quarta-feira, 18 de abril de 2012

OPINIÃO DO DIA - Dora Kramer: os farsantes de Lula.

A ideia de Lula e companhia de convencer a sociedade em geral e o Supremo Tribunal Federal em particular de que as ocorrências registradas sob a rubrica "mensalão" não passaram de uma urdidura da oposição mancomunada com a imprensa municiada de informações por bandidos sofre de um erro de origem.

Para se concordar com a tese é preciso aceitar por consequência que a Procuradoria-Geral da República que ofereceu a denúncia em 2006 e o Supremo Tribunal Federal que no ano seguinte houve por bem transformá-la em processo, são cúmplices de uma farsa e, portanto, farsantes.

Antes de se cometer uma leviandade dessa dimensão conviria aos interessados fazer a leitura, senão das 136 páginas ao menos das 12 primeiras nas quais o então procurador-geral Antonio Fernando de Souza resume o que as investigações o levaram a concluir.

KRAMER, Dora, jornalista. ‘A denúncia revisitada’ coluna em O Estado de S. Paulo, 17/4/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Reestatização na Argentina vai a tribunal internacional
Vale o que está escrito?
Réu no caso do mensalão, deputado se reúne com ministro do Supremo
Um futuro desafiador para o Rio em 4 anos
Comissão do Senado aprova unificação do ICMS para importados

FOLHA DE S. PAULO
Escuta mostra que senador negociou verba para a Delta
Dilma criou "padrão global" anticorrupção, diz Hillary
Alta do dólar pode tirar do Brasil posto de 6ª economia
Bancos privados sinalizam que vão cortar juros

O ESTADO DE S. PAULO
Repsol pede US$ l0,5 bi de indenização à Argentina
Comissão aprova fim da guerra dos portos
Delta é suspeita de montar rede de lavagem de dinheiro
PMDB quer controlar CPI para coagir PT

VALOR ECONÔMICO
Estiagem reduz a geração de energia no Sul
Argentina recusa valor pedido por YPF
FMI prevê taxa de inflação acima da meta
Petrobras prevê preço médio mais alto para o petróleo e não descarta reajuste

CORREIO BRAZILIENSE
Governo teme perder controle sobre a CPI
Obras de empreiteira sob suspeita
Irmão de Demóstenes é investigado
Salários extras: Senado decide fim de privilégio

ESTADO DE MINAS
Erros médicos em Minas superam Rio e São Paulo
MG perde no Minha Casa
Empresa tem 60 contratos irregulares com o governo
Repsol cobra US$ 10,5 bi da Argentina
Hillary elogia Dilma pela luta contra a corrupção

ZERO HORA (RS)
Vendas de carros caem com restrição a crédito
Por que a Argentina compra briga
Novas regras devem lotar os tribunais
Assis Moreira é condenado por lavagem

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Petrobras prevê alta do combustível

Vale o que está escrito?

CPI de bicheiros já tem assinaturas

Apesar da resistência de PMDB e Planalto, que temem consequências imprevisíveis, o requerimento para criar a CPI das atividades de Carlinhos Cachoeira obteve número suficiente de assinaturas. Mas sua instalação ainda não tem data prevista, e, até lá, os parlamentares podem desistir.

No papel, CPI já é realidade

Partidos obtêm número suficiente de assinaturas para investigar atividades de bicheiro

Maria Lima

Tentáculos da contravenção

Certos de que a CPI mista de Carlinhos Cachoeira vai provocar estragos imprevisíveis no governo, no PT, em outros partidos, nos governos estaduais e podendo até chegar ao ex-presidente Lula, os líderes do PMDB seguraram até o último minuto o apoio do partido. No final, carimbaram a criação da comissão, considerada explosiva e incontrolável, como uma iniciativa exclusiva do PT. Numa cena inusitada na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, expoentes do PT, ao lado de líderes de PSDB e DEM - principais partidos de oposição - comemoravam, por volta das 20h30m, o sucesso na contagem de assinaturas coletadas: 272 deputados, 101 a mais do que o mínimo de 171. As assinaturas podem ser retiradas até algumas horas antes da instalação da comissão, sem data ainda prevista.

No Senado, o líder da bancada do PT, Walter Pinheiro (BA), também comemorou as 67 assinaturas de senadores, 40 a mais do que o mínimo necessário no requerimento de criação da CPI.

Ainda ontem à noite, outros líderes na Câmara apresentaram novas assinaturas e o requerimento de criação da CPI já contava com apoio de mais de 340 deputados, estabelecendo uma situação inédita: a união de partidos governistas e de oposição em defesa de uma mesma CPI.

A bancada de deputados do PT contribuiu com o maior número de assinaturas: 78 de um total de 85 deputados. Dois petistas, o presidente da Câmara, Marco Maia (RS), e o líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), alegaram impedimento por causa das funções que ocupam. Quatro estavam fora de Brasília e apenas um, presente na Câmara, não quis assinar, o paranaense André Vargas - mais tarde, disse que assinaria.

Foi diante desse cenário de empolgação dos petistas com a CPI do Cachoeira que o PMDB traçou sua estratégia de demarcar terreno nessa disputa, deixando claro que foi o PT quem quis criar a CPI. Para marcar ainda mais o distanciamento do partido com o assunto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou que vai se licenciar por 15 dias, em função de doença, que o levou a ser internado em São Paulo para desobstrução de uma artéria.

Os líderes do PMDB contam que em reuniões alertaram o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), sobre os riscos de uma CPI. Ele, por sua vez, repetiu, que da, presidente Dilma Rousseff, ouviu que não haveria nenhuma orientação. Ontem, antes de liberar a bancada, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), voltou a se reunir com Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Braga, que manteve a posição do Planalto.

- Não botem no colo do PMDB uma responsabilidade que não é dele. O PMDB não é protagonista disso e não inventou essa CPI - disse Eunício.

- Na reunião com Sarney e os líderes, alertei que essa seria a CPI mais sangrenta da história do Congresso. Por que vamos puxar um problema que é da Justiça para o Congresso? - emendou o presidente do PMDB, senador Waldir Raupp (RO).

Até no PT tem engrossado o coro dos cautelosos, além de Jorge Viana(AC), Delcídio Amaral (MS) e Humberto Costa (PE), que têm se posicionado contra. Um deles lamentou que os líderes do partido estejam levando a ferro e fogo uma vontade do ex-presidente Lula, sem medir as consequências:

- Essa orientação de Lula, incendiando a CPI, foi um grande erro e pode ser uma grande tragédia para o governo e para o PT .

O objetivo da CPI é investigar as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários. E segundo o líder petista no Senado, o requerimento de criação deve ser protocolado amanhã.

- Da nossa parte não tem recuo nenhum - afirmou Walter Pinheiro.

A oposição, por sua vez, decidiu mostrar que o grupo está determinado a levar adiante a CPI. Em ato no qual participaram deputados e senadores de PSDB, DEM e PPS, foi anunciado que a oposição assinaria, em peso, o requerimento.

- Vamos cobrar para que essa CPI não termine em pizza. Se depender da oposição, vamos apurar doa a quem doer. Somos minoria, mas tudo passa pela contundência dos fatos - disse o líder do DEM, ACM Neto (BA).

- Esperamos que não haja nenhum tipo de manobra para impedir a investigação - emendou o deputado Bruno Araújo (PE) , líder do PSDB.

FONTE: O GLOBO

Governo manobra para ter controle da investigação

Escolha do relator da comissão divide petistas

BRASÍLIA. Publicamente, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, diz que a CPI do Cachoeira é assunto do Legislativo, e que a preocupação do Palácio do Planalto é com a não paralisação das votações. Porém, o governo tenta interferir nas indicações de parlamentares aliados para compor a CPI e na escolha do relator, que será do PT.

A ministra negou que o Planalto queira abafar a investigação:

- Para nós, o foco é continuar as votações. A CPI é uma deliberação do Poder Legislativo - disse ela.

Estimulado pelo ex-presidente Lula, o PT comandou a articulação para criar a CPI. O objetivo dos petistas é expor o relacionamento de Cachoeira com setores da imprensa e sua infiltração no governo do tucano Marconi Perillo (GO).

A ofensiva do PT atropelou a presidente Dilma Rousseff, que ficou irritada com o vídeo gravado pelo presidente do partido, Rui Falcão, afirmando que a CPI servirá para desmascarar os autores da "farsa" do mensalão. Mas quando Dilma se deu conta do tamanho do problema, não havia mais como impedir a CPI. A ordem , agora, é tentar ter um certo controle, com parlamentares de confiança na investigação.

O PT está dividido sobre a escolha do relator. Os mais próximos de Lula, além de setores do PMDB, querem o ex-líder do governo deputado Cândido Vaccarezza (SP). Mas Chinaglia e Ideli preferem outro , como Paulo Teixeira (SP) ou Odair Cunha (MG). Derrubado da liderança do governo, Vaccarezza é desafeto de Ideli. Com ele, o Planalto teme perder o controle sobre a condução dos trabalhos .

