Câmara aposta em revisão sobre perda de mandato

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aposta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandato dos condenados no mensalão ainda será revista pela Corte. Os parlamentares observam que o julgamento de recursos da decisão terá a participação de novos ministros e acreditam em um recuo do STF. A decisão do Supremo é de que os mandatos somente serão retirados após o fim do julgamento dos embargos.

Deputados de diversos partidos destacaram que a decisão foi tomada por 5 votos a 4 e que ao menos dois novos ministros devem participar de uma nova discussão. Um deles é Teori Zavascki, já empossado. O outro é o substituto de Carlos Ayres Britto, que se aposentou no mês passado. Se os dois votos forem favoráveis ao entendimento da Câmara, a virada estaria consolidada.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta terça-feira (18) a decisão de recorrer. Ele sugeriu a possibilidade de recuo do STF. "Acho que a sociedade, os juristas, quem conhece desse assunto tem de falar sobre o tema até para que o Supremo Tribunal Federal na hora de julgar essa questão novamente o faça à luz do pensamento médio da sociedade", disse. Maia considerou ainda uma "tentativa de intimidação" a declaração do decano do STF, ministro Celso de Mello, de que o descumprimento da decisão poderia gerar novos crimes, de prevaricação e improbidade administrativa.

O posicionamento da Câmara, porém, depende da futura Mesa Diretora, que será eleita somente em fevereiro de 2013. Favorito, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), recusou-se a falar do tema. "Não falo sobre isso de jeito nenhum. Esse assunto é com o presidente Marco Maia. Eu só falo de tema bom", reiterou nesta terça.

Seus adversários na disputa manifestaram posições divergentes. Júlio Delgado (PSB-MG) entende que a Câmara deve mandar o processo para o plenário e cumprir sua prerrogativa. "O Congresso tem a prerrogativa de votar o processo. A Câmara não pode se omitir. Temos de esperar a publicação do acórdão para ver como isso será feito", disse. Ele observou ainda a possibilidade que o STF mude a decisão no julgamento de embargos.

Também candidata, Rose de Freitas (PMDB-ES), por sua vez, acredita que diante do posicionamento da Corte o ideal seria repassar ao STF todos os casos de cassação, inclusive os relativos a quebra de decoro parlamentar. "É uma invasão de prerrogativa, mas temos de cumprir. Isso acontece porque nós permitimos por não entender que em certas ocasiões temos de cortar na carne", disse. "Eu faria algo a mais e passaria todas as questões de cassação de mandato para o Supremo. Não podemos ficar com a prerrogativa pela metade", concluiu.

O secretário de comunicação do PT e escolhido pelo partido para disputar a vice-presidência da Casa, André Vargas (PR), acredita que a Câmara não pode abrir mão de um recurso ao Judiciário. "A obrigação da Câmara é discutir isso no Supremo. Foi uma decisão apertada e muito questionável", afirmou. Vargas destacou que, na sua visão, o mandato só poderia ser retirado por outros representantes eleitos diretamente pela população, no caso específico, os próprios deputados.

Fonte: O Estado de S. Paulo