Corte admite fazer
ajuste para evitar recurso; José Dirceu e mais 4 condenados entregaram
passaportes
MENSALÃO
Os ministros do STF se
reunirão ao final da dosimetria das penas dos 25 condenados por participar do
mensalão para desfazer erros e padronizar punições. Um dos problemas que
exigirão correção diz respeito à aplicação de penas severas para personagens
secundários. Outro equívoco é a não aplicação de causas de aumento para
situações em que a corrupção provocou resultados práticos. Esse pente-fino tem
por objetivo proteger o acórdão do processo dos recursos que serão movidos
pelos advogados dos condenados e pode resultar na mudança de penas. A revisão
exigirá sessão extra e deve atrasar ainda mais o fim do julgamento. Ontem, o
ex-ministro José Dirceu e outros quatro condenados entregaram seus passaportes
no STF, em cumprimento a determinação do relator, Joaquim Barbosa
Supremo prepara
pente-fino contra distorção em penas
Fausto Macedo, Felipe Recondo, Ricardo Brito e Eduardo Bresciani
Ministros do Supremo Tribunal Federal já admitem que, ao fim do julgamento
do mensalão, terão de fazer uma nova sessão para corrigir os próprios erros e
sanar as contradições provocadas, especialmente, pela falta de um critério
uniforme para o cálculo das penas. Esse "pente-fino", como definiu o
ministro Luiz Fux, tem por objetivo proteger o acórdão do processo dos recursos
que serão movidos pelos advogados dos 25 condenados. Essa sessão extra atrasará
o cronograma já estourado do julgamento.
"Ao fim, todos nós (ministros) queremos fazer um pente-fino na decisão
para não deixar que escape nenhuma irregularidade, nenhuma falha na aplicação
da pena, nenhuma brecha para evitar, inclusive, embargos de declaração (recurso
no qual a defesa pede esclarecimentos alegando pontos obscuros ou omissos da
sentença), afirmou Fux, em São Paulo. "Vamos deixar tudo bem claro porque,
eventualmente, se houver uma mudança de critério, pode influir na
dosimetria."
Também em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes alertou que os autos do
processo do mensalão representam apenas uma parte do alcance das ações da
organização supostamente comandada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil).
"O volume e a fartura de provas levantadas e carreadas para os autos
revelam a gravidade dos fatos. Não esqueçamos, o que está judicializado,
submetido ao Supremo, é talvez um pequeno porcentual do que ocorreu. Temos
vários processos em tramitação, talvez 14, 15, ainda inquéritos, investigação,
algumas ações iniciadas nas várias instâncias. Tudo isso forma esse conjunto, o
que dá a dimensão da ousadia (da quadrilha)."
Pendências. O STF se reunirá no fim da dosimetria das penas para desfazer
erros e padronizar as penas. Um dos problemas a serem corrigidos é a aplicação
de punições mais severas para condenados com participação menor do esquema.
Outro equívoco admitido por ministros é a não aplicação de causas de aumento
(incremento à punição de um condenado) nos casos em que a corrupção provocou
resultados práticos, como a votação de projetos de interesse do governo Lula em
troca de dinheiro. Falhas assim serão atacadas pelos advogados e podem ser
também questionadas pelo Ministério Público.
"Depois que esgotar essa fase, vamos precisar de uma reunião do
plenário para fazer um concerto, sob pena de nosso pronunciamento poder
suscitar embargos declaratórios", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello,
referindo-se ao tipo de recurso que pode ser apresentado pelas partes que visa
a esclarecer contradições e omissões de uma decisão. Na mesma sintonia, outros
ministros, reservadamente, afirmam que a confusão nas penas aplicadas precisará
de uma "sessão de acerto".
As dificuldades encontradas pelos ministros na definição de uma metodologia
para mensurar as penas dos 25 condenados provocaram embates em plenário,
atrasaram a continuidade do julgamento, vão tirar do processo o ministro Carlos
Ayres Britto - que se aposenta no dia 18, antes de encerrado o caso - e
evidenciaram a falta de articulação do STF para analisar uma ação penal de
tamanha complexidade.
Os obstáculos enfrentados pelo tribunal jogarão a conclusão do processo para
dezembro deste ano ou, no cenário mais pessimista, poderão postergar o final
para 2013. A demora repercute, evidentemente, na aplicação das penas. Depois do
pente-fino na dosimetria, o STF precisa publicar o acórdão do julgamento, o que
deve levar meses.
Somente após essa publicação os advogados poderão recorrer da decisão. Mesmo
com essa correção promovida pelos ministros, ainda sobrarão problemas a serem
resolvidos. A Corte ainda precisa decidir se o mandato dos parlamentares
envolvidos será automaticamente cassado ou se isso dependerá de decisão da
Câmara, e se é possível impor aos condenados multas para que os cofres públicos
sejam ressarcidos pelos desvios de recursos provocados pela quadrilha.
O pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de
antecipar a prisão dos condenados, deve ser rejeitado pela Corte. Assim, as
penas só serão cumpridas após o trânsito em julgado do processo - quando não
houver mais recursos pendentes.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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