Normalidade democrática - Roberto Freire

Vivemos um período de plena normalidade democrática, apesar de o PT e de pequenos segmentos da sociedade insistirem em denunciar, em notas destinadas à imprensa, um golpismo. Nossas instituições democráticas estão em pleno funcionamento. Há eleições periódicas, baseadas no sufrágio universal, a imprensa é livre e existe liberdade de pensamento, expressão e organização. Entretanto, os verdadeiros golpistas vociferam em praça pública contra nossos valores e instituições, duramente conquistados na luta contra a ditadura militar. Trata-se de uma tentativa de deslegitimar o Supremo Tribunal Federal, que julga, no processo do mensalão, crimes comuns previstos nas leis penais brasileiras, respeitando todas as garantias previstas na Constituição Federal.

O STF atua com a imparcialidade que esperamos daquela instituição. Os ministros, muitos deles indicados pelo ex-presidente Lula, estão julgando membros dos partidos da base aliada do governo dele e expoentes do próprio PT com isenção.O julgamento é realizado dentro do princípio que rege a apreciação das provas no Brasil: o livre convencimento baseado nos autos e o respeito a todas as garantias previstas no artigo quinto da constituição. Levantar qualquer suspeita contra o STF, órgão máximo de nosso Poder Judiciário, é, esta sim, a mais abominável tentativa de golpe contra as instituições democráticas. Um golpe que pretende a deslegitimação de qualquer sentença a ser proferida por aquela corte. Uma tentativa repugnante de transformar em mártires e condenados políticos meros criminosos comuns que exerceram cargos públicos de forma corrupta.

A violência retórica do Partido dos Trabalhadores, de seus intelectuais lacaios e da extensa rede de blogueiros subvencionados pela máquina pública, que atuam nas redes sociais, não possui limite e não mede consequências. Para defender suas práticas e seus líderes, não hesitam em inventar uma pretensa crise institucional que resultaria da perda de credibilidade de nossa suprema corte. É essa mesma lógica irresponsável e antidemocrática que originou o mensalão, a maior fraude já perpetrada contra nossa jovem democracia.

A sociedade que precisa perceber e repudiar o perigo da escalada da violência retórica contra o STF. São apenas advogados de defesa que se disfarçam de juristas para apontar o descumprimento da constituição quando seus clientes são condenados. São artistas e “intelectuais”—todos, direta ou indiretamente, subvencionados pela atual estrutura do Estado — que se arvoram o direito não só de criticar o STF, mas de colocarem dúvida o seu papel institucional de guardião da constituição.

Eu confio nas instituições que, como deputado constituinte, ajudei a moldar. Acredito na sanidade de nossa sociedade, que saberá separar criminosos comuns de políticos honrados. Reafirmo a plena capacidade do estado democrático de direito de sobreviver a qualquer tentativa desesperada de desestabilizá-lo em favor de uma eventual organização criminosa. O julgamento do mensalão acabará por provar que vivemos um período comum de normalidade democrática.

Roberto Freire é deputado federal (SP) e presidente do PPS

Fonte: Brasil Econômico