OPINIÃO DO DIA – Roberto Gurgel: ‘o mensalão maculou a República’ (LXIV)

"Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil."

Roberto Gurgel, procurador-geral da República

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO 
Governo só espera eleição para privatizar aeroportos
Calote de Manguinhos: R$ 675 milhões
Genoino e Delúbio são condenados a 4 anos
Com cadeirinha, mortes caem 23%
Juro baixo agora é criticado 

FOLHA DE S. PAULO 
Cuba libera saída do país, mas prevê limite a disssidentes
Palocci volta a ir a reuniões do PT ao lado de Dilma e Lula
Serra crítica jornalistas ao falar sobre kit anti-homofobia
Justiça de Minas condena Genoino e Delúbio Soares a 4 anos de prisão
Câmara aprova proposta que destina 10% do PIB à educação
Alta da inflação deve adiar reajuste dos combustíveis

O ESTADO DE S. PAULO 
STF quer finalizar julgamento do mensalão antes do 2º turno
Justiça em Minas condena Genoino
Serra ataca ‘kit gay’federal e defende o do Estado
Governo diz que vai retomar três usinas da Cemig
Cadeirinha no carro diminui morte de criança
Universidades têm mais jovens negros

VALOR ECONÔMICO 
Plano abre mercado de ações a pequena e média empresa
Preço do gás inviabiliza o uso industrial
Calote agita mercado na Argentina
STJ mantém Indio da Costa sem dinheiro

BRASIL ECONÔMICO 
Governo está preocupado com lobby das empresas de energia
Graças Foster volta a falar de alta da gasolina
Montadoras esgotam limite de importação
Setor de TI ataca o modelo de compra pública
Palavra de campeão

CORREIO BRAZILIENSE 
Um sequestro a cada 12 horas em Brasília
Governo quer barrar readmissão de 10 mil que saíram por PDV
Prepare o bolso para o reajuste do combustível
Bando de Cachoeira fez movimentação de R$ 84,3 bi em bancos
Censo do MEC mostra mais negros e pobres nas universidades

ESTADO DE MINAS 
A vez deles
Justiça de Minas condena Genoino, Delúbio e Valério
Cuba facilitará migrações a partir de 2013

ZERO HORA (RS) 
Piratini culpa Brasília por perdas de R$ 7 bi
Brasil tem 5,7% mais universitários
Prefeituras ignoram lei da transparência
Por que falta gasolina

JORNAL DO COMMERCIO (PE) 
Ocupação e risco às margens da PE-60
Cresce presença de jovens negros nas universidades
Suape receberá carga recorde de veículos
 Recife tem dívida de R$ 600 milhões

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

STF quer finalizar julgamento do mensalão antes do 2º turno

Os ministros do STF querem acelerar o julgamento do mensalão e definir até o dia 25 todos os condenados e as penas que terão de cumprir. Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa viaja dia 27, véspera das eleições municipais, para Dusseldorf (Alemanha), onde se submeterá a tratamento de saúde. Só deverá retornar ao Brasil em 3 de novembro. Por isso, ministros afirmam que o caso precisa estar encerrado até lá. Para essa arrancada final, o tribunal deve repetir a celeridade demonstrada no julgamento do publicitário Duda Mendonça, iniciado e concluído no mesmo dia. Nas próximas sessões ocorreriam os últimos julgamentos. Na semana que vem, os ministros se concentrariam no cálculo das penas. Três sessões seriam reservadas para solucionar pendência

STF acelera julgamento e pretende definir punições a três dias do 2º turno

Ministros decidem aumentar ritmo para encerrar processo na próxima semana, antes que Joaquim Barbosa viaje, em novembro

Felipe Recondo e Mariângela Gallucci

Os ministros do Supremo Tribunal Federal querem acelerar o julgamento do mensalão para definir todos os condenados e as penas que terão de cumprir até o dia 25, três dias antes do segundo turno das eleições municipais. A justificativa é que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, viaja no dia 27 para Dusseldorf, na Alemanha, onde se submeterá a um tratamento de saúde. Ele só deve retornar ao Brasil no dia 3 de novembro.

A conclusão do julgamento dará nova munição às campanhas de adversários do PT pelo País, que já têm explorado, por exemplo, a condenação do ex-ministro José Dirceu e dos ex-dirigentes do partido José Genoino e Delúbio Soares. Até lá, além de julgar se houve a formação de uma quadrilha para cometer os crimes denunciados pelo Ministério Público, a definição das penas indicará quais réus terão de cumprir pena em regime fechado ou em semiaberto.

Para conseguir esse "sprint final", o tribunal deve repetir nas próximas sessões a celeridade vista no julgamento do publicitário Duda Mendonça, o ex-marqueteiro de Lula absolvido dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Foi a primeira vez que o tribunal conseguiu iniciar e concluir o julgamento de uma fatia do processo no mesmo dia.

Nesta quarta-feira, 17, conforme a expectativa do relator, o tribunal deve encerrar o julgamento dos ex-deputados petistas Professor Luizinho – já absolvido pela maioria –, João Magno e Paulo Rocha e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto. Os quatro são acusados de lavagem de dinheiro por terem recebido recursos do esquema. O encerramento desse item depende dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto.

Quadrilha. Em seguida, o relator do processo deve começar a ler seu voto sobre a acusação de que Dirceu e outros 12 réus do processo formaram uma quadrilha destinada à prática de todos os crimes que tornaram viáveis, segundo o Supremo, o esquema de compra de apoio político no Congresso durante o primeiro mandato do governo Lula. Barbosa adiantou que o voto relativo a essa fatia tem cerca de cem páginas.

Revisor do processo, o ministro Ricardo Lewandowski adiantou que seu voto será breve. Isso deixaria tempo para os oito ministros remanescentes concluírem, ainda na quinta-feira, o julgamento da acusação de formação de quadrilha.

Na próxima semana, os ministros se concentrariam apenas no cálculo das penas. Três sessões seriam reservadas para solucionar alguns impasses, como julgamentos que terminaram empatados – até agora, é o caso de quatro réus –, definir as penas e decidir sobre a imediata prisão dos condenados. A fim de evitar numerosas divergências, alguns ministros defendem reservadamente uma negociação prévia das penas. Caso contrário, o julgamento poderia ter diversas propostas de penas para cada um dos réus.

Encerrado o julgamento, o caso do mensalão entra em nova fase. Para que as penas comecem a ser cumpridas, conforme entendimento da maioria dos ministros, é preciso que o acórdão do julgamento seja publicado e que todos os recursos sejam julgados. A publicação do acórdão pode demorar meses. Depois disso, abre-se prazo para que os advogados e o Ministério Público entrem com recurso. Até o fim do julgamento desses recursos, conforme entendimento pacífico da Corte, os réus não podem ser presos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

STF quer finalizar julgamento na próxima semana

Felipe Seligman, Márcio Falcão

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal trabalham, nos bastidores, para agilizar as sessões do julgamento do mensalão. A ideia é tentar julgar os dois capítulos da denúncia que faltam e fazer a discussão sobre o tamanho das penas até o fim da próxima semana.

O STF retoma hoje o capítulo de lavagem de dinheiro, no qual são acusados ex-deputados petistas e um ex-ministro. Faltam três votos para a conclusão.

O último capítulo é o de formação de quadrilha e envolve o ex-ministro José Dirceu e outros 12 réus dos núcleos políticos, publicitário e financeiro. O relator do mensalão, Joaquim Barbosa, deve começar a ler seu voto ainda hoje.

Pelo calendário rascunhado, o caso todo, inclusive com a definição das penas, terminaria na sessão do dia 25 de outubro.

Além do cansaço -o julgamento está perto de completar três meses-, a pressa tem outro motivo: a viagem que o relator marcou para a Alemanha entre 29 de outubro e 3 de novembro.

Com dores crônicas no quadril, Barbosa será submetido a um tratamento recomendado por seus médicos. Se não conseguirem acelerar o julgamento, os ministros terão de interrompê-lo durante sua ausência.

Uma das ideias é que os ministros tratem de temas polêmicos em conversas informais para evitar que os debates se estendam no plenário. Entre as questões que devem ser definidas fora do plenário é o sistema de condenações, ou seja, se todos os ministros participam ou só aqueles que votaram pela punição dos réus.

