Os ministros do Supremo estão imbuídos do compromisso de aperfeiçoar os costumes
eleitorais brasileiros, e tem que ser entendido nesse contexto a dureza com que
estão analisando o processo do mensalão. Já o Procurador-Geral da República,
Roberto Gurgel, ao definir o caso como um atentado à democracia brasileira,
havia tratado do tema nessa perspectiva institucional, e por isso ele
classificou de "quadrilha" a associação de políticos e empresários
para a compra de apoio no Congresso. Ao decidir por tal ação, o comando
político do PT optou por desqualificar as negociações partidárias, retirando-as
do plano programático para o meramente fisiológico.
Esterilizar a política, transformando-a em pura ação de compra e venda, é
uma maneira de colocar em risco a paz social a que se referiram as ministras
Rosa Weber e Cármem Lúcia como sendo uma das características da
"quadrilha" que não detectaram no presente processo.
As ministras trataram o caso do ponto de vista estrito do cometimento de
crimes previstos no Código Penal, e não levaram em consideração os aspectos
institucionais a que outros ministros deram relevo.
Por enquanto, a condenação por formação de quadrilha tem a maioria dos votos
já pronunciados, mas mesmo que ao final prevaleça o entendimento das ministras,
isso não quer dizer que os futuros réus a serem julgados, especialmente os que
compõem o núcleo político do esquema criminoso, estejam livres das acusações.
Podem ser condenados por corrupção ativa como coautores.
O caráter pedagógico da atuação do Supremo Tribunal Federal pode ser mais
bem entendido pelo pronunciamento da ministra Cármem Lúcia, que também é
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao dar seu voto . Ela
lamentou, às vésperas das eleições municipais, que a corrupção tenha a
consequência de desiludir o eleitor, especialmente os mais jovens. Do ponto de
vista filosófico, a ministra destacou que a ética é o contraponto ao caos,
assim como a política é a opção civilizada à guerra.
Ao político caberia mais cuidados éticos do que ao cidadão comum, pois
aquele está "cuidando da coisa de todos. E um malefício, um prejuízo no
espaço político, principalmente de corrupção, significa não que alguém foi
furtado de alguma coisa, mas que uma sociedade inteira foi furtada".
Na prática, a ministra chamou a atenção para a dificuldade de nosso modelo
político-partidário, colocando em discussão uma questão que terá que ser
enfrentada pelos políticos na era pós-mensalão.
Condenados os culpados, absolvidos os considerados inocentes, estaremos
diante do desafio de reorganizar a vida política de maneira a superar mazelas expostas
no processo em julgamento e que aparecerão em outros que se seguirão, do
próprio esquema do mensalão em outras instâncias ou como o do PSDB mineiro.
A legislação da fidelidade partidária, por exemplo, que foi decidida no
próprio STF, recebeu dos ministros tratamento mais rigoroso para a troca de
partidos a partir das evidências de compra de mandatos. O financiamento de
campanhas é outro assunto que precisa ser revisto sob o novo espírito de rigor
que está saindo das decisões do STF.
E o próprio quadro partidário precisa ser reorganizado, com melhor avaliação
sobre direitos e deveres de partidos que têm representação no Congresso e
daqueles que não atingem a votação mínima.
As coligações proporcionais têm o condão de distorcer a escolha do cidadão,
e sua proibição teria o efeito de reduzir o número de partidos com
representação parlamentar, ou até mesmo de desestimular aventuras. Também a
distribuição de tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV, durante
ou fora do período eleitoral, é outro assunto que deve ser discutido à luz da
necessidade de desfavorecer essa troca de minutos de TV por apoios políticos
sem base programática mínima.
Esses são assuntos paralelos ao processo do mensalão que precisam ser
analisados pela classe política, que também está em julgamento neste momento. O
desfile de falcatruas envolvendo as mais diversas legendas é demonstração de
que alguma coisa precisa ser feita.
Fonte: O Globo
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