FONTE: O GLOBO

Governo teme perder controle sobre a CPI

Assinaturas na Câmara e no Senado já são suficientes para criar comissão que investigará ligações políticas de Cachoeira

Desde sexta-feira, o Palácio do Planalto negocia com os líderes dos partidos aliados os nomes que vão compor a CPI mista destinada a apurar as relações criminosas do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas. O maior receio é não ter "soldados" para defendê-lo durante os trabalhos da comissão e, com isso, tornar-se refém de exigências da base aliada. "Estamos com dificuldades para escalar nossa tropa de choque", admite um interlocutor do governo. Na avaliação de aliados, o Planalto demorou demais para perceber a gravidade da CPI. Na noite de ontem, o documento para abertura da comissão tinha o apoio de 340 deputados e 54 senadores - bem acima do mínimo necessário, que é de 171 adesões na Câmara e 27 no Senado.

Planalto procura os "soldados" da CPI

Com o pedido de abertura da investigação dos negócios de Carlinhos Cachoeira apresentado ontem no Congresso, governo busca nomes de confiança para atuar na comissão

Paulo de Tarso Lyra, Karla Correia, Erich Decat e Gabriel Mascarenhas

O Palácio do Planalto está preocupado com as dificuldades em escolher os "soldados" que defenderão o governo durante a CPI mista que investigará os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados. Sem ter avançado na nomeação dos cargos e com as emendas parlamentares liberadas em um ritmo ainda aquém do esperado, o governo sabe que pode se tornar refém das exigências da base aliada. "Estamos com dificuldades para escalar nossa tropa de choque", reconheceu ao Correio um interlocutor do governo.

O pedido de CPI foi protocolado ontem na secretaria-geral da Mesa do Senado, com o apoio de 340 deputados e 54 senadores. No Senado, esse número poderá chegar a 67, com a inclusão do bloco comandado pelo PTB. O documento foi recebido pela secretária-geral da Mesa, Cláudia Lira. Como o presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), está de licença médica por 15 dias, caberá à vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), a missão de ler o requerimento de instalação da CPI em plenário, o que deve ocorrer até amanhã.

Desde a última sexta-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, assumiu a tarefa de chamar os líderes dos partidos aliados, principalmente PT e PMDB, para negociar quais nomes serão escolhidos. Ideli foi repreendida pela presidente Dilma Rousseff, que reclamou ter tido poucas informações sobre o avanço das negociações no Congresso para a instalação da CPI, especialmente durante o período em que esteve nos Estados Unidos. "É natural que Ideli estivesse mais preocupada em se defender das acusações de comprar lanchas para financiar sua campanha. Mas ela terá que voltar a trabalhar direito agora", alfinetou um interlocutor da presidente.

Ideli entendeu o recado e ontem, às 8h30, estava na liderança do governo no Congresso reunida com os aliados para definir uma pauta mínima de votações na Casa. Entre elas, estão a Lei Geral da Copa, a cobrança de ICMS no comércio eletrônico e a isenção fiscal concedida por estados portuários. "O governo vai continuar trabalhando mesmo com CPI. Estamos focados para que as matérias mais importantes sejam votadas", disse a ministra.

O receio do governo é concreto. Na última grande CPI que abalou o Executivo — dos Correios, em 2005 —, o Planalto tinha uma tropa de choque fiel. Além da própria Ideli, contava com a proteção do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de nomes como Jorge Bittar (atual secretário de Habitação da Prefeitura do Rio) e de soldados obedientes como Sibá Machado. "Com quem contaremos? Os petistas do Senado são estrelas isoladas e o PMDB está doido para dar o troco no Planalto", reconheceu um aliado da presidente, numa alusão à iniciativa dos senadores petistas em criar a CPI e aos peemedebistas que lavaram as mãos para ela.

Sugestões

A crise está, por exemplo, na escolha de quem será o relator da CPI. Os nomes mais cotados são os deputados Odair Cunha (MG), Paulo Teixeira (SP) e Cândido Vaccarezza (SP). O líder, Jilmar Tatto (SP), no entanto, despista. "Tenho recebido várias sugestões, mas no momento adequado nós apresentaremos os nomes. Temos 85 nomes prontos para trabalhar para pôr a limpo essa grande maracutaia que teve como centro o Carlinhos Cachoeira. Doa a quem doer", ressaltou Jilmar Tatto, que coletou 78 assinaturas em sua bancada. Pelo Twitter, o deputado Romário (PSB-RJ) alerta sobre os riscos da investigação: "Essa CPI do Cachoeira vai dar m... Acabou tomando uma proporção que nem o governo esperava".

O Planalto já emitiu sinais de que não simpatiza com Vaccarezza, por ele ter proposto, durante a tramitação da emenda para buscar novas fontes de financiamento para a saúde, a legalização dos bingos. O ex-líder do governo nega qualquer envolvimento com empresários do setor e disse que, caso seja convidado por Tatto, aceitará a missão.

A partir de hoje, o requerimento de instalação da CPI será devolvido para cada uma das Casas para que as assinaturas sejam checadas. Líderes da oposição, entretanto, não veem motivo para que a checagem passe desta semana. "Como posso especular prazos, se eles, a princípio, iriam entregar o documento na quinta e o fizeram hoje?", irritou-se o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA). Ao longo do dia de ontem, chegou a ser firmado um acordo para que as assinaturas só fossem entregues na quinta-feira de manhã.

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), concorda com seu colega baiano. "A experiência das outras CPIs mostra que isso pode ser feito em questão de horas, não precisa nem um dia inteiro", ressaltou. "Do ponto de vista formal não há por que não formalizar essa comissão até quinta-feira", emendou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo. Os dois partidos reuniram o apoio de 77 deputados.

"Amigo pessoal"

Entre os deputados tucanos que colocaram o nome na lista está Carlos Alberto Leréia (GO), citado nas investigações da Polícia Federal. "Como meu nome está citado em várias reportagens, sou amigo pessoal do senhor Carlos Cachoeira, gostaria de comunicar a esta Casa que eu assinei a CPI para que possamos apurar esses fatos aqui no Congresso", ressaltou. Outro que também é mencionado nas investigações e que apoiou a CPI foi o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). "Fui lá assinar porque se não poderia parecer estranho, né?", disse.

A avaliação de governistas experientes é de que o Planalto demorou demais a perceber a gravidade da situação. "Dilma deve ter recebido sinais externos — possivelmente emitidos pelo ex-presidente Lula — de que a CPI não atrapalharia o governo. Quando acordou, era tarde demais", disse um petista experiente. Segundo ele, o Planalto acordou quando as denúncias engolfaram o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto.

"Essa CPI do Cachoeira vai dar m... Acabou tomando uma proporção que nem o governo esperava"
Romário (PSB-RJ), deputado, pelo Twitter

ASSINATURAS
340 deputados. Total de parlamentares que assinaram a favor da CPI do Cachoeira na Câmara

54senadores. Quantidade de congressistas que referendaram no Senado a abertura da investigação

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

FH afirma que é preciso apurar todas as denúncias

Tucano elogia a anunciada decisão de Dilma de não interferir na investigação

BRASÍLIA. Ao ser homenageado ontem no Congresso, com o lançamento do documentário "A Construção de Fernando Henrique Cardoso", o ex-presidente elogiou a decisão da presidente Dilma de não interferir na criação da CPI do Cachoeira. Disse que este é o momento de o Congresso se afirmar e passar as denúncias a limpo:

- Não é uma questão de a presidente Dilma não interferir para reforçar sua imagem de defensora da transparência. Isso é uma questão de postura, e ela está certa.

Não ficou livre das alfinetadas de petistas, que lembraram que, como presidente, FH e seus aliados barraram várias CPIs, como a do Sivam e a do Proer. Agora, FH disse que chegou a hora de o Congresso assumir suas responsabilidades. Afirmou que as denúncias atingem quase todos os partidos:

- Nos cansamos de ver fraudes, corrupção. Não estou criticando A, B ou C, porque, infelizmente, (as denúncias) atingem quase todos, não digo pessoas, partidos.

FONTE: O GLOBO

PMDB quer controlar CPI para coagir PT

O PMDB quer ser tutor da CPI do Cachoeira e assim negociar com o Planalto os rumos da investigação sobre as ligações políticas do contraventor Carlinhos Cachoeira. A ideia é mostrar que a CPI é uma "invenção do PT" e, uma vez instalada, respingará no governo de Dilma Rousseff por culpa do seu próprio partido.

PMDB quer controle de CPI para coagir Planalto

PT, por outro lado, acelerou coleta de assinaturas para afastar rumores de que estaria envolvido numa "operação abafa" para proteger parlamentares

João Domingos, Eugênia Lopes

BRASÍLIA - O PMDB quer ser tutor da CPI do Cachoeira e assim negociar com o Planalto os rumos da investigação sobre as ligações políticas do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A ideia é mostrar que a CPI é uma "invenção do PT" e que, uma vez instalada, vai acabar respingando no governo de Dilma Rousseff por culpa do voluntarismo de seu próprio partido.

