Isso devido ao afã de
atender à sanha de vingança contra os desafetos do PT em geral e do
ex-presidente Lula em particular: a imprensa e o Ministério Público,
considerados responsáveis pelo escândalo do mensalão ter se transformado em
processo e resultado na condenação da antiga cúpula do partido.
Enquanto a
expectativa era a de que o relatório fosse apenas uma peça de ficção montada
para proteger a construtora Delta e seus contratantes governamentais,
tratava-se de patrocínio à impunidade.
Passaram ao terreno
do espetáculo burlesco com o pedido de indiciamento de um grupo de jornalistas
e a solicitação ao Ministério Público para abertura de investigação sobre a
conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para fazer-se de
isento, o relator Odair Cunha pediu ao MP que indicie também o empresário
Fernando Cavendish, da Delta.
Mera mise-en-scène,
porque nada disso irá em frente: foi a própria comissão que resolveu deixar de
fora de seu foco o procurador, o empresário e o jornalista Policarpo Júnior, da
Veja. Os outros agora incluídos nem haviam sido citados.
O comando da CPI
recorre à encenação barata também quando manda todos os documentos aos
procuradores e alega com isso ter feito o que deveria. Ora, a obrigação da
comissão de inquérito seria justamente aprofundar as investigações já feitas
pela polícia e pela procuradoria. Seu papel não era o de devolver as
informações à origem.
Nada mais falso que
os ares de dever cumprido e a pose de magistrados imparciais, avalistas da
observância das formalidades do regimento, exibidos ontem pelo comando da CPI:
os petistas Odair Cunha e Paulo Teixeira e o pemedebista Vital do Rego.
Nada mais dissimulado
que a postura circunspecta de parlamentares governistas na defesa do relatório
ainda não lido, mas cujos pontos principais já divulgados revelam
inconsistências, incongruências e nenhuma preocupação com a solidez
investigativa.
Investigar nunca foi
mesmo objetivo. Quando pareceu que a CPI chegaria a algum lugar por meio da
quebra de sigilos que apontavam para a Delta como uma espécie de lavanderia do
esquema do bicheiro Carlos Cachoeira, os generais deram ordem para a soldadesca
bater em retirada. E foi assim que quem não pôde desmontar "a farsa do
mensalão" tratou de montar a farsa de comissão.
Bem dosado. Não têm base real
queixas de que o Supremo Tribunal Federal tenha "pesado a mão" nessa
fase agora de definição das penas.
Observadas com
atenção as sentenças aplicadas, nota-se que a pena base (aquela estipulada como
patamar sobre o qual incidirão, ou não, agravantes ou atenuantes) imputada a
cada réu na média até agora tem ficado mais próxima do mínimo que do máximo
previsto em lei.
Exceção feita quando
o intuito foi claramente o de fugir da prescrição, como no caso de formação de
quadrilha, cuja pena mínima é de um ano e a máxima de três.
Marcos Valério, por
exemplo, foi condenado a 3, 4 e 7 anos em diferentes casos de corrupção ativa,
crime para o qual é prevista prisão de até 12 anos.
O que faz as penas
resultarem elevadas é a quantidade de vezes e a multiplicidade de crimes
cometidos.
Liturgia do cargo. Na sessão que ontem
conduziu como presidente interino do Supremo, Joaquim Barbosa comportou-se de
modo mais contido. Sem ironias e despido dos maneirismos de promotor. Sinal de
adaptação ao peso da cadeira que hoje assume oficialmente.
Fonte: O Estado de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário