Lotação incompleta - Dora Kramer

Três dezenas de réus nem de longe preenchem por completo a berlinda em que o Supremo Tribunal Federal vai reservando cadeira cativa para os mestres dessa obra chamada mensalão.

As coisas estão ruins para o PT e para o governo, mas não vão ficando nada boas para o Congresso, para os partidos em geral e – por que não dizer? – tampouco ficam melhores para o eleitorado que se mantém indiferente ao peso da ética na melhoria das práticas políticas.

O STF abre uma caixa-preta. Quiseram as circunstâncias que acontecesse na vez do PT.

Paciência. Ninguém mandou o partido exorbitar no exercício do pragmatismo também conhecido pelo nome de “governabilidade”.

Quando a Corte mostra que um partido financiou diversas legendas em troca de apoio para seu governo, demonstra também que havia no Parlamento muita gente disposta a vender a mercadoria.

Disponível também para chancelar a prática como absolutamente natural. Afinal, há réus agora condenados que foram absolvidos em processos de quebra de decoro parlamentar.

Como ficam esses parlamentares diante do atestado de que aquelas absolvições foram vantagens indevidas?

Talvez um pouco pior, mas não muito, que o eleitorado que emprestou seu voto à renovação de mandatos maculados por ilegalidades já conhecidas na época da eleição.

Não deixa de ser uma maneira de o representante tornar indevidamente vantajosa para o representado a escolha do atalho da malfeitoria.

Em suma, não dá para condenar o PT sem reconhecer que há muitas outras culpas registradas nesse cartório.

Nos conformes. Quem acompanha há muitos anos o cotidiano do Supremo e tem familiaridade com os procedimentos, atesta que não há nada de suspeito no ritmo da indicação de Teori Zavascki. Nessa ótica, incomuns foram os casos mais recentes de demora na escolha dos substitutos de ministros que se aposentam.

Já houve ministros sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça e no mesmo dia aprovados pelo plenário do Senado. O que pode ocorrer de novo.

Em tese, Zavascki poderia tomar posse ainda nesta semana. Se seu nome fosse aprovado no Congresso até amanhã, a presidente assinaria o ato a tempo de sair na quinta-feira no Diário Oficial e ele assumiria na sexta. Improvável, entretanto, tal sangria desatada.

A data da posse é combinada entre o novo ministro e o presidente do STF. Não há solenidades nem discursos.

Sobre a participação dele no julgamento do mensalão, a aposta de observadores experientes é a de que não participe, pois para julgar natural seria pedir vista do processo.

Quer dizer, Teori Zavascki surpreenderá se tomar a decisão de provocar a suspensão de um jogo que já caminha da metade para o fim. Mais: contrariará a avaliação predominante sobre sua trajetória na vida jurídica, segundo a qual não se prestaria a esse papel.

Inversão de valor. A pormenorizada apresentação dos votos de cada um dos ministros do STF –em especial por vezes exaustivas manifestações do relator e do revisor –atendem às exigências dos que cobram para o mensalão um julgamento “técnico”.

São os mesmos que acusam o tribunal de estar sendo “político”.

Inconformados com o fato de os oito ministros indicados no governo do PT não terem sido políticos o bastante para atender às conveniências do partido.

Alta ansiedade. Familiares de Cristiano Paz, sócio de Marcos Valério e como ele já condenado por vários crimes, pressionam para que fale o que sabe. Andam compartilhando com amigos em Minas o temor e a revolta diante da possibilidade de os políticos beneficiários do esquema saírem livres ou receberem penas muito mais brandas que as imputadas ao chamado núcleo operacional.

Fonte: O Estado de S. Paulo