Outra dúvida é se cada integrante deve apresentar sua sugestão de pena ou se entram em consenso entre os votos do relator, Joaquim Barbosa, e do revisor, Ricardo Lewandowski.

Fonte: Folha de S. Paulo

STF tentará encerrar julgamento do mensalão na próxima semana

Prisão de condenados não deve ocorrer imediatamente

Carolina Brígido

BRASÍLIA - A pedido do relator Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal vai acelerar a conclusão do julgamento do processo do mensalão. A ideia é terminar tudo até o fim da próxima semana, inclusive com a dosimetria das penas, ou seja, o cálculo de quantos anos cada condenado deve ficar preso. Barbosa já comprou passagem para viajar no dia 29 para a Alemanha, onde vai se submeter a um tratamento de saúde. Os ministros estão confiantes de que vai dar tempo de terminar o julgamento no prazo fixado, mas explicam que não haverá prisões neste ano.

- Eu penso que nas próximas duas semanas, nesta e na outra, esse processo deve estar terminado, com dosimetria também. Dosimetria não é um problema muito sério, qualquer juiz com um mínimo de experiência faz isso - disse o revisor Ricardo Lewandowski.

- O relator está muito otimista. Inclusive, eu soube que ele tem uma viagem ao exterior para tratamento de saúde. Parece que esta semana e a outra serão suficientes - disse Marco Aurélio Mello.

- Está indo bem, né ? - concordou Gilmar Mendes. - Começamos em agosto e já estamos em outubro. Ninguém aguenta mais.

Prisão não deve ser imediata

Quando acabar o julgamento, o STF terá 60 dias para publicar o acórdão. Esse prazo não conta entre o fim de dezembro e o início de fevereiro, quando haverá recesso. Com o acórdão publicado, os advogados dos réus e o Ministério Público terão prazo para entrar com embargos de declaração - um tipo de recurso para esclarecer eventuais pontos obscuros do julgamento. Quando os embargos estiverem julgados, caso o tribunal reafirme as condenações, as punições poderão ser executadas. Lewandowski e Marco Aurélio rejeitam a prisão imediata dos réus após o julgamento.

- Não é praxe da Corte, nunca ocorreu isso num julgamento criminal, seria uma novidade. Execução de pena só pode haver quando a culpa já está selada, ou seja, um pronunciamento judicial condenatório não mais sujeito a modificação na via recursal - disse Lewandowski.

A intenção é concluir hoje o capítulo sete da denúncia, que acusa petistas de lavagem de dinheiro. Na mesma sessão, o relator inicia seu voto sobre o capítulo dois, que trata da quadrilha supostamente formada pelos núcleos político, financeiro e operacional do processo. A votação desse capítulo seria concluída amanhã. As três sessões da próxima semana seriam dedicadas à dosimetria das penas. Para facilitar os cálculos, ministros cogitam conversar entre si antes de se reunirem em plenário. Lewandowski é contra:

- De jeito nenhum, ninguém compartilha voto, não há isso no Supremo. A dosimetria é muito simples, todo mundo acompanhará ouvindo o voto do relator e o do revisor.

O ministro reafirmou sua posição de não participar da dosimetria em casos nos quais absolveu o réu. Essa tese já foi usada em outros julgamentos do STF e, aparentemente, é pacífica entre os ministros.

- Nos casos em que eu absolvi, eu não farei a dosimetria. É uma discussão inócua, porque ninguém pode obrigar um juiz a fazer um julgamento.

Gilmar Mendes concorda. Mas pondera que é preciso haver uma discussão entre os ministros para que se chegue a um método para calcular as penas.

- Tem que se construir uma solução antes, porque, se não, vira uma operação matemática. Pode-se chegar a bom termo, a um consenso. O colegiado é mais inteligente que as individualidades.

Fonte: O Globo

Justiça de Minas condena Genoino, Delúbio e Valério

Os três e outros réus foram condenados na 4ª Vara Federal de BH por fraudar empréstimo de R$ 10 milhões para o PT.

Genoino e Delúbio condenados em MG

Juíza federal considera ex-presidente e ex-tesoureiro do PT culpados de falsidade ideológica por empréstimos fictícios

Alessandra Mello

 Seguindo a mesma linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decretou a culpa da antiga cúpula petista, a Justiça Federal de Minas Gerais condenou por falsidade ideológica o ex-presidente nacional do PT José Genoino (SP), o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares (GO) e o empresário Marcos Valério, sócio em empresas de publicidade que atuaram no chamado mensalão.

Proferida pela juíza Camila Franco e Silva, titular da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, a sentença afirma que empréstimos no valor total de R$ 10 milhões feitos pelo PT e pelas empresas de publicidade foram fictícios. Genoino, Delúbio e Valério foram condenados a quatro anos de detenção. A decisão ainda não é definitiva, já que cabe recurso. Os advogados dos réus avisaram que vão recorrer. O processo que tramita na capital mineira desde 2006 é um desdobramento da Ação Penal (AP) 470 que está sendo julgada pelo STF desde o início de agosto e que já está em sua fase final. Ele tem cerca de 8 mil páginas, divididas em 26 volumes e 13 apensos. Somente a sentença tem 129 páginas.

Nela, a juíza afirma que Delúbio e Genoino, "em razão do cargo que ocupavam, tinham amplo conhecimento das circunstâncias em que os empréstimos foram autorizados, considerando os altos valores negociados, as diversas renovações e a manifesta atipicidade das operações" e que os réus "firmaram as operações à margem dos demais dirigentes". Já Marcos Valério, condenado ao lado de outros três réus do núcleo publicitário, foi considerado o "verdadeiro líder das empresas tomadoras dos empréstimos, seja pelo cargo que nelas ocupava, seja pela influência que nelas exercia". O crime de falsidade ideológica consiste em prestar declarações inverídicas em documentos públicos ou particulares.

Feita pelo Ministério Público Federal (MPF), a denúncia, acatada pela Justiça mineira, afirma que a liberação de recursos para o PT e empresas ligadas a Marcos Valério pelo Banco BMG foi irregular, pois a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor emprestado e as garantias insuficientes. Além disso, o MPF destaca que não foram observadas nos contratos de financiamentos as normas impostas pelo Banco Central. Por isso, a juíza condenou ainda a diretoria da instituição financeira por gestão fraudulenta. Acusação semelhante foi analisada pelo STF na AP 470 e o entendimento foi o mesmo da Justiça Federal em Minas Gerais.

Segundo a sentença, os contratos celebrados com o PT e empresas do grupo de Marcos Valério não tinham como objetivo ser realmente pagos, "constituindo-se como instrumentos formais fictícios, ideologicamente falsos, cuja real intenção era dissimular o repasse de recursos". "As assinaturas neles constantes compuseram a encenação orquestrada pelos acusados para justificar o repasse de valores: os dirigentes autorizaram o crédito, sabendo que os empréstimos não seriam cobrados; os avalistas formalizaram a garantia, sabendo que não seriam por elas cobrados; os devedores solidários neles se comprometeram, sabendo que por eles não seriam cobrados", diz um trecho da sentença. O processo correu em segredo de justiça durante os seis anos em que tramitou na primeira instância do Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte.

Fonte: Estado de Minas

A República e a Ação Penal 470 - Luiz Werneck Vianna

O Rubicão foi atravessado à vista de todos e, na nova margem em que nos encontramos, não há mais caminho de volta. Estamos, agora, em pleno território da República - não mais a de fachada, velha conhecida -, compelidos a devassar uma terra ignota, ainda envoltos na névoa deixada por décadas de surtos de modernização, cada qual em estilo adequado às conjunturas que os viram nascer, mas sempre sob a lógica afeita aos principados a exercitar verticalmente sua vontade sobre uma sociedade como base passiva.

O julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF) - que se investiu da pesada toga de um Senado romano desde a leitura em plenário do introito à denúncia do procurador-geral da República - pretendeu ser um julgamento político da História de uma sociedade submetida à discrição do poder político da administração, em nome dos valores e das instituições consagradas na Carta Magna de 1988, que tardam em se fazer reconhecer.

O passado, tal qual o conhecemos, não deve mais iluminar o futuro, pois, a esta altura do século, por maiores que tenham sido os seus méritos na construção da identidade nacional, de uma cultura pluralista e de um enérgico sistema produtivo, a hipoteca que nos deixou é a de uma sociedade rebaixada diante do Estado e enredada em suas malhas. Se ele, sem dúvida, foi eficaz em nos trazer a modernização, somente o foi ao alto preço de ter sacrificado em favor dela o moderno e os seus valores.

O nome próprio do moderno é o da autonomia que se exprime no exercício da livre manifestação de vontade da cidadania, a partir de uma vida associativa e de partidos políticos que extraiam sua seiva de um mundo da vida descontaminado do poder administrativo e do poder sistêmico da economia, para usar a linguagem, incontornável na cena contemporânea, de Jürgen Habermas.

O Supremo Tribunal Federal, nesse sentido, sem se limitar à avaliação de comportamentos ilícitos na esfera da vida privada - os personagens dos bancos e das empresas envolvidas -, privilegiou a perspectiva da esfera pública, os atentados ao sistema de representação política e aos procedimentos democráticos, identificando a necessidade de limpeza dos filtros que levam a essa esfera a manifestação de vontade do cidadão. Vale dizer, delitos cometidos contra a República e suas instituições.

Em alguns votos contundentes, em que personagens clássicos da Roma republicana foram evocados, ministros da Suprema Corte demonstravam estar conscientes de que anunciavam um novo começo para a democracia brasileira sob a égide de uma ética republicana. E não poucos mencionaram a Lei da Ficha Limpa - na origem, uma lei de iniciativa popular - como instrumento de proteção ao sistema da representação política, considerada como bem maior a ser defendido. Provavelmente, ecoaram nesse tribunal os argumentos de maior alcance pedagógico já registrado entre nós em favor da democracia representativa.

A fixação dos votos dos ministros do STF no tema dos procedimentos, tendo em vista guarnecer a todos com um direito igual em suas manifestações de vontade - "núcleo dogmático" de validade universal nos sistemas jurídicos das modernas democracias ocidentais -, execrando a tentativa de colonização da representação popular por parte da administração e do poder do dinheiro, deixa no vazio as insinuações de que essa Ação Penal 470 seria mais um episódio da judicialização da política entre nós, que, por definição, gravita em torno de matéria substantiva.

A democracia de massas, que se amplifica com as poderosas mudanças sociais de que o País é hoje um laboratório aberto, não pode desconhecer a República e as suas instituições, sob pena de se ver dominada pelos interesses políticos e sistêmicos estabelecidos. No mais, não há uma Muralha da China a separar a democracia social da democracia política, desde que essa esteja aberta a uma competição que não crie obstáculos às legítimas pretensões dos agentes, partidos, sindicatos e organizações sociais que nela atuem, visando a realizar seus interesses e valores.

O seminário com público de massas em que se converteu o julgamento da Ação Penal 470, por sua vez, expôs a nu as fragilidades do sistema político vigente, em particular a modalidade sui generis com que aqui se pratica o presidencialismo de coalizão, indiferente a programas políticos e cruamente orientado para ações estratégicas com vista à conquista do voto e à reprodução eleitoral das legendas coligadas. Nesse processo, os partidos migram da órbita da sociedade civil para a do Estado, quando passam a ser criaturas dele.

Por causa da natureza fragmentária do quadro partidário e da dispersão dos votos dela resultante, o governante vê-se tangido, em nome da governabilidade, a reter insulado o cerne do programa com que foi eleito - que nunca sai ileso dessa operação - e a facultar o acesso à máquina estatal e às suas agências a aliados de ocasião com o objetivo de obter maioria parlamentar. O cimento notório dessas coligações deriva do loteamento entre elas de posições no interior da administração pública, tornando-a vulnerável às pressões privatistas exercidas em favor de financiadores de campanhas e de apoiadores políticos.

Nada de novo no diagnóstico, para cujos males há remédios conhecidos em vários bons projetos em andamento no Parlamento, entre os quais o que prevê financiamento público das campanhas eleitorais e a extinção das coalizões partidárias nas eleições proporcionais. O laissez-faire em política não é menos deletério do que em economia, e desde Maquiavel se sabe que as Repúblicas que fizeram História começaram com a ação virtuosa de um legislador.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Em discurso, Rubens diz que PT deve ser humilde para aprender com erros do mensalão

Por: Assessoria do PPS

Em discurso da tribuna da Câmara nesta terça-feira, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), afirmou que as condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão deveriam servir como um momento para o PT repensar suas ações desde que assumiu o governo do país. “É uma oportunidade de mudança de tratamento com o Congresso, com os aliados e com a oposição. É hora de ser humilde, de reconhecer os erros, de fazer a mea culpa, e não de ataque contra as instituições republicanas”, avaliou o deputado.

No entanto, ressaltou Bueno, parece que os ensinamentos do STF não foram bem compreendidos pelo PT e por aqueles que, hoje, comandam o país do outro lado da Praça dos Três Poderes. Na ânsia de defender os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, condenados pela Corte por corrupção ativa, o partido adota argumentos fora da realidade.

“A reação do PT, dos condenados e da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, não podia ser pior. No melhor estilo ‘jus esperneandi’ saíram atacando a imprensa, a oposição, a entidade chamada por eles de “elite conservadora” e o próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem alvo de uma "ação orquestrada" dos meios de comunicação e da elite conservadora”, lamentou o deputado.

O líder do PPS alertou ainda que, em relação aos ataques à imprensa, a aleivosia do PT e aliados requer mais atenção. “As reiteradas iniciativas do partido com o objetivo de implantar o controle da mídia não podem prosperar. E, num ambiente de julgamento do mensalão, é bom que estejamos atentos para qualquer tentativa advinda do governo central e de seu partido majoritário com o objetivo de calar jornalistas”, disse.

Para o deputado, a mais alta Corte do país deixa clara a mensagem de que os poderosos não estão acima da lei e de que o uso da estrutura do estado com o objetivo de construir projetos de poder, com o desvio de dinheiro público para comprar partidos e apoio no Congresso, é crime e não deve e nem pode ser tolerado.

Confira abaixo a íntegra do discurso:

"Senhor presidente,

Senhoras e senhores deputados,

O julgamento do mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal, vai muito mais além do que a simples condenação daqueles que engendraram, de dentro do seio do governo, o maior esquema de corrupção que se tem notícias neste país. Suas repercussões e desdobramentos ultrapassam os efeitos da sentença e das penas que ainda serão definidas para àqueles que, na época, comandavam a cúpula do Partido dos Trabalhadores e o Governo do então presidente Lula.

Depois da Lei da Ficha Limpa, que o PPS teve papel decisivo para garantir sua vigência e constitucionalidade, ao acionar o Supremo Tribunal Federal e confirmar sua validade, o julgamento do mensalão marca uma etapa de mudanças na vida política brasileira. A mais alta corte do país deixa clara a mensagem de que os poderosos não estão acima da lei e de que o uso da estrutura do estado com o objetivo de construir projetos de poder, com o desvio de dinheiro público para comprar partidos e apoio no Congresso, é crime e não deve e nem pode ser tolerado.

Esse é um aviso que precisa ser entendido por todos nós, políticos, eleitores, enfim, todos os cidadãos. No entanto, até o momento, parece que os ensinamentos do Supremo Tribunal Federal não foram bem compreendidos pelo PT e por aqueles que, hoje, comandam o país do outro lado da praça.

A reação do PT, dos condenados e da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, não podia ser pior. No melhor estilo “jus esperneandi” saíram atacando a imprensa, a oposição, a entidade chamada por eles de “elite conservadora” e o próprio Supremo Tribunal Federal. Se dizem alvo de uma "ação orquestrada" dos meios de comunicação e da elite conservadora.

Ação orquestrada, senhores e senhores deputados, como mostrou o Supremo Tribunal Federal, foi o esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar partidos, parlamentares e lavar dinheiro público desviado dos cofres da União. E, é bom frisar, quem é aliado de Collor e Maluf não tem a mínima credibilidade para dizer que os conservadores são os outros.

Com relação à imprensa, a aleivosia do PT e aliados requer mais atenção. As reiteradas iniciativas do partido com o objetivo de implantar o controle da mídia não podem prosperar. E, num ambiente de julgamento do mensalão, é bom que estejamos atentos para qualquer tentativa advinda do governo central e de seu partido majoritário com o objetivo de calar jornalistas.