O PT, para amenizar os rumores de que estaria envolvido numa "operação abafa" para proteger os parlamentares citados nas conversas com Carlinhos Cachoeira, correu ontem para colher assinaturas a favor da CPI tanto no Senado quanto na Câmara. O requerimento de criação da CPI mista necessita de pelo menos 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.

Até a noite de ontem, a CPI já tinha 67 assinaturas no Senado e 340 na Câmara. A oposição, que continuou denunciando a tentativa de "a CPI já nascer com cheiro de pizza", também foi atrás de apoio para as investigações.

Pelo Planalto, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que o governo não participará de "nenhuma operação abafa", porque a agenda do Executivo é outra: aprovação de projetos como a Lei Geral da Copa e a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reagiu contra a tentativa da base de excluir das investigações da CPI empresas e pessoas ligadas ao governo. "Não podemos começar uma CPI tirando ou incluindo de uma forma discricionária A ou B, seja agente público ou privado."

Detentor da presidência da CPI, por ser o maior partido no Senado, o PMDB vai esperar para ver o PT chegar ao auge do desgaste com a presidente, para assim aparecer como o "salvador da Pátria". "Essa pode ser a CPI mais sangrenta da História", disse o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). "Nós não queríamos a CPI. O PT insistiu em fazê-la. Tudo poderia ter sido resolvido pelas investigações da Polícia Federal e Ministério Público", afirmou Raupp.

O PMDB manteve a cautela enquanto petistas e oposição iam atrás das assinaturas. "Não há mais como deixar de assinar a CPI. Mas temos a consciência de que o PMDB não é um partido com vocação para pitbull. Não temos essa espécie na nossa bancada", disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (CE). Ele avisou ainda aos petistas: "Não botem no colo do PMDB um problema que não é dele".

Antes de liberar a assinatura de parlamentares a favor da CPI, o PMDB buscou orientação do Planalto sobre a investigação. O líder no Senado, Renan Calheiros (AL), perguntou ao líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), qual era a ordem. Braga respondeu: "Não tenho nenhuma orientação".

Hospitalizado, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), licenciou-se por 15 dias. Caberá à vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), convocar sessão para a leitura do requerimento de criação da CPI. Assim que as assinaturas forem conferidas, ela chamará a sessão.

Colaborou Rosa Costa

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Cúpula do PSDB afina defesa de governadores

Para Guerra, foco da CPI está em Brasília e Demóstenes foi o único atingido da oposição

Evandro Fadel

CURITIBA - O PSDB estabeleceu uma estratégia para proteger os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, na CPI do Cachoeira. A reunião dos governadores tucanos, ontem, em Curitiba, serviu para que o partido afinasse o discurso de defesa dos correligionários.

O presidente do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE), disse que, desde o início, o partido aprovou por unanimidade a instalação de uma CPI por convicção do "mérito, integridade e competência" de Perillo. "Entre nós não há o que esclarecer, rigorosamente tudo para nós já está esclarecido", afirmou.

Para Guerra, o único atingido da oposição foi o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM). "O que desejamos é uma CPI limpa, aberta, uma CPI que não respeite interesses partidários e que vá buscar em qualquer lugar os esclarecimentos que precisam ser encontrados."

No encontro que reuniu na capital paranaense sete governadores do PSDB - Teotônio Vilela Filho, de Alagoas, não compareceu - Campos e Perillo voltaram a negar qualquer irregularidade em contratações de pessoal ou de empresas relacionadas ao contraventor Carlinhos Cachoeira.

"Nunca recebi qualquer indicação do senhor Carlos Cachoeira para qualquer cargo do governo", afirmou o governador goiano, destacando que mandou apurar as denúncias e os assessores que tiveram os nomes citados na investigação da Polícia Federal já deixaram o governo.

"Tenho certeza de que ao final restará provada a inocência de cada um deles", afirmou.

Fortuito. Campos admitiu um encontro fortuito com o contraventor. "Nunca mais tive contato, não tenho relacionamento", observou. "O relacionamento dessa figura, que hoje tem projeção nacional, não é comigo nem com os meus partidários, é com os nossos adversários."

Guerra disse que o PT e o governo criaram nos últimos anos manobras para impedir o funcionamento de CPIs. Para ele, "o governo apoiou a CPI sem saber o que estava fazendo". "Viram esse negócio de Goiás, pensaram que era por aí e não era. O negócio foi para Brasília e vai para outros lugares."

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Mensalão esquenta bastidores do Supremo

Um clima marcado por trocas veladas de acusações e cobranças tomou conta do Supremo Tribunal Federal (STF) na trilha do julgamento do mensalão. Na semana passada, uma demonstração clara dessa crise: o ministro Ricardo Lewandowski bateu boca com Gilmar Mendes no intervalo da sessão, incomodado por ser cobrado pelo colega nas páginas dos jornais. Para evitar que a discussão se agravasse, Luiz Fux viu-se obrigado a intervir.

À espera do julgamento, parte dos ministros cobra publicamente de Lewandowski a liberação em algumas semanas do processo do mensalão. O risco, dizem, é o de que o julgamento tenha de ser adiado para 2013 se não for julgado até o fim de junho. Para esse grupo, a composição desfalcada do tribunal - Cezar Peluso se aposenta até o fim de agosto - e as eleições em outubro adiariam a conclusão do caso.

Esses ministros dizem ainda que Lewandowski, por ser revisor do processo, deveria ter começado a analisar o caso desde o fim da instrução da ação penal, quando concluída a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e alegações finais.

De outro lado, alguns ministros dizem ser possível julgar o caso a partir de agosto, mesmo que para isso o ritmo do julgamento tenha de ser reduzido, já que seis membros do STF terão de se dividir entre a Corte e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, perguntam por que a pressa em julgar um processo específico com centenas de inquéritos e ações penais na fila.

"Esse é um processo igual aos outros", afirma, por exemplo, o ministro Marco Aurélio Mello.

Na troca velada de suspeitas, ministros questionam a postura do próximo presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. Três deles demonstram insatisfação com o que classificaram de interferência. Um deles diz que Britto, ao propor o julgamento no recesso de julho, quer uma sobrevida à sua curta gestão - ele se aposenta em novembro.

Outro ingrediente da discussão é o risco de prescrição dos crimes. Parte dos ministros afirma que a eventual demora de Lewandowski poderia levar à prescrição de algumas penas. /F.R.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Réu no caso do mensalão, deputado se reúne com ministro do Supremo

João Paulo procurou cinco ministros do STF

Réu no mensalão, deputado já foi recebido por Dias Toffoli; motivo alegado foi entrega de relatório sobre código penal

Carolina Brígido

BRASÍLIA. Réu no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) bateu pessoalmente à porta do Supremo Tribunal Federal (STF). Pediu audiência a cinco ministros. Por enquanto, foi recebido por Dias Toffoli em seu gabinete na semana passada. O ministro confirmou o encontro, mas alegou que o parlamentar o procurou na condição de integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Teria ido apenas para entregar o relatório final da comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Porém, João Paulo não relata a comissão, nem recebeu missão para representá-la no STF.

Perguntado se trataram do mensalão, Toffoli garantiu que não. Disse que o interlocutor sequer puxou o assunto. Questionado sobre o motivo do encontro, João Paulo reagiu como se o conteúdo da conversa não devesse ser divulgado. O GLOBO perguntou se fora tratar de algum projeto de lei, João Paulo Cunha respondeu com uma gargalhada:

- Para esse assunto (o julgamento do mensalão), o GLOBO não me ouve. Sobre esse assunto eu não vou falar. Não tenho razão. Posso falar de outra coisa - disse o deputado, após ser insistentemente questionado sobre o motivo da visita ao gabinete de Toffoli.

O parlamentar tem uma audiência marcada com o ministro Celso de Mello. A assessoria do ministro não divulgou quando será. Ontem à tarde, a assessoria de João Paulo telefonou ao gabinete de Carlos Ayres Britto para pedir uma audiência. O ministro assumirá a presidência do tribunal na quinta-feira - e, espera-se, presidirá o julgamento do mensalão. Por falta de disponibilidade na agenda, o encontro não foi marcado. Mas não houve recusa em agendá-lo para adiante.

Recentemente, a assessoria do deputado também procurou o gabinete de Marco Aurélio Mello. A audiência não foi marcada por falta de horário disponível. O mesmo ocorreu no gabinete de Luiz Fux. As assessorias dos gabinetes informaram que o parlamentar não revelou o motivo do encontro. Questionados pelo GLOBO, os demais ministros ou suas respectivas assessorias negaram ter sido procurados pelo parlamentar para o mesmo fim.

