Como não consegue retomar o controle do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do loteamento político realizado no governo Lula, que resultou em escândalos de corrupção, o governo cria um novo órgão com mais orçamento e vá-rios cargos para serem posteriormente loteados.
O resultado é uma sobreposição de órgãos (oito ao total) e competências que torna a gestão estatal ainda mais disfuncional. Para completar, ainda criou uma empresa estatal de seguros para fornecer as garantias para as obras de infraestrutura. O modelo das recentes privatizações dos aeroportos, cujas obras não começaram, já está sendo revisto. O governo agora quer a Infraero como sócia majoritária, o que demonstra, além da visão estatista ultrapassada, uma imensa falta de compreensão sobre a necessária estabilidade da regulação para atrair capitais privados. OPT faz privatizações,mas não consegue fazer direito. Pior é que não há nenhum indício de que agora será diferente, para in-felicidade do país.
Deputado federal e presidente do PPS
FONTE: BRASIL ECONÔMICO
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