Numa democracia, quem se sente perseguido pela mídia pode acionar a Justiça. Quem não concorda com decisões da Justiça, recorre, quando isso é possível. O que não pode é querer ditar o que imprensa pode ou não escrever. Querer definir quem pode ou não ser denunciado e julgado pela Justiça. A democracia pressupõe a liberdade plena, com respeito às leis, e não o controle pelo Estado, ou por partidos, da consciência e ações do cidadão e das instituições.

E nesse ponto, nessa intenção do PT de atacar a imprensa, o imortal da Academia Brasileira de Letras, o escritor João Ubaldo Ribeiro, foi ao cerne da questão em artigo publicado no último domingo no jornal O Globo.

Diz ele, “Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público. Não há como aceitar o controle da imprensa pelo Estado e muito menos pelo governo. O resto é conversa e interesse contrariado, pois em lugar nenhum existe democracia sem liberdade de imprensa”.

Esse revanchismo do PT, essa falta de compreensão do que aconteceu, merece toda a nossa atenção. O julgamento do mensalão deveria servir, como um momento para o partido repensar suas ações desde que assumiu o governo do país. Trata-se, portanto, de uma oportunidade de mudança de tratamento com o Congresso, com os aliados e com a oposição. É hora de ser humilde, de reconhecer os erros, de fazer a mea culpa, e não de ataque contra as instituições republicanas.

Como bem lembrou o jornalista Zuenir Ventura, em artigo publicado no último sábado no jornal O Globo, o PT precisa pedir desculpas à Nação. Diz ele, “O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir desculpas. Por que não pedir agora? Por que o Lula de 2012 reage ao julgamento mandando seus companheiros receberem o castigo de "cabeça erguida", como se houvesse algum motivo para soberba? Seria tão mais honesto, tão mais coerente com as origens éticas do partido se, em vez de desqualificar o trabalho do Supremo com suspeitas infundadas e se, em lugar de responsabilizar a mídia, os réus mensaleiros aceitassem o revés com humildade e fizessem uma corajosa autocrítica”.

Mas parece não ser essa a intenção do Partido dos Trabalhadores. Desculpas e humildade não encontram eco no dicionário daqueles que ainda insistem em negar o mensalão e que apontam José Dirceu e Delúbio Soares como heróis do Brasil. Com vendas nos olhos, não enxergam o crime que cometeram. Acreditam que, para alcançar os objetivos partidários de poder é permitido delinquir.

Cabe, nesse ponto, senhoras e senhores deputados, repetir algumas das afirmações dos ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação 470, que destrinchou o malfadado mensalão.

Disse o ministro Celso de Mello, "Estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes".

A meu ver essa macrodelinquência não cessou. O PT e seu governo, senhoras e senhores, continuam governando com base nas velhas práticas da política. Atuam na base do toma-lá-dá-cá, usam e abusam do controle e liberação de emendas parlamentares na hora de votações de seu interesse no Congresso Nacional. Enfim, insistem em práticas que, no passado, condenavam.

E aqui outra citação que emoldura bem o cinismo do partido para justificar seus maus feitos. Diz a ministra Carmen Lúcia ao comentar a tese de caixa 2 levantada pelo PT para desconstruir a denúncia do mensalão. “Acho estranho e grave que uma pessoa diga 'houve caixa dois'. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. E isso não é pouco. Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem".

Senhoras e senhores parlamentares. Já seria sério a admissão de caixa 2, mas o mensalão não era isso. Trata-se de um esquema ardiloso, com base na compra indiscriminada de partidos e parlamentares, da mais pura corrupção política. De uma deslavada tática corrupta para alavancar um projeto de poder.

Como ressaltou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Brito, o esquema criminoso ultrapassou, em muito, o já condenável caixa 2. Disse ele, "O objetivo do mensalão era um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto".

Já o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, chamou a atenção para as provas constantes nos altos. No julgamento, em frase que mais uma vez desmonta a versão de julgamento político levantada pelo PT, Barbosa afirmou. “A confirmação que vultosas quantias em espécie foram entregues a esses parlamentares por ordens de réus ligados ao PT foi obtida pela confissão dos réus e também por laudos periciais”.

Então, senhoras e senhores, não há motivo para essa gritaria do PT e de sua massa de manobra. Os próprios réus são confessos. Queriam o que? Absolvição em nome da biografia. Isso não é admissível. A própria ministra Carmen Lúcia, ao condenar José Dirceu e José Genoino pelo crime de corrupção ativa, ressaltou que não julgava ali o passado dos réus, suas histórias de combate a ditadura, mas os crimes que cometeram ao chegar ao poder.

Esperava o PT ter na Justiça uma mãe que perdoa? A Justiça, senhoras e senhores, não tem filhos. Não é pai nem mãe. É escrava das leis. E, como guardiã delas, tem a obrigação de punir quem as desrespeita. Está claro, portanto, que o PT, no afã de levar ad infinitun seu projeto de poder, passou por cima das leis, transgrediu, montou um esquema marginal para comprar partidos e parlamentares. E, por isso, o Supremo Tribunal Federal faz Justiça ao condenar os responsáveis pelo mensalão.

Não há, portanto, por parte do PT, motivo para acusar o STF de julgamento político, de conluio com as elites, de ser influenciável a pressão da imprensa. Cabe lembrar que a tese de perseguição contra o PT e de ação em parceria com a oposição cai por terra diante dos fatos. Lula e Dilma foram responsáveis pela escolha de nada menos que 8 dos 11 ministros da corte. E, também, dos dois Procuradores Gerais da República responsáveis pela denúncia.

Como ressaltou Elio Gaspari em artigo na Folha de São Paulo e O Globo do último domingo, “A teoria da conspiração contra guerrilheiros heroicos estimula construções antidemocráticas de denúncia da justiça e da imprensa a serviço de uma elite. Nos anos 60, muita gente achou que a luta contra a "democracia burguesa" passava pela radicalização e até pelos trabucos. Deu no que deu”.

O que temos, senhoras e senhores, é, para o bem da democracia, a reafirmação da independência dos poderes, principalmente do Judiciário, coisa que, lamentavelmente, não vêm acontecendo neste Legislativo subalterno aos interesses do Palácio do Planalto.

E, ainda analisando o resultado do julgamento até o momento, gostaria de repetir as palavras do procurador Roberto Gurgel ditas na peça de denúncia do mensalão. Disse ele, "Foi, sem dúvida, o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil."

O PT precisa admitir isso. O partido puro, da ética, das boas intenções, se corrompeu ao chegar ao poder. Tem em seus quadros fichas sujas, dirigentes condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Adotou, como práticas suas, aquelas que condenava no passado. É necessária essa autocrítica. É necessário diálogo e, acima de tudo, humildade para admitir os erros e mudar.

De nada adianta o esperneio, os devaneios, as teorias de conspiração. Até porque, o principal beneficiário do mensalão, o ex-presidente Lula, apesar de não ter sido incluído no processo em julgamento, não está imune de futuros questionamentos. O próprio procurador-geral da República já adiantou que a investigação sobre o mensalão continua.

Portanto, vamos acabar com esse discurso de golpe. Golpe é comprar base parlamentar, com base na roubalheira, e tentar colocar a mídia e Justiça no cabresto. Isso sim é golpe.

O PT e sua cúpula, nesse episódio do mensalão, como bem definiu o escritor João Ubaldo Ribeiro, é que tem culpa. Disse ele, “A culpa não é da imprensa, nem de ninguém, a não ser dos autores e agentes da estratégia. Supondo-se malandros, demonstraram-se otários”.

Era isso, presidente."

Fonte: Portal do PPS

Os vários tons - Merval Pereira

O julgamento do mensalão caminha para seu término sem que existam itens ainda por julgar que possam interferir no resultado final, que já foi dado com a definição pela maioria do STF de que houve desvio de dinheiro público para a compra de apoio político no Congresso e a identificação e condenação dos atores dos crimes, tanto ativos quanto passivos.

A acusação de formação de quadrilha, da qual o ex-ministro José Dirceu seria "o chefe", que parecia ser a base para a acusação, acabou sendo relegada a plano secundário. Ainda é mais provável que o núcleo político do PT - Dirceu, Genoino e Delúbio, mais Silvinho Pereira, que está fora do julgamento por ter feito acordo - seja condenado por quadrilha também, mas, mesmo que tal não venha a ocorrer, por desentendimento entre os ministros sobre a definição do crime, nada mudará a essência do esquema criminoso, cuja acusação passará a ser de coautoria criminosa.

