Com a condenação,
ex-chefe da Casa Civil de Lula se torna ficha suja e fica inelegível até 2031
Dirceu ficará pelo
menos um ano e nove meses atrás das grades, antes de poder sair para trabalhar.
Genoino vai para regime semiaberto
Considerado "o
chefe da quadrilha" do mensalão, José Dirceu, ministro da Casa Civil no
governo Lula, foi condenado pelo STF a dez anos e dez meses de prisão, e a
pagar multa no valor de R$ 676 mil. Terá de cumprir a pena em regime fechado
durante pelo menos um ano, nove meses e 20 dias. O relator Joaquim Barbosa, que
inverteu a pauta para adiantar o cálculo das penas do núcleo político, disse
que Dirceu pôs em risco o sistema democrático, a independência dos Poderes e o
sistema republicano: "Restaram diminuídos e enxovalhados pilares
importantíssimos da nossa institucionalidade". No blog, Dirceu disse que a
condenação "agrava a infâmia e a ignomínia" do processo. O
ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares também
tiveram suas penas estabelecidas.
Dirceu: 10 anos de
cadeia
Ex-ministro cumprirá um ano e nove meses em regime fechado e está inelegível
até 2031
Carolina Brígido, André de Souza e Vinicius Sassine
UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA
BRASÍLIA - Apontado como o chefe do esquema de compra de votos no Congresso, José
Dirceu, ministro da Casa Civil no governo Lula, teve ontem sua pena definida
pelo STF: dez anos e dez meses de prisão, mais pagamento de multa no valor de
R$ 676 mil. Dirceu terá de cumprir a pena em regime inicialmente fechado. Ele
foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa, pelo pagamento de
propina a deputados em troca de votos a favor do governo. Os crimes ocorreram
entre 2003 e 2005.
Pelos mesmos crimes, o STF também condenou o ex-presidente do PT José
Genoino a seis anos e 11 meses (em regime semiaberto), além de multa R$ 468
mil. Já o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares pegou oito anos e 11 meses
(em regime fechado), e multa de R$ 325 mil, ambos também por quadrilha e
corrupção ativa.
Pelo Código Penal, quando a pena é superior a oito anos, o regime é
inicialmente fechado. Se tiver bom comportamento, Dirceu poderá sair durante o
dia para trabalhar depois de um ano, nove meses e 20 dias atrás das grades.
Os três integravam o núcleo político da quadrilha. O Supremo entendeu que, entre
2003 e 2005, eles usaram recursos públicos para comprar o apoio político de
partidos da base aliada.
"Um crime contra a democracia"
Na semana passada, o relator havia anunciado que o próximo núcleo a ter as
penas definidas seria o financeiro, integrado pela cúpula do Banco Rural. No
entanto, minutos antes da sessão de ontem, Barbosa distribuiu aos colegas seu
voto com as penas do núcleo político, anunciando a alteração da ordem. A
mudança garantiu que o presidente da Corte, Ayres Britto, ajudasse a decidir a
pena de Dirceu e companhia. Essa é a última semana de Ayres Britto antes da
aposentadoria compulsória aos 70 anos. Ele tem acompanhado, na maior parte das
vezes, as penas sugeridas por Barbosa, mais duras que as propostas pelo
revisor, Ricardo Lewandowski.
Celso de Mello afirmou que Dirceu, Genoino e Delúbio, além dos outros réus
condenados pelo Supremo, já estão inelegíveis. O ex-ministro da Casa Civil deve
ficar inelegível até 2031.
- Pela lei da Ficha Limpa, basta uma condenação emanada de órgão colegiado,
que torna inelegível qualquer desses réus condenados independentemente do
trânsito em julgado da condenação criminal. Todos eles já estão inelegíveis -
disse Celso de Mello.
Para o crime formação de quadrilha, Barbosa propôs para Dirceu dois anos e
11 meses. Os demais ministros concordaram. A pena foi alta, perto da máxima de
três anos, porque Dirceu foi considerado o mentor da quadrilha. Além disso,
ocupava cargo de importância no governo, tendo o dever de zelar pelo
cumprimento da ordem pública.
- A culpabilidade (do réu) é extremamente elevada, uma vez que José Dirceu,
para a consecução de seus objetivos ilícitos, valeu-se de suas posições de
mando e proeminência tanto no PT quanto no governo federal, no qual ocupava o
estratégico cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República -
afirmou Barbosa.
Segundo o relator, Dirceu atuava nos bastidores do esquema, mas
"ocupou-se intensamente da prática criminosa". O ministro lembrou que
Dirceu assegurou "o sucesso do plano criminoso", pois negociou junto
à cúpula do Banco Rural os empréstimos bancários fraudulentos para financiar o
esquema. Barbosa acrescentou que o réu cometeu um crime contra a democracia:
- Como a quadrilha alcançou um de seus objetivos, a compra de apoio político
de parlamentares, José Dirceu colocou em risco o próprio sistema democrático, a
independência dos Poderes e o sistema republicano, em flagrante contrariedade à
Constituição. Restaram diminuídos e enxovalhados pilares importantíssimos da
nossa institucionalidade.
Para o crime de corrupção ativa, Barbosa sugeriu sete anos e 11 meses, mais
R$ 676 mil de multa. A maioria dos ministros concordou. Cármen Lúcia e Marco
Aurélio sugeriram penas menores. Lewandowski e Dias Toffoli não votaram, pois
absolveram o réu.
Barbosa ressaltou o fato de Dirceu ter trabalhado para ampliar a base do
governo no Congresso de forma ilegal.
PF terá de apreender passaportes
O relator sugeriu pena de dois anos e três meses para a formação de
quadrilha cometida por Genoino e por Delúbio, menores que a arbitrada a Dirceu.
Os ministros que votaram concordaram.
- José Genoino atuou intensamente como interlocutor político do grupo
criminoso, cabendo-lhe formular as propostas de acordo aos líderes dos partidos
que comporiam a base aliada ao governo federal à época - disse Barbosa.
Por ordem de Barbosa, a Polícia Federal deverá apreender os passaportes dos
15 réus que não entregaram os documentos até 19h de ontem. Entre eles estão os
deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino
e Delúbio Soares. Segundo o STF, cinco réus entregaram ontem os passaportes:
Kátia Rabelo, Vinícius Samarane, José Roberto Salgado, Simone Vasconcelos e
João Cláudio Genu, ex-assessor de Valdemar.
Fonte: O Globo
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