Dilma/Infraestrutura. Avanço de abertura comprometido por ações intervencionistas – Jarbas de Holanda

Passado o pleito municipal, e aplicando as instruções de Lula na esfera do relacionamento com o PMDB e demais partidos da base governista (inclusive o que se tornou incerto com o PSB de Eduardo Campos), tendo em vista o respaldo do Congresso ao Executivo e o preparo de sua reeleição, a presidente Dilma Rousseff concentra suas energias na busca de respostas satisfatórias aos desafios macro e microeconômicos, dos quais sabe que dependerá a segunda metade do mandato e a própria candidatura em 2014. Tais desafios começam pelo imperativo de evitar que se repita em 2013 a frustração das promessas dos anos anteriores de crescimento do PIB de 4% para cima. O que exigirá, além das medidas econômicas específicas, uma revi-são do baixo nível gerencial do seu governo. Bem exemplificado em balanços recentes divulgados pela imprensa: até outubro, gasto de apenas 44% do total de investimentos autorizados para este ano; e, do total efetivamente pago nos nove primeiros meses, a maior parte – R$ 36 bilhões ou 46,7% - corresponde a “restos a pagar”, que são despesas de exercícios anteriores executadas em 2012; sendo que do orçamento atual apenas 14,5% foram investidos de fato. Outro exemplo do precário nível de gestão é fornecido pelo projeto de transposição do rio São Francisco. Lançado pelo presidente Lula, ainda no primeiro mandato, ao lado da já então chefe da Casa Civil, e explorado intensamente na campanha eleitoral dela em 2012 com a promessa de conclusão em 2012, o projeto está em grande medida paralisado e com entrega transferida para 2016.

Parte significativa das respostas do Palácio do Planalto a tais desafios passou a ser buscada por meio de uma inflexão ou mudança nos planos da presidente Dilma para as áreas de infraestrutura: da aposta inicial, centrada nos programas estatais, para o reconhecimento das limitações de recursos e da ineficiência deles, articulado com o propósito da atração de investidores e gestores privados internos e externos. Mudança que envolveu uma superação de fortes e tradicionais resistências, ideológicas e corporativistas, do petismo e de suas bases no funcionalismo público. Essa inflexão – bem recebida pelo mercado – expressou-se no anúncio de ambiciosos projetos a serem lançados em diversas áreas da infraestrutura. Desde os vinculados aos megaeventos esportivos à frente, como os de expansão do sistema aeroportuário, até os considerados prioritários para a redução do enorme custo Brasil, como os dos sistemas ferroviário, portuário e elétrico. E dois bons passos iniciais na nova direção foram dados na política do transporte aéreo (com a transferência a con-sórcios sob controle privado dos terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília) e com a retomada, embora tímida, de concessões rodoviárias.

Mas a consolidação e a sequência da mudança estão sendo retardadas ou bloqueadas pelo empenho da presidente Dilma de vincular ou subordinar os processos de parcerias com a iniciativa privada ao controle estatal dos consórcios a serem formados. Empenho voluntarista e centralizador que está travando novas concessões de aeroportos, com a recusa de grandes operadores internacionais, procurados pelo governo, de participarem de consórcios com tais restrições. O mesmo empenho intervencionista vem emperrando a abertura dos portos a investimentos privados, pois as empresas que atuam na área e as que podem passar a fazê-lo rejeitam o controle dela por mais uma estatal que seria criada. E ações oficiais de objetivo centralizador semelhante são encaminhadas no setor elétrico, através da imposição de critérios para renovação das concessões de grandes empresas estaduais, como a Cemig e a Cesp; que as subordinariam ao controle federal. Ações que vêm tendo repercussões muito negativas no conjunto do setor, para os acionistas dessas empresas e até para os da Eletrobras, bem como contrários à atração de novos investimentos. Prejuízos que se somam a fortes quedas, aqui e no exterior, da cotação dos papéis da Petrobras e da Vale do Rio Doce (também decorrentes de intervencionismo estatal direto e indireto). Tudo isso na contramão da perspectiva, viável e importante para o país, de um salto nos investimentos em nossa infraestrutura. E dos próprios planos reeleitorais da presidente.

Jarbas de Holanda  é jornalista