Às vésperas do julgamento do mensalão, que deve ocorrer ainda neste semestre, ainda é uma incógnita a participação de Dias Toffoli na votação. Isso porque, entre seus colegas, paira a certeza que ele estaria impedido para julgar o caso. Há dois motivos. Um deles, porque à época do suposto mensalão, Toffoli era assessor jurídico na Casa Civil, subordinado do então ministro-chefe da pasta, José Dirceu, um dos 38 réus no processo. Toffoli e Dirceu eram amigos e costumavam frequentar as casas um do outro em eventos festivos.

O outro motivo é que a companheira de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, atuava na defesa do ex-deputado Professor Luizinho, para quem fez sustentação oral no STF quando foi julgada a denúncia do Ministério Público contra os acusados, em agosto de 2007. À época, Roberta e Toffoli atuavam no mesmo escritório de advocacia. Hoje, Roberta não defende mais nenhum réu no processo. Mesmo diante dos fatos, Toffoli não declarou ainda se participará ou não do julgamento.

O relatório sobre o motivo alegado da visita - segundo Toffoli, da comissão que analisa as alterações no Código Penal - está a cargo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Questionado se agendou alguma reunião com ministros do STF, na última semana, para a entrega de relatório da subcomissão, Molon disse que não.

FONTE: O GLOBO

Comissão do Senado aprova unificação do ICMS para importados

Comissão aprova unificação do ICMS

Senadores do PT divergem mas rolo compressor do governo define alíquota de 4%

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA. Depois de muita discussão e em clima de tensão e atrito entre senadores governistas, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou ontem a proposta de unificar em 4% a alíquota do ICMS em operações interestaduais envolvendo produtos importados, acabando com a guerra fiscal entre portos brasileiros. Hoje, o ICMS nessas operações varia entre 12% e 7%, dependendo da região do estado.

A proposta foi aprovada por 20 votos a favor e apenas seis contra. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, o governo usou o "rolo compressor", ignorando a resistência dos governadores e até pedidos de senadores aliados para que a votação fosse adiada. O governo quer votar a proposta hoje à tarde. A nova regra entra em vigor em janeiro do ano que vem.

O modo duro como o governo conduziu a votação provocou um bate-boca entre os senadores petistas José Pimentel (CE) e Lindbergh Farias (RJ): o primeiro queria a votação ontem e o segundo, o adiamento.

- Não é trabalho de Vossa Excelência, senador Pimentel, atuar como bedel. Não tenho de dar satisfação nenhuma à bancada. Como líder do governo, não tem o papel de ficar dando pito. Eu não lhe devo satisfação! - disse Lindbergh, no plenário do Senado mais tarde.

- Não retiro um milímetro da minha atuação na Comissão de Assuntos Econômicos - rebateu Pimentel.

A aprovação da Resolução 72 é o primeiro passo, dentro do Senado, para a aprovação do chamado minipacote tributário. O texto final foi apresentado pelo líder do governo no Senado e relator na CAE, Eduardo Braga (PMDB-AM), contrariando os interesses de três estados: Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou ontem que o governo vai conceder financiamentos do BNDES a taxas reduzidas (em torno de 7%) para compensar os estados prejudicados pela mudança na forma de cobrança do ICMS sobre importações. Os governadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás - os principais afetados pela alteração - queriam que a redução na alíquota do ICMS fosse feita de forma gradual, com um período de transição, de maneira que as economias locais não tivessem fortes perdas de receita de uma única vez.

- Para permitir que os estados façam essa transição (para a alíquota única), o governo está dando recursos, principalmente financeiros, a taxas de juros baixas de modo que eles não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas, e para realizar novos investimentos que vão atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dessas que eles estão praticando - disse Mantega. - A transição é dar recursos ao estado para ele migrar para uma atividade produtiva legítima, real, e não uma mera importação - completou.

FONTE: O GLOBO

Serra assedia católicos para neutralizar Chalita

Aliados do tucano iniciaram contatos com padres, sobretudo da zona leste, em busca de apoio na eleição; ala da Assembleia de Deus aderiu à candidatura

Bruno Boghossian

Em busca do apoio de líderes religiosos para a eleição municipal de outubro, a equipe de pré-campanha do ex-governador José Serra (PSDB) começa a aproximar o tucano de padres católicos de São Paulo. O objetivo é neutralizar principalmente o assédio feito às paróquias por Gabriel Chalita (PMDB) - que pertence à ala carismática da Igreja.

Emissários de Serra mantêm contato principalmente com padres da periferia. Eles querem agendar encontros entre o pré-candidato e o padre Geraldo Antonio Rodrigues, de São Miguel Paulista, e com o padre Edmilson Leite, do Itaim Paulista, ambos na zona leste da capital.

"O Chalita não é dono e senhor desses segmentos. Também temos boas relações com a Igreja Católica", diz o deputado tucano Walter Feldman, um dos responsáveis pela articulação da campanha de Serra com líderes comunitários e religiosos.

O contato com as paróquias da periferia também é visto pelo PSDB como um trunfo na disputa com o PT. Os tucanos pretendem aproveitar a rede de projetos sociais mantidos pelas paróquias nos extremos de São Paulo, onde seu desempenho nas urnas é tradicionalmente mais fraco e onde os petistas mantêm laços comunidades eclesiásticas.

A equipe de Serra avalia que os padres têm influência não apenas sobre os frequentadores das paróquias como sobre usuários dos projetos sociais mantidos pela Igreja. Eles esperam que essas lideranças possam declarar apoio ao PSDB antes de outubro.

Parte dos padres católicos prefere adotar uma postura de independência no período eleitoral, mas é comum em algumas paróquias que os fiéis recebam orientação de seus líderes.

"Vamos dizer ao povo o que é mais conveniente para a cidade de São Paulo. Direcionar um pouco sem obrigar ninguém a votar", diz o padre Rosalvino Viñayo, da Obra Social Dom Bosco, em Itaquera. Ele ainda não foi procurado por Serra, mas já conversou com Chalita e Haddad.

Evangélicos. Com a ajuda do prefeito Gilberto Kassab (PSD), os tucanos também costuram acordos com grupos evangélicos. Esta semana, Serra recebeu uma declaração de apoio de uma ala da Assembleia de Deus.

A articulação também contou com a participação do deputado federal Paulo Freire (PR), filho do pastor José Wellington Bezerra da Costa, da Assembleia de Deus.

A equipe de Serra tenta agora conseguir o apoio do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de São Paulo. Os tucanos já procuraram o presidente do grupo, o pastor Jabes Alencar, também da Assembleia de Deus.

Alencar é ligado ao pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, do Rio. Malafaia apoiou Serra no 2.º turno da eleição presidencial de 2010. Ele é crítico do PT e acusa Haddad de ter autorizado a elaboração de um kit didático contra a homofobia para distribuição em escolas.

"Não vou botar a cara no primeiro turno, mas os evangélicos farão campanha contra o Haddad no segundo turno", diz Malafaia. "Não adianta nem ele dizer que não é autor do "kit gay"."

O PSD do prefeito Gilberto Kassab tenta articular encontros dos serristas com integrantes da Igreja Mundial do Poder de Deus, da Igreja Renascer em Cristo e da Igreja Universal - que deve se engajar na campanha de Celso Russomanno (PRB).

Os petistas também conversam com líderes religiosos, mas negam que esse contato tenha vínculos com o voto religioso.

"O Serra ensaia mais uma vez uma campanha conservadora e obscurantista. Não vai dar certo, pois o povo de São Paulo é progressista", afirma o vereador petista José Américo, um dos responsáveis pela área de comunicação da campanha de Haddad.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Soninha defende produção legalizada de maconha

Em entrevista à "TV Estadão", pré-candidata disse que comércio da droga deveria ser feito por "pessoas honestas"

Flávia Dangelo

A pré-candidata à Prefeitura Soninha Francine (PPS) defendeu ontem que a produção e venda da maconha sejam feitas dentro da legalidade no Brasil. Em entrevista à TV Estadão, Soninha disse ser a favor de discutir mudanças na legislação, desde que com seriedade. "Mesmo bem-humorado, o oba-oba (em torno da maconha) não contribui ao debate que me interessa", afirmou.

Para Soninha, o monopólio da venda da droga na mão de criminosos é "um desastre". "Eu preferia que pessoas honestas, conhecidas, com CNPJ, nota fiscal e carteira assinada, cuidassem da produção disso (maconha), dentro da legalidade e não nesse modelo de hoje, em que (criminosos) combatem e se defendem com armas", argumenta.

Nesta semana, alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP organizaram a "Semana de Barba, Bigode e Baseado". O propósito principal do evento é discutir a legalização da maconha.

Vice. Soninha disse que não abre mão da candidatura em favor do pré-candidato tucano José Serra. "Se o PPS decidir, em convenção, que pretende indicar o vice do Serra e abrir mão da candidatura própria, ele pode indicar o vice do Serra, mas a opção não serei eu", avisou.

