Celso de Mello: marginais do poder assaltaram administração

Para decano do STF, houve aliança profana entre corruptos e corruptores

André de Souza, Carolina Brígido

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA O - ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello aproveitou a leitura de seu voto ontem durante o julgamento do mensalão para fazer um duro ataque aos políticos corruptos. Segundo ele, o mensalão foi um verdadeiro assalto à administração pública. Celso de Mello - que acompanhou na íntegra o voto do relator do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa - chamou os parlamentares e demais políticos corruptos de "marginais do poder". Para o ministro, ficaram comprovados os crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro cometidos pelos réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB.

- Eu entendo que o MP expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos impregnados de extrema gravidades e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à administração pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio ético-jurídico da probidade administrativa - afirmou Celso de Mello.

Para o ministro, o quadro apresentado pelo MP aponta as "anomalias" criadas com o processo:

- Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais do poder.

Segundo o Celso de Mello, o caso do mensalão está fazendo revelações obscuras sobre os que ocupavam funções importantes na época dos fatos.

Caso revela face sombria

- Esse processo criminal revela a face sombria daqueles que no controle do aparelho de Estado transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou de desígnios pessoais - disse o ministro.

Para Celso de Mello, a corrupção é um gesto de "perversão" contra a lei e contra a ética. O ministro lembrou que o crime tem um alto custo econômico social, desviando recursos que iriam para pontes, hospitais e escolas. Para Celso de Mello, não há justificativa para a corrupção, especialmente quando os réus têm posições de destaque na administração pública.

- A conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, não importando se no poder Legislativo ou no poder Executivo, maculou o próprio espírito republicano. Em assuntos de Estado e de governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente, práticas criminosas, como a corrupção parlamentar ou as ações de corrupção de altos dirigentes do Executivo ou de agremiações partidárias.

O ministro, que condenou 12 dos 13 réus que estavam sendo julgados, comparou o parlamentar que vende seu voto ao juiz que vende sentença. Segundo ele, o Poder Judiciário vem punindo os magistrados que praticam o "comércio da função jurisdicional". Deixar de condenar os parlamentares seria, portanto, um paradoxo.

Fonte: O Globo