Atrás das grades - Dora Kramer

Encerrado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, -a palavra sobre o destino dos três deputados conde­nados por corrupção passiva, lava­gem de dinheiro, peculato e forma­ção de quadrilha no processo do mensalão estará com a Câmara.

Há no STF uma preocupação com os destinos de João Paulo Cunha, Pe­dro Henry e Valdemar Costa Neto.

Se continuarem na posse de seus mandatos, não poderão sofrer qual­quer punição de caráter cautelar (pri­são preventiva) e depois do trânsito em julgado das sentenças cumprirão pelo menos parte das penas - na ca­deia, se for o caso- como deputados.

No período entre a condenação e a decretação final do resultado, depois de examinados todos os embargos, se houver alguma situação que comprovadamente justifique (fuga, por exem­plo), a Justiça pode determinar a pri­são de um réu.

Os congressistas, no entanto, são imunes à prisão cautelar. Só podem ser presos emflagrante, em casos de crimes inafiançáveis.

Antes de se aposentar o ministro Cezar Peluso votou pela extinção automá­tica dos mandatos, mas não necessaria­mente será esse o entendimento preponderante na Corte. Mesmo que seja, o Legislativo precisa se pronunciar para formalizar a perda.

Embora Peluso tenha decidido com base no Código Penal e na Constitui­ção, que estabelecem perda de mandato eletivo no caso de condenação criminal, o mesmo preceito constitucional reme­te a decisão final ao Legislativo.

"Mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, por voto secreto e maioria absoluta", diz o parágrafo 2º do artigo 55.

Se a Câmara porventura não tomar a iniciativa de abrir processo para suspender os mandatos ou se a cassação não for aprovada por maioria absoluta (257 votos), os três condenados continuam deputados.

Situação vista no STF como "absur­da" e na Câmara como hipótese muito remota, mas não impossível.

Dois dos condenados, João Paulo Cunha e Pedro Henry, foram absolvi­dos pela Câmara em processos por que­bra de decoro em 2006. Costa Neto re­nunciou ao mandato no ano anterior.

A condenação agora é fato novo, cla­ro. Se outro partido não agir, o PSOL pedirá a abertura de processo, é certo.

Mas basta faltar um voto ao quórum da maioria absoluta para se concretizar a hipótese absurda de deputados com­pletarem os mandatos atrás das grades.

Fermento. O prefeito Gilberto Kassab insiste em acumular forças mediante fusão de seu PSD com outro partido. Já tentou sem sucesso o PMDB e PSB.

Recentemente, procurou o senador Ciro Nogueira para propor a incorpo­ração com o PP.

Mão do gato. Não que o Legislativo precise desviar atenções para come­ter seus desatinos desmoralizantes, mas valeu-se da distração geral com o julgamento do mensalão e as elei­ções para cair mais uma vez na farra.

Desta vez oficializando a semana de três dias de trabalho em Brasília mediante mudança de regimento. Até agora as sessões de votações po­deriam ser realizadas nos cinco dias da semana. Daqui em diante, só nas terças, quartas e sextas-feiras.

Na prática, era o que acontecia. Só que agora se houver um caso de ur­gência não se vota nada nas segun­das e sextas-feiras. Além disso, se um dia assumir a presidência da Câ­mara alguém que se dê ao respeito, não poderá descontar o salário dos gazeteiros.

Biônico. Enquanto isso, no Senado assumiu o 20º suplente. Sem voto, como todos eles, e desta vez um sím­bolo do nosso inconsistente quadro partidário como representante do partido dá Pátria Livre.

Fonte: O Estado de S. Paulo