Não é bem assim - Erros em vigilância, saúde e trabalho

Programas de Maia, Paes e Freixo têm dados errados, números inflados e promessas impossíveis

Cássio Bruno, Cristina Tardáguila e Renato Onofre

Da saúde à vigilância da cidade, passando por questões trabalhistas, os três principais candidatos na disputa pela prefeitura do Rio de Janeiro ainda cometem erros ao defender suas plataformas de governo e criticar seus adversários. Pecam ao dar informações equivocadas, inflar números e fazer promessas que vão além da competência municipal. Tudo isso a apenas duas semanas do primeiro turno das eleições.

No horário eleitoral que foi ao ar na tarde de ontem, Rodrigo Maia, candidato do DEM, elencou três programas criados por seu pai, o ex-prefeito Cesar Maia, e pelo ex-governador Anthony Garotinho que teriam sido descontinuados pelo prefeito Eduardo Paes, que concorre à reeleição pelo PMDB. No centro da tela, de cara fechada, citou o Favela Bairro, o Restaurante Popular e o Remédio em Casa, acusando Paes de tê-los cancelado por não serem de sua autoria.

Freixo erra sobre direitos trabalhistas

Em consulta à secretaria municipal de Saúde, O GLOBO apurou que Maia se equivoca ao inserir o programa Remédio em Casa na lista de suas críticas à atual administração. A suspensão do projeto em questão, que distribuía remédios pela cidade através dos Correios, data de 5 de setembro de 2008, ou seja, aconteceu ainda na gestão de Cesar Maia à frente da prefeitura.

Paes, no entanto, peca por outro lado. Em pelo menos dois horários eleitorais já exibidos na TV, computa como sendo uma conquista de sua prefeitura a ampliação do número de câmeras que monitoram o Rio de Janeiro a partir do Centro de Operações (COR). Sobre uma tela preta, a campanha de Paes destaca em letras brancas que o total de equipamentos subiu de 90 para 900 nos últimos quatro anos. Nesse total, entretanto, Paes somou os 560 equipamentos que instalou no COR (e que aparecem citados no site oficial do centro) a todas as demais câmeras que, segundo a assessoria de imprensa do próprio órgão, pertencem à concessionárias ligadas ao COR e à Polícia Militar. São aparelhos que não foram, portanto, adquiridas pela gestão Paes. A PM, que tem 220 câmeras ativas, é uma corporação que responde ao governo estadual. O monitoramento feito por seus aparelhos é competência do Estado.

Já Marcelo Freixo, candidato do PSOL, mantém em seu programa de governo uma proposta ousada: "garantir acesso aos direitos trabalhistas e de saúde dos trabalhadores domésticos, profissionais do sexo e idosos em relações precárias de trabalho".

A pedido da reportagem, o advogado trabalhista Sérgio Batalha, conselheiro da OAB-RJ, analisou a proposta e foi taxativo: se eleito, o candidato não poderia cumprir a promessa.

- O prefeito não tem competência para legislar ou fiscalizar sobre matéria trabalhista. Essas são competências privativas da União, determinadas pela Constituição de 1988. Ele até poderia garantir a saúde, que está na esfera municipal, mas jamais legislar ou fiscalizar sobre questões trabalhistas.

- Por melhor que seja a intenção, a proposta não resolve - diz Gabriela Leite, da Rede Brasileira de Prostitutas e da ONG Davida. - Nossa luta atual é tirar as casas de prostituição do Código Penal. Sem a legalização delas, não é possível falar no estabelecimento de laços trabalhistas para prostitutas.

FONTE: O GLOBO