A indicação de nomes para o Pleno do Supremo Tribunal Federal não costuma mobilizar a opinião pública. Tramita sem despertar maior interesse, como se fosse um ato burocrático sem maior importância. No Brasil, conforme o modelo copiado dos Estados Unidos, cabe ao presidente da República encaminhar a escolha ao Senado, onde o indicado passa por uma sabatina antes de ser ou não aprovado em votação secreta.
Mas as próximas indicações, a serem feitas pela presidente Dilma, serão diferentes. O assunto ganha relevância a partir do julgamento do mensalão, que coincide com a abertura de uma vaga na Corte, devido à aposentadoria compulsória, por ter completado 70 anos, do ministro Cezar Peluso. O interesse aumenta porque em breve sairão mais dois outros ministros: em novembro, Ayres Britto, presidente do STF, também de forma compulsória, e Celso de Mello, decidido a antecipar ainda para este ano a aposentadoria, marcada apenas para 2015.
É feliz a coincidência entre este julgamento e a tarefa que terá a presidente de preencher mais três das 11 cadeiras da mais elevada instância do Poder Judiciário - Luiz Fux e Rosa Weber já foram indicação de Dilma. Como o tribunal tem dado grande demonstração de seriedade e conhecimento técnico no processo do mensalão, a presidente precisará, por óbvio, encontrar nomes que mantenham o nível da Corte.
É bastante provável que a presidente terá de resistir a pressões de grupos petistas insatisfeitos com os votos proferidos neste início de julgamento por ministros indicados por Lula. Será desastroso para a própria institucionalização da democracia se o Planalto permitir a contaminação da escolha de ministros do Poder Judiciário por interesses político-partidários e ideológicos.
A independência demonstrada em votos dados e discussões travadas até agora no caso do mensalão tem criado um saudável clima de otimismo com as instituições nacionais, num momento em que muitos vizinhos enveredam por aventuras autoritárias, cesaristas, rumo a crises políticas graves. E com isso o Brasil se firma como nação séria, em que a segurança jurídica existe para todos, algo que ajuda o país inclusive na atração de investimentos estrangeiros.
A presidente Dilma, portanto, precisa agir como estadista na indicação dos futuros ministros do STF, ao privilegiar, nas escolhas, a seriedade pessoal e o saber jurídico, como, aliás, já fez nos casos do ministro Luiz Fux e da ministra Rosa Weber. Há bons exemplos, também, em nomes indicados pelos presidentes Fernando Henrique e Lula.
Se o modelo de preenchimento de vagas no Supremo é importado dos Estados Unidos, o Senado, por sua vez, também deveria se inspirar no Parlamento americano e tratar a sabatina dos candidatos a ministros com a merecida seriedade.
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