Aviso aos navegantes – Editorial / O Tempo (MG)

O Supremo Tribunal Federal concluiu a fixação das penas dos 25 condenados no processo do mensalão. Falta agora decidir quando será decretada a prisão dos réus e se três parlamentares condenados perderão os seus mandatos.

Os condenados que pegaram penas mais pesadas prometem recorrer. Algumas poderão ser alteradas, aliviando o desconforto dos réus. Concorrerão para isso as inevitáveis falhas da Justiça - afinal, ela é feita por seres humanos.

A sociedade teve a oportunidade de observar o funcionamento de uma de suas principais instituições. Acompanhou com discrição, como era devido, não se deixando contaminar pela paixão política e fazendo isso se refletir nas eleições, o que foi bom para o país.

Apesar das multas pecuniárias aplicadas aos réus, a opinião pública se preocupou mais com o resgate ao erário dos recursos subtraídos. Com essa preocupação, ela estabelece com rigor a gravidade dos crimes cometidos contra o Estado e a verdadeira identidade dos culpados.

Pela primeira vez, um tribunal brasileiro - e precisou ser a Suprema Corte - se reuniu para submeter uma plêiade de cidadãos poderosos na sociedade aos constrangimentos que ocorrem aos cidadãos comuns quando estes se envolvem com a polícia e a Justiça.

Por isso, o processo do mensalão vai entrar para a história do Brasil. Ele assentou no banco dos réus diferentes crimes de corrupção cujas práticas até então eram toleradas e incentivadas no país, proporcionando a seus executores o gozo da mais absoluta impunidade.

O julgamento não teve, no entanto, apenas o propósito de castigar, infligindo aos envolvidos a humilhação de uma condenação. Ele terá sido inútil se não advertir aos demais cidadãos que não caiam na tentação de cometer crimes contra o Estado, a sociedade e a democracia.

O processo do mensalão constitui prova de que o Brasil não se desenvolve apenas na economia, mas que algo de positivo e animador também se passa na superestrutura da sociedade.