A definição de "formação de quadrilha" está sendo debatida no plenário do Supremo em vários outros itens, e há divergências de conceituação. Elas foram suficientes, até agora, para absolver uns poucos da acusação, mas a condenação de alguns chegou a ter quatro votos pela absolvição. Mesmo que não veja confirmada no STF sua condição de chefe de quadrilha, Dirceu já foi identificado como aquele que detinha "o domínio do fato", isto é, quem comandava a ação considerada criminosa pelo Supremo. Também a absolvição do marqueteiro Duda Mendonça das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro não muda a essência da denúncia, embora afaste da campanha presidencial de 2002, na qual Duda Mendonça ajudou a eleger Lula pela primeira vez, a pecha de ter sido financiada com dinheiro do mensalão.

Mas a parte importante do julgamento vem depois de seu término, na definição da dosimetria das penas. Essas questões, que incluem agravantes e atenuantes e até mesmo a definição legal dos crimes, já estão sendo negociadas nos bastidores, através da ação dos advogados que buscam razões para convencer os juízes de que os réus não merecem penas muito graves. O caso politicamente mais delicado é o de Dirceu, condenado por enquanto por corrupção ativa nove vezes: na página 103, (item a) da denúncia está dito que "José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino, Silvio Pereira, Marcos Valério etc, em concurso material, estão incursos 3 vezes nas penas do artigo 333 do Código Penal; Na página 112, (item a), a denúncia diz que o crime foi praticado 2 vezes em concurso material; na página 117, (item a), diz que o crime foi praticado três vezes em concurso material; e na página 120, (item a) imputa o crime mais uma vez, sempre em concurso material.

O que isso quer dizer? O "concurso material" definido no artigo 69 do Código Penal é quando "o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não". Nesse caso, diz o CP, "aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido". Pela denúncia, portanto, o ex-chefe da Casa Civil poderá responder a um mínimo de 18 anos e a um máximo de 108 anos de cadeia. Se pegar a pena mínima de dois anos (a máxima é de 12), terá que cumprir três anos em regime fechado (1/6 da pena) para ter direito à progressão da pena.

Mas o STF não precisa concordar com a denúncia. Na hora da aplicação da pena, a tal da dosimetria, os ministros terão de decidir se entendem que os crimes foram praticados em concurso material, formal ou se é caso de crime continuado.

O Código Penal define, em seu artigo 71, o crime continuado como aquele em que "o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplicasse-lhe a pena de um só crime, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços". Se incluído nessa categoria, Dirceu poderá pegar condenação de menos de 8 anos, em regime semiaberto, só dormindo na cadeia. Talvez mais por isso do que pela eleição paulistana, Dirceu decidiu desistir, pelo menos por enquanto, de convocar as massas em sua defesa contra o STF.

Fonte: O Globo

Esforço adicional - Dora Kramer

Advogados criminalistas de um modo geral têm demonstrado grande contrariedade com a linha adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão. Ouve-se a reclamação em toda parte, sejam os advogados defensores ou não dos acusados na ação penal 470.

A despeito de toda a consistência de argumentação transmitida ao vivo pela televisão, alegam desrespeito ao "devido processo legal". Falam em "absurdos" sem apontar precisa e incontestavelmente quais desatinos estariam sendo cometidos. Tampouco conseguem explicar o que esperavam que o STF fizesse diante de todos os atos e fatos presentes nos autos, e pelo relator perfeitamente concatenados.

Subjacente às inflamadas alusões à agressão ao Estado de Direito, parece mesmo haver o temor de que o rigor na aplicação da lei torne daqui em diante mais difícil o trabalho das defesas tão acostumadas à supervalorização de formalidades quando o figurino dos réus é o do colarinho branco.

Prova de que esperavam atuar em zona de conforto foi a fragilidade da argumentação apresentada no início do julgamento. Confiantes, os advogados não entraram no jogo à altura do enfrentamento que os esperava. Para conferir, basta revisar as sustentações orais feitas antes do início da manifestação dos ministros: pífias, notadamente se cotejadas com a substância dos votos que viriam depois.

Nenhum deles exibiu visão do conjunto. Nada que pudesse nem de leve abalar a descrição da montagem do esquema de arrecadação fraudulenta de recursos e da distribuição delituosa entre partidos e políticos com a finalidade de comprar apoio ao governo no Congresso. Os advogados pecaram por excesso de confiança – seria ofensivo falar em preguiça – e agora reclamam porque o Supremo não caiu na conversa fiada nem se deixou impressionar pela ofensiva mistificadora da dicotomia entre julgamento "técnico" e "político". Menosprezaram a contundência dos termos com que o tribunal recebeu a denúncia em 2007, perderam tempo em desqualificar o trabalho do Ministério Público e se escoraram na tese do crime eleitoral. Venderam um peixe deteriorado aos clientes que, se alertados a tempo, provavelmente não teriam ficado tão calados.

Mesmo peso. O Supremo absolveu Duda Mendonça das acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas basicamente pelo mesmo motivo que inocentou Fernando Collor em 1994: falhas formais na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral. Nada a ver com tolerância ao uso do caixa 2.

Joga a chave. O PT tergiversa, fala em lançar um manifesto logo após a eleição, mas está matutando como fazer algo mais para marcar posição contra as condenações. O que se diz nas "internas" é que o partido não pode assistir calado às prisões de José Dirceu e José Genoino. Há quem defenda "botar fogo", sem dizer exatamente o que significaria isso. E há quem nutra a esperança de que a presidente Dilma Rousseff assine o indulto dos prisioneiros, desconsiderando o potencial deflagrador de crise entre Poderes desse gesto.

Zumbi. A CPI do Cachoeira virou um cadáver insepulto sem ter alcançado nenhum de seus objetivos: não foi eficaz como instrumento de vingança contra "os autores da farsa do mensalão" nem revelou os laços do crime organizado com políticos e empresários envolvidos em negócios governamentais ilícitos. Complicou a vida do governador Marconi Perillo? Sim, e daí? Daí que só serviu para explicitar o quanto o Congresso, no contraste com o Judiciário, é um vexame completo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Temer fica, afirma Dilma

Dilma Rousseff confirmou ontem, ao vice-presidente Michel Temer, que eles repetirão em 2014 a dobradinha vitoriosa das últimas eleições presidenciais. O anúncio foi feito para apagar o constrangimento provocado pelo prefeito reeleito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), que lançou o nome do governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), como o sucessor de Temer na chapa presidencial. “Ela reafirmou a toda hora: ‘Estamos juntos, vamos fazer campanha juntos’. Mas não foi a título de desagravo, não sei”, declarou o vice-presidente, após a conversa privada com Dilma. 

 

Além da declaração desastrada de Paes, o gesto da presidente foi identificado como um ato extremamente político, já que também se contrapõe às “insinuações de Eduardo Campos (PSB)” de que poderá ser um dos players nas eleições daqui a dois anos. O governador de Pernambuco é apresentado como um dos possíveis presidenciáveis ou como uma das opções para vice se Dilma resolvesse romper a aliança com o PMDB. 

Segundo o vice-presidente, a reunião no Palácio do Planalto serviu para ser feita uma “análise geral” do segundo turno e a necessidade de intensificar a parceria entre PT e PMDB daqui para frente. “Foi muito a ideia de ‘olha, Temer, vamos participar cada vez mais, vamos ter um bom governo nesses dois anos’”, comentou o vice-presidente. 

As declarações do prefeito carioca foram vistas pelo Planalto como uma tentativa de “aparecer”. Segundo interlocutores da presidente Dilma, Paes foi reeleito em primeiro turno com mais de 70% dos votos, mas, para a irritação dos peemedebistas, a mídia só fala de Fernando Haddad (PT), Eduardo Campos (PSB) e Aécio Neves (PSDB). 

