Expectativa sobre o que fará ministro - que foi assessor do réu na Casa
Civil - divide a cena no Supremo e entre advogados
Mariângela Gallucci, Felipe Recondo, Eduardo Bresciani e Ricardo Brito
Além da condenação do ex-ministro José Dirceu, a participação no julgamento
do ministro José Antonio Dias Toffoli deverá ser o destaque da sessão de hoje
no Supremo Tribunal Federal. Ex-subchefe de Assuntos da Casa Civil da
Presidência na gestão de Dirceu, Toffoli deve votar a favor do petista,
conforme expectativas de ministros do Supremo e de advogados.
Se confirmado esse posicionamento de Toffoli, ele deverá se juntar ao
revisor do processo, Ricardo Lewandowski, que votou contra a punição do
ex-ministro da Casa Civil. Conforme Lewandowski, não existem provas contra o
petista, apenas ilações.
"Não descarto que José Dirceu tenha participado, tenha sido até o
mentor dessa trama criminosa, mas o fato é que isso não encontra ressonância
nas provas dos autos. Não há prova documental, não há prova pericial, e foram
sete anos de investigação", disse Lewandowski.
Toffoli está no STF desde outubro de 2009. Ele foi nomeado para o cargo pelo
então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi advogado
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha eleitoral vitoriosa de
2002. Com a ida de Lula para o Palácio do Planalto, Toffoli foi para a Casa
Civil e em seguida assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU).
No Supremo há ainda quem acredite que hoje Toffoli poderá surpreender e não
votar em relação às acusações imputadas a José Dirceu. A participação do
ministro no julgamento também foi contestada pelo fato de ele namorar a
advogada Roberta Rangel, que defendeu o ex-deputado federal Professor Luizinho.
Atualmente, Roberta não trabalha mais no caso.
Por causa desse passado no governo Lula e da proximidade com a ex-advogada
de Luizinho, nos últimos meses Toffoli foi pressionado a não participar do
julgamento do mensalão. No entanto, iniciado o julgamento, ele votou em relação
a acusações imputadas aos núcleos financeiro, publicitário e político.
Condenações. Ele condenou alguns réus, entre os quais o deputado federal
Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão.
Segundo Toffoli, os réus usaram de "astúcia" para dissimular o
recebimento irregular de recursos.
O ministro também votou a favor da condenação de dirigentes do Banco Rural,
acusados de envolvimento com o esquema. "Está devidamente demonstrada a
dissimulação da origem espúria dos recursos, o que se configurou por meio das
concessões e renovações de empréstimos fictícios, bem como pela distribuição
dos valores sem identificação dos destinatários reais perante o Banco Central e
perante o Coaf, circunstâncias devidamente comprovadas ao longo da instrução
processual."
Mas o ministro absolveu o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), acusado
de receber R$ 50 mil do esquema. O dinheiro foi sacado em uma agência do Banco
Rural pela mulher de João Paulo. Toffoli aceitou a alegação da defesa de que os
recursos foram entregues ao deputado com o objetivo de custear pesquisas
eleitorais em Osasco. Por essa argumentação, o que teria ocorrido, na
realidade, seria apenas uma operação de caixa 2 de campanha eleitoral.
"O fato de o recebimento haver-se empreendido por meio de interposta
pessoa, por si só, não é suficiente para caracterizar o delito em questão, uma
vez que todos os depoimentos constantes dos autos apontam no sentido de que
aqueles recursos foram, de fato, repassados ao réu para essa finalidade
específica (pagamentos das pesquisas), sem que tivesse ele conhecimento prévio
da sua origem", sentenciou o ministro. No entanto, João Paulo acabou
condenado por decisão da maioria do tribunal.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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