Pouco antes das últimas eleições, a presidente
Dilma Rousseff anunciou, em rede de rádio e TV, a decisão de reduzir em 20%, em
média, a conta de luz dos brasileiros. Por mais que ficasse claro o viés
eleitoral de uma medida a ser implementada apenas seis meses depois, ela
mereceu aplauso de todo o país. A grande surpresa veio com a edição da medida
provisória 579, que altera radicalmente o marco regulatório do sistema elétrico
nacional.
Graves equívocos permeiam a proposta. A começar por
reduzir a poucos gabinetes a responsabilidade por mudanças tão profundas,
ignorando o Congresso, as empresas do setor, especialistas e vozes qualificadas
do seu próprio partido e do governo, alijadas do processo.
A retórica não conseguiu esconder o alto risco que
as mudanças carregam. Entre os que se levantam para alertar o governo está a
voz corajosa do professor Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobras no
governo Lula. Ele, como todos nós, concorda com a necessidade de redução do
custo da energia, mas alerta que as medidas anunciadas não conseguirão alcançar
esse objetivo; que a capacidade de investimento das empresas (leia-se ampliação
da oferta, qualidade e segurança dos serviços) ficará comprometida, havendo o
risco de desemprego no setor. Ou seja, no fim, quem vai pagar a conta -alta- é
a população. A energia mais cara é aquela que o país não tem.
Com dificuldades de enfrentar críticas e o debate à
luz do dia, o PT optou, mais uma vez, pela conveniência de torcer a realidade
para que ela ganhe os contornos que lhe interessam. Sem argumentos, preferiu
estimular a desinformação criando um mantra a ser repetido com ferocidade pela
claque Brasil afora: "O PT quer baixar a conta de luz e o PSDB não
deixa!"
Mentem. Na velha tese de que os fins (a permanência
do partido no poder) justificam os meios, legitimam a mentira como arma do
embate político e desrespeitam os brasileiros, em nome de quem dizem agir.
Pouco importa a desconfortável constatação de que
governos do PSDB, como São Paulo, Paraná e Minas Gerais, pratiquem a isenção de
impostos nesta área em patamares superiores à de governos do PT. Em Minas,
metade das famílias não paga ICMS nas contas de luz. Tampouco que as oposições
venham há muito cobrando redução dos cerca de dez tributos federais incidentes
sobre a conta de luz.
É o velho PT agindo como sempre fez. Em época de
crise, invente um inimigo e desvie a atenção dos seus problemas. Aí está, de
novo, o discurso do nós -os bons- contra eles -os maus. O governo começou a
tratar esta questão, tão séria e complexa, em cima de um palanque e,
infelizmente, ainda não desceu dele. O país não merece isso.
Aécio Neves, senador (PSDB-MG)
Fonte: Folha de S. Paulo
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