Volta de Genoino à Câmara gera polêmica

Marco Aurélio não vê problema, mas procurador aponta contradição

Jailton de Carvalho

BRASÍLIA - O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, criticou a decisão do ex-deputado José Genoino (PT) de assumir uma vaga na Câmara mesmo depois de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão. Para Camanho, a provável posse de Genoino é uma contradição em relação ao resultado do julgamento. Genoino deve tomar posse na vaga de Carlinhos Almeida (PT), que deixará a Câmara para assumir a prefeitura de São José dos Campos, em São Paulo.

- O senso comum diz que é paradoxal que ele (Genoino) tenha sido condenado pelo STF por compra de voto no Parlamento e, ao final da condenação, se torne mais um condenado com mandato e tribuna parlamentar - disse Camanho.

Para o procurador, a contradição é ainda mais evidente porque a expectativa era pela saída dos três deputados também condenados no processo do mensalão e não pela chegada de mais um dos réus à Câmara. No processo do mensalão, o STF também condenou à perda dos mandados os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse não ver problemas na posse de Genoino. Para o ministro, o petista não foi condenado em caráter definitivo e, por isso, ainda tem preservado todos os direitos. Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, mas ainda pode recorrer.

- Não há obstáculo técnico-jurídico (à posse de Genoino). Ao contrário, ele tem a favor dele a Constituição Federal, presente o princípio da não culpabilidade. A nossa jurisprudência é reiterada no sentido de que, até que haja o trânsito em julgado, o cidadão é simplesmente acusado. Não vemos como um desafio - disse Marco Aurélio.

Em artigo para o blog do Noblat, no site do GLOBO, o ex-ministro José Dirceu escreveu que "o ano de 2012 entrará para a História do Brasil como o de concretização de uma farsa político-jurídica e midiática" armada para "atingir o projeto de desenvolvimento do país iniciado com a chegada de Lula à Presidência".

Segundo Dirceu, os meios de comunicação pressionaram o Poder Judiciário para mostrar ao país que a impunidade acabara.

"E esse marco só teria lugar se o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão como parte dessa estratégia, resultasse em um desfecho pré-conhecido: a minha condenação como mentor de um inexistente esquema de compra de votos no Congresso Nacional", escreveu.

Fonte: O Globo