OPINIÃO DO DIA – Joaquim Barbosa; ‘o mensalão maculou a República’ (XVII)

“A clareza da obrigação de devolução do bônus de volume e o fato de todos os valores de bônus pertencerem expressamente ao Banco do Brasil mostram que houve sim crime de peculato. Está devidamente comprovado que a DNA se apropriou dos recursos que deviam ter sido devolvidos ao BB, que eram públicos. No caso, o contrato é muito claro ao mostrar que as vantagens pagas às agências sempre têm que ser devolvida para o banco. A DNA não devolveu nenhuma vantagem obtida.”

Joaquim Barbosa, ministro, relator do processo do mensalão no STF, 20/8/2012.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Relator vê desvio de verba pública em dois momentos
Justiça condena Arruda por painel
Galeão reforma para privatizar
MP quer parar 149 obras no Pantanal
Menos de 1 real por dia na saúde

FOLHA DE S. PAULO
Relator conclui que verba pública irrigou mensalão
Ameaçado, João Paulo dá lugar a vice em folhetos
Russomanno cresce cinco pontos; eleição tem empate técnico
Menor detido por tráfico vai ter 2ª chance, decide STJ
Greve federal ganha adesão dos policiais rodoviários
Governo agora quer privatizar l5 aeroportos médios

O ESTADO DE S. PAULO
Relator aponta desvio de verba pública no mensalão
STF mantém julgamento fatiado
Liberação de recursos do BNDES cai 3,8% em 2012
PT exibirá Haddad em espaço de vereadores
Ação quer suspender usina no Pantanal

VALOR ECONÔMICO
Agência vai reduzir teto tarifário das ferrovias
Bolsa apura infrações de corretoras
De olho no futuro
'Sistema S' agora terá de divulgar salários
Emergentes frustram metas dos laboratórios

BRASIL ECONÔMICO
IPI menor provoca fila de espera de 60 dias para carro popular

CORREIO BRAZILIENSE
Da greve à guerra
Julgamento: Relator aponta desvio de verba para o mensalão
Justiça condena Arruda por violar painel do Senado
TJ decide fim de privilégio de parlamentares

ESTADO DE MINAS
Beber até morrer
Economia de R$ 126 bi com estradas boas
Relator conclui primeira fatia do julgamento
Servidores de MG preparam fim da greve

ZERO HORA (RS)
Após trimestre fraco, economia começa a dar sinais de retomada

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Demissões em Suape
Greve na PRF deixa estradas sem fiscalização
Caso do mensalão
Começa hoje a campanha em horário gratuito no rádio e na televisão.

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Relator vê desvio de verba pública em dois momentos

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no STF, afirmou ontem haver provas de que dinheiro público alimentou o esquema. Com base em laudos e auditorias do TCU, disse que a DNA, agência de Marcos Valério, se apropriou de R$ 2,9 milhões do Banco do Brasil. Depois, o então diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato, ordenou o pagamento de R$ 74 milhões do fundo Visanet à agência. Parte dessa verba foi usada para pagar a políticos. "O Visanet só enviou dinheiro para a DNA por determinação do Banco do Brasil" disse. Ele quer condenar Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e Valério e dois sócios por corrupção ativa e peculato

Esquema usou verba pública

Relator vota pela condenação de Pizzolato, ex-diretor do BB, de Valério e seus dois sócios

Carolina Brígido, André de Souza

BRASÍLIA O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou ontem, em seu voto, que o esquema foi alimentado pelo desvio de dinheiro público. Ele votou pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Também votou pela condenação de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios da DNA Propaganda, por corrupção ativa e peculato.

Na sessão de ontem, 12º dia de julgamento do processo, Barbosa considerou que há provas nos autos para demonstrar que dinheiro do Banco do Brasil foi desviado em dois momentos para a agência de Valério. No primeiro desvio, a DNA se apropriou de bonificações que deveriam ter sido restituídas ao BB no valor de pelo menos R$ 2,9 milhões.

Na segunda modalidade de desvio de recursos públicos, segundo o relator, Pizzolato ordenou o pagamento antecipado de R$ 74 milhões do Fundo Visanet à DNA em quatro operações financeiras, realizadas entre 19 de maio de 2003 e 1º de junho de 2004. Em troca, o ex-dirigente do BB recebeu R$ 326,6 mil.

O relator ressaltou que, diferentemente do que alega a defesa, o dinheiro era público, já que o BB detinha 32,3% das ações e tinha total liberdade para escolher o que fazer com sua parte do Fundo Visanet.

Os recursos destinados à agência de Valério, segundo o relator, acabaram sendo usados para pagar políticos indicados pelo então tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Barbosa também afirmou que, mesmo que o dinheiro fosse privado, isso não eximiria os acusados do crime de peculato. Isso porque, segundo o Código Penal, a prática ocorre quando um funcionário público desvia dinheiro público ou privado, por consequência do cargo que ocupa.

- Daí a fragilidade, ao meu ver, do principal argumento da defesa. Essas informações são cristalinas. O Visanet só enviou dinheiro para a DNA por determinação do Banco do Brasil. Quem pagou à DNA Propaganda foi o Banco do Brasil, e não o Visanet, que foi mero repassador desses recursos, que pertenciam ao banco - argumentou em seu voto.

Pizzolato autorizou sozinho os repasses

Segundo Barbosa, Pizzolato determinou sozinho os repasses, embora as regras do banco fossem claras no sentido de que esse tipo de decisão precisava ser submetida a colegiados. Outra irregularidade foi a falta de previsão desses pagamentos no contrato mantido entre a empresa e o banco. E também a falta de comprovação de contrapartida em serviços por parte da agência. O relator disse que as notas apresentadas pela DNA eram falsas, conforme comprovaram perícias técnicas.

- É incontornável a conclusão de que Henrique Pizzolato, no exercício da função, era a autoridade máxima a comandar as vultosas transferências de recursos para a DNA Propaganda. Embora ele não fosse o gestor do Banco do Brasil junto ao Fundo Visanet, a atuação desse gestor dependia de sua prévia autorização, por meio de notas técnicas, nas quais Pizzolato indicava a DNA Propaganda como favorecida - explicou Barbosa, concluindo: - A omissão de Pizzolato permitiu que a agência utilizasse livremente os recursos oriundos do Visanet.

O relator afirmou que o dinheiro do Visanet, que na verdade era do Banco do Brasil, serviu de garantia para que empresas de Valério tomassem cinco empréstimos em nome do PT nos bancos Rural e BMG. Entre os beneficiados pelo dinheiro estavam parlamentares do PP, então integrante da base governista.

- O desvio de dinheiro em proveito da agência foi perpetrado por Pizzolato em troca de vantagem indevida paga pelos controladores da DNA, os quais auxiliaram o PT assinando empréstimos junto ao Rural e ao BMG, que conferiram a aparência lícita ao pagamento a pessoas designadas por Delúbio - disse Barbosa.

Os R$ 326 mil que Pizzolato ganhou de Valério foram recebidos em espécie em uma agência do Banco Rural no Rio em 15 de janeiro de 2004. O cheque foi emitido no mesmo dia em uma agência do mesmo banco em Belo Horizonte, com a assinatura de Cristiano Paz.

Segundo o ex-diretor do Banco do Brasil, ele estava apenas fazendo o favor de pegar o dinheiro e entregar a alguém do PT. A defesa dele também alegou que o cliente não sabia que o pacote que levou para casa estava recheado de cédulas.

Segundo Barbosa, o peculato ficou configurado com o desvio de dinheiro público em benefício dos empresários, com o auxílio de um funcionário público. O fato de ter recebido dinheiro em troca do favor dá a Pizzolato a condição de autor de crime de corrupção passiva.

Os sócios da DNA teriam cometido corrupção ativa, ou seja, pagar propina em troca de favor do agente público. A lavagem de dinheiro teria sido configurada com a forma velada na qual Pizzolato recebeu o dinheiro, sacado no Banco Rural.

"A omissão do réu (pizzolato) foi dolosa"

O ministro também concluiu que o contrato de prestação de serviços da DNA com o Banco do Brasil foi executado de forma irregular, com a apropriação indevida dos chamados bônus de volume por parte da empresa, quando o contrato previa o repasse à instituição. Nesse item, o prejuízo foi de R$ 2,9 milhões dos cofres públicos. As transferências foram realizadas entre 31 março de 2003 e 14 junho de 2005, durante a gestão de Pizzolato. O diretor teria sido omisso na tarefa de fiscalizar a execução do contrato.

- Ele era responsável pelo cumprimento das normas contratuais. Fica evidente que o acusado deveria ter cumprido dever de ofício e impedido a apropriação de valores pela DNA Propaganda. O réu Henrique Pizzolato promoveu o aumento da remuneração da DNA à custa dos cofres públicos. No âmbito criminal, a omissão do réu foi dolosa - afirmou o ministro.

A defesa alegou que, segundo a praxe no mercado, os bônus de volume são pagos pelos veículos de comunicação às agências e, por isso, não houve desvio de dinheiro público. Mas o ministro esclareceu que o contrato entre a DNA e o BB previa o repasse de todos os bônus de volume e demais benefícios financeiros à instituição. A defesa também argumentou que lei de 2010 teria determinado que o pagamento de bônus de volume seria benefício de da agência. Barbosa negou que a lei tenha esse efeito.

- A clareza da obrigação de devolução do bônus de volume e o fato de todos os valores de bônus pertencerem expressamente ao Banco do Brasil mostram que houve sim crime de peculato - disse Joaquim Barbosa. - Está devidamente comprovado que a DNA se apropriou dos recursos que deviam ter sido devolvidos ao BB, que eram públicos. No caso, o contrato é muito claro ao mostrar que as vantagens pagas às agências sempre têm que ser devolvida para o banco. A DNA não devolveu nenhuma vantagem obtida.

Barbosa pede que Gushiken seja absolvido

Por falta de provas, Barbosa seguiu o entendimento do Ministério Público e absolveu o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Luiz Gushiken, que era acusado pelo crime de peculato. A denúncia do MP citava depoimentos de Pizzolato atribuindo ao ministro a responsabilidade pelos repasses à agência de Valério. Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entendeu que não foi possível comprovar o envolvimento de Gushiken.

O julgamento do mensalão será retomado amanhã com o voto do ministro revisor, Ricardo Lewandowski.

FONTE: O GLOBO

Barbosa deixa a acusação contra Dirceu para o fim de seu voto

Ao modificar a ordem da denúncia, relator deve deixar Peluso fora da decisão

Carolina Brígido

BRASÍLIA O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, divulgou ontem a ordem em que apresentará seu voto, deixando claro que ficará para o fim a acusação de formação de quadrilha, em que o ex-ministro José Dirceu é apontado como "o chefe da organização criminosa".

Se o relator realmente deixar Dirceu para a conclusão do voto, é provável que o ministro Cezar Peluso fique de fora dessa decisão. Ele completa 70 anos em 3 de setembro e, com isso, será obrigatoriamente aposentado. Os longos votos prometidos pelo relator e pelo revisor, ministro Ricardo Lewandowski, devem provocar a demora do julgamento. Mesmo que os colegas sejam rápidos, a participação de Peluso até o fim é quase impossível. As sessões plenárias ocorrerão às segundas, quartas e quintas-feiras.

Barbosa revelou ter estruturado seu voto de acordo com as práticas criminosas atribuídas aos réus. Escolheu começar com o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, como revelou na primeira parte de seu voto, na quinta-feira. A ordem é diferente da escolhida por ele em 2007, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e abriu a ação penal.

Há cinco anos, Barbosa começou analisando a gestão fraudulenta atribuída à diretoria do Banco Rural. Agora, focou nos desvios de dinheiro público da Câmara e do Banco do Brasil (BB), que estão descritos no item 3 da denúncia do Ministério Público. Nesse capítulo, concluído ontem, o relator analisou a denúncia contra o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Também falou de corrupção ativa e peculato, atribuídos a Marcos Valério e seus ex-sócios.

O próximo capítulo analisado será o quinto. Nele está descrito o crime de gestão fraudulenta, que abriu o julgamento de 2007. José Roberto Salgado, Ayanna Tenório, Vinicius Samarane e Kátia Rabello, do Rural, serão julgados por empréstimos concedidos ao PT e à SMP&B. O grupo é acusado de pertencer ao núcleo financeiro do esquema.

O capítulo seguinte será o quarto da denúncia, sobre os saques realizados no Rural. Estarão em jogo os réus do núcleo financeiro, acusados de lavagem de dinheiro. Nesse capítulo, Valério, ex-sócios da SMP&B e funcionários também respondem por lavagem de dinheiro.

Depois, Barbosa analisará o item seis. Nele, detalham-se os saques realizados por políticos no Rural - o suposto mensalão. Serão julgados integrantes do PP, PL, PTB e PMDB,além de integrantes dos núcleos políticos, publicitário e financeiro, acusados de corrupção ativa em relação à compra de votos. Entre eles José Dirceu e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

Em seguida, virá o capítulo sete, sobre saques feitos no Rural por petistas e pelo ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. O penúltimo capítulo, o oitavo, é dedicado à evasão de divisas e lavagem de dinheiro atribuídas aos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, que também respondem por evasão de divisas.

A suposta formação de quadrilha, descrita no capítulo dois, será deixada para o fim. Serão traçados os destinos de Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, ex-presidente do partido. Também são acusados de formar quadrilha os integrantes dos núcleos financeiro e publicitário.

- Meu voto foi proferido com base no que foi apurado nos autos nos quatro anos de instrução penal. A estrutura é essa: a acusação disse isso, a defesa disse isso. Vem o relator e diz o que ele entende com base com o que está nos autos - explicou Joaquim Barbosa.

Perguntado se condenará todos os réus, como dizem os advogados, o relator reagiu:

- Essa é a opinião deles. Eu não falei com nenhum deles.

Quem são os réus do capítulo 5

KÁTIA RABELLO (FOTO). Ex-presidente do Banco Rural. A defesa nega irregularidade nos empréstimos do banco, dizendo que eles foram informados ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). Diz que que, à época dos empréstimos, 2003, o banco era presidido por José Augusto Dumont, morto em 2004.

JOSÉ ROBERTO SALGADO. Ex-diretor do Banco Rural. A defesa alega que ele ocupava cargo sem relação direta com a concessão de crédito em 2003, quando os empréstimos foram feitos.

VINÍCIUS SAMARANE. Ex-diretor do Banco Rural. O advogado diz que ele não tinha responsabilidade pelos empréstimos, uma vez que só passou a ocupar posto relacionado à concessão de crédito em 2004.

AYANNA TENÓRIO. Ex-diretora do Banco Rural. A defesa lembrou que ela sequer trabalhava no Banco Rural quando os empréstimos foram feitos e negou que ela estivesse envolvida em irregularidades.

FONTE: O GLOBO

Relator aponta desvio de verba pública no mensalão

Joaquim Barbosa conclui que empréstimos bancários serviram para "lavar" R$ 73 milhões desviados do BB

O relator da ação penal do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou na leitura de seu voto no STF que recursos públicos do Banco do Brasil foram desviados para as empresas de Marcos Valério para alimentar o esquema. A tese sempre foi negada pelo PT e pelos advogados do empresário e do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato. Barbosa disse que as empresas de Valério tomaram empréstimos fraudulentos nos bancos Rural e BMG para lavar os R$ 73 milhões desviados do BB. Os recursos foram distribuídos para pessoas indicadas pela cúpula do PT. Ele também afirmou que os empréstimos do Rural serviram para enriquecimento ilícito de Valério, de sua mulher, Renilda, e de sócios. O ministro votou pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e Marcos Valério e seus sócios Gristiano Paz e Ramon Hollerbach, por corrupção ativa e peculato.

Relator aponta desvio de verba pública e vota por condenação de ex-diretor do BB

Felipe Recondo, Fausto Macedo, Mariângela Gallucci, Eduardo Bresciani e Ricardo Brito

BRASÍLIA - Recursos públicos do Banco do Brasil foram desviados para as empresas do publicitário Marcos Valério para alimentar o esquema do mensalão. A tese, sempre negada pelo PT e pelos advogados do empresário e do ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato, foi afirmada ontem pelo relator da ação penal do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.

O relator disse ainda que as empresas de Valério tomaram empréstimos fraudulentos nos bancos Rural e BMG para lavar a origem dos R$ 73 milhões desviados do BB e depois foram distribuídos para pessoas indicadas pela cúpula do PT. "No curso da ação penal, comprovou-se que os recursos serviram para o pagamento de vantagens a parlamentares por obra de Delúbio (Soares, o ex-tesoureiro do partido)", afirmou. Ele também disse que os empréstimos do Rural serviram para enriquecimento ilícito de Valério, sua mulher, Renilda, e seus sócios.

Por isso, o ministro votou pela condenação de Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Marcos Valério e os sócios das empresas de publicidade - Cristiano Paz e Ramon Hollerbach - devem ser condenados por corrupção ativa e peculato, na opinião do relator. Os três já haviam recebido o voto de condenação do relator por esses crimes na semana passada, quando foi analisado o contrato da Câmara dos Deputados com a empresa de publicidade SMPB.

Concluído este capítulo do voto de Barbosa, será a vez de o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, manifestar-se sobre a proposta de condenação dos publicitários, de Pizzolato e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), amanhã. A expectativa é de que ele discorde do colega em relação a vários pontos do processo. Depois de Lewandowski, deverão apresentar os seus votos os outros nove ministros do STF. Não há previsão de quando essa fase terminará.

Na opinião do relator, dinheiro do fundo da Visanet - R$ 73,8 milhões - e gratificações pagas às empresas de publicidade de Marcos Valério (R$ 2,9 milhões) comprovariam que recursos públicos foram entregues ao esquema por agentes vinculados ao governo.

Pizzolato foi o responsável pelos desvios, conforme o voto proferido ontem pelo relator da ação penal. Em troca desse benefício considerado ilegal, ele recebeu R$ 326 mil em dinheiro vivo de Marcos Valério. A defesa de Pizzolato sustentou que ele apenas pegou uma encomenda a pedido de Marcos Valério e repassou ao PT. Segundo o advogado, ele não recebeu dinheiro.

Para o ministro, a operação para pagar o ex-diretor de Marketing valeu-se do mesmo esquema de lavagem de dinheiro a João Paulo. De acordo com Barbosa, os recursos do fundo Visanet - destinados a incentivar o uso de cartões de crédito e débito - foram repassados de forma antecipada pelo Banco do Brasil à empresa DNA Propaganda sem que serviços tivessem sido prestados, sem um respaldo contratual e confirmados por notas fiscais inidôneas.

A responsabilidade pelos quatro repasses era de Pizzolato, afirmou o ministro. E o dinheiro, disse Barbosa, era do BB. "O Banco do Brasil era acionista do fundo Visanet, era proprietário de 32,3% do fundo", disse Barbosa.

Para o relator, o ex-diretor não teria competência original para determinar os repasses antecipados. Para ele, Pizzolato avocou "para si decisões que deveriam ser feitas em colegiados". "Assim, Henrique Pizzolato agiu com dolo de beneficiar a agência de Marcos Valério que não havia prestado quaisquer serviços", disse.

O dinheiro das gratificações, também conforme o relator, foi pago às empresas de publicidade, mas deveria ter sido devolvido ao Banco do Brasil, conforme duas cláusulas contratuais citadas por Barbosa e que foram acordadas entre a instituição financeira e a empresa de Marcos Valério. Mas o dinheiro não foi devolvido ao BB por omissão de Pizzolato, afirmou o ministro.

"Em suma, a apropriação de recursos públicos pela DNA Propaganda (...) foi perpetrada por omissão do então diretor de Marketing, Henrique Pizzolato", disse Barbosa. O relator afirmou ainda que auditorias feitas pelo banco e pela Controladoria-Geral da União demonstraram que a execução dos serviços contratados não foi nem sequer comprovada. "Não se sabia se as campanhas eram efetivamente realizadas."

FONTE; O ESTADO DE S. PAULO

Relator conclui que verba pública irrigou mensalão

Ao votar pela condenação de quatro réus, o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, corroborou a tese de que houve desvio de verba pública (peculato) para abastecer o esquema. O julgamento será retomado amanhã, com votos dos demais ministros. Barbosa considerou culpados por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Marcos Valério e dois sócios.

Dinheiro público abasteceu mensalão, conclui ministro

Joaquim Barbosa reforça tese de que esquema foi irrigado com recursos do BB

Relator votou pela condenação do ex-diretor do Banco do Brasil por peculato, lavagem e corrupção

Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Marcio Falcão, Nádia Guerlenda e Rubens Valente

BRASÍLIA - O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, votou ontem pela condenação de um ex-diretor do Banco do Brasil e reforçou uma das principais teses da acusação, a de que dinheiro público desviado da instituição foi usado para abastecer o esquema do mensalão.

O relator disse que o dinheiro do BB, após passar pelas contas de uma agência do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, foi usado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para fazer pagamentos a diversas pessoas, incluindo congressistas.

A tese do desvio de dinheiro público é importante para reforçar a acusação de lavagem de dinheiro (tentativa de ocultar a origem ilegal de recursos), que é feita contra 35 dos 37 réus.

Barbosa examinou ontem a conduta de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB entre 2003 e 2004. O relator votou pela condenação por peculato (desvio de recursos públicos), corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo Barbosa, a maior parte do dinheiro veio ilegalmente do fundo Visanet, formado por recursos de diversos bancos para estimular o uso de cartões de crédito.

Em troca, disse Barbosa, Pizzolato recebeu em casa R$ 326 mil do esquema.

Antecipação

Embora estivesse falando de Pizzolato, o relator indicou que irá votar pela condenação de ex-dirigentes do Banco Rural e de Delúbio.

A defesa diz que os recursos distribuídos pelo ex-tesoureiro do PT no mensalão têm origem em empréstimos bancários regulares. Mas Barbosa disse que os empréstimos representavam operações "simuladas" para ocultar desvio de recurso público.

Segundo o ministro, Valério e sócios recebiam o dinheiro da Visanet e "paralelamente auxiliaram o PT, assinando empréstimos no Rural e no BMG que conferiam aparência lícita aos repasses", feitos por Delúbio.

Quando falava sobre a participação dos sócios de Valério, o ministro afirmou que "as provas demonstram que eles mantiveram reuniões com agentes públicos e pagaram vantagens indevidas a parlamentares".

Barbosa votou pela condenação de Valério e dois sócios por corrupção ativa e peculato. No final, ele foi questionado pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre quantas vezes Pizzolato teria cometido o crime de peculato.

O relator se confundiu, primeiro falou um, depois falou que eram dois.

A decisão final ainda será tomada pelo conjunto dos 11 ministros. Se as condenações ocorrerem, as penas serão definidas ao fim dos votos.

Barbosa votou pela absolvição do ex-ministro Luiz Gushiken, que era acusado de desvio de recurso do BB. Sua absolvição havia sido pedida pelo Ministério Público.

Público e privado

A acusação em relação a Pizzolato diz que o ex-diretor transferiu ilegalmente para a empresa de Valério R$ 73 milhões do Visanet. O BB detinha o poder de manejo sobre 32% dos recursos do fundo.

Barbosa disse que mesmo que o dinheiro fosse privado nada mudaria. "Se o agente público, no caso, o diretor de marketing, desviou dinheiro ou valor de que tinha posse, está configurado o peculato, independentemente se o valor era público ou privado."

Além disso, Pizzolato teria deixado de cobrar o equivalente a R$ 2,9 milhões das empresas de Valério pelos chamado "bônus de volume", espécie de prêmio pago pelos veículos de comunicação.

O ministro citou depoimento de Pizzolato em que ele reconheceu ter se encontrado com Valério "de oito a dez vezes" durante a campanha de Lula em 2002. "Fica evidenciada a ligação."

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Clareza de posição - Merval Pereira

O julgamento do mensalão vai se desenvolvendo em meio a contestações as mais variadas, e mesmo alguns ministros não têm certeza do que os espera a cada "fatia" que o relator Joaquim Barbosa vai destacando do processo. Ele deu prioridade à clareza de suas posições, embora muitas vezes em detrimento da clareza do processo em si.

Até agora, porém, há só processos confusos, e não supostos motivos para queixas insinuadas a Cortes internacionais a pretexto de suposto cerceamento do direito de defesa dos réus.

Quando se esperava que ontem o revisor daria seu voto sobre o caso do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, eis que o relator retomou a palavra para completar a terceira fatia de seu voto.

O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, revelou, irônico, que achava que ontem Lewandowski começaria seu voto, para concluir que o fatiamento não é tão extenso quanto alguns temiam.

Mas há situações mais delicadas que podem acarretar polêmica sobre o único voto que o ministro Cezar Peluso deve proferir neste julgamento.

Não é o caso de falar-se em possibilidade de anulação de seu voto, já que o recurso nesse sentido tem de ser feito ao próprio STF, que tem o direito de errar por último, como se diz nos meios jurídicos.

Mas há uma confusão no caminho que poderia ser evitada se o procedimento de votação tivesse sido mais bem acertado entre os membros do STF. Se não, vejamos: como o relator levou duas sessões para analisar o item sobre desvio de dinheiro público, é provável que o revisor Lewandowski leve outras duas para dar o seu voto, o que fará com que a votação dos demais ministros fique para a segunda-feira dia 27. O ministro Peluso é o sétimo a votar, e isso deve acontecer na segunda parte da sessão, na quarta-feira dia 29.

Caso a dosimetria das penas for debatida ao fim de todo o julgamento, como parece ser o consenso, Peluso já estará aposentado, o que levanta uma questão: seu voto, se condenatório, valerá mesmo que ele não participe da discussão da dosimetria?

Há advogados que dizem que não, que ele não deveria ser computado, pois não foi completado com a definição da pena. Há quem diga, no entanto, que sua saída do STF pela aposentadoria compulsória representa uma circunstância como outra qualquer - morte ou doença - e que até o último momento seu voto vale o mesmo que os dos demais. Para evitar essa polêmica, a dosimetria das penas poderia ser feita ao fim de cada bloco. Se esse sistema fosse adotado pelo Supremo, haveria ainda a sessão da quinta-feira dia 30 para Peluso participar da discussão da dosimetria para os acusados de desvio do dinheiro público, pois ele se aposenta em 3 de setembro, sessão que deverá ser dedicada às suas despedidas.

Outra solução, que, entretanto, não resolve de todo a questão, seria Peluso, ao votar, adiantar sua posição sobre a dosimetria. Mas assim estaria se pronunciando antes do relator e do revisor e poderia ser questionado também.

Outra questão polêmica do julgamento, mas já vencida pela decisão da maioria do plenário, tem relação ao próprio fatiamento, que foi colocado em dúvida por um grupo de advogados de defesa.

No centro dessa discussão está a admissão tácita dos advogados de que a situação de seus clientes fica mais difícil com essa metodologia, e é justamente isso que o relator Joaquim Barbosa quer.

Ele ontem foi bastante explícito quanto à sua escolha: "Meu voto está em elaboração desde abril do ano passado e não inova em nada, porque o método foi utilizado em 2007 por ocasião da denúncia. O que me levou a adotar essa metodologia foi a simples preocupação com a clareza. A meu ver, se eu tivesse que ler 1.200 páginas, e o ministro revisor, mais 1.300 páginas, ao final ninguém mais se lembraria de nada. Espero ter sido bastante claro, embora o voto tenha sido demorado."

O próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, esclareceu que a opinião da maioria é que o princípio da ampla defesa está mantido com esse procedimento, e de maneira indireta respondeu também à questão da dosimetria quando disse: "Essa cisão entre o juízo de condenação - em um primeiro momento, unindo todos os outros - e a segunda fase correspondendo à dosimetria da pena em nada conspurca o devido processo penal ou diminui o âmbito da ampla defesa dos réus."

FONTE: O GLOBO

Reféns da fantasia - Dora Kramer

Se os hoje réus em julgamento no Supremo Tribunal Federal tivessem de fato convicção de que o único crime do PT e companhia fosse a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais, natural que tivessem se defendido do delito.

Ao menos na época em que o assunto estava restrito ao campo político, já que depois do oferecimento da denúncia pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza por peculato, corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o "núcleo político" precisou recorrer a qualquer recurso para se defender, por mais frouxo que fosse.

Na primeira fase, entre a criação da CPI dos Correios em função da exibição de um vídeo de funcionário da estatal ligado ao PTB recebendo R$ 3 mil de propina, a denúncia de Roberto Jefferson e o deslocamento do foco das investigações para o mensalão, o que se ouviu foram negativas peremptórias sobre quaisquer tipos de acertos financeiros.

Apenas a partir da revelação de dados e fatos impossíveis de serem desmentidos é que os envolvidos saíram do estado de negação para o de adaptação de justificativas.

Até que em meados de julho – quase três meses depois da cena que originou todo o escândalo – adotou-se oficialmente a versão do caixa 2 consolidada na entrevista dada pelo presidente Lula em Paris atribuindo as ações de seu partido aos defeitos do sistema: "Do ponto de vista eleitoral o PT fez o que é sistematicamente feito no Brasil", disse.

Desde então, essa passou a ser a história a que estariam presos os advogados na construção das peças em prol dos clientes. Por partirem do princípio da aceitação de ilícito "menor", assentaram como verdadeira a ocorrência de delitos "maiores".

De onde ficaram prejudicadas, por inverossímeis, as defesas apresentadas no processo procurando mostrar os acusados como homens de bem, vítimas de insidiosa perseguição, porque a medida é uma só: se há culpa assumida, seja de que tamanho for, rompido está o pressuposto da inocência.

Sobre a inconsistência dessa versão, aliás, em 2005 já dava insuspeita notícia o presidente da CPI, o petista Delcídio Amaral: "Tudo indica, pelas movimentações financeiras investigadas pela CPI até agora, que perde força a tese de que os empréstimos de Valério foram feitos apenas para viabilizar caixa 2 de partidos".

Poder alienado. Muito já se falou sobre o erro de cálculo do governo federal sobre o potencial de mobilização das lideranças sindicais do serviço público.

Os analistas da cena da prolongada greve também já abordaram a inação do Executivo na regulamentação da Constituição, tema transitoriamente resolvido pelo STF em 2007 com a decisão de submeter essas paralisações às regras vigentes para o setor privado.

Só não se fala da indiferença do Legislativo. Legalmente, a iniciativa cabe ao Executivo, mas isso não obriga nem justifica que o Parlamento se mantenha alheio ao que se passa no país enquanto se recolhe a um extravagante "recesso branco" para cuidar das eleições municipais.

Vale dizer, para tratar da conveniência de deputados e senadores ocupados em fortalecer suas bases nos municípios a fim de assegurar suas sobrevivências políticas.

Nada a ver com a função para a qual foram eleitos pelo público votante e, sobretudo, pagante, que nesse momento certamente gostaria de contar com um Parlamento empenhado em levantar o debate para levar o Planalto a cuidar da regulamentação.

Mas, o Congresso não quer ele próprio deixar sua zona de conforto. Só entra em atrito com o Planalto na retórica, quando o partido é de oposição ou quando a maioria governista se vê ameaçada no atendimento de suas reivindicações específicas.

Por tolerância, ignorância ou descrença, do Poder Legislativo não se cobra a execução do papel de mediador ativo da sociedade, deixando que deputados e senadores acabem por atuar como representantes de si mesmos.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O sujo e o mal-lavado - Eliane Cantanhêde

Nessa velocidade, o julgamento do mensalão vai atravessar agosto e trafegar em setembro lado a lado com a CPI do Cachoeira e a campanha municipal, que entra num novo ritmo hoje, com o início da propaganda na TV.

Os três tendem a se chocar em outubro, com a reta final do julgamento, a eleição no dia 7 e o relatório da CPI entre o primeiro e o segundo turnos. Não será necessariamente um desastre. Dos escombros, pode surgir um país melhor.

No STF, o relator Joaquim Barbosa já condenou o petista João Paulo Cunha, o ex-diretor do BB Henrique Pizzolato e o publicitário Marcos Valério. Mostrou a que veio.

Na CPI, o relator Odair Cunha (PT) vai apresentar o seu voto entre o primeiro e o segundo turno das eleições, que tende a ser entre o tucano José Serra e o petista Fernando Haddad, em São Paulo. E, se o mensalão expõe os podres do PT, da campanha e do governo Lula, o troco pode vir da CPI, mostrando que os do PSDB não são diferentes.

O principal alvo político da CPI e, portanto, do relatório de Cunha, é o governador tucano Marconi Perillo (GO). O petista Agnelo Queiroz (DF)? Nem se fala mais nisso. A Delta nacional? Fica para uma outra CPI, se houver.

No mínimo, requentar e jogar na roda eleitoral tudo o que se atribui a Perillo na CPI servirá para calar os candidatos do PSDB que ousem recorrer ao mensalão na campanha, fingindo que o mensalão tucano de Minas não existiu. Se não calar, pode maneirar o tom da oposição.

Com o julgamento do mensalão fragilizando o PT, e a CPI constrangendo o PSDB, a interrogação é como e se os dois, digamos, "acidentes de percurso" serão usados contra os adversários nos palanques e na TV. Os tucanos vão usar o julgamento contra os petistas? E os petistas vão usar a CPI contra os tucanos?

É improvável, mas não faltam sujos falando de mal-lavados.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PT: ansiedade e depressão - Tereza Cruvinel

A dureza e a contundência com que o ministro-relator, Joaquim Barbosa, vem apresentando seu voto, nesta segunda fase do julgamento em curso no STF, instalaram o pessimismo na cúpula do PT e levaram alguns dos envolvidos a um profundo abatimento, depois do lampejo otimista produzido pela fase de defesas orais. Na política, diz um dirigente, nada mudou para o partido nem para a dinâmica das campanhas de seus candidatos, exceto a de João Paulo, que, sendo réu e tendo tido sua condenação pedida na semana passada pelo relator, teve que enfrentar o assunto num debate. Nas ruas, nenhuma hostilidade ou protesto digno de nota ocorreu até agora. Mas o ânimo geral mudou para pior e os que são réus vivem uma pressão emocional que um dirigente compara à tortura: nos porões, as sessões tinham hora para acabar, pois a violação dos limites muitas vezes levava à morte do preso. Já a exposição e a ansiedade diante do julgamento são prolongadas e ininterruptas, e ainda faltam algumas semanas para o fim.

Em relação ao fim, embora haja oscilações e variações nas avaliações internas do partido, o pessimismo era dominante até ontem. Ninguém mais tem dúvida de que Joaquim Barbosa pedirá a condenação máxima de todos, não levando em conta as alegações dos advogados de defesa. Restava ontem a expectativa em relação ao voto do ministro-revisor, Ricardo Lewandovski. O que se espera dele não é indulgência, pois certamente ele também pedirá condenações. O que se espera, embora não existam indicações claras sobre seu voto, que começará a ser apresentado hoje, é que seja mais "garantista" que Joaquim. No jargão jurídico, "garantista" é o juiz que, sem desprezar a força da denúncia, leva muito em conta o devido processo legal e a observância dos direitos e garantias individuais. Se o voto de Lewandowski for menos contundente, e juridicamente consistente, ele talvez consiga influenciar o voto de algum dos pares de inclinação mais "garantista", como Gilmar Mendes e Celso de Mello. Mas em relação ao que pensam os 11 ministros do STF, há muito mais especulação do que informação. Todos estão ali escrevendo biografias, e não perderão o momento glorioso revelando inclinações, um pecado grave para um juiz.

Supremo insondável. O pessimismo petista decorre especialmente desta desconhecida correlação de forças entre os ministros e do ambiente envenenado que se instalou na Corte. Qualquer mortal pode perceber isso assistindo às transmissões ao vivo das sessões pela TV Justiça. A todo momento, eles trocam farpas, levantam suspeições, discutem por qualquer palha metodológica. Aliás, a própria metodologia não foi pactuada antes, gerando o recurso de ontem, dos advogados de defesa, contra o julgamento fatiado das denúncias, adotado em cima da hora por pressão do relator. Nesse ambiente, não há diálogo e um mínimo de articulação, pois liderança não é palavra que se aplique a juízes que devem se guiar por convicções individuais. Mas, sendo a Corte um arquipélago de ilhas incomunicantes, o resultado, temem os petistas, pode acabar sendo influenciado pela dinâmica psicológica, por idiossincrasias e outros elementos insondáveis.

Dos 11 ministros, quatro foram indicados por Lula e dois pela presidente Dilma. Numericamente, são maioria. Todos teriam sido escolhidos pelo preparo técnico, intelectual e moral, nunca por qualquer expectativa de eventual lealdade num momento nunca imaginado pela elite petista, como este. Esses seis são Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármem Lúcia e Rosa Weber. Por conta da origem de suas indicações, serão sempre mais cobrados, verbal ou silenciosamente, o que aumenta as possibilidades de um alinhamento majoritário com o implacável relator. Repetindo, todos estão escrevendo biografias e querem registrar a independência.

Dirceu e Genoino. A segunda fase abalou o otimismo dos dois réus mais notáveis do PT. No fim de semana, ainda recolhido em sua residência de Vinhedo, interior paulista, José Dirceu conversou com muitos amigos e companheiros de partido. Explicitou sua ansiedade e incerteza diante do julgamento. Negou que pretenda disputar a presidência do PT. Qualquer que seja o desfecho do julgamento, quer continuar fazendo política. É sua vocação e destino, um direito que não pode ser cassado. Mas não pretende mais, qualquer que seja também o desfecho: disputar cargos eletivos, ocupar cargos públicos e cargos de direção no partido.

José Genoino não está menos angustiado. Seu advogado de defesa, Luiz Fernando Pacheco, protocolou ontem um ofício no Supremo, endereçado ao presidente Ayres Britto, reiterando aspectos da defesa que apresentou na primeira fase, na qual afirma que o cliente só entrou na ação porque era presidente do PT, não por qualquer ação individual. "Em odiosa tentativa de reavivar a medieval prática do direito penal objetivo, do direito penal do inimigo, do direito penal do terror, houve por bem o Parquet acusá-lo não pelo que fez ou deixou de fazer, mas pelo que foi: presidente do PT".

Dilma na ONU. Mantendo a tradição, a presidente Dilma Rousseff deve abrir, pela segunda vez, os trabalhos da Assembleia-Geral da ONU, em 25 de setembro. Dois dias depois, ela recebe em Brasília a visita do primeiro-ministro inglês, David Cameron. No dia 28, chega o novo presidente do Egito, Mohamed Mursi.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

O desfecho - Almir Pazzianotto Pinto

É imprevisível o desfecho que terá o mensalão. A Ação Penal n.º 470-MG caracteriza-se pela complexidade decorrente da natureza e da variedade das acusações, de complicações processuais, intervenções extraprocessuais e da presença de influentes réus da cúpula petista. O projeto do ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, de vê-lo concluído até o final deste mês esbarra em repetidos obstáculos constitucionais e legais, que garantem aos acusados, conhecidos vulgarmente como mensaleiros, infindáveis manobras protelatórios de defesa.

Advogados habituados à defesa de criminosos sabem que têm a seu favor a histórica morosidade dos tribunais e certa dose de leniência em relação ao crime. Não por outras razões, as ruas fervilham de condenados, desde homicidas e assaltantes até os de colarinho engomado. Indivíduos de alta periculosidade e reincidentes se valem do direito de defesa em liberdade, outros cumprem pequena parcela da condenação e voltam ao convívio social, para delinquir novamente. Os réus do mensalão aguardaram sete longos anos até que desassombrada atuação do ministro relator, Joaquim Barbosa, remetesse o processo à pauta e o presidente da Corte, ministro Ayres Brito, fixasse apertado cronograma de julgamento. Impenetrável mistério é por que ambas as providências não haviam sido, até então, tomadas.

Em tempos outros, parte pequena do povo acompanharia o desenvolver dos fatos por leitura de jornais, ou breves informações radiofônicas. A presença da televisão nas salas de julgamento converteu aquilo que se assemelhava a templo maçônico, inacessível a olhos profanos, em cenário de dramas e comédias, protagonizados por sisudos intérpretes do Direito, dezenas de coadjuvantes e anônimos figurantes.

A televisão, como é do seu feitio, invadiu os lares, nos horários nobres, com capítulos do mensalão. Permitiu aos brasileiros acompanhar, em tempo real, o semblante, os gestos, a expressão corporal e o desempenho de cada ministro. A cada um de nós foi possível nos sentirmos participantes do espetáculo, formar juízo acerca do tormentoso processo e antecipar, por convicção própria, o destino de cada acusado.

O mensalão é fruto do emaranhado sistema processual brasileiro, cujo maior pecado reside na falta de objetividade. A pretexto do direito de defesa, as ações prolongam-se indefinidamente, consomem milhares de horas e de folhas de papel, divididas em dezenas de volumes, até que um dia o caso caia no esquecimento. Habituados a ela, vemos a morosidade como fenômeno natural e a impunidade, como privilégio das elites. Como deplorava o padre Antônio Vieira no Sermão do Sábado Quarto da Quaresma, "sempre a justiça é zelosa contra os que podem menos". Ocorre-me à memória o sucedido em Cuba, no ano de 1989. Oficiais-generais, coronéis e majores das Forças Armadas foram presos para serem submetidos ao Tribunal de Honra, sob a acusação de corrupção, desvio de dinheiro e envolvimento com o tráfico de entorpecentes. O líder do grupo era o general Arnaldo Ochoa Sánchez, detentor do título de Herói da República de Cuba, terceiro homem na hierarquia militar, com missões de comando na Etiópia e em Angola.

O juízo teve início no mesmo dia da prisão, 14 de junho. Aos acusados foi garantido o direito de se defenderem. Todos procederam com grande dignidade diante da Corte, reconhecendo os fatos e se declarando arrependidos. O general Ochoa e outros três oficiais de alta patente foram condenados à morte e fuzilados no dia 13 de julho. Aos demais foi imposta pena de 30, 25 e 10 anos cárcere. O processo é reproduzido, por inteiro, no livro Causa 1/89: Fin de la Conexion Cubana, da Editorial José Martí, Havana, do qual possuo exemplar que me foi ofertado pela Embaixada de Cuba em Brasília, em 30 de outubro de 1989.

Descabe-me estabelecer paralelos entre Cuba e Brasil. São países soberanos, cada qual com circunstâncias próprias, caráter, história, cultura, regime jurídico. Tampouco seria apropriado comparar o Tribunal de Honra das Forças Armadas Revolucionárias com o Supremo Tribunal Federal. Não pretendo, também, examinar se o direito de defesa foi exercitado de maneira plena. O país de Fidel Castro tem conhecidos aliados entre nós, e irredutíveis adversários; é inevitável, portanto, que as opiniões acerca do julgamento se dividam.

Se 30 dias são pouco para se tomar decisão condenatória, sete anos não deixam de ser uma eternidade. Afinal, os réus do mensalão são acusados de corrupção, ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, para "garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais".

Não se sabe como e quando se encerrará o julgamento. A breve aposentadoria do ministro Cezar Peluso imprimirá nova composição ao tribunal, que durante certo período deixará de ter 11 e passará a contar com 10 ministros. Logo depois será a vez do presidente Ayres Britto, cujo cargo será transmitido ao ministro Joaquim Barbosa.

É impossível calcular de quantas armas dispõe a defesa. Sabem os acusados, todavia, que a chance de vitória está na fuga. De quem tenta usar escusos recursos extraprocessuais para obstruir a marcha da causa tudo se deve esperar.

Sob a vigília cívica do povo, a Ação Penal n.º 470-MG continuará em marcha. A prevalecer a opinião pública, "a sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de crime" (denúncia, fls. 5.621), já está condenada.

Resta-nos aguardar.

Advogado, foi ministro do Trabalho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Servidores mantêm greve e vão à Justiça contra o corte de ponto

Funcionários do Incra rejeitam proposta de reajuste salarial de 15,8%

Cristiane Bonfanti, Demétrio Weber

BRASÍLIA A queda de braço entre governo e os servidores federais em greve continua. Ontem, logo depois de os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recusarem a proposta de reajuste de 15,8%, parcelada em três anos, em negociação no Ministério do Planejamento, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, avisou que entrará hoje na Justiça contra o corte de ponto integral dos grevistas. Por meio de nota, a União das Carreiras de Estado (UCE) também anunciou que recomendará a rejeição da proposta em suas assembleias.

Costa disse que, na prévia dos contracheques disponível para os servidores, o governo já efetuou o corte de 100% nos salários dos grevistas. Nas contas dos sindicatos, a medida atinge mais de 300 mil trabalhadores em greve. Para o governo, porém, esse número está entre 70 mil e 80 mil. Costa disse que, em greves anteriores, o governo descontava, no máximo, sete dias por mês. O Ministério do Planejamento informou que só negociará o corte do ponto caso os servidores encerrem a greve.

- O que vamos contestar é esse corte integral. Queremos negociar o ponto, mas o mínimo que o governo deve manter é o que vinha fazendo nos anos anteriores. Os trabalhadores têm obrigações, e alguns têm até pensão alimentícia para pagar. Isso dá cadeia - disse.

No caso do Incra, os servidores querem equiparação com os salários do quadro do Ministério da Agricultura. Na prática, isso significaria uma elevação de até 127% nos contracheques dos servidores de nível superior. Os demais servidores da base da Condsef querem um aumento de até 78%, dado em 2010 a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos, por meio da lei nº 12.277.

Professores voltam às aulas

Apenas os professores começaram a voltar ao trabalho. O Ministério da Educação divulgou nota informando que os servidores técnico-administrativos de 16 universidades e institutos federais aceitaram a proposta do governo de reajuste de 15,78% em três anos, até 2015. O ministro Aloizio Mercadante disse ter a expectativa de que a nova rodada de assembleias de professores e técnicos, nos próximos dias, decida pelo fim da greve.

Mercadante tem encontro hoje com reitores da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Ele disse que não abrirá mão da reposição das aulas:

- Queremos reposição integral que garanta efetiva qualidade do ensino. Os professores terão que trabalhar nas férias de verão para recuperar o tempo perdido. É isso que o MEC vai exigir e acompanhar - afirmou o ministro.

Na Universidade de Brasília (UnB), onde uma assembleia de professores aprovou o fim da paralisação na última sexta-feira, docentes apresentaram ontem abaixo-assinado pedindo nova assembleia para rediscutir o tema. Eles reclamam que o encontro da semana passada foi convocado com outro propósito, de modo que, segundo eles, não poderia deliberar sobre o fim da greve.

FONTE: O GLOBO

Greve federal ganha adesão dos policiais rodoviários

A Polícia Rodoviária Federal iniciou greve nacional por pagamento de adicional noturno e reajuste salarial. Segundo a federação nacional dos sindicatos, é a primeira vez que isso ocorre.

A paralisação se soma à de outros funcionários públicos. O movimento começa em nove Estados.

A expectativa é que atinja todo o país até quinta-feira, quando há reunião com o governo federal.

Polícia Rodoviária Federal entra em greve

Segundo a categoria, nove Estados já pararam; expectativa é que movimento atinja todo o país até quinta-feira

Reajuste salarial, pagamento de adicional noturno e reestruturação da carreira são alguns dos pedidos da categoria

BRASÍLIA, SÃO PAULO - A Polícia Rodoviária Federal deu início ontem a uma greve nacional para pressionar o governo a atender as demandas da categoria -entre elas reajuste salarial e pagamento de adicional noturno.

De acordo com a FenaPRF (Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal), essa é a primeira paralisação unificada da categoria.

Segundo a entidade, ao menos nove unidades da federação já participam da greve. São elas: Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio Grande do Sul.

A expectativa é de que todos os Estados sejam afetados até quinta-feira, quando a categoria se reúne com o Ministério do Planejamento.

A orientação é para que os policiais atendam somente chamados urgentes: acidentes com vítimas, desobstrução de vias e crimes em flagrante.

Neste mês, a categoria trabalhou em operação padrão, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu proibir o procedimento.

As reivindicações da categoria são: reajuste salarial, reconhecimento do nível superior para o cargo de PRF, pagamento de adicional noturno e insalubridade e reestruturação da carreira.

"Estamos com uma falta de estrutura total, e a carreira não está ficando atrativa", critica o presidente da federação, Pedro Cavalcanti, para quem a greve é resultado da "falta de capacidade" do governo em negociar.

O governo federal já informou que os aumentos aos grevistas serão limitados a 15,8% em três anos.

A greve da PRF se soma a outros órgãos do funcionalismo que já estão em greve, como a Polícia Federal, a Receita Federal, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e os professores e técnicos-administrativos das universidades federais.

O movimento grevista dos servidores públicos afeta, em potencial, mais de 60% do quadro de trabalhadores do Poder Executivo federal.

UNB

Ontem, no retorno às aulas na Universidade de Brasília (UnB), um grupo de docentes pediu nova assembleia para decidir se voltam às aulas.

Eles alegam que o fim da greve foi confirmado em assembleia da associação dos docentes -na última sexta-feira-, cuja pauta não previa a discussão do tema.

Estudantes da universidade, também em greve, se dividiram diante da divergência: parte concorda em retomar o calendário acadêmico e parte prefere manter a paralisação.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Grupos querem marcha por reforma agrária

No rastro da greve de servidores federais, sem-terra, índios e quilombolas pretendem reunir 300 mil

Débora Bergamasco

BRASÍLIA - Movimentos sociais como o dos Sem-Terra (MST), o de agricultores (Contag), de índios e quilombolas (Conaq) já pensam em reeditar no campo a mobilização feita pelos servidores federais no últimos três meses.

Insatisfeitos com a "inoperância" do governo de Dilma Rousseff em relação a políticas públicas de agricultura familiar e aos dez meses sem resposta às propostas apresentadas, consideram organizar "uma grande marcha com 300 mil pessoas na rua", disse ontem ao Estado o secretário de Política Agrária da Contag, Willian Clementino, que também é diretor nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do ramo rural. Sua avaliação é que Lula teve mais sensibilidade às questões do campo do que Dilma. Para o representante da Via Campesina, João Pedro Stédile, "a presidente não tem o mesmo carisma de Lula, não dialoga com a sociedade, está muito difícil".

Clementino considera que a marcha possa ocorrer ainda este ano porque as lideranças não suportam mais se sentar com ministros e secretários para discutir questões pontuais, quando na verdade reivindicam uma política efetiva de reforma agrária. "Há 200 mil famílias acampadas e se o governo não nos disser em quanto tempo serão assentadas, podemos sair marchando." Por fim, reiterou que os trabalhadores resistirão no campo, nas áreas quilombolas e indígenas.

As declarações foram dadas no Encontro Unitário, realizado em Brasília para afinar as reivindicações de movimentos sociais rurais contra o que chamam de modelo agrário de prioridade ao agronegócio. Acampados em barracas no Parque da Cidade pelos próximos dois dias, essas lideranças estão se articulando também com centrais sindicais urbanas para definir quais serão as reivindicações. Isso demonstra que o governo não terá muito tempo de tranquilidade, mesmo se dissipar a greve dos servidores.

A ideia de Stédile é convocar a sociedade para levar a Presidência, "que está parada há dois anos", a tomar consciência da necessidade de reforma agrária. Para ele, a greve em setores como o Incra "só demonstra a incompetência do governo, que não tem projetos, enquanto os servidores ficam reféns de sua inoperância. Só isso explica o fato de o Incra já ter tido 12 mil trabalhadores e hoje ter apenas 6 mil." Esse movimento, avisa, já cansou de apresentar propostas. Consideram que "o governo está em dívida" e vão brigar por respostas.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Da greve à guerra

Proibidos de fazer operação-padrão, policiais federais fecham acesso ao terminal de embarque do aeroporto de Brasília. Na UnB, professores inconformados com o fim da paralisação querem voltar a cruzar os braços

Em mais um dia de queda de braço, o governo divulgou os primeiros contracheques com corte de ponto, e grevistas deram novas demonstrações de força. Principalmente, os policiais federais. Eles voltaram a complicar a vida de passageiros em aeroportos país afora, ao bloquear momentaneamente o acesso a terminais de embarque. Hoje, planejam acender uma fogueira gigante em frente ao Palácio do Planalto. Na Universidade de Brasília, a paralisação encerrada na semana passada pode ser retomada na sexta-feira. É de guerra o clima entre professores. E, no meio dessa confusão toda, há ainda uma eleição para reitor da UnB, amanhã e quinta-feira, que alunos em greve tentam adiar. Por causa do impasse, a definição do calendário letivo foi suspensa.

Governo endurece, grevistas insistem

Sem fiscalização nas fronteiras, ministro determina que policiais sejam punidos. Contracheque com desconto dos dias parados já está na internet

Edson Luiz, Priscilla Oliveira e Vera Batista

No dia em que os servidores públicos em greve tiveram acesso a seus contracheques de agosto com registro prévio do desconto dos dias parados, policiais federais intensificaram os protestos em aeroportos e fronteiras, causandos transtornos à população.

Na Ponte da Amizade, que une Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este, no Paraguai, os policiais federais promoveram a "Operação Sem Padrão", deixando de fiscalizar os veículos que vinham do país vizinho. O nome da operação, irônico, foi uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir em portos, aeroportos e rodovias a chamada "Operação-Padrão", em que os agentes públicos apertam a fiscalização para provocar fila e congestionamento.

A tréplica do governo veio na forma de um memorando enviado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello. Ele determina que os policiais que não trabalharam na fronteira entre o Brasil e o Paraguai ontem tenham o dia descontado e, mais importante, que os órgãos corregedores da PF apurem se houve atos ilícitos no protesto pela "ausência deliberada a prestação de atividades funcionais nos padrões de normalidade exigidas".

Cardozo mandou essa ordem ser reproduzida a todas as chefias da PF no país, para que a mesma punição seja aplicada em casos semelhantes. Exigiu também ser informado por meio de "relatório detalhado" sobre a apuração do que houve na Ponte da Amizade e das penalidades.

Em São Paulo, o assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República José Lopez Feijóo, ex-vice presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirmou que o foco da presidente Dilma Rousseff "é fazer a economia andar para que aqueles que não têm estabilidade não percam seu emprego em função da crise". Ele reforçou a posição anunciada pela presidente há 10 dias em visita a Minas Gerais. E avisou: "A presidente Dilma não é refém de nenhum sindicato". Ressalvou que faz parte da democracia que as organizações sindicais "lutem pelo que achem que é correto".

Mãos atadas

Em Brasília, policiais federais planejam para hoje uma fogueira na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Ontem, cerca de 400 deles tomaram a via que dá acesso ao Aeroporto JK por volta das 17h em uma caminhada carregando faixas até o terminal de embarque. Impediram, com isso, o acesso dos motoristas que pretendiam deixar passageiros. Após cantarem o hino da polícia, os grevistas ocuparam todo o saguão do aeroporto com as mãos atadas por fitas pretas e ficaram em silêncio. Alguns líderes dos grevistas chegaram a cogitar a volta da Operação-Padrão, mesmo sob pena de uma multa diária de R$ 200 mil. Mas voltaram atrás. A cena dos policiais de mãos atadas se repetiu em diversos estados. No aeroporto de Salvador, carregaram faixas mostrando o resultado da operação-padrão realizada na última quinta-feira.

Está marcada para hoje à noite uma nova reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Os policiais afirmam, entretanto, que não têm esperanças de que as negociações deem resultado, já que, segundo a Fenapef, "os policiais federais negociam com o governo há mais de dois anos e aguardavam o desfecho dessas negociações na semana passada, o que não ocorreu". Com isso, os sindicatos estaduais prometem manter as manifestações nos estados nesta terça-feira.

Os policiais estão em greve desde 7 de agosto. A categoria, composta por agentes, escrivães e papiloscopistas, pede que os salários sejam equiparados com os de servidores de outras carreiras de Estado, como os fiscais da Receita Federal.

O corte de ponto é contestado pelos policiais e pelas outras categorias em greve. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) entrará hoje na Justiça com uma ação preventiva contra o desconto aos grevistas. Argumentam que há funcionários que não têm como se alimentar ou pagar as contas.

"Vamos impedir a ilegalidade do corte integral dos dias parados. O governo quebrou as regras. No passado, o desconto era de sete dias. O trabalhador tinha um paliativo de 23 dias para viver. A presidente Dilma, se quiser, pode reverter a medida até o dia 25 ou no mínimo manter os sete dias", explicou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Ao fazer um balanço geral sobre o resultado das reuniões com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, Costa disse que nenhuma categoria aceitou a proposta. O aumento de 15,8%, dividido em três anos, foi rejeitado e a greve vai continuar.

Os líderes dos grevistas rejeitam um compromisso que só permita o retorno das discussões em 2016. "Querem evitar greves durante eleições e a Copa do Mundo. Na verdade, o governo está nos fazendo uma ameaça. Privatiza estradas e ferrovias e finge não entender que o trabalhador bem remunerado é mais eficiente", assinalou Reginaldo Aguiar, diretor nacional da Confederação Nacional dos Servidores do Incra/MDA. Todas as categorias continuam insatisfeitas e remarcaram reuniões com o secretário Sérgio Mendonça.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Recado aos manifestantes - Fernando Gabeira

Nos anos 60, era comum se manifestar no trecho da avenida Rio Branco, entre a Candelária e a Cinelândia. As pessoas que se apoiavam das janelas lançavam papel picado. Somente uma vez, alguém lançou uma velha máquina de escrever, assim mesmo visando à repressão policial.

Vivíamos sob uma ditadura militar. Com a anistia e aparição de novas manifestações, dessa vez no contexto da abertura política, a preocupação principal era não promover distúrbio ou sujeira. Em alguns casos, como foi o da manifestação em Angra dos Reis, contra a usina nuclear, chegamos a varrer as ruas após o protesto.

O cuidado em não atrapalhar a vida da cidade durante a manifestação está se perdendo, na medida em que a própria política perde importância. Não há mais condições para se manifestar como no século XX. A indústria automobilística cresceu brutalmente e até o ano passado seu incremento era de 20 % ao ano.

Cresceu também o número de habitantes e tornou-se muito mais complexa a mobilidade urbana. Nos últimos meses tenho batido nessa tecla. A Rio +20 motivou muitas manifestações no Centro e, consequentemente, engarrafamentos.

Na ponte Rio-Niterói uma simples operação padrão da Polícia Rodoviária comprometeu o trânsito nas duas cidades. E, por ultimo, o desfile de três mil vans deu outro nó num fluxo de veículos já complicado em dias comuns.

É louvável se manifestar. Sem isso, fica mais fácil que nos imponham uma injustiça. No entanto, os últimos anos foram marcados por um eclipse da política e uma concentração quase que exclusiva na melhoria de condições materiais. O próprio governo federal é um exemplo disso. Quando questionado sobre algum equívoco político responde: as condições materiais de vida melhoraram no país, isso é o que importa. No entanto, as pessoas precisam considerar a política no sentido mais amplo. É impossível ganhar simpatia para uma causa bloqueando ruas, impedindo que as pessoas circulem de casa para o trabalho, se desloquem para um hospital quando necessário.

No momento, há uma ilusão de que quanto mais tanstorno se produza, mais propaganda ganha a causa que defendemos. É verdade. Só que através do transtorno, a propaganda torna- se negativa. A conquista da simpatia do outro, a preocupação com seu bem estar são elementos fundamentais da política. Se a moda pega e a tática de manifestar deixa de ser uma forma de seduzir quem desconhece a causa defendida, teremos uma situação complicada.

Nesse cenário, prevejo muitos distúrbios e poucas vitórias reais. E as vitórias são o que realmente interessa para quem luta por melhorias. Até com algumas bicicletas é possível paralisar o complexo e moroso tráfego urbano. Tornou-se mais fácil chamar a atenção. Mas chamar a atenção é apenas um lado do problema. O principal sempre foi e será convencer sobre a justiça de nossos anseios.

Isso é mais difícil e obriga cada vez mais os líderes e manifestantes a acharem um caminho de protesto combatível com a metrópole brasileira.

FONTE: JORNAL METRO

Demissões em Suape

EFEITO DA GREVE

Pelo menos 120 operários foram recebidos com cartas de dispensa por justa causa, ontem na refinaria. Muitos tentaram passar pela catraca, mas o crachá estava desabilitado. Entidades criticaram o processo. Pode haver mais desligamentos.

Refinaria começa a demitir

Ao menos 120 operários perderam o emprego, com demissão por justa causa. Clima ficou tenso na portaria da obra

Adriana Guarda e Felipe Lima

As empresas que integram as obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Suape, começaram a apresentar suas listas de demissões. Depois do fracasso do acordo entre patrões e empregados, que previa a volta maciça ao trabalho quinta-feira, as empreiteiras decidiram optar pelo remédio amargo. 

Ontem, pelo menos 120 funcionários do Consórcio Ipojuca Interligações foram recebidos no canteiro de obras com cartas de demissão por justa causa. Até o fechamento desta edição, nem as empresas Queiroz Galvão e IESA, que formam o consórcio, nem o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) confirmaram o número exato de desligamentos. A desinformação era tão grande que foram especuladas demissões de 80, 300 e até 1.000 pessoas.

