quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Reforma política: anteprojetos de lei apresentados na Câmara

Entre os pontos, financiamento de campanha e coligações

BRASÍLIA - O relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou ontem, no plenário da Câmara, os anteprojetos de lei e de emenda constitucional para modificar minimamente o sistema de votação do país, estabelecer o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, acabar com as coligações nas eleições proporcionais e promover a coincidência das eleições municipais e gerais.

Alguns líderes destacaram a importância da reforma, mas em conversas reservadas reconhecem que nada será votado este ano. Em reunião mais cedo acertaram que tentarão votar alguns pontos semana que vem.

Fontana fixou como data para a coincidência das eleições municipais e gerais o ano de 2022. Para isso, nas eleições municipais de 2016, os prefeitos já seriam eleitos para mandatos de seis anos. Mesmo esse ponto, que era considerado o mais consensual, já virou motivo de divergências. O fim das coligações nas eleições de deputados e vereadores também é considerado mais fácil de ser aprovado.

O financiamento público exclusivo é a proposta que encontra maior resistência entre as bancadas. Para os partidos, ela está ligada a outra, que é a mudança no sistema de votação, sobre a qual não há qualquer consenso no Congresso. Fontana sugere como base o chamado modelo belga que permite ao eleitor votar, como hoje, no candidato ou na legenda, mas prevê que os partidos farão uma lista ordenada de candidatos. Os votos de legenda ajudarão a eleger os primeiros da lista.

Fonte: O Globo

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