Nem mesmo a enorme quantidade de votos recebidos pelo PMDB fluminense comoveu o grupo do vice-presidente Michel Temer. “Eles têm votos, nós temos o tempo de televisão de que a presidente precisa”, disse um aliado de Temer, que ainda questionou o bom resultado de Paes: “O PMDB ligado a Sérgio Cabral tinha 33 prefeituras no estado, elegeu 22 no primeiro turno. Nós tínhamos 70 e poderemos chegar a 90 em São Paulo”. O peemedebista também fustigou o correligionário fluminense. “Ainda o ajudamos quando ele precisou de nós na CPI do Cachoeira”, afirmou, lembrando que Cabral quase foi convocado por sua relação com Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, acusada de participar do esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira. (PTL e JB)

Fonte: Correio Braziliense

Temer nega que Dilma vá substituí-lo em 2014

Peemedebista se reúne com presidente após Paes "lançar" Cabral como candidato a vice

Lisandra Paraguassu, Antonio Pita

BRASÍLIA, RIO - O vice-presidente Michel Temer diz ter ouvido da própria presidente Dilma Rousseff que não há planos para trocá-lo por qualquer outro nome em uma eventual candidatura à reeleição em 2014. Depois de ver o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, falar por duas vezes no início dessa semana que o governador do Estado, Sérgio Cabral, deveria ser o vice no seu lugar, Temer foi chamado ontem para uma audiência com a presidente e garante ter escutado que sua intenção é manter tudo como está.

"Ela reafirma toda hora: "Estamos juntos, vamos fazer campanha juntos"", disse o vice-presidente logo depois da audiência,em uma rápida conversa com jornalistas em um corredor do Palácio do Palácio do Planalto.

Perguntado se a audiência com a presidente seria uma forma de desagravo pelas declarações de Paes, Temer disse primeiro não acreditar nisso, mas reformulou. "Não sei. Pode ter ocorrido a ela chamar exatamente no dia em função disso, até porque essa questão do Rio de Janeiro está solucionada. Não tem nenhum problema", afirmou.

Temer afirmou que a audiência serviu para os dois fazerem uma análise da campanha neste segundo turno e das atividades que virão e tratar também do próprio governo. "Fizemos uma análise geral apenas e a ideia de fazermos um bom governo, continuar fazendo um bom governo. Então foi muito a ideia de "Olha, Temer, vamos participar cada vez mais, vamos ter um bom governo nesses dois anos". Que é isso que, na verdade, repercute bem na opinião pública." Segundo o vice-presidente, as conversas entre os dois serão mais regulares daqui para a frente.

O vice-presidente também confirmou a ida de Dilma ao comício de Haddad no próximo sábado, afirmando que estará junto, assim como o candidato derrotado do PMDB à prefeitura de São Paulo, Gabriel Chalita. Mas garante que uma possível vinda de Chalita para o ministério de Dilma não foi assunto no encontro. O xadrez de realocação de ministros ainda não está fechado.

Mais negativas. Ainda sobre a polêmica a respeito do candidato a vice de Dilma na eleição presidencial de 2014, o próprio Cabral negou ontem que tenha intenção de concorrer ao cargo.

Para amenizar a situação, Cabral elogiou a conduta de Temer no cargo, considerada "de elegância e parceria, participação e discrição". Segundo o governador, Temer é um "grande jurista", e um "exemplo" de condução do cargo. "Ele é um homem com enorme experiência política. Ele foi presidente da Câmara por seis mandatos é um elo importante com o parlamento brasileiro e tem cumprido com muita eficiência e competência essa combinação", afirmou Cabral.

"Foi um gesto de gentileza do prefeito Eduardo Paes e do vice governador Pezão, mas não tenho menor interesse de disputar esse cargo, está muito bem entregue a Michel Temer, é um grande brasileiro e tem feito um trabalho extraordinário", afirmou o governador, citando seu vice, que também afirmou que ele seria um bom nome para Dilma em 2014.

Com a saída antecipada de Cabral, o atual vice-governador Pezão ganharia visibilidade para se candidatar à sucessão no Estado, que também será em 2014.

Até o fim. Em visita à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Vidigal nesta manhã, o governador negou que pretenda deixar o cargo antes do final do mandato. "Com todo respeito ao cargo de ministro, governador do Rio é de uma importância fundamental. Tenho que respeitar os mais de 5 milhões de votos do primeiro turno que me elegeram em 2010".

Fonte: O Estado de S. Paulo

Cabral diz que não quer ser vice de Dilma

Governador defende atuação de Temer; Paes rebate críticas de Geddel

Panos quentes. Cabral nega articulação, após evento com governador Tarso Genro (RS), do PT

RIO e BRASÍLIA - Após o mal-estar provocado pelas especulações de que seria candidato a vice de Dilma Rousseff, em 2014, o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), negou ontem que tenha pretensão ao cargo. Disse que o episódio não passou de gentilezas do prefeito Eduardo Paes e do vice-governador, Luiz Fernando Pezão, e fez questão de elogiar o vice-presidente Michel Temer:

- Não tenho interesse em disputar a candidatura a vice. O cargo está muito bem entregue a Michel Temer, que é um homem com forte experiência e também um elo com o parlamento. Michel Temer tem cumprido a sua função com muita eficiência e competência.

O governador também negou que tenha interesse em algum ministério.

- Com todo respeito ao cargo de ministro, acho que ser governador do Rio é de muita importância - sustentou.

As declarações de Paes e Pezão revelaram-se, pelo menos por enquanto, um tiro n"água. Com controle absoluto do PMDB, Temer voltou a receber ontem afagos, até da presidente Dilma. O vice foi surpreendido ontem pela presidente, que o convidou para uma conversa pouco usual em seu gabinete. O vice admitiu que a convocação pode ter sido motivada pelas declarações de Paes, mas não considerou um desagravo.

- Ela (a presidente) reafirma toda hora: "Estamos juntos, vamos fazer campanha juntos". Mas não foi a título de desagravo. E não tem qualquer problema, até porque essa questão está solucionada - afirmou Temer.

O vice-presidente afirmou que ficou sabendo das declarações do prefeito Eduardo Paes e do vice Pezão por meio do próprio governador.

- Eu soube disso pelo Sérgio Cabral. O Sérgio me disse que haviam declarado isso e acrescentou: "Vou botar no Twitter" (a negativa). Ele cuidou de ligar para todo mundo do partido dizendo que, absolutamente, isso não existe.

O próprio Cabral ligou para o vice convidando-o a participar de campanhas onde o PMDB disputa segundo turno no Rio. O vice concordou e já acertou até a data da visita: será na próxima terça-feira, em Caxias, Nova Iguaçu, Volta Redonda e Petrópolis. Tudo dentro do esforço de mostrar que não há racha.

Já Eduardo Paes rebateu as críticas do cacique do PMDB baiano, Geddel Vieira Lima, que minimizou a relevância do prefeito do Rio no partido.

- Tem gente na vida que, quando critica, a gente fica orgulhoso. É importante que, quando Geddel me critique, todo mundo saiba que o Geddel é uma coisa, e eu sou outra muito diferente, graças a Deus - disparou Paes.

O prefeito ainda negou que use seu capital político pós-reeleição para interferir nas decisões da cúpula da legenda:

- Não tenho vocação para cacique. Eu sou prefeito do Rio - afirmou.

Fonte: O Globo

Palocci volta a ir a reuniões do PT ao lado de Dilma e Lula

0 ex-ministro Antonio Palocci, que deixou a Casa Civil em 2011 em meio a acusações, está de volta a reuniões de cúpula do PT, ao lado de Lula e da presidente Dilma, informa Natuza Nery. Ele tem participado de encontros em SP para discutir os rumos das eleições, o julgamento do mensalão e o cenário de 2014. O ex-ministro Franklin Martins também esteve numa reunião.

Palocci volta a participar de reuniões com Dilma e Lula

Eleições municipais, mensalão e sucessão presidencial são os temas debatidos

Encontros ocorrem na sede da Presidência em SP e contam com a presença da cúpula do PT e de ministros

Natuza Nery

BRASÍLIA - Distante das discussões partidárias desde que deixou a Casa Civil em 2011, o ex-ministro Antonio Palocci voltou a participar de reuniões da cúpula do PT, ao lado de Lula e da presidente Dilma Rousseff.

Ele tem participado, nos últimos meses, de encontros para deliberar sobre os rumos das eleições municipais, avaliar o impacto do julgamento do mensalão e discutir o cenário eleitoral de 2014.

As reuniões reservadas ocorrem em São Paulo, na sede do Banco do Brasil, onde fica o escritório da Presidência da República. Já houve quatro encontros do gênero. Segundo a Folha apurou, Palocci esteve em todos.

Na semana passada, Lula e Dilma voltaram a reunir o grupo, dessa vez com a presença de um não petista, o ex-ministro de Lula Franklin Martins (Comunicação Social).

De Brasília, Dilma costuma levar aos encontros os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Marco Aurélio Garcia, assessor especial. O presidente do PT, Rui Falcão, também participa.

Interlocutores de alguns dos atuais integrantes do grupo relatam que Palocci é sempre discreto. Fala muito pouco. Há uma ordem expressa nesses encontros: o conteúdo das conversas deve permanecer sob sigilo. Nenhum dos presentes quis revelar o teor das discussões.

Sob Lula, essas reuniões costumavam ocorrer no Palácio da Alvorada.

Queda

Palocci deixou o posto mais importante do governo Dilma em junho de 2011, após a Folha revelar que ele multiplicara por 20 seu patrimônio em quatro anos. Parte dos ganhos veio em 2010, quando já coordenava a campanha de Dilma à Presidência.

De lá para cá, evita ao máximo aparecer. Vez por outra, porém, é acionado por Lula.

Ex-ministro da Fazenda, ele mantém o status de petista com maior trânsito no mundo empresarial. Costuma fazer a ponte quando o ex-presidente precisa falar com alguns empresários. Internamente, é visto como analista político pragmático.

Nesta campanha, manteve comunicação constante com o marqueteiro do candidato petista Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo. Foi Palocci quem, em 2006, trouxe João Santana para tocar a reeleição de Lula.

Segundos interlocutores de Dilma, ele se mantém afastado das discussões no governo justamente para não causar polêmica.

Até a conclusão desta edição, a Folha não havia localizado o ex-ministro.

Fonte: Folha de S. Paulo

A economia dirá se o PT vai de Lula ou Dilma - Rosângela Bittar

Da mesma forma que se ausentou da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que representa os meios de comunicação nos quais o PT quer intervir para controlar, a presidente Dilma Rousseff está sendo pressionada por seu partido a também não comparecer à posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de novembro. Se aderir à ideia, Dilma fechará, por enquanto, o ciclo de retaliação imediata às instituições que o Partido dos Trabalhadores considera inimigas, por conveniência política do momento, uma vez que tanto uma como outra foram consideradas pelo partido seus aliados de fé em outras épocas recentes.

As reações estão em discussão nas assembleias permanentes do partido e decisões são tomadas na surdina para não afugentar os votos do segundo turno das eleições municipais. Fechadas as urnas, porém, a guerra será mais explícita e ficará consolidado um dos fundamentos da campanha do PT para a sucessão presidencial de 2014.

Há muito o PT tenta estabelecer o controle da imprensa, já fez até uma conferência e projeto dedicados ao assunto, dos quais nunca desistiu mesmo quando não tinha o apoio que a presidente Dilma parece agora não mais lhe negar. É uma obsessão partidária. Com o julgamento do mensalão, o STF foi entronizado pelo PT no centro desse pelotão inimigo.

Não há e não haverá substitutos no comando do PT

Dias atrás, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, compareceu a uma exposição de Caravaggio, no Palácio do Planalto. Mesmo não sendo penetra indesejável, mas o chefe de um Poder aceitando o convite formal do chefe de outro Poder, foi hostilizado. A presidente trancou a cara, Ayres Britto ficou ao lado do advogado-geral da União, Luís Adams, e logo saiu de fininho. O constrangimento foi tamanho - o Palácio não providenciou o cancelamento do convite antes do vexame - que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, aquiesceu em falar à imprensa para docemente justificar o clima. Disse que estavam todos sofrendo muito, "aquilo do outro lado da rua dói muito" (para não falar o nome do STF, agora para ele maldito).

Ayres Britto dará lugar, dentro de um mês, a Joaquim Barbosa na presidência do STF e o presidente da República sempre comparece às solenidades de troca de comando do Poder Judiciário. Em mais de uma reunião o Partido dos Trabalhadores debateu a questão e exigiu da presidente atitude drástica. Se de todo for impossível deixar de ir à posse, até porque o vice presidente da chapa é o considerado amigo Ricardo Lewandowski, pelo menos que novamente tranque a cara para demonstrar seu profundo desprezo.

O PT quer colo eleitoral, político e jurídico, além de uma boa dose de falta de educação, como se vê. E a presidente parece disposta a dar até porque está jogando, neste segundo turno, uma pré-definição de sua candidatura à reeleição, que pretende disputar mais fortalecida dentro do partido.

A cautela e a discrição exibidos nas campanhas petistas de primeiro turno já cederam lugar ao liberou geral. Dilma fez reunião com um grupo grande de ministros do partido na segunda-feira e pediu sua participação no segundo turno. Ontem, Alexandre Padilha, da Saúde, gravou 29 mensagens. Hoje, será a vez de Gilberto Carvalho, e na sequência virão os demais, entre os quais Marta Suplicy, Gleisi Hoffmann, Miriam Belchior, Aloizio Mercadante. Os ministros de outros partidos não se sentem mais vigiados como se sentiam no primeiro turno, quando tinham que prestar contas de suas andanças pelos palanques. O vice-presidente Michel Temer, do PMDB, se postará ao lado de Dilma, especialmente em São Paulo. A presidente organiza sua presença nos palanques de Manaus, Salvador e São Paulo.

Pacotes e medidas de governo que podem desagradar ao eleitorado ou servir de munição aos adversários ficaram suspensos até o fim do segundo turno. A própria Dilma rompeu limites.

Ontem, o Palácio do Planalto foi palco da campanha municipal. Com o governador do Amazonas, Omar Aziz (PSD), a presidente Dilma anunciou investimentos do governo federal na capital. O apelo eleitoral claro do evento ficou mais evidente porque acompanhado de tentativa de explicação da ação como sendo de governo, com garantias de que é investimento que não constará do discurso da presidente no comício que fará, segunda-feira próxima, ao lado da candidata apoiada pelo PT na disputa pela Prefeitura de Manaus.

Dilma está jogando sua próprio sorte ao fundir-se, neste fim de campanha municipal, aos interesses do seu partido, sem dar muita bola ao que o ex-presidente Sarney definiu como a liturgia do cargo.

O ex-presidente Lula está no comando da estratégia e, segundo as exegeses políticas que o partido tem feito, seja quando trata das disputas municipais contra seus adversários, seja quando discute reações às condenações do mensalão, saindo derrotado no Supremo e ganhando ou perdendo nas cidades onde se atirou para vencer, já foi decretado no PT que Lula é insubstituível no comando do partido. Será ele o comandante das decisões a serem tomadas pelo PT. Está mandando muito no PT e vai mandar mais ainda, apesar de uma ou outra derrota eleitoral, em função do declínio de José Dirceu, de ter eleito Dilma Rousseff, de ter deixado o governo com alta aprovação popular, de ter superado uma doença como o câncer, enfim, por tudo que fortaleceu seu prestígio nos últimos anos.

Lula já decidiu que Dilma é a candidata à reeleição em 2014, o partido não terá outro nome. Mas o ex-presidente está dando seu aval sem se descuidar da retaguarda. Vem acompanhando o desempenho de Dilma na economia, com lupa, por meio de análises que encomenda. Se a economia não estiver dando respostas satisfatórias e os índices de crescimento não jogarem a presidente para cima, o candidato será ele mesmo, Lula. E não será do PT que vai esperar a eclosão do movimento queremista. Lula será levado de volta ao trono presidencial por empresários, sindicalistas, investidores, funcionários públicos, a direita, o centro, todos, no cenário formulado pelo partido. Os eleitores irão buscar o seu eleito, não o contrário.

Fonte: Valor Econômico

'Há governos eleitos que tentam minar a democracia e tolher a liberdade'

Mudança de postura após eleições ameaça jornalismo, diz editor do "Post"

Gilberto Scofield Jr.

SÃO PAULO - Até ontem presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Milton Coleman, vice-editor-executivo do jornal "The Washington Post", afirmou que a liberdade de expressão no continente americano avançou, mas vem sendo cada vez mais cerceada por governos eleitos democraticamente que depois alteram as leis para calar a oposição e minar a própria democracia, como ocorre em Argentina, Venezuela e Equador. O Brasil possui liberdade de expressão e de imprensa, mas também tem seus problemas, como a violência contra jornalistas.

O que dizem os relatórios produzidos pela SIP sobre a liberdade de expressão e de imprensa nas Américas?

Num sentido geral, há diferentes níveis de progressos democráticos no continente, e há países onde a situação se deteriorou. Não se pode comparar a situação no Brasil, por exemplo, com o que acontece no Equador, onde a situação da liberdade de imprensa e de expressão piorou. Ali, o desafio para os jornalistas é ficar vivo. Na Venezuela, não se aceitam críticas ao regime, e a imprensa é desmoralizada. Ali, o desafio é garantir a liberdade de expressão. Há governos democraticamente eleitos que usam instrumentos para minar a democracia tolhendo a liberdade de expressão, como Argentina, Venezuela e Equador. Isso é feito na forma de mudanças legais para sufocar as empresas jornalísticas ou seus profissionais. Ou mudanças fiscais para sufocar as empresas financeiramente.

Onde fica o Brasil nessa análise?

É a primeira vez que venho ao Brasil. O país tem uma imprensa livre e de qualidade, mas também tem problemas. No ano passado, por exemplo, quatro jornalistas brasileiros foram mortos, e o público precisa estar atento a isso. E há os países onde, apesar dos progressos, a situação se deteriorou.

Como por exemplo...

O México é um exemplo claro, com a escalada da violência ligada ao narcotráfico. O país federalizou os crimes contra jornalistas, de modo que se investiguem os casos apropriadamente, mas os assassinatos aumentam porque a violência cresceu.

O sistema interamericano, em especial o Comitê Interamericano de Direitos Humanos, corre risco? Por quê?

O sistema está em risco porque é muito difícil manter a autonomia de um organismo multilateral, como a OEA, a ONU ou a União Europeia, por exemplo. É difícil porque nenhum país quer um organismo dizendo a ele o que fazer. Mas, se fecharmos os olhos para os abusos cometidos no continente será como fechar os olhos ao Holocausto, cuja dimensão e o horror só foram devidamente percebidos ao fim da guerra. Com a desculpa de aumentar a transparência do sistema, muitos países estão dispostos a enfraquecê-lo, estabelecendo limites para que não sejam constrangidos.

Fonte: O Globo

Cebrián: “Morrerei fazendo jornais de papel” - Alberto Dines

A estrela da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) deveria ser o jornalista Juan Luis Cebrián, fundador do El País – jornal-modelo, jornal dos sonhos – e hoje presidente da empresa que o edita. Carismático, culto, autor de uma das últimas façanhas do “jornalismo romântico”, sua intervenção era aguardada com curiosidade porque na semana anterior o esplêndido diário espanhol anunciara um drástico corte de despesas e a demissão de um terço dos seus jornalistas.

Pelo noticiário dos jornalões brasileiros depreende-se que a intervenção de Cebrián teria sido convencional como atesta a titulação das matérias publicadas no domingo, 14/10:

“Ainda não há resposta para o futuro do jornalismo” (Folha de S.Paulo)

“Saída para os desafios é ‘saber como mudar’” (Estado de S.Paulo)

O Globo nada encontrou na fala que merecesse um título, significativamente engavetou num pequeno box os planos de investimento da Prisa (empresa que edita o El País) na América Latina.

Mas no jornal que Cebrián fundou há 37 anos seus companheiros encontraram um compromisso que escapou aos coleguinhas brasileiros: “Morrerei fazendo jornais de papel”. A frase completa é ainda mais taxativa, significativa, emocionante: “Há 50 anos faço jornais de papel e morrerei fazendo jornais de papel”.

Palavra mágica. Evidentemente, não houve uma conspiração dos anfitriões para abafar a fala do celebrado hóspede espanhol – jornalista profissional, brilhante teorizador, escritor, socialdemocrata ostensivo e, principalmente, futuro concorrente. A omissão deve ser atribuída à proverbial desarticulação das redações na tarde dos sábados e no meio de um fim de semana prolongado.

A gafe serve como gancho para remontar aos primórdios da SIP esquecidos em meio à febril cobertura desta 68ª Assembleia Geral. A informação da Wikipedia sobre a entidade é incompleta: a sua criação em Havana, em 1943, deveu-se a uma resolução do Congresso Pan-Americano de Periodistas (=Jornalistas) realizado no ano anterior na Cidade do México.

Erroneamente denominado como “primeiro”, foi na verdade o segundo – o conclave precursor aconteceu 16 anos antes, em 1926, em Washington DC. Ambos concebidos como congressos de jornalistas. As empresas jornalísticas ainda não ostentavam pedigree nem poder, ao contrário dos jornalistas que as dirigiam.

Conferências posteriores (Caracas, Bogotá e Quito), com a intenção de alargar o escopo da entidade, deram-lhe os atuais nome e configuração. Além de alijados, os jornalistas foram esquecidos e a entidade tornou-se um clube exclusivamente empresarial frequentado não apenas pelos donos de jornais & cônjuges, mas também pelos ágeis fornecedores de equipamento (linotipos, impressoras) e papel-jornal (papeleiras americanas, canadenses e escandinavas).

A americana Hoe, produtora das impressoras letterpress, era a mais ativa nos bastidores da SIP, o que levou grandes empresas jornalísticas – como o Jornal do Brasil e o Estado de S.Paulo – a fazerem a aposta errada quando o sistema off-set da alemã Mann mostrou-se mais eficiente e consagrou-se como definitivo.

Nos anos 1950 e 60 era pequeno o número de sócios brasileiros, menor ainda o de norte-americanos, razão pela qual a Sociedad Interamericana de Prensa ficou conhecida apenas pelo acrônimo em espanhol, SIP (embora no brasão constem a sigla brasileira, SII, e inglesa, IAPA).

A transformação de Miami numa espécie de “Cuba Libre” e sua excepcional localização geográfica deram-lhe uma inegável condição latino-americana. Lá se instalou a SIP acompanhada pelo séquito de consultorias que vendem de tudo, inclusive “inovação”, palavra mágica para ouvidos subdesenvolvidos. E com ela vieram os evangelizadores da Universidade de Navarra e do Opus Dei.

Distração coletiva. O diário El País é na Espanha um aguerrido defensor do laicismo, notório adversário do Opus Dei. Sua escola de jornalismo, associada à UAM (Universidad Autónoma de Madrid), uma das melhores da Europa, situa-se no extremo oposto do navarrismo.

Maior jornal espanhol e um dos melhores do mundo, não endeusa os infográficos, cultiva a palavra, o relato, o sentido da informação, seu ideário é o do humanista Ortega y Gasset. O chefe de sua representação no Brasil, Juan Árias, é um experimentado jornalista com grande cancha internacional, formado em teologia, um dos grandes especialistas em protocristianismo.

Cebrián apresentou-se como criador de jornais de papel, mas não ignora o fabuloso universo conectado e adverte que não tem certeza qual será o modelo vitorioso. Idealista e cético: seu jornal harmonizou as diferentes plataformas tecnológicas e, mais do que isso, sua redação globalizou-se funcionando 24/24 horas para atender as edições internacionais. Seu serviço online, gratuito, tem uma formidável aceitação no mundo latino-americano servido por uma imprensa geralmente conservadora, monolítica. O El País nas bancas da América Latina significa pluralismo.

Convertida ao empresarialismo, a SIP esqueceu sua vocação, compromissos e raízes originais. Os jornalistas foram contemplados apenas no “Domingão da SIP”, uma sessão aberta para profissionais e estudantes. A fascinação com as novas tecnologias limitou-se à obsessão por infalíveis “modelos de negócio” para grandes empresas, desprezados os milhares de jornalistas-empresários engajados em blogs e sites altamente qualificados, batalhadores da pequena imprensa, das rádios e da TV via internet.

A defesa da liberdade de expressão num continente ameaçado pelo neocaudilhismo não deveria ser a única preocupação daquela que nasceu para valorizar o jornalismo.

Esta assembleia da SIP foi um caso de distração coletiva. Isso acontece quando se dá as costas ao passado, ou quando não se sabe utilizar as ferramentas de busca.

Fonte: Observatório da Imprensa