O primeiro prejuízo dos estados produtores foi na mudança do sistema de
concessão para o de partilha; o fim das participações especiais, que resultaram
em 2010 em um ganho aproximado de R$ 6 bilhões para eles, montante que passou a
ser um ganho adicional da União. Além disso, houve a criação da Participação da
Partilha de Produção, que será totalmente apropriada pela União.
O governador Renato Casagrande, do Espírito Santo, acredita que a presidente
Dilma vetará o novo projeto, não apenas porque já se declarou favorável à
manutenção da situação atual para os campos licitados, mas também porque o
projeto foi aprovado com um erro técnico na nova distribuição que excede em 1%
a totalidade dos royalties.
O governador do Rio, Sérgio Cabral, já avisou que o estado não tem como realizar a Copa do Mundo e as Olimpíadas com o prejuízo que terá com a nova distribuição dos royalties. Se nada for feito, a disputa acabará no STF e todos sairão perdendo.
Ao mesmo tempo, está sendo lançado pela editora Elsevier o livro "Petróleo: reforma e contrarreforma do setor petrolífero brasileiro", organizado pelos economistas Fabio Giambiagi e Luiz Paulo Vellozo Lucas, que trata das consequências da mudança do regime de concessão para o de partilha realizada pelo governo Lula, que tantos problemas está causando, sobretudo à Petrobras, e que possibilitou essa tentativa de alteração das regras da distribuição dos royalties. Escrevi a "orelha" do livro, que tem o seguinte teor:
"A mudança das regras de exploração do petróleo ocorrida em 2010
obedeceu mais a interesses políticos do governo Lula do que a necessidades
econômicas, e veio apenas para aumentar o controle do Estado sobre um tesouro
presumido, provocando a disputa entre os estados acerca dos royalties futuros.
Assim pode ser resumido este livro, que traz a questão a debate no momento
ideal, em que os problemas da politização da Petrobras revelam consequências
graves e a necessidade de mudança de rumos.
A cobiça atiçada pelo próprio governo, ao mudar um marco regulatório que até
então vinha dado bons resultados - tendo sido inclusive o responsável pela
descoberta de campos do pré-sal - gerou uma crise política entre os estados da
Federação que impediu até agora que a questão dos royalties fosse resolvida.
O discurso ideológico do governo, quando mudou o regime de exploração em 2010, defendia a ideia de que era preciso aumentar o controle estatal nas jazidas de pré-sal, para que nosso tesouro do pré-sal não fosse controlado por investidores privados - especialmente os estrangeiros.
O governo, enfim, fez "bravata nacionalista" com o tema do pré-sal. Além do mais, a criação de mais uma estatal no país reforçou a ideia do "Estado forte" que tanto entusiasma os setores mais ideológicos do PT. O fato de a Petrobras vir a ser a única operadora do pré-sal pode prejudicar seu desenvolvimento tecnológico.
A falta de competitividade é o grande fator negativo dessa exclusividade. Esta pode vir a se revelar, para o setor, o que a reserva de mercado significou para nossa indústria de computadores, adverte o livro. A necessidade de garantir os investimentos novos no pré-sal, além dos já existentes, combinada com a regulação dos preços praticada pelo governo, faz a Petrobras ter problemas financeiros e perder valor acionário.
Quando, anos atrás, imitando Getúlio Vargas, Lula anunciou, com as mãos sujas de óleo e grande pompa, a autossuficiência do petróleo, ele a rigor apenas vendeu uma ilusão, trazendo para valor presente uma riqueza futura incerta, com o objetivo de usufruir ganhos políticos.
Agora, já na metade do governo Dilma, os equívocos da mudança de 2010 começam a se tornar evidentes. Este livro é a denúncia desses equívocos".
Fonte: O Globo
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