terça-feira, 23 de outubro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Celso de Mello: ‘o mensalão maculou a República’ (LXX)


Este processo revela um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país, pois os elementos probatórios que foram produzidos pelo Ministério Público expõem aos olhos de uma nação estarrecida, perplexa e envergonhada um grupo de delinquentes que degradou a atividade política transformando-a em plataforma de ações criminosas.

Formou-se na cúpula do poder, à margem da lei e do direito, e ao arrepio dos bons costumes administrativos, um estranho e pernicioso sodalício, constituído de altos dirigentes governamentais e partidários, unidos por um vínculo associativo estável ao objetivo espúrio por eles estabelecido: cometer crimes, qualquer crime, agindo nos subterrâneos do poder, como conspiradores à sombra do Estado, para vulnerar, transgredir, lesionar a paz pública. A essa sociedade de delinquentes o direito penal dá o nome de quadrilha ou bando.


Celso de Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), em seu voto sobre formação de quadrilha, 22/10/2012.

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