Como candidata pela segunda vez à sucessão em São Paulo, Soninha disse que vai manter o discurso de 2008: o da busca por uma "solução estrutural" para a cidade.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Em BH, Eros Biondini quer um vice do PDT

Deputado que foi candidato a vice-prefeito na chapa de Leonardo Quintão em 2008, agora pretende disputar PBH

Daniel Camargos

O deputado federal Eros Biondini (PTB) vai enfrentar a ampla aliança que está sendo construída em torno da candidatura de Marcio Lacerda (PSB), que aglutina opostos como PT e PSDB. Depois da reunião da executiva do partido, na manhã de ontem, Biondini teve o nome confirmado. Membro da Renovação Carismática e coordenador da bancada católica da Câmara dos Deputados o deputado federal teve uma expressiva votação na última eleição para o congresso, conseguindo 208 mil votos. Na eleição municipal, em 2008, ele foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Leonardo Quintão (PMDB), derrotada por Lacerda.

Mesmo lutando com o atual prefeito, que é apoiado pelos partidos que governam o estado (PSDB) e o país (PT), o consultor político e professor da Universidade de São Paulo (USP) Gaudêncio Torquato entende que para um deputado é um "grande negócio" ser candidato a um cargo majoritário. "Alavanca o nome no meio do mandato sem nenhuma ameaça ao cargo em caso de derrota. Quem pode dizer que não é um grande negócio passar 45 dias com intensa publicidade e ainda gerar um recall na cabeça do eleitor, que vai lembrar o nome na eleição seguinte?", questiona Torquato.

Porém, o consultor político vê o outro lado da importância dessas candidaturas, por romper a polaridade gerada na capital mineira desde o último pleito, quando Lacerda venceu o segundo turno contra Quintão. "É muito difícil para um candidato situacionista perder, pois ele é beneficiado pela situação econômica que permeia o país. Existe um conforto social, pois o bolso do brasileiro está mais cheio do que em épocas passadas", observa Torquato.

Para o PTB, o melhor vice viria do PDT. E é também entre os pedetistas que Leonardo Quintão – que pretende ser novamente candidato – busca um companheiro de chapa. Um dos nomes que mais tem sobressaido no assédios de ambos os partidos é do presidente estadual do PDT, ex-deputado federal Mário Heringer. Apesar de ter rompido com Quintão e lançado voo solo, Biondini diz manter uma relação "saudável" com antigo parceiro de chapa.

O presidente estadual do PTB, Dilzon Melo, entende que o cenário é complicado e foi por esse motivo que retardou ao máximo o lançamento de candidato. "Apoiamos o Lacerda na eleição anterior e não nos arrependemos disso. Agora vamos disputar a eleição. Democracia é isso", avalia. Para a presidente municipal do PTB, a vereadora Elaine Matozinhos, os trabalhistas não podem ficar alheios ao processo. Ela volta ao passado para ressaltar a importância da legenda, citando os nomes do ex-presidente Getúlio Vargas e do ex-governador Hélio Garcia.

Na base Outra legenda que chegou a cogitar candidatura própria foi o PPS. Porém, o partido deve se manter na base de Lacerda, integrando a chapa do atual prefeito, de acordo com a presidente estadual do partido, a deputada estadual Luzia Ferreira. Está marcada para a noite de hoje uma reunião para discutir o assunto e um encontro partidário em 5 de maio, para referendar a decisão. "A tendência do PPS é apoiar Lacerda", antecipa Luzia. O partido faz parte da administração municipal, controla a Regional Nordeste e a Secretaria Adjunta de Direitos Humanos.

Entretanto, o ex-candidato a governador pelo PV, José Fernando de Oliveira, que hoje integra o PPS, ainda defende a candidatura própria. "Mostra que o chapão em torno do Lacerda não se consolidou, mesmo com o encontro dos antagônicos PT e PSDB em torno do prefeito. É apenas uma busca do poder pelo poder", analisa. José Fernando considera um erro não lançar candidatura própria. "O PPS se quiser ser partido tem que lançar candidatura própria, ou então é uma legenda de apoio a outros projetos", argumenta.

"PT é secundário em BH", diz Aécio

O senador Aécio Neves (PSDB) criticou os descontentes do PT com a aliança PSB-PT-PSDB. Depois de frisar que os tucanos apoiaram Marcio Lacerda (PSB) desde que ele tinha 2% nas pesquisas, em 2008, atacou: "O que acho é que, depois de tantas discussões, o PT devia efetivamente participar da discussão de um grande projeto para Belo Horizonte Não cabe mais esse sem-número de reuniões onde se passa a impressão que a reeleição de Marcio Lacerda depende dessas reuniões do PT". O senador disse que os petistas são bem-vindos mas chamou o PT de "partido secundário" na capital, baseado na campanha para governador de 2010. "Mesmo com o apoio do presidente Lula, da presidente Dilma, das principais lideranças do PT, alcançou 20% dos votos em Belo Horizonte. O candidato do PSDB nas eleições para governador alcançou mais de 72% dos votos".

FONTE: ESTADO DE MINAS

No Rio Grande do Sul, os afagos continuam

Para neutralizar a influência da senadora Ana Amélia Lemos (PP), o prefeito José Fortunati (PDT) deu ontem um passo decisivo na conquista do apoio do PP. Em almoço com a bancada estadual, rasgou elogios aos secretários do PP e ao líder do governo na Câmara, João Antônio Dib.

Os deputados deixaram claro que respeitarão a decisão do diretório municipal, ao qual cabe definir o que o partido fará na eleição deste ano.

Provocado pelo deputado Mano Changes (PP), que puxou o assunto de 2014, Fortunati disse que ninguém vai definir alianças futuras agora, mas perguntou, referindo-se ao PC do B e ao PDT:

– Quem tem mais chance de apoiar a candidatura de Ana Amélia?

O prefeito também lembrou antigas divergências com Tarso Genro, motivo de sua saída do PT, para indicar que não planeja apoiar a reeleição do governador.

Perguntado sobre o motivo de sua ausência na abertura do Fórum da Liberdade, Tarso Genro não titubeou: admitiu que foi, sim, represália pelas vaias ao vice, Beto Grill, no ano passado.

PT e PMDB de braços dados

Aliados em Brasília, adversários no Estado, PT e PMDB devem fechar coligação em Pelotas. Ontem, a executiva do PMDB publicou nota no jornal Diário Popular reafirmando a decisão do diretório, aprovada por 38 votos a quatro, de buscar uma aliança com o PT de Fernando Marroni.

"O PMDB de Pelotas não integra e nunca integrou a chamada base aliada do atual governo municipal", diz o texto.

A nota é uma resposta ao ex-prefeito Irajá Andara Rodrigues, que resiste à aliança com o PT.

Em Caxias do Sul, o PMDB deve anunciar na sexta-feira o apoio ao candidato Alceu Barbosa Velho (PDT). Ex-secretário da Cultura, Antônio Feldmann é o mais cotado para vice.

FONTE: ZERO HORA (RS)

Daniel inicia série de plenárias nos bairros de Recife

Enquanto o PT se digladia para definir seu candidato e os outros oposicionistas articulam discretamente suas pré-campanhas, o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) deu, ontem, sua largada rumo à Prefeitura do Recife. Vestindo a cor de seu antigo partido – o PV –, o tucano realizou, na Imbiribeira, a primeira das sete plenárias que serão promovidas em todas as regiões do Recife a fim de mobilizar as comunidades.

A tônica do evento, como o próprio prefeiturável faz questão de frisar, é ouvir as “demandas” e “queixas” da população. Na tentativa de se mostrar representante de uma “nova forma de fazer política” – assim como fez sua ex-correligionária, Marina Silva, em 2010 –, Daniel organizou os participantes (todos moradores do Ipsep, Boa Viagem, Pina e Afogados) em um círculo e abriu o microfone para que cada um expusesse suas reclamações. “Nosso modo de fazer política não é com medalhões sentados numa mesa. Vamos discutir os problemas de igual para igual, como estamos fazendo aqui”, bradou. Com estrutura simples, o encontro nem de longe lembrou o poderio da máquina partidária do PSDB local. Nos discursos dos moradores, sobraram pedidos de melhorias para seus bairros e críticas ao PT.

Depois de ouvir atentamente um a um, Daniel procurou mostrar intimidade com as mazelas de cada umas das comunidades ali representadas e buscou desconstruir o discurso petista de que a gestão voltou seu olhar para a população mais pobre. “Foi feito um discurso de que se estava invertendo as prioridades nessa cidade. Mas será que é isso que a gente vê nos bairros? Enquanto isso, o governistas estão brigando para ver quem vai comandar o orçamento de cinco milhões”, provocou. A próxima plenária está marcada para a próxima terça-feira (24) e irá mobilizar os moradores de Areias, Jardim São Paulo, Sancho e Tejipió.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO

Repensar a Federação:: Merval Pereira

No debate sobre as relações entre Executivo e Legislativo brasileiros, o nosso federalismo assimétrico, com clara predominância da União sobre os estados, surge como um fator de desequilíbrio reconhecido por políticos e cientistas políticos.

A "enorme centralização de poder fiscal - tributação e gasto - na União", sob controle praticamente monopolista do Executivo, foi destacada pelo cientista político Sérgio Abranches, que defende reduzir o peso da União e descentralizar poderes fiscais e regulatórios para os estados.

O ex-deputado Marcelo Cerqueira, advogado que assume o cargo de assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na gestão da ministra Cármen Lúcia, acha que o erro da Constituinte congressual foi "pensar em um semipresidencialismo e votar um presidencialismo imperial, especialmente com as medidas provisórias".

Para ele, a questão do Orçamento imperativo também é problemática e desafia um terceiro gênero que possa compatibilizar os interesses da União com os dos estados e seus representes parlamentares:

"Se os repasses da União não são satisfatórios, se a via torta das contribuições se sobrepõe aos impostos, se a guerra fiscal entre os estados continua e vai se aprofundar com a crise, remediar pela lei meramente "autorizativa" complica mais ainda o quadro", analisa.

O historiador José Murilo de Carvalho, professor emérito da UFRJ e membro da Academia Brasileira de Letras, já havia mencionado a redução da dependência dos estados em relação ao Poder Central como uma das medidas para equilibrar a relação entre Executivo e Legislativo, e retoma o assunto mostrando que historicamente existe uma relação entre o peso das unidades federativas, o sistema partidário e eleitoral e o embate entre os dois poderes.

O marquês de Paraná introduziu em 1855 o voto distrital para reduzir o peso das bancadas provinciais, que embaraçava a aprovação de medidas do governo na Câmara. Queria acabar com os "deputados de enxurrada". O voto distrital fragmentou essas bancadas.

Na Primeira República, o peso das bancadas estaduais foi determinante, não se fragmentando o sistema graças à política dos estados (o sistema eleitoral era de distritos de três deputados). A coalizão governista era montada com os estados e não com os partidos.

Hoje, ele diz que nosso federalismo fiscal favorece enormemente o governo central: "Os estados têm enormes dívidas com o governo federal e vivem em boa parte de transferências de recursos, e isso é ainda mais verdade para os municípios, que, na maioria, dependem de transferências dos estados e da Federação, e de investimentos do governo central."

Tudo isso, adverte José Murilo de Carvalho, dá ao Executivo enorme poder, que talvez nenhuma mudança no sistema eleitoral e partidário possa reduzir.

Para ele, o voto proporcional favorece a unidade das bancadas porque, na realidade, nosso voto não é proporcional, é distrital, cada estado sendo um distrito.

Em consequência, o que importa mais, os interesses dos deputados, dos partidos ou dos estados?, indaga, para lembrar que, "no caso dos royalties, se viu que os partidos somem diante dos interesses de alguns estados".

José Murilo teme que nosso federalismo seja "um obstáculo intransponível" a tentativas de equilibrar as relações entre Executivo e Legislativo, para que este tenha de fato força representativa "que vá além do mero esforço de extrair recursos do Pai Grande, para indivíduos, municípios e estados".

O ex-senador Marco Maciel, também membro da Academia Brasileira de Letras e um dos maiores especialistas em Federação, já presidiu a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e há muito se preocupa com que chama "de sístole no processo federativo brasileiro, com uma cada vez maior concentração de poderes na União".

Ele ressalta que os fundamentos teóricos dos federalismos do Brasil e dos Estados Unidos são os mesmos, "ambos se baseiam na igualdade de todos os estados no Senado, o que faz supor a igualdade política entre eles".

A origem de tudo é a Constituição americana de 1787. Maciel ressalta que ela "praticamente vertebrou todo um processo republicano, presidencialista, bicameral e federalista". Ele lembra que, na sua posse, o ex-presidente Ronald Reagan disse a seguinte frase: "Foram os estados que fizeram a União, e não a União que fez os estados. De muitos, um."

Por isso, também, o presidente do Senado nos Estados Unidos é o vice-presidente da República, que é eleito nacionalmente e só vota em caso de desempate. "Nenhum estado ficaria beneficiado" - sistema que também já foi usado no Brasil.

Na análise de Maciel, o Brasil ainda sofre de grande centralismo em torno da União e elevado grau de competitividade entre os estados, Distrito Federal e municípios, padecendo de "debilidade congênita".

Os "conflitos distributivos" são cada vez mais explícitos, a começar pela partilha dos royalties do petróleo no pré-sal.

Também os critérios de rateio das transferências federais estão sendo contestados até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, que deu um prazo até o fim deste ano para que a distribuição do Fundo de Participação dos Estados seja refeita, por considerá-la inconstitucional, baseada em critérios defasados e acordos políticos que prejudicam alguns estados em benefício de outros.

Também os estados estão contestando o indexador das dívidas com a União, que hoje é o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), muito acima dos demais indexadores da economia, o que torna as dívidas impagáveis.

Mesmo assim, o Executivo quer substituí-lo pela taxa de juros básica, a Selic, o que não agrada aos estados, já que é a União que define a taxa.

Todas essas divergências erodem o Estado federal e, para o ex-senador Marco Maciel, é preciso promover a descentralização, mecanismo essencial para assegurar a plena cidadania.

FONTE: O GLOBO

Em quem doer:: Dora Kramer

Os fatos recente e diariamente revelados sobre bicheiros, empreiteiros, políticos e governos falam por si sobre a urgência de que o Congresso instale e leve adiante uma boa de uma comissão parlamentar de inquérito.

Inclusive dentro dos parâmetros considerados ideais pela presidente Dilma Rousseff quando falou a estudantes de Harvard, na visita aos Estados Unidos, a respeito da necessidade de se atacar as ações dos corruptos e, sobretudo, as dos "corruptores".

Nessa categoria já existe até um personagem síntese: Fernando Cavendish, dono da empresa Delta Construções citada como dona dos grandes negócios com governos cuja metodologia de desempenho, se for mesmo a considerada por ele como garantia de presença no submundo do poder - "botar R$ 30 milhões na mão de um político" -, explica a razão do sucesso.

A coisa (a ideia da CPI) começou naquela base já conhecida: meio à vera meio à brinca. Com tanta gente envolvida, com tantas contas em aberto a serem expostas que o cenário parecia o habitual: instala-se a CPI e depois se cuida para que não prospere, produzindo relatórios inconclusivos e votos em separados mais inócuos ainda.

Mas aí Lula enxergou uma janela de oportunidade e, como sempre, mirando no imediato e deixando para lá o permanente, orientou a direção do PT a incentivar as investigações.

Um bom serviço não fosse a valentia produto de pura chicana com a finalidade de "pegar" os oposicionistas envolvidos e revestir de lama o panorama onde há expectativa para breve do julgamento de um processo onde dirigentes do PT (ex e atuais) figuram como líderes de organização acusada de ser "criminosa". Ato contínuo, porém, começou a baixar a prudência, para não dizer paúra, na turma do deixa isso para lá, lembrando que são muitos os telhados de vidro em jogo.

Tarde demais. Os fatos atropelaram as versões e agora não há mais recuo possível sem o risco de um vexame amazônico. Dizer o quê, se os tentáculos de Carlos Augusto Ramos, vulgo Cachoeira, alcançam Chico e também Francisco?

Por ora há as assinaturas necessárias. Faltam as indicações dos integrantes da comissão, a instalação e a definição do roteiro dos trabalhos propriamente ditos que, nessa altura, só têm caminho de ida. Atinjam a quem atingirem.

A propósito, a expressão correta não é doa "a" quem doer. É doa "em" quem doer.

Impressões. Há dúvida no Supremo Tribunal Federal de que o ministro Dias Toffoli, advogado-geral da União no governo Lula, possa vir a se declarar impedido de participar do julgamento do mensalão.

Bem como é corrente no tribunal o raciocínio de que o ministro-revisor do processo, Ricardo Lewandowski, não deve atrasar além do estritamente necessário a liberação de seu relatório.

Dado o risco de prescrição de penas menores caso haja condenação, nem ele nem qualquer um dos ministros gostaria de passar à História como "coveiro" - sim, essa é a expressão usada - do processo.

Lewandowski decidiu sair da presidência do Tribunal Superior Eleitoral para se dedicar à elaboração do relatório que liberará o processo para entrar na pauta e o que se diz entre os ministros é que ele já não está mais propenso a considerar, como anteriormente, o prazo de seis meses para concluir o trabalho.

Atriz convidada. A participação de Marta Suplicy em inauguração de um Centro de Educação Unificado (CEU) em São Bernardo do Campo junto com Lula e Fernando Haddad não quer dizer que a senadora passará a circular com o candidato de agora em diante.

A presença dela foi pontual. Marta só entrará de fato da campanha depois de oficializada a candidatura petista e, ainda assim, mediante correção de rumos que ela considera equivocados. Enquanto isso continuará alegando que o trabalho na vice-presidência do Senado lhe ocupa todo o tempo.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Fato determinado porém expansível:: Rosângela Bittar

A legislação exige um fato determinado para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, mas isso não significa muito. Como já definiu um especialista em rotinas de inquirição no Congresso, o fato determinado de uma CPI é um corpo expansível. Às vezes, os parlamentares que integram a comissão têm mais sucesso na apuração do que está ao redor do objeto de investigação do que propriamente do ponto focado pelo texto do requerimento. O melhor exemplo disso é a CPI dos Correios, que partiu da filmagem de um gesto de entrega de propina de R$ 3 mil a um diretor dos Correios para descobrir o mundo que viria a ser resumido no mensalão.

Assim, não deve tranquilizar-se o governo da presidente Dilma Rousseff pela razão de que a CPI terá como objeto de investigação as relações do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com o contraventor Carlos Cachoeira. Esse é apenas o começo de uma conversa para a qual não há limites. Tanto mais que deve fazer parte desse núcleo a empresa de atividades múltiplas Delta, flagrada nas escutas da investigação dos negócios de Cachoeira. A Delta é uma das principais parceiras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), licitações agora colocadas sob suspeita pelo próprio dirigente da empreiteira em suas fanfarronices telefônicas.

Como as investigações devem correr mais fluídas na periferia do fato, podem bater, por que não, no Ministério dos Transportes, novamente, onde o Dnit entraria na roda como parceiro preferencial da Delta. E assim em outros ministérios e governos que, certamente, tiveram ou têm obras concedidas aos serviços da empresa. Dilma, meticulosa como é, embora pessoalmente não tenha razões para temer a CPI, certamente vai querer pedir análises abrangentes sobre todos os negócios da empresa com o governo, se já não as encomendou. Afeta também o governo a paralisia que CPIs como essa provocam nas atividades parlamentares.

Conexão das ações despertou uma alerta vigilância

Colaboradores do Planalto avaliaram que Dilma chefia um poder que, no momento, precisa pouco do Congresso. Não propôs nem proporá reformas constitucionais. Não tem tramitando ali projetos de interesse de vida ou morte do governo. Leis como o Código Florestal podem muito bem ficar para depois da CPI. A Lei da Copa anda sozinha, tal a diversidade de interesses a impulsioná-la. Costumam relacionar que, tendo obtido uma política permanente de reajuste do salário mínimo e da tabela de imposto de renda, prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e nova previdência do funcionalismo, Dilma viu aprovadas em definitivo as políticas até o fim do seu mandato e está menos à mercê dos humores do Congresso. Além do fato de que conta, como os presidentes que a antecederam, com o uso e o abuso das medidas provisórias.

Quando foram levadas ao cabo as CPIs do Collor e dos Anões do Orçamento, uma que envolvia o presidente da República e outra que atingia o Parlamento em uma de suas atribuições capitais, imaginava-se que ficariam circunscritas, cada uma no seu galho. Mas ninguém fez mais nada a não ser viver em função daquelas investigações. Por menos que esteja o Executivo envolvido no inquérito, sempre haverá uma votação importante de seu interesse a ser realizada.

Precisar do Congresso, a presidente pode não precisar, mas irremediavelmente não terá como correr do contato da CPI, mesmo que o envolvimento da empreiteira comum ao PAC e ao Cachoeira não resulte em paralisação de obras ou revisão de contratos.

O Congresso, de saída, sem precisar da elasticidade do fato determinado que surgirá com o andamento da CPI, já está ferido. De início, três partidos estão na roda, sem contar o numericamente fragilizado DEM. Esse vai dizer que expulsou Demóstenes, o que também não quer dizer muito a seu favor. Tinha expulsado José Roberto Arruda e o escândalo não saiu de perto. O PT se verá no centro da investigação com os parlamentares goianos já citados em gravações e o governador de Brasília, Agnelo Queiroz; o PSDB com parlamentares goianos e o governador de Goiás, Marconi Perillo; e o PMDB não terá como fingir que não é com ele. Se é verdade o que diz Perillo, não há partido político goiano onde Cachoeira não tenha amigos. Depois, há o governador do Rio, Sérgio Cabral, cujas relações de amizade com Fernando Cavendish, da Delta, são bem conhecidas.

Além do eixo Cachoeira-Delta, a abrangência dos fatos pode dar uma volta e chegar novamente ao assessor do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu. Waldomiro Diniz era responsável pelas relações do gabinete com deputados e senadores e foi afastado como protagonista do primeiro escândalo do governo Lula, flagrado justamente em negociações gravadas com Carlos Cachoeira. Não é possível fechar o círculo? Em CPI tudo é possível.

Isso torna mais incompreensível ainda a intervenção do PT para misturar os escândalos e embaralhar a votação do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Numa reflexão depois das consequências do que até agora parece uma irrefreável precipitação política, e que acabou provocando recuo do presidente do partido e de outros líderes de cúpula, a tentativa de confundir as estações só prejudica os réus do mensalão.

Se os advogados conseguissem criar um ambiente de julgamento técnico mesmo sem ter como fugir do seu caráter político, estritamente baseado em provas, sem alarde, seria melhor para o PT e estariam criadas até condições para absolvição de alguns. Com o atual clima, uma CPI e as eleições municipais, fica mais político ainda o ambiente do julgamento.

Há quem já veja no Supremo Tribunal Federal (STF) sinais de reação às pressões que se armam, subjetivamente ou não, sobre o seu trabalho. Um dos mais evidentes é a posição que vem sendo manifestada por vários ministros, ao mesmo tempo, sobre a exiguidade do tempo, a necessidade de apressar o processo para que tudo termine antes de julho, com todos os ministros do STF, que já conhecem os autos, no exercício de suas funções. Outro sinal são as gestões dos próprios ministros junto a Ricardo Lewandowski, revisor do processo, que antes estava à vontade para conjecturar a possibilidade de a demora levar à prescrição dos crimes. A conexão de todos os fatos acabou chamando total atenção sobre o ele.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Acesso ainda sem regra :: Fernando Rodrigues

Falta menos de um mês para o dia 16 de maio. É quando entra em vigor a Lei de Acesso a Informações Públicas. Por força constitucional, a legislação deve ser regulamentada por meio de um decreto da presidente da República.

Dilma Rousseff deixou para cuidar do assunto na última hora. Há duas razões possíveis. A primeira é porque o tema não é a prioridade de fato do governo, apesar do discurso público. A segunda, ou também, porque há muitas divergências sobre como organizar e colocar à vista todas as informações produzidas dentro da administração pública.

Uma polêmica pendente é a respeito de salários. Os cerca de 500 mil servidores públicos federais terão seus nomes divulgados com o valor exato da remuneração que cada um recebe, mês a mês? Ninguém sabe. Dilma Rousseff arbitrará -apesar de o tema já ter sido analisado preliminarmente pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu a favor da transparência.

Outra dúvida importante foi pacificada, mas para pior. As empresas estatais, embora submetidas à Lei de Acesso, continuarão sem oferecer a transparência devida. A desculpa é a de sempre: por estarem competindo no mercado, não divulgarão certos dados sob risco de ajudar concorrentes privadas.

Nos Estados e nas cidades, a situação é pior. Embora a Lei de Acesso seja clara, vários governadores consideram que a regra não é autoaplicável. Ou seja, as Assembleias Legislativas teriam de aprovar legislações locais. A prevalecer essa lógica, o país demorará uma vida até a transparência pública disseminar-se em todos os níveis de governo.

Com tantos obstáculos à frente, o atraso de Dilma Rousseff em baixar uma regulamentação é apenas o mais visível. O que já está evidente era também algo fácil de prever: há um longo caminho pela frente, sem certeza de sucesso, até que a Lei de Acesso pegue no Brasil.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

O medo da CPI da "tia do PAC":: Elio Gaspari

Se Dilma Rousseff é a "mãe do PAC", a empreiteira Delta, com R$ 3,6 bilhões de encomendas, é sua tia

Materializou-se um pesadelo do comissariado petista. Foi ao ar o grampo em que o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira, Delta diz que "se eu botar 30 milhões [de reais] na mão de um político, eu sou convidado para coisa para c..... Pode ter certeza disso, te garanto".

A versão impressa dessa conversa surgiu em maio passado, numa reportagem da revista "Veja". Ela descrevia uma briga de empresários, na qual dois deles, sócios da Sygma Engenharia, desentenderam-se com Cavendish e acusavam-no de ter contratado os serviços da JD Consultoria, do ex-ministro José Dirceu, para aproximar-se do poder petista. A conta foi de R$ 20 mil.

À época, o senador Demóstenes Torres, hoje documentadamente vinculado a Carlinhos Cachoeira, informou que proporia uma ação conjunta da oposição para ouvir os três empreiteiros. Deu em nada, como em nada deram inúmeras iniciativas semelhantes. Se houve o dedo de Cachoeira na denúncia dos empresários, não se sabe.

Diante do áudio, a Delta diz que tudo não passou de uma "bravata" de Cavendish. O doutor, contudo, mostrou que sabe se relacionar com o poder. Tem 22 mil funcionários e negócios com obras e serviços públicos em 23 Estados e na capital.

No Rio de Janeiro, participa do consórcio da reforma do Maracanã. Seu diretor regional de Goiás era interlocutor frequente de Carlinhos Cachoeira. Na última eleição, Cavendish botou R$ 1,1 milhão no cofre do Comitê Nacional do PT e R$ 1,1 milhão no PMDB. Em ambos os casos as doações foram legais.

Em apenas 15 meses, durante o segundo mandato de Sérgio Cabral, de quem Cavendish é amigo pessoal, a Delta conseguiu contratos no valor de R$ 1,49 bilhão, R$ 148 milhões sem licitações. Suas contas com o PAC chegam a R$ 3,6 bilhões.

Talvez o comissariado petista pensasse que o grampo de 2009 seria sepultado. Seu erro foi, e continua sendo, acreditar que pode empurrar esse tipo de conta para mais tarde. Se o comissário Ruy Falcão acreditou que a CPI em torno das atividades de Carlinhos Cachoeira exporia a "farsa do mensalão" (rótulo criado por Lula), enganou-se.

O PT tem um encontro marcado com as malfeitorias de seu comissariado. Desde 2004, quando apareceu o primeiro grampo de Cachoeira, no qual ele corrompia um servidor que se tornaria subchefe da Casa Civil, a questão é simples: corta na carne ou continua a contaminar o organismo.

O que o comissariado vem fazendo é mostrar-se poderoso o suficiente para dobrar as apostas. Tamanha é sua onipotência que há nele quem creia ser possível contaminar ministros do Supremo Tribunal Federal.

Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e ex-ministro de Lula, condena a possibilidade de o ministro José Dias Toffoli vir a se declarar impedido de julgar o mensalão, mesmo tendo sido assessor do PT, da Casa Civil de José Dirceu e advogado-geral da União de Lula. Nas suas palavras: "Ele não tem esse direito". (O ministro Ricardo Lewandowski, em cuja mesa está o processo do mensalão, pertence a uma próspera família de São Bernardo, em cuja Faculdade de Direito diplomou-se.)

Passaram-se sete anos do surgimento da palavra "mensalão" e o PT continua adiando a hora da faxina. Na semana passada, os comissários flertaram com a ideia da criação de uma CPI que supunham letal para a oposição. Em poucos dias, descobriram que estavam enganados.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Não nos enganemos :: Aécio Neves

O ensaio tardio do governo federal de finalmente abrir negociação com os estados brasileiros, reféns de dívidas impagáveis com a União, ocorre no momento em que novos diagnósticos confirmam o desmonte da Federação.

Estudo recente da Firjan denuncia o dramático enfraquecimento dos nossos municípios - 83% deles simplesmente não conseguem se sustentar. O Fundo de Participação dos Municípios sofre os efeitos da recorrente política federal de concentrar incentivos fiscais em impostos compartilhados com os municípios, sem compensá-los pelas perdas.

A outra face do problema é a relação leonina da União com os estados. Atenho-me a ela e uso, como espelho para os demais, o exemplo de Minas: em 1998, a dívida com o Tesouro Nacional era de 14,8 bi. De lá para cá, nenhuma outra dívida foi contraída e, mesmo o Estado já tendo pagado regiamente R$ 21,5 bilhões, ainda deve astronômicos R$ 58,5 bilhões!

Sob pressão, mas sem cumprir o necessário diálogo prévio com os governadores, o Planalto propôs mudar o índice de correção atual, o IGP-DI, para a taxa Selic, que sempre oscila ao sabor da política monetária. A sugestão ignora os esforços do próprio Tesouro para retirar do mercado os títulos vinculados a ela. Não é preciso ser financista para perceber a armadilha: os estados passariam a dever pela taxa que o próprio governo central evita.

Os secretários estaduais de Fazenda têm trabalhado pela substituição do IGP-DI pelo IPCA. Minha proposta em tramitação no Senado defende que prevaleça o índice de correção que, no período de apuração, oferecer menor ônus aos estados: o IGP-DI ou o IPCA.

É consensual que não adianta limitar a questão das dívidas estaduais à mudança de índices de correção, embora esta seja parte da solução. É imperativa a redução da taxa de juros. Estamos propondo 2% ao ano - atualmente, ela varia de 6% a 7,5%. Além disso, é necessário um ajuste no comprometimento da receita líquida real (RLR) dos estados com o pagamento de encargos, que chegam a consumir 15% da receita de alguns deles. Defendo que este limite não ultrapasse 9%.

Um novo patamar máximo de comprometimento da RLR pode ser discutido, por exemplo, sob a perspectiva de que a diferença a ser negociada seja revertida em investimentos em áreas previamente pactuadas, beneficiando diretamente a população.

O fundamento é que o Planalto ofereça aos entes federados tratamento equivalente ao que tem dado para o setor privado, a quem concede, através do BNDES, financiamentos a taxas fortemente subsidiadas pelo Tesouro.

Não nos enganemos: a dívida dos estados está sendo paga pelos brasileiros, que, além de arcarem com uma imensa carga tributária, continuam sem receber os investimentos e serviços a que têm direito.

Aécio Neves é senador (PSDB-MG).

FONTE: O GLOBO

A luta dos juros, segundo assalto:: Vinicius Torres Freire

Mais bancos anunciam reduções de taxas depois do início da campanha do governo; mas isso resolve?

O pessoal do governo dava ontem risinhos satisfeitos.

Outro banco estrangeiro anunciou redução de juros. Depois do HSBC, agora foi o Santander, que, no entanto, nega ter baixado suas taxas para pequenas e médias empresas devido ao bafafá do governo.

Grandes bancos teriam "dado a saber" para o pessoal de Dilma Rousseff e o do Ministério da Fazenda que os juros vão cair a partir da semana que vem (dois grandes bancos privados brasileiros negam tal conversa). Por fim, um funcionário do FMI falou bem do BNDES e, mais ainda, da dinheirama que o governo emprestou ao bancão estatal.

Funcionou a pressão do governo? As broncas de Dilma Rousseff? A campanha de Guido Mantega? As "broncas técnicas" do Banco Central? As baixas agressivas dos juros no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, afora os cortes de taxas no BNDES, menos "pop"?

Talvez, um pouco, vamos esperar para ver. "Especulativo, protesto", como dizem os advogados em filmes americanos com cenas de tribunal.

A fim de tirar uma azeitona da empada de satisfação do governo, é preciso observar que:

1) bancos privados já estudavam um relaxamento no aperto de crédito deles (menos juros, condições melhores), pois a economia deve acordar agora neste segundo trimestre;

2) a Selic, a taxa básica da economia, continuou a cair;

3) pode ser que bancos privados reduzam uma taxa ali, outra aqui e concedam algo acolá a fim de contrabalançar a propaganda do governo e o prejuízo de imagem;

4) apesar das brutais reduções de juros no BB e na CEF e apesar do tamanho deles, esses bancos têm limites: de capital, de risco, de rentabilidade. Quanto crédito adicional a taxas baixas precisariam oferecer a fim de roubar parte significativa do mercado dos bancos privados?

5) até agora foram os estrangeiros que anunciaram taxas menores. Os estrangeiros (europeus) vinham perdendo muito mercado desde 2008, quando entraram em retranca de crédito no mundo todo. Pode ser que queiram reagir agora.

Isto posto, a campanha do governo movimentou a praça. Instigou a irritação surda do consumidor comum do varejo dos bancos, que sofre calado as indignidades e prejuízos cotidianos do serviço ruim dos bancos, que tratam as queixas da clientela com indiferença olímpica, com a indolência burocrática a que os oligopólios se permitem.

Mas isso provoca mudanças para valer, duradouras? Uhm.

O pessoal do Banco Central deu uma "bronca técnica" na banca, digamos. Disse que os bancos eram "pró-cíclicos demais". Ou seja, acelerariam além da conta o crédito em períodos de bonança; pisariam demais no freio nos períodos de baixa da economia. O ideal, acha o BC, seria que os bancos fossem neutros ou ligeiramente anticíclicos: que ajudassem a evitar os exageros dos ciclos ruins e bons. Mas isso tem efeito prático na gestão dos bancos?

O restante do governo, Fazenda em especial, não deu muita trela para alguns pleitos razoáveis dos bancos, mudanças regulatórias que de fato ajudariam a reduzir os juros.

Enfim, o governo não propõe regulação ou instituição nova alguma que ajude a proteger de fato o direito do consumidor de serviços bancários, que permanece sem pai nem mãe nesse quesito.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO