OPINIÃO DO DIA – Roberto Freire: Código Penal

“Eles querem chamar os quadrilheiros de heróis. O que posso fazer? Os petistas, não satisfeitos em não fazer autocrítica, ainda chama os quadrilheiros condenados de heróis. É de um cinismo atroz."

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Depois do julgamento - Governo irá atrás de verba desviada do mensalão
Novo atracadouro: 'Pierimetral' é criticada
Obama apela para evitar a recessão
Violência sem fim: Mais 15 pessoas mortas em SP
Secretários no Caribe: Às custas de outro empresário

FOLHA DE S. PAULO

Violência aumenta e dez são mortos por dia em SP
Greve já provoca escassez de gás de cozinha no Estado
Dirceu e mais 4 entregam ao STF seus passaportes
Índio da Costa, dono do banco Cruzeiro do Sul, deixa a prisão

O ESTADO DE S. PAULO

Supremo vai revisar penas para corrigir distorções
Grande SP tem 16 mortes em 17h
Ministro do STF cobra União
Michael Klein faz ofensiva pelo controle das Casas Bahia
Ministro diz que PF sofreu emboscada de índios

CORREIO BRAZILIENSE

Concurseiro fica sem metrô em dia de prova
Dirceu e outros quatro entregam passaporte ao STF
Segurados da Geap relatam via-crúcis
Temporários: Trabalhador do Pnud não paga imposto

ESTADO DE MINAS

Seca de recursos
Diagnóstico: Ministério da saúde fará teste de aids em 500 mil

ZERO HORA (RS)

Magaprotesto projeta conflitos na Argentina
Falta de verba obriga escolas a improvisar

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

R$ 1,8 bilhão para a seca
A cada 15 segundos, uma fraude no País
Mensaleiros entregam passaportes

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Supremo vai revisar penas para corrigir distorções

Corte admite fazer ajuste para evitar recurso; José Dirceu e mais 4 condenados entregaram passaportes

MENSALÃO

Os ministros do STF se reunirão ao final da dosimetria das penas dos 25 condenados por participar do mensalão para desfazer erros e padronizar punições. Um dos problemas que exigirão correção diz respeito à aplicação de penas severas para personagens secundários. Outro equívoco é a não aplicação de causas de aumento para situações em que a corrupção provocou resultados práticos. Esse pente-fino tem por objetivo proteger o acórdão do processo dos recursos que serão movidos pelos advogados dos condenados e pode resultar na mudança de penas. A revisão exigirá sessão extra e deve atrasar ainda mais o fim do julgamento. Ontem, o ex-ministro José Dirceu e outros quatro condenados entregaram seus passaportes no STF, em cumprimento a determinação do relator, Joaquim Barbosa

Supremo prepara pente-fino contra distorção em penas

Fausto Macedo, Felipe Recondo, Ricardo Brito e Eduardo Bresciani

Ministros do Supremo Tribunal Federal já admitem que, ao fim do julgamento do mensalão, terão de fazer uma nova sessão para corrigir os próprios erros e sanar as contradições provocadas, especialmente, pela falta de um critério uniforme para o cálculo das penas. Esse "pente-fino", como definiu o ministro Luiz Fux, tem por objetivo proteger o acórdão do processo dos recursos que serão movidos pelos advogados dos 25 condenados. Essa sessão extra atrasará o cronograma já estourado do julgamento.

"Ao fim, todos nós (ministros) queremos fazer um pente-fino na decisão para não deixar que escape nenhuma irregularidade, nenhuma falha na aplicação da pena, nenhuma brecha para evitar, inclusive, embargos de declaração (recurso no qual a defesa pede esclarecimentos alegando pontos obscuros ou omissos da sentença), afirmou Fux, em São Paulo. "Vamos deixar tudo bem claro porque, eventualmente, se houver uma mudança de critério, pode influir na dosimetria."

Também em São Paulo, o ministro Gilmar Mendes alertou que os autos do processo do mensalão representam apenas uma parte do alcance das ações da organização supostamente comandada pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). "O volume e a fartura de provas levantadas e carreadas para os autos revelam a gravidade dos fatos. Não esqueçamos, o que está judicializado, submetido ao Supremo, é talvez um pequeno porcentual do que ocorreu. Temos vários processos em tramitação, talvez 14, 15, ainda inquéritos, investigação, algumas ações iniciadas nas várias instâncias. Tudo isso forma esse conjunto, o que dá a dimensão da ousadia (da quadrilha)."

Pendências. O STF se reunirá no fim da dosimetria das penas para desfazer erros e padronizar as penas. Um dos problemas a serem corrigidos é a aplicação de punições mais severas para condenados com participação menor do esquema.

Outro equívoco admitido por ministros é a não aplicação de causas de aumento (incremento à punição de um condenado) nos casos em que a corrupção provocou resultados práticos, como a votação de projetos de interesse do governo Lula em troca de dinheiro. Falhas assim serão atacadas pelos advogados e podem ser também questionadas pelo Ministério Público.

"Depois que esgotar essa fase, vamos precisar de uma reunião do plenário para fazer um concerto, sob pena de nosso pronunciamento poder suscitar embargos declaratórios", afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, referindo-se ao tipo de recurso que pode ser apresentado pelas partes que visa a esclarecer contradições e omissões de uma decisão. Na mesma sintonia, outros ministros, reservadamente, afirmam que a confusão nas penas aplicadas precisará de uma "sessão de acerto".

As dificuldades encontradas pelos ministros na definição de uma metodologia para mensurar as penas dos 25 condenados provocaram embates em plenário, atrasaram a continuidade do julgamento, vão tirar do processo o ministro Carlos Ayres Britto - que se aposenta no dia 18, antes de encerrado o caso - e evidenciaram a falta de articulação do STF para analisar uma ação penal de tamanha complexidade.

Os obstáculos enfrentados pelo tribunal jogarão a conclusão do processo para dezembro deste ano ou, no cenário mais pessimista, poderão postergar o final para 2013. A demora repercute, evidentemente, na aplicação das penas. Depois do pente-fino na dosimetria, o STF precisa publicar o acórdão do julgamento, o que deve levar meses.

Somente após essa publicação os advogados poderão recorrer da decisão. Mesmo com essa correção promovida pelos ministros, ainda sobrarão problemas a serem resolvidos. A Corte ainda precisa decidir se o mandato dos parlamentares envolvidos será automaticamente cassado ou se isso dependerá de decisão da Câmara, e se é possível impor aos condenados multas para que os cofres públicos sejam ressarcidos pelos desvios de recursos provocados pela quadrilha.

O pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de antecipar a prisão dos condenados, deve ser rejeitado pela Corte. Assim, as penas só serão cumpridas após o trânsito em julgado do processo - quando não houver mais recursos pendentes.

Fonte: O Estado de S. Paulo

'Há fartura de provas', afirma Gilmar Mendes sobre mensalão

Para ministro, foi criada 'lenda urbana' de que não havia provas suficientes para condenar os réus

Beatriz Bulla

SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira, 9, ao ser indagado sobre a dimensão do esquema que ficou conhecido como mensalão, investigado pela Corte, que "o que está submetido ao STF é talvez um pequeno porcentual do que ocorreu". Na avaliação de Mendes, mesmo assim há "uma fartura de provas, como raramente se tem", no processo e foi criada uma "lenda urbana" de que não havia provas suficientes para condenar os réus.

Mendes, que participa em São Paulo de um evento da Escola da Advocacia Geral da União (EAGU), admitiu que o julgamento do processo no STF - na fase de dosimetria de penas - não deve terminar antes da aposentadoria do presidente da Corte, Ayres Britto. Ele deixará a casa compulsoriamente no dia 18, após completar 70 anos. "Nós temos só duas sessões e, por milagre, pode ocorrer (o fim do julgamento)", ironizou. A expectativa de Mendes, contudo, é que o julgamento termine ainda este ano.

Passaportes. Questionado sobre as críticas feitas pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, sobre a retenção de passaporte dos condenados no processo, Mendes defendeu a decisão, tomada pelo ministro relator Joaquim Barbosa, e defendeu a cautela adotada pelo colega. "Até porque o juiz que conduz o processo depois fica com a responsabilidade sobre esse tema", afirmou o ministro.

Mendes citou como exemplo o caso do médico Roger Abdelmassih, a quem ele próprio concedeu uma liminar para que pudesse em recorrer em liberdade da condenação por estupro e atentado violento ao pudor. Abdelmassih fugiu no início de 2011, segue desaparecido e procurado pela Interpol e supõe-se que ele tenha saído do País.

Ainda sobre as manifestações de Dirceu acerca de um possível cerceamento da liberdade de expressão e sobre a realização de um julgamento político do STF, Mendes rebateu: "não há nenhum julgamento político, o julgamento tem sido extremamente cuidadoso. Raramente vai haver um caso examinado com tanto cuidado", concluiu.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lula manchou o nome do PT e o PT enxovalhou o nome da esquerda, diz Roberto Freire

Quem mancha o nome da esquerda brasileira é o PT de Lula, partido que protagonizou o mensalão, diz Freire

O pernambucano deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS, Roberto Freire, concedeu entrevista ao Blog de Jamildo afirmando que não está nem aí para o que lulo-petistas dizem contra ele. Freire, que já foi candidato a presidente da República pelo PCB, solicitou na última terça-feira (6) que a Procuradoria-Geral da República investigue o ex-presidente Lula sobre um possível envolvimento no caso do "mensalão".

A atitude provocou a reação de alguns, que o acusam de servir aos interesses do PSDB e trair sua história no "Partidão". Mas Roberto Freire avalia que ele está apenas cumprindo o papel de oposição ao governo Lula e Dilma.

"Isso é besteira! Eu não manchei minha história. Quem manchou alguma coisa foi Lula. Manchou o passado político do PT. Estamos só pedindo à Procuradoria-Geral da República o aprofundamento na investigação do mensalão, que é um crime reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, que já condenou quadrilheiros à pena de cadeia."

"Eles querem chamar os quadrilheiros de heróis. O que posso fazer? Os petistas, não satisfeitos em não fazer autocrítica, ainda chama os quadrilheiros condenados de heróis. É de um cinismo atroz."

Roberto Freire avaliou ainda que todas as reclamações quanto a isso é direito deles, "é o jus esperniandi", e reclama que os petistas acabam partindo para a agressão.

O deputado lembra ainda que não tem mais qualquer vínculo com o PCB e nada tem a ver com um suposto fim do "Partidão". "Esses bobalhões ficam dizendo que isso é uma decisão individual minha. Mas não fui eu que fiz essa mudança, foi decisão de dois terços dos delegados no 10º Congresso do PCB realizado em São Paulo, em 92."

"Diferente do PT, o Partidão é uma esquerda que pode ter cometido erros, mas nunca enxovalhou o nome da esquerda com corrupção."

Sobre as declarações de que ele estaria servindo aos interesses do PSDB, Freire sorriu e disse que a acusação não fazia sentido. "Eu nada tenho a ver com o PSDB. