sexta-feira, 8 de junho de 2012

OPINIÃO DO DIA – Dora Kramer: Memória

Se alguém perguntar, o governador Marconi Perillo (GO) terá o maior prazer em relatar, em seu depoimento no próximo dia 12 à CMPI do Cachoeira, toda conversa que teve com o então presidente Lula alertando-o sobre a existência de um sistema de cooptação de parlamentares que viria a ser nacional e internacionalmente conhecido pelo nome de mensalão.

Estavam os dois dentro de um carro que os levaria a um evento em Goiás, quando Perillo disse a Lula que deputados federais aliados ao governador estavam sendo abordados com propostas financeiras para mudar de lado e integrar a base governista.

O presidente rechaçou o aviso dizendo não acreditar e acrescentando acusações ao antecessor, Fernando Henrique Cardoso, de ter adotado aquele tipo de prática.

Perillo repetiu, deu nome e sobrenome de parlamentares assediados, mas o então presidente não deu atenção.

Tudo isso, descontado um ou outro detalhe, já é sabido. Mas não necessariamente lembrado pelo grosso da população que, por meio do depoimento à CPMI, teria reavivada a memória às vésperas do julgamento contra o qual Lula tanto se bate.

Dora Kramer, jornalista. Espírito de corpo, O Estado de S. Paulo, 7/6/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
TCU investiga convênios da UNE com o governo federal
PT critica data do julgamento do mensalão

FOLHA DE S. PAULO
Subsídio via BNDES foi de R$ 28 bilhões em três anos
Comboio da ONU leva tiro e é barrado em missão na Síria
Mônica Bergamo
Para professor da USP, nova economia exige outro PIB

O ESTADO DE S. PAULO
Nobel da Paz pede ‘realismo’ e diz que Rio+20 é ‘começo’
Delta obteve empréstimo de R$ 139 mi do BNDES
MEC atrasa R$ 11 mi para programa de graduações

VALOR ECONÔMICO
Crise assusta e empresas adiam ofertas de ações
O capitalismo ambientalista na Rio+20
Dilma descarta redução do superávit primário
Turistas trazem inadimplência na bagagem

CORREIO BRAZILIENSE
Cresce adesão contra mordomia de salários
Situação de Perillo fica mais delicada
Mutirão para quitar dívidas

ESTADO DE MINAS
Habitação: Justiça manda Caixa ressarcir mutuários
Meio Ambiente: BH antecipa debates da Rio+20

ZERO HORA (RS)
Estado investiu só 13,5% do necessário para prevenir a seca
Fortunati tem maioria na luta por apoio do PP

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
João da Costa resiste em apoiar Humberto
Estado vai ganhar mais nove UPAs

PT critica data do julgamento do mensalão

O secretário nacional do PT, André Vargas, criticou o STF pela data escolhida para o julgamento do mensalão, que coincide com a campanha eleitoral. "Não imaginávamos que segmentos do Supremo seriam tão suscetíveis assim" a pressões, afirmou.

Secretário do PT acusa STF de ceder a pressões para julgar mensalão

Para André Vargas, falta austeridade ao tribunal; adversários apostam em desgaste

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA . Secretário nacional de Comunicação do PT, o deputado André Vargas (PR) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de marcar o início do julgamento do mensalão para agosto, coincidindo com a campanha eleitoral. Os trabalhos começarão no dia 1 de agosto, e a estimativa do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, é que até 4 de setembro todo o processo estará terminado.

- Já imaginávamos que ia ter pressão, mas não imaginávamos que segmentos do Supremo seriam tão suscetíveis assim. Infelizmente, as ações do Supremo não são cercadas da austeridade exigida para uma Corte Suprema. Ministro do Supremo não é para ficar sendo aplaudido em restaurante por dar decisão contra o PT. Nos EUA, eles não podem nem tirar foto, mas aqui tem ministro do Supremo com vocação para pop star - afirmou Vargas.

Adversários do PT nas eleições municipais apostam que o julgamento do mensalão, marcado para agosto, no calor da campanha eleitoral, vai ocasionar, por si só, um desgaste inevitável nos candidatos do partido. Embora estejam cautelosos, os oposicionistas devem explorar o episódio na campanha, mas ainda não há estratégia definida.

- O (julgamento do) mensalão vai ser a nova novela de sucesso. Cada dia um capítulo e todo mundo acompanhando. Pode causar uma série de arranhões em candidatos petistas - afirmou o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) que, apesar de ser aliado do PT no plano nacional, é adversário do partido nas eleições para a prefeitura de Salvador.

Já o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), elogiou o STF:

- É uma vitória da sociedade essa data marcada. Estabelece um marco no fim da impunidade. O símbolo da impunidade é o não julgamento do mensalão. Quando o Supremo marca uma data, a sociedade e a democracia brasileira marcam um gol. Se houve um dado positivo no ano de 2012 foi essa data marcada.

Para o secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG), o agendamento do julgamento para agosto é importante para não haver prescrição de crimes em caso de condenação.

Cauteloso, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse que o partido não pretende explorar o julgamento no horário eleitoral gratuito na TV:

- Essa é uma questão da Justiça. Nela começou e deve finalmente terminar - disse o dirigente tucano.

FONTE: O GLOBO

Ponto Final - Opinião

O SUPREMO agiu como deveria ao estabelecer logo o calendário do julgamento do mensalão. A tese defendida pelo grupo de Lula no PT, de adiar o final do processo devido às eleições, não se sustentava mesmo.

NUM PAÍS em que o eleitor vai às urnas a cada dois anos, é grande a chance de qualquer longo processo em tramitação na Justiça ir a julgamento em período eleitoral.

POR ESSAS e outras que a Justiça é um Poder independente.

FONTE: O GLOBO

Finalmente, o julgamento – Editorial: O Estado de S. Paulo

Passados exatos sete anos da revelação de que o PT comprava deputados para apoiar o governo Lula, na quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento dos envolvidos no maior escândalo político do Brasil contemporâneo, chamado mensalão por aludir à regularidade dos subornos. A coincidência dá argumentos aos muitos que deploram a lentidão da Justiça, exacerbando o risco da prescrição das penas pedidas para os acusados. Neste caso, ressalve-se que a primeira etapa do rito judicial foi cumprida com celeridade. Já em 30 de março de 2006, 9 meses depois, portanto, da notícia do escândalo, e antecipando-se em 13 dias à apresentação do relatório final da CPI dos Correios, com as suas devastadoras conclusões, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos com a "sofisticada organização criminosa" chefiada, segundo ele, pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Em agosto do ano seguinte, por unanimidade, o Supremo aceitou a denúncia.

Os 38 réus finalmente começarão a ser julgados em 1.º de agosto e, se tudo correr bem, receberão as suas sentenças ainda em setembro. Do rol inicial, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, que ganhou notoriedade ao se descobrir que tinha ganho um Land Rover de uma empresa contratada pela Petrobrás, valeu-se do instituto jurídico da "suspensão condicional do processo" para livrar-se da ação em troca da prestação de serviços comunitários. Outro indiciado, o ex-deputado do PP paranaense José Janene, suspeito de se beneficiar de mais de R$ 4 milhões das empresas do publicitário Marcos Valério de Souza, o operador do mensalão, faleceu em 2010. Em julho do ano passado, o procurador-geral Roberto Gurgel pediu a condenação de 36 réus e a absolvição dos 2 restantes, por falta de provas. Um, o ex-titular da Secretaria de Comunicação do Planalto Luiz Gushiken, acusado de liberar R$ 23 milhões para uma empresa de Marcos Valério. Outro, o assessor parlamentar Antonio Lamas, acusado de lavar dinheiro.

A marcação do julgamento partiu da premissa de que o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, entregará o seu parecer até o final do mês. O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, concluiu o seu texto em dezembro passado. Ele será o primeiro a falar no julgamento. Dos 11 membros do STF, 2 poderão não participar dos trabalhos, ou não participar deles até o fim. O ministro Cezar Peluso terá de se aposentar no início de setembro, ao completar 70 anos. (Se o julgamento ficasse para o ano que vem, como não faltou quem pretendesse, também o atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, seria excluído, pela mesma razão.) E o ministro José Antonio Dias Toffoli poderá se declarar impedido: ele advogou para o PT e para o governo Lula. Com 11, 10 ou 9 magistrados, o Supremo terá de mostrar ao País que o tempo entre a denúncia e o julgamento não foi desperdiçado - eles sofreram pressões, envolveram-se em querelas, enfrentaram chicanas, mas estão maduros para dar as suas sentenças com conhecimento de causa e a isenção possível nesse campo minado.

Com a "faca no pescoço", para repetir a expressão usada pelo ministro Lewandowski quando da abertura da ação penal, o STF sempre esteve - e não poderia deixar de estar - em um caso sem precedentes e com tamanhas implicações políticas. Destas, a principal, sem dúvida, diz respeito aos limites éticos às práticas dos governantes para se perpetuar no poder. A menos que se aceite a última versão de Lula de que o mensalão foi "uma farsa" - na primeira versão ele reconheceu a lambança e pediu desculpas aos brasileiros -, na sala de sessões do Supremo estará em jogo o direito da sociedade brasileira de ter governantes que não admitam que os seus mandem às favas os possíveis escrúpulos de consciência na conquista de maiorias parlamentares. Perto disso é detalhe se o julgamento influirá ou não nas eleições municipais marcadas para 7 de outubro - ou, para ir ao ponto, se o PT terá de pagar nas urnas o que eventualmente os companheiros tiverem de pagar à Justiça por seus atos. O que interessa ao País é que, no dia 1.º de agosto, o vale-tudo pela hegemonia política estará no banco dos réus.

TCU investiga convênios da UNE com o governo federal

Ministério Público encontra notas frias e despesas com bebidas alcoólicas

Investigação do Ministério Público encontrou indícios de irregularidades graves em convênios do governo federal com a União Nacional de Estudantes (UNE). Nas prestações de contas de um contrato com o Ministério da Cultura, foram descobertos gastos com a compra de bebidas alcoólicas, como cachaça, uísque, vodca, cerveja e vinho. Marinus Marsico, procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União, que também identificou o uso de notas frias, considerou o fato lamentável, "especialmente pela história de luta" da entidade. A investigação também atingiu a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), de São Paulo. Juntas, as duas entidades receberam dos cofres públicos R$ 12 milhões entre 2006 e 2010. Os convênios sob suspeita somam R$ 8 milhões.

UNE sob suspeita

MP aponta que recursos da União foram justificados com notas frias e usados para pagar bebida

Demétrio Weber, Regina Alvarez

BRASÍLIA - Investigação do Ministério Público aponta indícios de irregularidades graves em convênios do governo federal com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES) de São Paulo. Entre 2006 e 2010, essas entidades receberam cerca de R$ 12 milhões dos cofres públicos destinados à capacitação de estudantes e promoção de eventos culturais e esportivos. No caso da UNE, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico identificou o uso de notas fiscais frias para comprovar gastos. E detectou que parte dos recursos liberados pelo governo federal foi usada na compra de bebidas alcoólicas e outras despesas sem vínculo aparente com o objeto conveniado.

Ao analisar as prestações de contas do convênio do Ministério da Cultura com a UNE para apoio ao projeto Atividades de Cultura e Arte da UNE, o procurador Marsico constatou gastos com a compra de cerveja, vinho, cachaça, uísque e vodca, compra de búzios, velas, celular, freezer, ventilador e tanquinho, pagamento de faturas de energia elétrica, dedetização da sede da entidade, limpeza de cisterna e impressão do jornal da UNE. Além disso, encontrou diversas notas emitidas por bares em que há apenas a expressão "despesas" na descrição do gasto.

No fim de maio, o procurador formalizou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a Corte investigue o uso dos recursos federais repassados à UNE e à UMES, entre 2006 e 2010. O alvo da representação são 11 convênios, seis da UNE e cinco da UMES, celebrados com os seguintes ministérios: Cultura, Saúde, Esporte e Turismo. O valor total desses convênios é de R$ 8 milhões, destinados a projetos variados que vão desde a capacitação de estudantes de ensino médio até a realização de duas edições da Bienal de Artes, Ciência e Cultura da UNE. Marsico deu destaque a sete convênios - seis da UNE e um da UMES - no valor de R$ 6,5 milhões, que, segundo ele, concentram os "principais achados".

Esporte demora a cobrar contas

As notas fiscais frias foram localizadas na prestação de contas que a UNE entregou ao Ministério da Saúde, referente ao convênio de número 623789, de R$ 2,8 milhões, encerrado em 2009. Esse convênio bancou a Caravana Estudantil da Saúde, em que universitários percorreram as 27 unidades da Federação para discutir saúde pública, com a oferta de testes rápidos de HIV e conscientização sobre a importância de doar sangue.

Marsico informa na representação que quatro notas da empresa WK Produções Cinematográficas Ltda. são "inidôneas", com base em informações da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo, que não reconheceu a autenticidade dos documentos. Há suspeita de que outras oito notas emitidas por diferentes empresas também não sejam válidas, o que estaria sob apuração da secretaria municipal, de acordo com o procurador. Ele menciona ainda o caso de uma nota fiscal de R$ 91.500, da gráfica e editora Salum&Proença, de Jandira (SP), que teria sido cancelada pela empresa, embora os serviços constem na prestação de contas da UNE.

Outro indício de irregularidade apontado pelo procurador nesse mesmo convênio é a elevação dos gastos previstos com assessoria jurídica de R$ 20 mil para R$ 200 mil, sem justificativa nos autos. Marsico aponta ainda duplicidade de pagamentos, imprecisão do objeto do convênio e a transferência dos recursos da conta oficial para contas bancárias dos produtores da caravana.

Para Marsico, os dados sugerem "possíveis atentados aos princípios da moralidade, da legalidade, da legitimidade e da economicidade, além de evidenciarem possíveis danos ao Erário Público", segundo destacou na representação ao TCU.

- É lamentável, especialmente pela história de lutas dessas entidades. Elas teriam que ser as primeiras a dar o exemplo à sociedade de zelo no uso do dinheiro público - afirmou o procurador.

Ele chama a atenção para a demora do Ministério do Esporte em cobrar a prestação de contas da UNE no convênio de número 702422, de 2008, no valor de R$ 250 mil. A pasta comandada pelo PCdoB, mesmo partido que controla a UNE, fomentou a "implantação de atividades esportivas e debates" na 6 Bienal de Artes, Ciência e Cultura. "Quase dois anos após o fim do prazo para a prestação de contas, os documentos ainda não haviam sido encaminhados", observou Marsico na representação ao TCU, registrando que, "somente após receber o ofício enviado pelo MP/TCU, o órgão (Ministério do Esporte) notificou a UNE sobre a omissão".

- Há erro dos dois lados. De quem recebeu os recursos e dos órgãos que liberaram. Se não fosse eu requerer, em alguns casos não haveria sequer a prestação de contas - disse o procurador do MP.

No caso dos convênios com a UMES, o procurador destacou o que trata do auxílio ao Projeto Cine Clube UMES da Saúde, concluído em março de 2010, no valor de R$ 234, 8 mil. De acordo com Marciso, as quantias previstas no plano de trabalho eram as mesmas posteriormente contratadas. "Como era possível saber o valor exato das propostas vencedoras nas licitações?", questionou. Ele observou também a falta da relação de escolas beneficiadas e de cópias dos processos licitatórios ou justificativas para a dispensa de licitação.

"Algumas das impropriedades apuradas, como a utilização de recursos públicos para a compra de bebidas alcoólicas, são de extrema gravidade e parecem-nos capazes de justificar a atuação dessa Corte de Contas", disse Marsico na representação.

Entidade reafirma zelo com recursos

Procurada pelo GLOBO para se manifestar sobre as irregularidades, a UNE respondeu, em nota da assessoria de imprensa, que "reafirma seu compromisso de zelo com os recursos públicos e, se comprovado qualquer tipo de irregularidade, compromete-se a saná-las de acordo com o que a lei determina, inclusive, se for o caso, com a devolução de recursos".

A entidade disse na nota que participa das políticas de financiamento público a atividades culturais, esportivas e educacionais desde 1999, sempre cumprindo todas as exigências técnicas de seus convênios. "Parte das nossas prestações de contas já está aprovada, sendo que algumas se encontram ainda em análise pelos órgãos responsáveis", informa. E reafirma o seu compromisso com o Erário, "honrando seus 75 anos de vida".

O GLOBO também procurou a direção da UMES na tarde de quarta-feira com o mesmo objetivo, mas a entidade não se manifestou.

FONTE: O GLOBO

Delta obteve empréstimo de R$ 139 mi do BNDES

Delta obteve financiamentos via BNDES de R$ 139 milhões entre 2010 e 2012

Alana Rizzo

BRASÍLIA - Planilha de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Delta Construções mostra que a empreiteira recebeu R$ 139 milhões entre 2010 e 2012, período das investigações que deram origem à Operação Monte Carlo. O valor representa mais da metade do total de empréstimos - R$ 249,7 milhões - obtido pela construtora, suspeita de envolvimento com integrantes da organização de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Só no governo da presidente Dilma Rousseff, segundo documentos obtidos pelo Estado, foram mais de R$ 119 milhões, sendo R$ 75,1 milhões em 2011. É o maior valor desde 2001, início das operações financeiras da construtora com o banco.

Investigada pela CPI do Cachoeira, a empresa teve o sigilo bancário quebrado pelos parlamentares. O valor da dívida da Delta com o sistema BNDES-Finame é de R$ 160,3 milhões, com vencimentos até 2020.

Repasses. A análise dos dados mostra que, no período em que a Delta irrigou contas de empresas suspeitas de serem de fachada, o BNDES emprestou R$ 20,5 milhões à empreiteira, por meio das operações indiretas. Relatórios da Polícia Federal registram empresas cuja única fonte de renda identificada eram os repasses da Delta. Entre elas estão a Alberto e Pantoja Construções, que recebeu R$ 26,2 milhões, e a Brava Construções, com R$ 13 milhões. Ambas eram gerenciadas por Geovani Pereira, tesoureiro de Cachoeira e operador financeiro do esquema do contraventor, que está foragido.

Os empréstimos feitos pela Delta fazem parte do Finame, linha específica para compra de máquinas e equipamentos. A empreiteira assinou 701 contratos, que variam de R$ 2,1 mil a R$ 4,3 milhões. Mas a checagem do uso do dinheiro, segundo o banco, é feita depois, por amostragem.

De acordo com o BNDES, esse financiamento utiliza recursos do banco repassados por meio de agentes financeiros. A aquisição das máquinas pode ser feita pelo intermediário diretamente com o fornecedor ou por reembolso. A taxa de juros dos contratos da construtora varia entre 4,5% e 15,75% ao ano.

Principal empreiteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Delta foi a empresa que recebeu o maior volume de recursos do governo nos últimos três anos: R$ 2,4 bilhões. A empresa tem mais de 300 contratos com 23 Estados e o Distrito Federal. Além de construção civil, atua em coleta de lixo, concessão de rodovias e construção de linhas de transmissão de energia e, como o Estado mostrou no domingo, ainda obtém novos contratos com o poder público.

Em nota, a Delta informou que o Comitê Executivo que passou a gerir a empresa decidiu que só voltará a se manifestar após a resposta da Justiça do Rio sobre o pedido de recuperação judicial. A empresa entrou com a medida para evitar a falência, depois que a holding J&F Participações desistiu da compra da empreiteira, alegando "crise de confiança e credibilidade".

Durante a negociação da venda da Delta para a holding, o governo barrou um requerimento da oposição para convocar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e representantes das empresas. Os parlamentares queriam obter esclarecimentos sobre a compra com a justificativa de que o frigorífico JBS, uma das principais empresas da holding, recebeu aportes milionários do banco nos últimos anos.

O BNDES afirmou que não iria se pronunciar sobre valores e contratos da Delta. Em relação à dívida, o banco informou que caberá aos agentes financeiros contratados acompanhar o andamento dos empréstimos.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Delta não indeniza 800 demitidos

Empreiteira não paga a ex-funcionários, mas ainda recebe repasses da União

Marcio Allemand

Passadas três semanas da decisão da Petrobras de rescindir o contrato das empresas que participavam do Consórcio Delta/TKK/Projectus para a construção de módulos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, ex-funcionários reclamam que até o momento não receberam o pagamento referente à rescisão.

Dizem também que sequer podem dar entrada no FGTS ou no seguro-desemprego. Isso porque o consórcio não deu baixa na carteira de trabalho de nenhum deles, e a documentação encontra-se toda bloqueada.

Jean Santana, técnico de edificações, que trabalhou durante seis meses na construção da Unidade Industrial de Tratamento, Recuperação e Armazenamento de Enxofre (URE) e da Unidade de Hidrotratamento de Nafta (HDT), diz que a empresa lhe deve algo em torno de R$ 20 mil pela rescisão, além do pagamento do adiantamento, que acontecia mensalmente todo dia 20:

- Estou com todas as minhas contas atrasadas. Desde a prestação do meu carro até a pensão das minhas filhas. O pior é que não sabemos como essa situação vai ser resolvida.
A rescisão do contrato com a Petrobras pegou os cerca de 800 funcionários do consórcio de surpresa. Naquela manhã, ao chegarem para trabalhar, foram todos demitidos.

Na ocasião, a Petrobras explicou, em nota, que a rescisão aconteceu devido ao baixo desempenho da empresa na construção da Unidade Industrial de Tratamento, Recuperação e Armazenamento de Enxofre (URE) e da Unidade de Hidrotratamento de Nafta (HDT). Os dois contratos foram assinados no fim de 2010. Pelo primeiro contrato, o consórcio receberia R$ 532 milhões, enquanto a construção da HDT renderia R$ 311 milhões.

Como a situação da Delta segue delicada, os funcionários começam a se organizar para acionar a empresa na Justiça. Mobilizados, eles pretendem cobrar a dívida judicialmente.

Procurada, a assessoria de imprensa da Delta afirmou que nesta semana um novo comitê executivo assumiu a empresa e que a construtora só voltará a se pronunciar após a resposta do pedido de recuperação judicial.

Se por um lado a Delta Construções deixa de pagar seus ex-funcionários, a empresa não tem do que reclamar no que diz respeito aos pagamentos do governo federal. Só este ano, a construtora embolsou quase R$ 240 milhões, sendo que no mês de maio, quando sofreu a quebra de sigilo bancário em todo o país, o total recebido foi de R$ 55,2 milhões, a maior parte, dos cofres do Ministério dos Transportes. Em junho, apenas nos dois primeiros dias, os repasses já haviam chegado a R$ 8 milhões.

Recentemente, a empresa enviou nota à imprensa confirmando que possui muitos "ativos patrimoniais a receber" e que obteve grande parte desses pagamentos em restos a pagar.

FONTE: O GLOBO

Odebrecht assume parte da Delta nas obras do Comperj

Complexo Petroquímico do Rio é um dos principais projetos do país em execução

Denise Luna

RIO - A Odebrecht assumiu a parte da Delta no consórcio que faz as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais projetos da Petrobras no país, com previsão de investimentos de R$ 16 bilhões.

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliária de São Gonçalo e Itaboraí (Sinticom), Luiz Augusto Rodriguez, todos os 452 empregados da obra demitidos pelo consórcio formado por Delta, TKK Engenharia e Consultoria Projectus serão absorvidos pela Odebrecht.

Outros 400 empregados, que prestavam serviços administrativos e não são filiados ao sindicato, estão negociando separadamente com a empresa.

O sindicato luta agora para que os empregados da obra recebam tudo a que têm direito na rescisão dos contratos com o consórcio.

Segundo Rodriguez, direitos trabalhistas, como o FGTS, foram pagos, mas o consórcio deixou de pagar parte dos direitos salariais dos empregados, o que deverá ser feito pela Petrobras.

"Houve uma reunião com a Petrobras e foi estipulado que o sindicato entraria com uma ação e a Justiça iria liberar o pagamento através de alvarás", disse Rodriguez.

Ele informou ainda que, após a saída do consórcio e o fim da greve feita em maio, as obras seguem sem problemas e em ritmo acelerado.

A previsão inicial era que o Comperj entrasse em operação neste ano, mas greves e chuvas intensas adiaram a inauguração para setembro de 2014.

O complexo terá capacidade para processar 165 mil barris de petróleo por dia e será formado por uma refinaria e unidades geradoras de produtos petroquímicos de primeira geração, como propeno, butadieno, benzeno, entre outros.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Futuro de Cabral murcha com CPI

Governador do Rio, que sonhava em ser candidato a vice-presidente na chapa do PT em 2014, revê o plano devido às investigações contra a Delta e estuda disputar prefeitura carioca em 2016

Paulo de Tarso Lyra

Mesmo após escapar da convocação para depor na CPI mista do Congresso, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), não resistiu ao estrago que o escândalo tem provocado na imagem dos homens públicos flagrados com algum tipo de relação com os esquemas do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. E a pouca atuação partidária faz com que o PMDB comece a ter ressalvas na hora de defendê-lo. Governador reeleito, lembrado como exemplo de gestor na área de segurança pública graças à implantação das Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs), Cabral está arredio, evita as entrevistas e vê ameaçados os sonhos políticos pós-2014, quando deixará o Palácio das Laranjeiras. De postulante ao cargo de vice em uma eventual chapa presidencial, começa a contentar-se com uma cadeira no Senado e vislumbra a disputa pela Prefeitura do Rio em 2016.

Mandato de senador, Cabral já teve. E na prefeitura, ele substituiria o grande afilhado político, Eduardo Paes (PMDB), que começa a ensaiar um distanciamento de seu ex-mentor. Precavido, Paes sabe que o desgaste de Cabral pode respingar na própria corrida por um novo mandato a partir de 2013. Desde que o escândalo envolvendo a Delta Nacional estourou, o abismo entre governador e prefeito aumentou ainda mais. "Antes, todos viam Paes como um secretário do governo Cabral. Agora, ele faz questão de mostrar que tem brilho próprio", diz o dirigente de um partido aliado ao PMDB na prefeitura carioca.

Paes não tem Cabral como inimigo. Nem poderia. Ele amargava um ostracismo no PSDB em um momento no qual o Rio de Janeiro vivia uma "paixão lulista". O governador o levou para os quadros peemedebistas e convenceu o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a perdoá-lo dos ataques desferidos durante o auge da crise do mensalão, em 2005. Hoje, Paes está voando nos índices de popularidade e vê a reeleição à prefeitura praticamente assegurada. E, claro, não quer enfrentar problemas desnecessários nessa caminhada.

Sigilo

A rigor, as chances de o governador fluminense atravessar uma turbulência política só devem acontecer após a CPI receber a quebra do sigilo nacional da Delta. Só no Rio de Janeiro, a construtora tem, desde o início do governo Cabral, em 2007, R$ 1,49 bilhão em obras contratadas. Antes da comissão iniciar os trabalhos, Cabral fez questão de ligar para dois caciques do PMDB: o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), e o presidente da Casa, José Sarney (AP). A ambos, assegurou, reservadamente, o que depois passou a dizer em público: "Não misturo o público com o privado", declarou, segundo relatos ouvidos pelo Correio.

Mesmo assim, quando a CPI começou a se preparar para quebrar o sigilo da Delta e convocar governadores, Cabral se movimentou. Aproximou-se dos amigos no Senado e, no PSDB, pediu para ser poupado. Conseguiu. "Não foi uma jogada política. Cabral tem muitos amigos no PSDB, ele já foi dos quadros do partido", declarou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), um dos aliados de Cabral na CPI.

Tensão

Mas a situação gerou estresse em alguns setores do tucanato. No mesmo dia da votação na CPI, que aprovou as convocações dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), no último dia 30, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), lamentou a ausência de Sérgio Cabral. No dia seguinte, durante almoço com o presidente nacional do partido, deputado Sérgio Guerra (PE), Alvaro Dias foi ríspido: "Eu estou tentando salvar o nosso partido e você deixa isso acontecer? O PSDB salva o Cabral?", protestou, segundo apurou o Correio. Duas semanas depois, Guerra fez o mea culpa e admitiu que o governador Marconi Perillo ficou mais em evidência após Cabral ser "desindexado" das investigações da CPI.

O alívio momentâneo não foi suficiente para o governador fluminense e as pressões continuam. Nas raras vezes em que se pronunciou, tem repetido a versão de que as relações com Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, são pessoais — os dois inclusive já viajaram à Europa juntos. Cabral sofre também com o pouco trânsito que tem nas instâncias partidárias. "Esse é um erro dele, não ter vida orgânica no partido e não ter se aproximado do Michel (Temer, vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB)", admitiu o deputado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ, que alterna momentos ora aliado, ora opositor. "Ele se acha autossuficente e só nos procurou quando entrou no furacão", provocou outra liderança peemedebista.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

"Ô, Lula, decepção, no Recife você não manda não!"

No Recife, petistas atacam Lula e cúpula

Ângela Lacerda

Aos gritos de "Ô, Lula, decepção, no Recife você não manda não!" e "O povo quer, o povo gosta, nosso prefeito é João da Costa", cerca de 150 militantes petistas receberam o prefeito do Recife, João da Costa, no seu desembarque, ontem, no aeroporto dos Guararapes. Com faixas e cartazes, demonstraram indignação com a Executiva Nacional do PT, que impôs o nome do senador Humberto Costa como candidato à prefeitura recifense. O prefeito concedeu rápida entrevista, sem antecipar como reagirá. "Não tive nenhum convencimento político para o ato tomado", disse ele, que vai se reunir com seu grupo político para tomar uma decisão. Entre as alternativas, está a de recorrer à Justiça comum, pelo direito de disputar a reeleição. "O caso não está encerrado", disse o presidente do PT municipal, Oscar Barreto. Já o senador manteve o discurso de conciliação e disse que falará com João da Costa "o mais rápido possível" para pedir apoio.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

João da Costa resiste em apoiar Humberto

Prefeito voltou ao Recife e deixou clara sua intenção: "Não vou me submeter a um ato de força", disse. Já o senador mostrou confiança na unidade do PT e no apoio do PSB a seu nome.

João da Costa avalia recurso

PT x PT Prefeito não se sente convencido de que deve apoiar Humberto e vai decidir, com seu grupo, se recorre da decisão do PT nacional

Bruna Serra

Ainda abatido com a decisão da Executiva nacional do PT de rifá-lo da disputa de outubro, o prefeito João da Costa demonstrou ter gás para continuar causando dor de cabeça aos correligionários. Ao desembarcar ontem no Aeroporto Internacional dos Guararapes, deixou claro que não está convencido de que deve apoiar o senador Humberto Costa, mas não foi afirmativo ao falar em recorrer da decisão. Antes, quer ouvir os coordenadores de sua campanha, seus escudeiros até aqui. Ele reforçou que não quer tomar sozinho uma decisão, já que veio embalado por resoluções coletivas.

"Em todo apoio político para uma eleição ou para um processo, eu fui acostumado, nestes 30 anos de partido, a ser convencido politicamente. Quando não há argumentos políticos que me convençam. Não vou me submeter a um ato de força apenas para que declare apoio sem o convencimento político que não houve até agora", disparou João da Costa, deixando claro que não está trabalhando com qualquer possibilidade de apoio ao senador. O prefeito está organizando para amanhã uma reunião com a equipe, onde ouvirá a opinião de cada um se deve recorrer.

A tendência da maioria é opinar para que ele apele (recorra). Os deputados Fernando Ferro e André Campos estão pendendo mais para o recurso, juntamente com o ex-presidente do partido Jorge Perez e o presidente municipal, Oscar Barreto. O dirigente Aluizio Camilo e a deputada estadual Teresa Leitão estariam mais receosos. De concreto, o que existe é a informação de que o prefeito teria consultado advogados de renome durante toda a quarta-feira que passou em São Paulo. Quer estar precavido para qualquer medida que tomar.

Ao deixar o aeroporto, João da Costa informou que tem o prazo de dez dias para entrar com recurso no Diretório nacional do partido. "Nós vamos debater e decidir juntos o que fazer. Não iria resolver isso por telefone. Tenho dez dias para analisar se vou recorrer ou não e vou sentar e conversar sobre isso".

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Subsídio via BNDES foi de R$ 28 bilhões em três anos

Custo do Tesouro com empréstimos ao banco sobe desde a crise de 2008

Os empréstimos do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em 2009, 2010 e 2011 custaram aos contribuintes R$ 28,2 bilhões. O valor consta de recente relatório do TCU (Tribunal de Contas da União).

O subsídio é a diferença entre os juros que o Tesouro Nacional paga para tomar dinheiro no mercado e as taxas mais baixas que o banco cobra ao emprestar os recursos para as empresas.

Subsídio do Tesouro para o BNDES atinge R$ 28 bi em três anos

Custo para os contribuintes equivale a dois terços do que o governo gastou com o Bolsa Família no período

Política adotada para reagir à crise de 2008 aumentou a oferta de crédito barato para investimentos privados

Lorenna Rodrigues 

BRASÍLIA - A estratégia adotada pelo governo para reforçar os cofres do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dar impulso aos investimentos custou aos contribuintes R$ 28 bilhões nos últimos três anos.

O valor foi calculado pelo próprio governo e foi revelado por um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado no fim de maio. Ele representa a primeira estimativa oficial sobre os custos da acelerada expansão que o BNDES teve nos últimos anos.
Para combater os efeitos da crise financeira internacional em 2008, o governo decidiu emprestar recursos do Tesouro para o BNDES, ampliando sua capacidade de oferecer crédito barato às empresas.

A operação tem um custo financeiro elevado para o Tesouro porque ele tomou o dinheiro emprestado no mercado pagando juros mais altos do que os cobrados pelo banco de fomento ao repassar esses recursos a seus clientes.

Desde a crise de 2008, o governo empresou R$ 282 bilhões para o BNDES dessa maneira. Isso multiplicou sua capacidade de financiar investimentos. No ano passado, os desembolsos do banco atingiram R$ 140 bilhões, mais do que duas vezes o valor contabilizado em 2007.

O governo nunca expôs com clareza os custos dessa política e só o fez agora por determinação do TCU. O custo acumulado nos últimos três anos representa 65% do que foi gasto com o Bolsa Família no mesmo período.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro pagava em média juros de 12,83% aos compradores dos títulos emitidos para financiar o BNDES. Ao devolver os recursos para o Tesouro, porém, o BNDES paga juros de apenas 6%.

"É como se uma família sacasse no cartão de crédito, que tem juro de 8% ao mês, para investir na poupança, que rende 0,7%", disse o economista Mansueto Almeida, que trabalha no Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado à Presidência da República, mas se manifestou em caráter pessoal. Em 2012, o BNDES deverá receber novos empréstimos do Tesouro, no valor de até R$ 45 bilhões.

Benefícios

Além do custo financeiro, o governo subsidia diretamente os empréstimos feitos pelo BNDES. Nas operações do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que financia a compra de caminhões, máquinas e equipamentos, o banco cobra taxas abaixo das de mercado, e o governo cobre a diferença.

Só no ano passado, o custo com esse programa foi de R$ 3,6 bilhões. O dinheiro é repassado diretamente do Orçamento da União para o BNDES e não é devolvido como no caso dos empréstimos.

Na avaliação do governo, os custos dos empréstimos para o BNDES são compensados pelos benefícios que essas operações teriam ao reaquecer a economia, gerar empregos e tributos. Mas é difícil calcular o valor desses benefícios e o governo não apresentou uma estimativa.

"Não foram considerados no cálculo [do custo] os benefícios diretos e indiretos do aumento do crédito na economia, que tendem a reduzir o valor dos subsídios, seja pelo incremento na arrecadação, seja pela menor necessidade de outros tipos de gastos governamental", informmou o Tesouro ao TCU.

Além disso, há outra vantagem apontada pelo governo: como o BNDES é estatal, o governo federal recebe dividendos pagos pelo banco. Mas o tribunal ressaltou em seu relatório que, mesmo com essas vantagens, não se pode desconsiderar "os efeitos sobre os gastos da União, assim como os impactos sobre a dívida pública".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PT cobra rapidez de Dilma sobre regulação da mídia

Em documento, partido usa escândalo Cachoeira para criticar oposição e "setor" da imprensa e critica "descompasso" com anseios da população

Vera Rosa

BRASÍLIA - Uma resolução política aprovada no Encontro Municipal do PT, que no dia 2 oficializou a candidatura de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, cobra celeridade do governo Dilma Rousseff na preparação do decreto sobre o marco regulatório da radiodifusão no País. O documento afirma que o atraso no encaminhamento da proposta revela "descompasso" com anseios da população.

Sob o argumento de que o discurso da ética adotado por políticos do DEM e do PSDB "caiu por terra" com as investigações da Polícia Federal, que resultaram na CPI do Cachoeira, o PT vê a parceria de "um setor da mídia" com os escândalos envolvendo o senador Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) e o contraventor Carlos Cachoeira.

"Os últimos fatos evidenciam a associação de um setor da mídia com a organização criminosa da dupla Cachoeira-Demóstenes, a comprovar a urgência de uma regulação que, preservada a liberdade de imprensa e a livre expressão do pensamento, amplie o direito social à informação", diz trecho do documento.

Com 26 folhas e 91 tópicos, o texto assinala que o debate sobre a "democratização dos meios de comunicação" é uma "questão urgente" para a consolidação do projeto democrático-popular do PT. "O marco regulatório da radiodifusão tarda a chegar ao Congresso, em descompasso com as exigências reiteradas dos movimentos populares e das centrais sindicais", critica a resolução.

O governo prepara um pacote de medidas que endurecem as regras para concessões de rádio e TV, dá mais peso a programações com conteúdo local e objetiva acabar com emissoras em nome de "laranjas". O decreto passará por consulta pública, mas o PT acha que o processo está demorado.

Escândalos. Sem mencionar o mensalão, que atingiu o governo Lula e dizimou a cúpula do PT, em 2005, o documento diz que "a oposição está envolvida em escândalos e crimes", e elogia a Lei da Ficha Limpa, mas enfatiza a necessidade do financiamento público de campanha. O julgamento dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, às vésperas das eleições, é motivo de grande preocupação no PT. O incômodo assunto, porém, não aparece no texto, que exalta os feitos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff e carimba Haddad como "um novo líder".

A resolução indica a estratégia que o PT adotará na campanha de Haddad ao apresentar o candidato do PSDB, José Serra, e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) como políticos que abandonam compromissos para se dedicar a projetos pessoais. "Serra abandonou a Prefeitura para ser candidato a tudo. O fez depois de ter assinado um documento público se comprometendo a ficar até o fim da gestão. Mentiu, quebrou a promessa e desrespeitou todos os cidadãos de São Paulo. Kassab deixou de governar a cidade para se dedicar à construção de seu partido, revelando completa falta de compromisso com os munícipes."

Na tentativa de atrair a senadora Marta Suplicy (SP), que boicotou o Encontro Municipal do PT, o texto cita quatro vezes a ex-prefeita. Afirma que Kassab e Serra patrocinaram "recuos" em relação às "conquistas e avanços" obtidos na gestão Marta (2001 a 2004), nas áreas de educação e saúde. A resolução observa que a "unidade partidária" é peça fundamental para eleger Haddad. Por ora, no entanto, Marta se recusa a participar da campanha.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

"Eleição é problema da política", diz Marco Aurélio Mello

Em referência ao julgamento do mensalão, marcado para agosto, ministro Marco Aurélio Mello diz que STF não se baseia na agenda política

Ruy Barata Neto

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) quer colocar um fim nas especulações que costumam vincular as decisões da Corte às pressões advindas da seara política ao marcar o julgamento do mensalão - famoso esquema de compra de votos descortinado durante mandato do presidente Lula - para começar em agosto, período que coincide com as campanhas das eleições municipais. "As eleições são um problema da política. Não cumpre ao STF basear datas de julgamento levando em contas preocupações com a agenda política", disse ontem ao Brasil Econômico o ministro Marco Aurélio Mello.

De acordo com cronograma, definido na última quarta-feira, o início do julgamento acontece a partir de 1° de agosto, cerca de um mês após ocorrer a liberação do processo pelo revisor do caso, Ministro Ricardo Lewandowski. Segundo a assessoria do STF, a perspectiva é a de que o trabalho de revisão seja concluído até o final deste mês. Segundo Mello, a simples liberação do processo dá o sinal verde para o julgamento.

O plano de trabalho previsto reserva aos primeiros dias do julgamento para leitura do texto do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, e em seguida para sustentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que fará a acusação, e dos advogados de defesa dos 38 réus no processo. Esta etapa do julgamento deve se estender até o dia 14 de agosto. A partir disso, é que os ministros do Supremo começarão a pronunciar seus votos. Segundo o STF, o pronunciamento das decisões deverá se estender até meados de setembro, às vésperas das eleições municipais.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fabrício Fernandes, a coincidência de datas comprova a independência do Supremo, frequentemente questionada pelo fato da maioria dos ministros ter sido indicada por Lula. "O poder judiciário é independente."

A escolha do período de julgamento do "mensalão" abriu novamente a polêmica sobre as pressões políticas desferidas

contra os membros da Corte. Em maio, o ministro Gilmar Mendes, um dos poucos integrantes da Corte não indicados por Lula, disse ter sido alvo de pressão do ex-presidente petista pelo adiamento do julgamento. O magistrado chegou a afirmar que "bandidos" estariam tentando intimidar a Corte.

Ausência de Peluso e Toffoli não prejudica

Os ministros Cezar Peluso e José Antonio Dias Toffoli podem não participar do julgamento

As possíveis ausências dos ministros Cezar Peluso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e de José Antonio Dias Toffoli, durante o julgamento do mensalão não deve ser considerada como um problema para o processo. Peluso deve ficar de fora por conta da aposentadoria compulsória, ao completar 70 anos, o que deve determinar seu afastamento até meados de setembro. Já Dias Toffoli pode se declarar não apto para o julgamento pelo histórico de relações com o PT. De acordo com o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fabrício Fernandes, o Supremo votará com o quórum disponível.

Dias Toffoli não participou da reunião que marcou a data do julgamento. Ele ainda decide se integrará a Corte durante as sessões do mensalão. Ele foi advogado do PT no passado. Por outro lado, membros do partido pressionam para que ele esteja presente. Entre os réus do mensalão estão o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Relembre alguns fatos sobre o caso

Em 6 de junho de 2005, o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, acusou o governo Lula de pagar parlamentares que aceitassem votar a favor dos interesses do governo. Os acusados de participar do esquema foram afastados de seus cargos e ouvidos na CPI dos Correios. Em 2007, o STF abriu processo contra 40 pessoas, das quais 38 deverão ser julgadas neste ano por crimes como corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Lula e nosso futuro comum :: Fernando Gabeira

O ponto de partida é uma frase de Lula: "Não deixarei que um tucano assuma de novo a Presidência". Lembro, no entanto, que não sou de pegar no pé de Lula por suas frases. Cheguei a propor um "habeas língua" para o então presidente na sua fase mais punk, quando disse que a mãe nasceu analfabeta e que se a Terra fosse quadrada a poluição não circularia pelo mundo. Lembro também que hoje concordo com o filósofo americano Richard Rorty: não há nada de particular que os intelectuais saibam e todo mundo não saiba. Refiro-me à ilusão de conhecer as leis da História, deter segredos profundos sobre o que dinamiza seu curso e dominar em detalhes os cenários futuros da humanidade.

Nesse sentido, a eleição de Lula, um homem do povo, sem educação formal superior, não correspondeu a essa constatação moderna de Rorty. Isso porque, apesar de sua simplicidade, Lula encarnava a classe salvadora no sonho dos intelectuais, via luta de classes como dínamo da História humana, e traçava o mesmo futuro paradisíaco para o socialismo. Na verdade, Lula falava a linguagem dos intelectuais. Seus comentários que despertaram risos e ironias no passado eram defendidos pelos intelectuais com o argumento de que, apesar de pequenos enganos, Lula era rigorosamente fundamentado na questão essencial: o rumo da História humana.

A verdade é que a chegada do PT ao poder o consagrou como um partido social-democrata e, ironicamente, a social-democracia foi o mais poderoso instrumento do capitalismo para neutralizar os comunistas no movimento operário. São mudanças de rumo que não incomodam muito quando se chega ao poder. O capitalismo é substituído pelas elites e o proletariado salvador, pelos consumidores das classes C e D. Os sindicalistas vão ao paraíso de acordo com os critérios da cultura nacional, consagrados pela canção: É necessário uma viração pro Nestor,/ que está vivendo em grande dificuldade.

Se usarmos a fórmula tradicional para atenuar o discurso de Lula, diremos que o ex-presidente queria expressar, com sua frase sobre um tucano na Presidência, que faria todo o esforço para a vitória do seu partido e para esclarecer os eleitores sobre a inconveniência de eleger o adversário. Lula sabe que ninguém manda no processo eleitoral. São os eleitores que decidem se alguém ocupará a Presidência. Foi só um rápido surto autoritário, talvez estimulado pelo tom de programa de TV, luzes e uma plateia receptiva.

Se o candidato tucano for, como tudo indica, o senador Aécio Neves, também eu, em trincheira diferente da de Lula, farei todo o esforço para que o tucano não chegue à Presidência. Aécio foi um dos artífices na batalha para poupar Sérgio Cabral da CPI e confirmou, com essa manobra, a suspeita de que não é muito diferente do PT no que diz respeito aos critérios de alianças e ao uso da corrupção dos aliados para fortalecer seu projeto de poder. Tudo o que se pode fazer, porém, é tornar clara a situação para o eleitor, pois só ele, em sua soberania, vai decidir quem será o eleito.

Na verdade, essa batalha será travada também na esfera da economia. Vivemos um momento singular na História do mundo. A crise mundial opõe defensores da austeridade, como Angela Merkel, e os que defendem mais gastos e investimentos, dentro da visão keynesiana de que a austeridade deve ser implantada no auge do crescimento, e não durante o período depressivo. O PT dirigiu o País num período de crescimento e muitos gastos, não tanto no investimento, mas no consumo. É possível que esse modelo de estímulo à economia tenha alcançado seus limites.

Muito possivelmente, ainda, o curso dos acontecimentos não dependerá tanto da vontade de Lula nem dos nossos esforços individuais. A democracia prevê alternância no poder. E a análise de como essa alternância se dá na prática revela, em muitos casos, uma gangorra entre austeridade e gastança. De modo geral, a crise derrota um governo austero e coloca seu oposto no poder, como na França. Mas às vezes derrota um governo social-democrata e elege seu adversário direto, como na Espanha.

Pode ser que o esgotamento do modelo de estímulo ao consumo abra espaço para discurso de reformas fiscal e trabalhista, de foco em educação e infraestrutura, enfim, de uma fase de austeridade. E não é totalmente impossível que um partido de oposição chegue ao governo. Restaria ao PT, nesse caso, um grande consolo: ao cabo de um período de austeridade, o partido teria grandes chances de voltar ao poder com seu discurso do "conosco ninguém pode", do "vamos que vamos", "nunca antes neste país"... Não estou afirmando que esse mecanismo vai prevalecer, é uma das possibilidades no horizonte. A outra é o próprio PT assumir algumas das diretivas de austeridade e conduzir o processo sem necessariamente deixar o poder.

Por mais que a crise seja aguda, o apelo ao consumo e à manutenção de intensas políticas sociais é muito forte na imaginação popular. O discurso de austeridade só tem espaço eleitoral quando as coisas parecem ter degringolado.

O futuro está aberto e não será definido pela exclusiva vontade de Lula. Com todo o respeito ao Ratinho e sua plateia, o povo brasileiro é mais diverso e complexo. Se é verdade que a História não se define nas academias intelectuais, isso não significa que ela tenha passado a ser resolvida nos programas de auditório.

No script do socialismo real o proletariado foi substituído pelo partido, o partido pelo comitê central e o comitê central por um só homem. No script da social-democracia tropical Lula substituiu o proletariado, o partido, o comitê central e o próprio povo brasileiro ao dizer que não deixará um tucano voltar à Presidência. Se avaliar com tranquilidade o que disse, Lula vai perceber que sua frase não passa de uma bravata.

O que faz um homem tão popular e bem-sucedido bravatear no Programa do Ratinho é um mistério da mente humana que não tenho condições de decifrar. A única pista que me vem à cabeça está na sabedoria grega: os deuses primeiro enlouquecem aqueles a quem querem destruir.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Pobreza endividada:: Roberto Freire

O governo divulgou recentemente uma nova definição de classe média, patamar no qual as famílias já teriam superado sua vulnerabilidade social, ou seja, já teriam suas necessidades básicas atendidas e teriam acesso ao mundo do consumo. Segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, 48% da população se encontra na classe média, enquanto somente 15% da população continua na classe baixa.

Os critérios que levaram o governo a decretar que a partir de R$ 291 de renda familiar per capita as pessoas não são mais pobres é algo um tanto obscuro. Segundo a SAE, esse grupo já não mais seria vulnerável a retornar ao estado de pobreza. Essa renda é muito baixa para ser considerada de classe média. Para o Dieese, o salário mínimo do trabalhador no país deveria ter sido de R$ 2.383,28 em maio a fim de suprir as necessidades básicas de uma família formada por 2 adultos e 2 crianças. Isso daria uma renda per capita de R$ 595,82. Com essa renda, segundo a SAE, a família já nem seria de classe média baixa, já estaria na média classe média. O governo do PT encontrou a fórmula mágica de acabar com a pobreza, basta decretar que as pessoas não são mais pobres.

A mera aquisição de bens de consumo não pode ser considerada como superação da pobreza. Pesquisa da socióloga Cláudia Sciré, autora do livro "Consumo popular, fluxos globais" mostra que o fenômeno atual é uma "financeirização da pobreza" e não a efetiva ascensão de uma nova classe média. Na verdade, a possibilidade de crédito fácil permitiu o acesso a bens de consumo. No entanto, essas famílias, por exemplo, ainda não possuem uma educação de qualidade e são dependentes dos deficientes serviços de saúde prestados pelo Estado.

Retrato disso é o endividamento das famílias. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso apresentou alta pelo quarto mês consecutivo em maio, alcançando 23,6% em maio de 2012, ante 23% em abril de 2012. O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso também se elevou de 6,9% em abril para 7,8% em maio.

Uma vida confortável e feliz não será fruto de "milagres", mas de políticas públicas consistentes e baseadas nas reformas estruturais

O endividamento dessa "classe média" com renda tão baixa é preocupante porque pode ocasionar a perda de capacidade de suprir suas necessidades básicas, como alimentação. As pessoas possuem TV de tela plana comprada em 30 prestações, mas têm dificuldade de pagar o supermercado do mês. Estão ou não em situação vulnerável?

Essa euforia consumista das classes mais baixas de nossa estrutura social é o legado que nos deixou a política econômica do governo Lula (continuada no governo Dilma) para contornar a mais profunda crise econômica que o capitalismo vivencia desde o crash da bolsa, em 1929. Ao incentivar e incrementar o consumo sem atentar para o necessário lastro na renda da população, o governo conseguiu somente criar uma pobreza endividada e ainda mais vulnerável.

Uma vida confortável e feliz, sonho de todos, não será fruto de "milagres", mas de políticas públicas consistentes e baseadas nas reformas estruturais que o país precisa e que este governo sempre se eximiu de promover.

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

FONTE: BRASIL ECONÔMICO

Baixo crescimento:: Merval Pereira

O corte da taxa básica de juros anunciado de surpresa pelo Banco Central da China, para estimular o crescimento econômico através do consumo interno, é movimento similar ao que vem sendo feito no Brasil a partir do governo Dilma para enfrentar a crise econômica internacional.

Anteriormente, a partir do início da crise, em 2008, a China havia investido pesadamente em obras públicas, coisa que o Brasil ainda está para fazer.

A China começou este ano uma política de "pouso suave" num mundo em crise, preparando-se para um crescimento médio de 7% do PIB nacional, bem abaixo dos dois dígitos das últimas décadas, mas com metas que incluem promoção do consumo, redução das diferenças sociais pela melhoria do salário mínimo e eficiência energética.

Mais urbana que rural, a China, com seu 12 Plano Quinquenal, em vigor desde março do ano passado, tem o objetivo de fazer migrar seu padrão de desenvolvimento para indústrias avançadas e desenvolvimento tecnológico, em busca do que classifica de "harmonização da sociedade".

O economista Carlos Geraldo Langoni, ex-presidente do Banco Central do Brasil e atual diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, analisa em recente trabalho que o Brasil, em contraste com a China, não tem capacidade de utilizar o investimento público como eficiente instrumento anticíclico.

Além das limitações orçamentárias, existem inúmeras restrições burocráticas "envolvendo regras rígidas de licitações e licenciamentos ambientais que retardam sobremaneira a execução de projetos essenciais para a modernização da infraestrutura".

Os investimentos públicos caíram cerca de 2,7% em termos reais neste 1º quadrimestre. Langoni destaca que, em alguns setores-chave, como energia e telecomunicações, novas exigências de conteúdo nacional elevam o custo e podem limitar a participação do setor privado.

Para o economista da Fundação Getulio Vargas, a alternativa seria flexibilizar essas regras, reduzir impostos e anunciar uma onda de concessões a fim de assegurar a retomada de um padrão de desenvolvimento liderado pelo investimento.

Embora a presidente Dilma, repetindo o que fizera seu inspirador político, o ex-presidente Lula, tenha afirmado em discurso recente que "quem aposta na crise, como há quatro anos, vai perder de novo", Langoni diz que os resultados são decepcionantes, mas não se constituem em grande surpresa nem em fato isolado.

A desaceleração dos países que ele classifica de superemergentes - China, Índia e Brasil - vem sendo observada a partir de março de 2010, sendo que a única exceção é a Rússia, devido ao comportamento, até há pouco tempo favorável, do preço do petróleo.

O baixo crescimento da economia brasileira, o menor entre os Brics e inferior à média mundial, alimenta o debate sobre a sustentabilidade do desenvolvimento.

O curioso, lembra Langoni, é que, na saída da recessão de 2008/2009, a preocupação era com a ameaça de superaquecimento e as pressões inflacionárias.

Políticas restritivas foram, então, implementadas, e, em alguns casos, como na China e no Brasil, houve êxito na reversão desses desequilíbrios.

O efeito colateral, entretanto, foi o esfriamento da demanda doméstica, e o aprofundamento da crise europeia em 2011 amplificou a desaceleração da atividade econômica, fazendo com que o foco da política macro mudasse novamente para ação preventiva, na tentativa de minimizar o impacto deflacionário da economia mundial.

Para Carlos Langoni, esse stop and go das políticas macro dificultou o gerenciamento de expectativas.

"A redução dos juros pelo BC brasileiro a partir do 2º semestre de 2011 foi encarada com desconfiança, e hoje parece ter sido medida adequadamente", registra Langoni, mas se revelou insuficiente, porém, para impedir a "débâcle no crescimento", ainda que reforçada com estímulos fiscais seletivos.

A resposta da economia ao que Langoni chama de "ação anticíclica gradualista" tem sido lenta, em parte pela natureza das medidas, mas também pela onda pessimista vinda do exterior. Para ele, a demonstração da vulnerabilidade do sistema financeiro europeu levou os bancos privados brasileiros a adotar postura conservadora na concessão de empréstimos, especialmente para a pessoa física.

Langoni lembra a recente falência do Banco Cruzeiro do Sul, especializado em empréstimos consignados, teoricamente de risco mais baixo, como um "sinal objetivo" de que essa maior cautela fazia sentido.

No entanto, independentemente desses riscos, o governo acionou os bancos estatais, cuja oferta de crédito avançou 25% em abril: o dobro da média observada nas instituições privadas.

Carlos Langoni ressalta que essa postura ousada conta, implicitamente, com a proteção de mecanismos de recapitalização pelo Tesouro, que têm, entretanto, desdobramentos fiscais negativos.

Ao mesmo tempo, o consumo das famílias, "ainda que sustentado por ganhos reais de salário e beneficiado pela queda de juros reais", não tem força suficiente para elevar o crescimento potencial. Além disso, a alavancagem exagerada do crédito pode ser interrompida pelo recrudescimento das pressões inflacionárias.

No plano externo, a contribuição da balança comercial continuará a ser negativa. "O novo patamar da taxa de câmbio não foi suficiente para compensar a fraqueza da demanda externa e a queda no preço das commodities", analisa Langoni.

Com a aversão global ao risco, os fluxos de capitais vão se tornar cada vez mais seletivos e devem reagir negativamente à maior dosagem de intervencionismo estatal que vem sendo observada.

"A mudança do modelo não é tarefa simples, exigindo vontade e mobilização política para atacar questões estruturais que passam necessariamente pelo fragmentado Congresso Nacional", adverte Langoni, que prevê que o esgotamento da dinâmica do mercado interno precisará ser testado objetivamente no próximo ano: os cortes seletivos de impostos e a expansão forçada do crédito podem esbarrar nos limites impostos pela austeridade fiscal, pela inadimplência e pelas pressões inflacionárias.

"O sinal amarelo seria dado pela necessidade de o Banco Central voltar a elevar os juros a fim de evitar novo e elevado patamar dos preços."

Carlos Langoni lembra que a História brasileira ilustra que reformas só acontecem em momentos de crise aguda. "Ainda não chegamos a esse estágio", diz ele, sugerindo que o cenário de baixo crescimento poderá se estender por mais alguns anos.

FONTE: O GLOBO

É agora, mas logo agora? :: Eliane Cantanhêde

Se Lula pretendia mesmo adiar o julgamento do mensalão, pode ter conseguido exatamente o oposto depois do vazamento de seu, digamos, curioso encontro com o ministro Gilmar Mendes.

Tomado em brios, o Supremo decidiu por unanimidade iniciar o julgamento em 1º de agosto e, assim, dar uma prensa no revisor Ricardo Lewandowski, que está sentado em cima do processo há meses. Queira ou não, vai ter de apresentar seu parecer até o fim deste mês.

Derrota de Lula e do PT, pois confirmou-se a pior previsão para o partido: a coincidência do julgamento do maior escândalo do governo Lula com a campanha eleitoral.

Será um longo processo, com 38 réus, voto do relator, voto do revisor e 11 juízes -se Dias Toffoli não se considerar impedido. E tem data para começar, não para terminar. Esse não é um detalhe e tem imensas implicações práticas e políticas.

Uma delas é que dois ministros, o atual e o ex-presidente, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, têm tempo de validade. Um completa a idade-limite de permanência no tribunal, 70 anos, em novembro. O outro, já no início de setembro. Ninguém acha que seria conveniente julgar um caso dessa magnitude, num complexo ambiente político, com dois novatos na corte.

A outra é o possível impacto das acusações e dos votos do STF nos resultados das eleições. Imagine a situação: as mesmas TVs que vão mostrar Lula fazendo campanha e os candidatos do PT vendendo seu peixe no horário eleitoral vão, simultaneamente, transmitir as longas acusações no STF contra a cúpula histórica do partido, José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares...

Sem contar que eles correm o sério risco de serem traumaticamente condenados às vésperas da eleição.

Ou seja: o julgamento tem de ser agora, mas parece injusto com um dos mais importantes partidos do país que seja justamente agora.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Encontro marcado:: Dora Kramer

Cumprido o prometido, o Supremo Tribunal Federal marcou para breve (1.º de agosto próximo) o início do julgamento do processo do mensalão.

O decano Celso de Mello, encarregado de levar a proposta do cronograma ao colegiado, pondera que o cumprimento do prazo depende de o ministro revisor entregar seu voto ainda neste mês.

A julgar por suas palavras - "Vou fazer o voto revisor mais rápido da história e entregar antes do fim do semestre" - Ricardo Lewandowski não será empecilho.

Cessam, portanto, as pressões e as desconfianças sobre um atraso proposital para deixar o exame do caso para depois das eleições, a fim de que não se "misturassem" assuntos de política eleitoral com questões judiciais.

Fechado um ciclo, abre-se outro decorrente da inevitável discussão sobre os efeitos das sentenças finais sobre o desempenho do PT nas urnas municipais e o destino do partido.

São 38 acusados de participar de um esquema em que foram tipificados vários crimes na denúncia do Ministério Público, mas que pode ser resumido no uso de dinheiro de origem suspeita (pública ou privada) para o pagamento de parlamentares a serem cooptados ou já integrantes da base do governo Lula.

Em 2005 o escândalo abalou as estruturas do PT, derrubou a então direção e só não levou o presidente a desistir de disputar a reeleição por obra de uma negociação com a oposição que achou arriscado criar uma crise.

Avaliou que Lula não se recuperaria politicamente e perdeu autoridade moral quando manteve Eduardo Azeredo na presidência do PSDB após a descoberta de que o operador do esquema, Marcos Valério de Souza, já atuara na eleição dele para o governo de Minas Gerais.

Não obstante o brutal desgaste, Lula conseguiu se reeleger. Assim, assim, em segundo turno, concorrendo com um Geraldo Alckmin quase desconhecido no plano nacional e de atributos pessoais, digamos, mornos.

Reeleito, construiu a mais espetacular recuperação já vista, passando a ocupar posto de ponta no panteão dos intocáveis. Mas o fez ao custo de muita mistificação sustentada em situação de céu de brigadeiro na economia.

Agora se aproxima a data do encontro marcado com a verdade. O Supremo estabelecerá culpas e inocências - não obstante possa também indicar apenas culpados ou só inocentes - e a partir das sentenças é que o País verá se Lula o enganou ou se tinha razão ao considerar-se e ao partido vítimas de uma "farsa".

Em caso de vitória da acusação, estarão ambos em maus lençóis, embora talvez não em enrascada sem saída, dada a capacidade de articulação do PT, a consolidação de uma hegemonia que o partido soube construir em todos os setores e principalmente em face da ausência de contraditório de identificação popular equivalente.

Se, contudo, prevalecer a tese da defesa ou se o Tribunal julgar insuficientes as provas materiais, circunstanciais e testemunhais existentes nos autos, o PT se fortalece e o País terá pela frente sabe-se lá mais quantos anos sem alternância no poder.

Rindo à toa. Há duas hipóteses para as exibições de entusiasmo dos tucanos paulistas à resistência da senadora Marta Suplicy em ceder aos apelos para mergulhar na campanha de Fernando Haddad: podem ser manifestações isoladas ou fruto de "bolação estratégica" com vistas a usá-la como quinta-coluna.

Em ambas materializa-se um surto de tolice aguda. Mas a segunda é bem pior para a qualificação, ou desqualificação, dos estrategistas do PSDB.

Corpo mole. Sindicatos reagem contra e Poderes retardam a divulgação dos salários dos servidores, com base na Lei de Acesso à Informação.