Surpresos com a notícia da dispensa, alguns passaram mal e chegaram a desmaiar. O movimento de ônibus transportando trabalhadores foi intenso durante a manhã, com exceção do Consórcio Conest, que não programou as rotas dos veículos. De acordo com o Sinicon, desde a última sexta-feira, quase metade dos 44 mil funcionários das obras voltaram ao trabalho.

Os operários do Consórcio Ipojuca contam que tentaram passar na catraca de entrada, mas o cartão eletrônico estava desabilitado. Receberam a informação de que deveriam aguardar do lado de fora porque passariam por um processo de integração, mas depois foram dispensados. Pelo menos 25 profissionais da BBC Vigilância faziam a segurança de dois funcionários da empresa, encarregados de entregar as cartas de demissões. Inconformados com as dispensas, os operários se aglomeraram na frente da portaria e pediam explicações. Um funcionário da Petrobras comentou que o Consórcio Ipojuca seria questionado pela forma das demissões, porque não seria a prática orientada pela estatal. Um grupo de demitidos fechou uma das entradas da Rnest como forma de pressionar por uma resposta. A empresa cedeu e recebeu uma comissão de cinco trabalhadores, mas nada foi revertido. Do lado de dentro, colegas dos demitidos informavam que no canteiro também estavam ocorrendo desligamentos, mas sem justa causa. "O que eu fiz pra me botarem pra fora? Sou um pai de família, vim trabalhar. Só não compareci nos últimos três dias úteis porque os ônibus do consórcio não circularam. Estava juntando dinheiro para comprar um terreno e construir minha casa. Quero trabalhar", dizia, chorando, o ajudante João Henrique Teotônio, que desmaiou ao receber a carta de demissão. Há um ano e dois meses no consórcio, o ajudante José Edson, reclamou da ausência do sindicato da categoria (Sintepav-PE) no canteiro. "Fomos abandonados pela entidade. Ninguém está aqui para nos defender ou nos orientar. Hoje os ônibus do Conest não rodaram e amanhã deverá acontecer com eles o que fizeram conosco", acredita.

Além de funcionários do Ipojuca, operários do Consórcio Alusa/Barbosa Melo também tiveram crachás rejeitados. Passaram parte da manhã do lado de fora da obra, aguardando orientação. Após 10h30 foram informados que deveriam voltar para suas casas e aguardar um telefonema de representantes da empresa informando os encaminhamentos.

FONTE: JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Mercado prevê que Brasil vai crescer só 1,75% no ano, diz BC

Projeção anterior era de 1,81%. Espera-se, porém, inflação maior

Gabriela Valente e Flavia Pierry

BRASÍLIA O anúncio do pacote do governo para estimular investimentos em infraestrutura não impediu que as previsões de crescimento do país para este ano parassem de recuar. Pela terceira semana seguida, analistas do mercado financeiro - ouvidos na pesquisa Focus, que o Banco Central (BC) faz semanalmente com as maiores instituições financeiras - diminuíram a estimativa para o crescimento deste ano, de 1,81% para 1,75%. A aposta oficial do BC ainda é de 2,5%.

No levantamento divulgado ontem, as projeções para a indústria pioraram pela 12ª semana consecutiva. Especialistas apostam que o setor amargará retração de 1,2% neste ano. Na semana passada, a expectativa era queda de 1%.

Para o economista da Lecca Investimentos Georges Catalão, além da crise internacional, esse pessimismo é reflexo do forte aumento dos juros no primeiro semestre de 2011. Isso freou o crescimento deste ano, já que há uma defasagem entre as decisões de política monetária e os reflexos na economia real. Ele prevê que as novas medidas do governo tenham efeitos ainda em 2012:

- Há certo exagero na queda na previsão de crescimento, porque sabemos que a economia está se aquecendo.

Mesmo com crescimento menor, os economistas ouvidos pelo BC esperam uma inflação maior em 2012. A expectativa para o IPCA subiu de 5,11% para 5,15%. Essa foi a sexta alta seguida.

Já a balança comercial brasileira registrou um saldo positivo de US$ 574 milhões na terceira semana de agosto, bem abaixo do apurado na segunda semana do mês: US$ 1,098 bilhão. No acumulado do mês, o saldo comercial do Brasil totaliza US$ 2,130 bilhões.

FONTE: O GLOBO

Liberação de recursos do BNDES cai 3,8% em 2012

A estagnação da economia no primeiro semestre afetou o desempenho do BNDES, que destinou 3,8% menos recursos a projetos do que nos seis primeiros meses de 2011. A liberação de dinheiro para financiamentos reflete o andamento dos empreendimentos j á aprovados pelo banco. De janeiro a junho, o BNDES liberou R$ 53,5 bilhões em empréstimos, ante R$ 55,5 bilhões em 2011. Os problemas enfrentados pela indústria estão diretamente relacionados a esse resultado.

Com investimentos em ritmo lento, BNDES empresta menos que em 2011

Vinícius Neder

RIO - A estagnação da economia no primeiro semestre atingiu o desempenho do Banco Nacio¬nal de Desenvolvimento Eco¬nômico e Social (BNDES), que liberou 3,8% menos recursos do que nos seis primeiros me¬ses de 2011. A liberação dos re¬cursos para financiamentos reflete o andamento dos proje¬tos já aprovados pelo banco.

De janeiro a junho, o BNDES liberou R$ 53,5 bilhões em em¬préstimos, em comparação a R$ 55,596 bilhões no primeiro se¬mestre de 2011. Os dados cons¬tam do Relatório Gerencial Tri¬mestral, enviado pelo BNDES ao Congresso Nacional..

Até maio, os desembolsos se mantiveram no mesmo ritmo de 2011, mas o resultado de junho prejudicou o semestre. O relató¬rio não informa valores exatos. Subtraindo-se do total do semes¬tre o que foi liberado de janeiro a maio, conclui-se que o banco li¬berou R$ 9,69 bilhões em junho, 0,31% acima de maio, mas 20,9% abaixo de junho de 2011.

O primeiro semestre de 2011 já havia registrado queda de 6,3% em relação a igual período de 2010. Havia preocupação com a inflação e o governo tenta¬va esfriar uma economia que ti¬nha crescido 7,5% em 2010, na esteira da reação à crise interna¬cional. Em 2010, o BNDES acaba¬ra de ser turbinado com aportes do Tesouro e liberou o recorde de R$ 168,4 bilhões, 23,5% acima do de 2009.

Com a piora da crise interna¬cional a partir de meados do ano passado, a estagnação no início de 2012 foi mais forte do que o esperado. Para o economista Jo¬sé Luís Oreiro, professor da Uni¬versidade de Brasília (UrP) dados apontam para uma dificul¬dade estrutural, mas numa situa¬ção diferente da observada na cri¬se de 2008 para 2009, quando houve forte recuo na demanda em geral: "Agora, é diferente: es¬gotou-se a capacidade de a eco¬nomia brasileira crescer."

Para o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Ban¬co Central, a queda nos desem¬bolsos do BNDES revela que o empresariado está sem disposi¬ção de investir, apesar de o ban¬co de fomento oferecer o que chamou de "dinheiro de graça". O baixo apetite, diz, está relacio¬nado ao cenário externo e princi¬palmente à política econômica "errática, que atira para todos os lados": "Para um empresário ra¬cional, a melhor coisa agora não seria investir, mas sim fazer lobby junto ao governo".

Recuo. O setor industrial rece¬beu do BNDES empréstimos em valor (R$ 15,2 bilhões) 18,9% me¬nor do que no primeiro semestre de 2011. Mesmo o segmento que mais recebeu empréstimos, o de alimentos e bebidas, com R$ 2,3 bilhões no primeiro semestre, amargou recuo de 30,3% frente aos R$3,3 bilhões dos seis primei¬ros meses de 2011.

O resultado geral do primeiro c nestre só não foi pior porque o setor de comércio e serviços recebeu R$ 13,8 bilhões, 33,5% a mais do que nos seis primeiros meses de 2011.0 setor de infraes- trutura desembolsou 6,9% a menos, com R$ 20,1 bilhões.

Em evidência com o lançamen¬to do pacote de concessões de rodovias e ferrovias, a área de transportes (inclui também ati¬vidades auxiliares, de acordo com a classificação do BNDES) desembolsou R$ 11,8 bilhões no primeiro semestre, 23,4% me¬nos do que no ano passado.

Diante dos valores de janeiro a junho, o BNDES teria de expan¬dir os desembolsos em 15,9% frente ao segundo semestre de 2011, para atingir a previsão de liberar R$ 150 bilhões este ano. O presidente do banco, Luciano Coutinho, tem destacado indí¬cios de que a recuperação já co¬meçou. Ainda em julho, o BNDES previa liberar R$ 3,7 bi¬lhões na Finame - linha para aquisição de máquinas e equipa¬mentos - no mês, 15,6% acima dos R$ 3,2 bilhões de junho, mas, ainda assim, 21% abaixo de julho de 2011.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO