STF já discute quando réus serão mandados à prisão

Prisão imediata deve ser negada para não fortalecer tese de julgamento político

Tendência é agilizar o acórdão, que não tem prazo para ser publicado, e julgar com rapidez os embargos

Felipe Seligman, Márcio Falcão

BRASÍLIA - Na reta final do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal começam a discutir o momento em que réus condenados serão mandados à prisão.

A tendência, segundo a Folha apurou, é que não prevaleça o pedido do Ministério Público de prisão imediata.

Até agora, já foram condenados 25 dos 37 réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, gestão fraudulenta, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Entre os que foram considerados culpados estão o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), o ex-presidente do PT José Genoino, o empresário Marcos Valério e a dona do Banco Rural, Kátia Rabello.

O STF entendeu que todos, de alguma forma, participaram do esquema de desvio de recursos públicos para comprar o apoio político de parlamentares nos primeiros anos do governo Lula.

Ao final do julgamento, que ainda tem pela frente três capítulos, os ministros estabelecerão a dosimetria (o tamanho) das penas. Ainda não é possível saber que réus irão efetivamente para a prisão. Pelo Código Penal, o regime é inicialmente fechado para penas a partir de oito anos.

Com o fim dos capítulos, os ministros terão de definir quando essas punições começarão a serem executadas.

Há três opções: imediatamente após a sentença, independentemente da publicação da decisão (acórdão) e respectivos recursos (embargos de declaração); quando o acórdão for publicado; ou somente após a análise de todos os recursos propostos.

Procuradoria

Quando apresentou a acusação, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a prisão imediata dos condenados, alegando que os eventuais recursos não teriam poder para mudar o mérito decidido pelo tribunal.

Ministros ouvidos pela Folha, no entanto, descartam a possibilidade de apressar a efetivação das condenações. Segundo seus argumentos, isso seria incoerente com o posicionamento recente do próprio tribunal, que desde 2010 já condenou cinco parlamentares que até hoje não começaram a cumprir a pena.

Entre eles estão o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) e os ex-deputados José Tatico (PTB-GO) e Zé Gerardo (PMDB-CE), que entraram com recursos ainda não julgados contra as condenações.

A avaliação é que não seria conveniente aplicar um rito diferenciado ao processo do mensalão para não alimentar a tese, defendida por petistas, de que o Supremo realizou um julgamento político e de exceção.

A ideia é agilizar o acórdão, que não tem prazo para ser publicado, e julgar rapidamente os embargos (que só podem questionar omissões, contradições e obscuridades da decisão) propostos contra as condenações.

Sessão extra

Para evitar outras críticas, os ministros do STF marcaram para a manhã da próxima quarta uma sessão para tratar de outros assuntos. Na pauta estão exatamente os recursos de Donadon e Tatico.

Com o julgamento, eles poderão cumprir as penas já a partir da semana que vem.

Tatico foi condenado a sete anos de prisão, em regime semiaberto, pelos crimes de sonegação e apropriação indébita de contribuição previdenciária. Donadon foi condenado a 13 anos de prisão por desviar verbas públicas.

Fonte: Folha de S. Paulo