Não faz sentido. Se o funcionário é público e o dinheiro que recebe idem, a publicidade é decorrência óbvia. Além de determinação expressa no artigo 37 da Constituição sobre os princípios que regem a administração pública.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A nova transparência do governo:: Marcus André Melo

As iniciativas da presidente Dilma Rousseff no combate à corrupção e aumento da transparência governamental têm resultado, inegavelmente, em ganhos de popularidade importantes, revertendo um legado negativo do governo Lula. A Lei de Acesso à Informação representa, de fato, um avanço notável. Aprovada em novembro do ano passado, o decreto de regulamentação foi publicado no dia 16 de maio. A euforia em torno da lei obscurece o fato de que o Brasil foi um dos últimos países a aprovar uma lei desse tipo. Segundo a Freedominfo, que monitora a aprovação dessas iniciativas, nos últimos 20 anos 89 países instituíram leis de acesso à informação e nos últimos 10 anos mais de 50 países o fizeram. Na América Latina, tais leis foram aprovadas na Colômbia (1985), México (2002), Guatemala (2002), Panamá (2002), Peru (2002), Argentina (2003), Equador (2004), República Dominicana (2004), Bolívia (2005), Honduras (2006), Nicarágua (2007), Uruguai (2008), Chile (2008) e El Salvador (2011).

Apresentado o projeto de lei em 2003, o governo Lula não demonstrou interesse em sua aprovação e a tramitação legislativa levou oito anos. A escolha de um órgão de controle interno subordinado ao Executivo - a CGU - como órgão coordenador é insólita e revela esforço deliberado de preservar o controle governamental sobre o processo. Mas por que a demora na aprovação e por que a iniciativa atual?

Iniciativas de governos para facilitar acesso a informações representam um paradoxo: têm o potencial de vulnerabilizar quem está no poder. Por que atar as próprias mãos, facilitando o acesso a informações? Tipicamente, transparência é bandeira da oposição. Há poucos cenários nos quais essa conclusão não se aplica: governantes recém-chegados ao poder podem beneficiar-se com a divulgação de informações (em geral negativas) sobre seus antecessores e honrar antigas bandeiras políticas. O caso típico é aquele em que há mudança de regime, com a chegada ao poder de novas elites políticas. No entanto, uma vez que uma nova elite ou regime se consolida no poder, os incentivos mudam e ocorre o que a literatura especializada denomina de inconsistência temporal: surgem incentivos fortes para voltar à "intransparência". Isso parece ter acontecido no governo Lula devido ao mensalão, que levou a uma forte reação contra a mídia e contra a transparência em geral. O fato de que o governo manteve-se inerte durante a tramitação da Lei da Ficha Limpa é também revelador. Medidas de limitação à atuação do TCU e simultâneo fortalecimento da CGU vão na mesma direção.

A quem interessa a transparência e o que se espera dela?

Mas as medidas de transparência recentes também trazem outros benefícios para a presidente além de popularidade e embutem uma estratégia de "blame-shifting": ganhos gerenciais ao elevar os controles sociais sobre os desvios da burocracia em relação à agenda presidencial, ganhos fiscais ao expôr os desperdícios e altos gastos de pessoal etc. Esses custos atingem também parceiros indesejáveis (ex. ministros fora de controle) da coalizão governamental ou o governo anterior. Outros atingem atores externos ao Poder Executivo - Judiciário, Legislativo, governos subnacionais. Finalmente, há os expressivos ganhos reputacionais no plano internacional. Como se sabe, o governo Obama, cuja marca é transparência e governo aberto, escolheu o Brasil para a "open government partnership", lançada em julho de 2011, e que antecedeu em poucos meses a aprovação da nova lei.

Mas o que se espera da transparência? Maior controle social dos cidadãos sobre os governantes! E o que fazem os cidadãos com a informação que passam a dispor: punem os desmandos, a ineficiência e a corrupção?

Juntamente com dois cientistas políticos - Lúcio Rennó e Ivan Jucá - examinamos essa questão com dados da cobertura da imprensa escrita nacional e estadual sobre todos os casos de corrupção envolvendo o conjunto de deputados federais na 53ª legislatura (2007-2010). Como a informação sobre a corrupção afetou as chances de reeleição desses parlamentares nas eleições de 2010? Agregando informações sobre custo de campanha, percentagem de votos obtidos nas eleições de 2006, valor das emendas ao Orçamento executadas, alinhamento com o governo federal etc., estimamos que informações veiculadas sobre envolvimento em corrupção reduziram as chances de reeleição em 11,9%.

Será que a mera informação sobre ilícitos cometidos inibem candidaturas ou levam à opção pelo que chamamos "ambição regressiva" (quando o parlamentar opta por se candidatar a cargos menos importantes, como vereador ou deputado estadual). Levando em conta, entre outros fatores, idade do parlamentar, numero de mandatos, percentagem de votos na eleição anterior, estimamos que a exposição na imprensa leva a uma redução na probabilidade de recandidatar-se em 6,4%.

Esses dados sugerem que a divulgação de informações produz efeitos não triviais, mas ainda longe de ter impacto decisivo. O escândalo do mensalão não parece ter tido o efeito que outros eventos semelhantes tiveram como choque de informação que produz mudança estrutural no ambiente informacional. Golden e Chang identificaram esse efeito no caso da operação "mani pulite", na Itália. Examinando a série histórica desde 1947 descobriram que, antes desse caso, os pedidos judiciais de permissão para processar parlamentares não tinham nenhum efeito sobre a reeleição, mas depois eles passaram a ser decisivos. Já que não parece ter ocorrido um choque forte no caso brasileiro, cabe apenas esperar, pelo menos, que o julgamento do mensalão possa ter um efeito histórico. Aí sim a transparência das informações produziria o que se espera dela.

Marcus André Melo é professor da UFPE, foi professor visitante de ciência política da Yale University e do MIT.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

O que há de errado com o investimento? :: Rogerio Furquim Werneck

Afinal, caiu a ficha. Esfumou-se, em Brasília, o discurso mistificador de que, com os sucessivos estímulos à demanda dos últimos meses, o PIB poderia crescer 4,5% em 2012. Custou, mas o governo por fim percebeu que o crescimento da economia brasileira neste ano poderá ser ainda menor do que os pífios 2,7% do ano passado. Em meio a indisfarçável clima de alarme, pautado por reuniões de emergência, exortações à equipe econômica e promessas de proezas no esforço de "levantamento de PIB", parece ter sido aberta nova e ruidosa temporada de ativismo a esmo na condução da política econômica.

O choque de realidade foi a divulgação pelo IBGE dos dados da evolução do nível de atividade no primeiro trimestre, que apontam para a inevitabilidade de um crescimento medíocre este ano, mesmo que a economia mostre recuperação razoavelmente vigorosa no segundo semestre. O que mais chama atenção é a queda de 1,8% no investimento agregado em relação ao trimestre anterior.

É bem verdade que a crescente incerteza sobre o desempenho da economia mundial vem trazendo forte desestímulo a decisões de investimento. Os inquietantes desdobramentos da crise europeia têm sido a fonte mais óbvia de apreensão. Mas também têm causado preocupação os sinais pouco convincentes de recuperação nos Estados Unidos e as dúvidas sobre a real extensão da desaceleração do crescimento econômico na China.

Não é surpreendente, portanto, que a incerteza que emana do quadro externo tenha afetado, em alguma medida, o decantado "espírito animal" dos investidores privados, tornando-os bem menos arrebatados do que o governo esperava.

Mas o que merece atenção não é isso. O que intriga é que, nesse quadro tão pouco propício ao florescimento do investimento privado, o governo se mostre incapaz de pelo menos assegurar condições adequadas para que o investimento público e das empresas estatais cumpra papel minimamente compensatório. Na verdade, os dados mais recentes indicam que o investimento público federal continua em queda. Caiu de 2010 para 2011. E voltou a cair de 2011 para 2012. Bem ao contrário do que o governo anunciou que ocorreria.

O que houve não foi falta de recursos, mas mera incapacidade de fazer o investimento acontecer. Além de ter sido afetado pelas notórias dificuldades gerenciais que têm entravado o avanço do PAC, o desempenho do investimento público tem sofrido as consequências do desmantelamento das cadeias de comando que o governo federal se viu obrigado a promover em vários ministérios, para lidar com os sucessivos escândalos que pipocaram ao longo do ano passado.

E, agora, quando justamente estava empenhado em reconstituir essas cadeias de comando, o governo se deparou com os efeitos um tanto paralisantes da CPI do caso Cachoeira-Delta. Não só na esfera federal, mas também nos estados e municípios, o suspense acerca dos desdobramentos da CPI vem incutindo cautela redobrada na gestão de programas de investimento público. Nesse quadro de tantas dificuldades para fazer o investimento público acontecer, é totalmente fantasiosa a ideia de que, da noite para o dia, o governo será capaz de acionar novos programas de investimento para levar adiante uma política fiscal contracíclica.

Restam os investimentos das empresas estatais. E, entre eles, o gigantesco programa de investimento da Petrobras, em boa parte voltado para o pré-sal e pouco sensível às mudanças de humores que vêm inibindo o investimento privado. Seria ótimo se, a esta altura, os esforços de investimento no pré-sal - tanto da Petrobras como de outras empresas privadas - estivessem avançando desimpedidos e a pleno vapor. Mas, infelizmente, não é bem isso que está acontecendo. Como já mencionado várias vezes neste espaço, o avanço do investimento no pré-sal vem sendo seriamente entravado por uma política estapafúrdia de exigência de percentuais exorbitantes de conteúdo nacional nos equipamentos utilizados. Já é hora de o país entender que, com tal política, está dando um retumbante tiro no próprio pé.

Rogerio Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio.

FONTE: O GLOBO