Prova democrática - Tereza Cruvinel

Com o fim do julgamento e as sentenças, em setembro, as instituições da democracia brasileira terão dado provas de que funcionam e estão aptas a enfrentar crises

Há uma semana, os meios de comunicação apresentam aos brasileiros o "remake" de uma novela, o escândalo do mensalão, que resultou numa ação penal que começa a ser julgada hoje pelo STF. A chamada pressão da opinião pública certamente se manifesta é por meio deste grande interesse da mídia pelo julgamento, que é mesmo de interesse público: tendo ou não havido dinheiro público nas transações financeiras do valerioduto (uma das acusações sobre a qual os ministros do STF decidirão), os envolvidos tinham ou ainda têm vida pública e, entre eles, estão pessoas jurídicas fundamentais na democracia: os partidos políticos. Pois não se tem notícia de outra forma de pressão, exercida diretamente pelos cidadãos, através de protestos e atos populares. Houve um ato no Rio que teria reunido no máximo 60 pessoas. No julgamento de Collor, em 1994, os cara-pintadas voltaram às ruas para pressionar o STF, que nem por isso deixou de absolver o réu, por falta de provas na denúncia apresentada pelo procurador-geral da época, Aristides Junqueira.

O silêncio da maioria não deve significar indiferença, descrença na Justiça ou complacência com a corrupção. Mas pode indicar que, do ponto de vista político, o escândalo do mensalão já produziu os efeitos que deveria produzir. Já foi processado pela população no quente do estouro, em 2005. Uma das consequências poderia ter sido a tentativa de impeachment contra o então presidente Lula. A oposição desejou, achou que dava, viu que não dava e recuou. Chamou um ato público pensando que poderia se repetir a maré popular de 1992 contra Collor. Apareceram uns gatos pingados. Lembro-me perfeitamente da reunião ocorrida em agosto de 2005, na sala da liderança do PSDB no Senado, em que a oposição concluiu que não tinha forças nas ruas para o impeachment. E que sua estratégia passaria a ser a de "deixar Lula sangrar" até perder as condições para reeleger-se no ano seguinte. Quem resumiu a decisão, dizendo mais ou menos isso, foi o então presidente do PFL, hoje DEM, ex-ministro e ex-senador Jorge Bornhausen. Lula reelegeu-se e depois ajudou a eleger Dilma. O PT voltou a fazer a maior bancada na Câmara em 2006 e em 2010. O povo assim decidiu por razões relacionadas com as mudanças ocorridas na vida do país e de cada um. Não por desapreço pela ética ou por ter achado que não houve nada no escândalo. Houve irregularidades, provavelmente crimes. A Justiça decidirá quais, de que gravidade e que penas serão impostas aos réus. E, como se espera, sem curvar-se a qualquer pressão externa.

Seja qual for o resultado do julgamento que começa hoje, deve ser acolhido com sobriedade pelas duas grandes torcidas que ele mobiliza. Elas são parte da opinião pública, mas não a representam. Apenas expressam o ponto de vista de dois públicos partidarizados do Brasil. Os petistas e seus aliados e, do outro lado, a oposição partidária e a difusa corrente do antipetismo. Com o fim do julgamento e as sentenças, em setembro, as instituições da democracia brasileira terão dado provas de que funcionam e estão aptas a enfrentar crises: houve a denúncia pela imprensa, que continua livre. Houve uma CPI, a Polícia Federal apurou com autonomia, o Ministério Público fez a denúncia ao STF, os réus tiveram direito a ampla defesa e, finalmente, a Justiça julgou.

Os pacotes de Dilma. O mundo inteiro olha para a retração da economia brasileira este ano, a mais profunda entre os cinco países do Brics. Interrompê-la e recolocar o país na rota do crescimento é o maior desafio da presidente Dilma este ano. Por isso, as medidas de alavancagem econômica, agora focadas mais no investimento que no consumo, que ela está discutindo com técnicos neste momento. O anúncio deve ficar mais para o fim do mês. Embora diga-se no Planalto que ainda estão em discussão, sabe-se que Dilma detestou as notícias de que tais medidas – que custarão cerca de RS$ 30 bilhões em renúncia de receitas a favor do setor privado – viriam para tirar o foco do julgamento do mensalão. Ela teria uma reunião com empresários no dia 7 para antecipar algumas medidas. Desistiu. Se acontecer, será mais adiante. As medidas virão, de todo modo, porque são necessárias.

Aulas para Chávez. Aconteceu anteontem, com alarde menor que o esperado, o ingresso formal da Venezuela no Mercosul, aprovado há um mês pelos presidentes do bloco. Os que criticam o ingresso, embora reconhecendo que os ganhos econômicos serão expressivos, apontam o dedo para o que seria a fragilidade democrática da Venezuela. A leitura pode ser inversa. Entrando, Chávez e o país que o elege e reelege estarão subordinados à cláusula democrática do Mercosul. Como vimos, nesses países, golpes não são tolerados. Nem dos brancos, como no Paraguai.

Como presidente pro-tempore do Mercosul, a presidente Dilma mandou a Caracas uma comitiva técnico-política, que incluiu o assessor Marco Aurélio Garcia e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Alessandro Teixeira. Foram mostrar a Chávez que o Mercosul tem cartilha, regras, normas legais. Ele é bem-vindo mas tem que andar na linha.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE