sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Ataques levam ministros a defender decisões

BRASÍLIA - Advogados dos réus do Banco Rural atacaram ontem o que veem como "flexibilização" do Supremo na interpretação de provas. No mesmo dia, ministros do STF saíram em defesa da legalidade de suas decisões.

O ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defensor de um ex-executivo do banco, chamou as condenações de "retrocesso", pois ameaçariam o "garantismo" -que, no jargão jurídico, significa o cuidado em observar os direitos dos réus.

Um dos principais focos de críticas foi a decisão do Supremo de reafirmar a mera expectativa de uma decisão administrativa tomada pelo acusado no exercício de sua função, chamada de "ato de ofício", como motivo suficiente para a caracterização de um ato de corrupção.

Outro tópico criticado é a "elasticidade" na aceitação de determinadas provas.

"O Supremo está flexibilizando certas regras garantistas. Acho perigoso; me preocupa a repercussão que essa flexibilização possa ter nos juízes de primeira instância, no Ministério Público, nas instâncias inferiores porque todos queremos um direito penal justo", disse Bastos.

Outro ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, representante da dona do Rural, Kátia Rabello, afirmou: "É um risco muito grande para todos os cidadãos".

Durante a sessão, o presidente do STF, Ayres Britto, sem mencionar os advogados, saiu em defesa das recentes decisões.

Ele disse ter lido críticas aos ministros na imprensa e na internet, "algo meio velado, de que o Supremo estaria decidindo nesta causa de modo a se colocar quase que em rota de colisão com sua própria tradição e observância das garantias constitucionais do processo".

"Creio que o Supremo não inovou absolutamente em nada, nesse sentido fragilizador", disse Britto.

Ao ouvir as explicações, o relator do processo, Joaquim Barbosa, não gostou:

"É sabido que não sou de dar satisfações quando entendo que não há necessidade dessas satisfações. O Supremo não tem que dar satisfação alguma".

Pouco antes, ele havia dito que seu trabalho no caso lhe rendeu "ataques velados, covardes, muitas vezes".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

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