terça-feira, 2 de outubro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Celso de Melo: ‘o mensalão maculou a República’ (LIV)


Eu entendo que o MP expôs na denúncia que ofereceu eventos delituosos impregnados de extrema gravidades e imputou aos réus ora em julgamento ações moralmente inescrupulosas e penalmente ilícitas que culminaram a partir de um projeto criminoso por eles concebido e executado, em verdadeiro assalto à administração pública, com graves e irreversíveis danos ao princípio ético-jurídico da probidade administrativa.

Esse quadro de anomalia revela as gravíssimas consequências que derivam dessa aliança profana entre corruptos e corruptores, desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto públicos quanto privados, e de parlamentares corruptos, em comportamentos criminosos, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais do poder.

A conduta dos réus, notadamente daqueles que ostentam ou ostentaram funções de governo, não importando se no poder Legislativo ou no poder Executivo, maculou o próprio espírito republicano. Em assuntos de Estado e de governo, nem o cinismo, nem o pragmatismo, nem a ausência de senso ético, nem o oportunismo podem justificar, quer juridicamente, quer moralmente, quer institucionalmente, práticas criminosas, como a corrupção parlamentar ou as ações de corrupção de altos dirigentes do Executivo ou de agremiações partidárias.

Celso de Mello, ministro do STF. Voto proferido no processo do mensalão em 1/10/2012

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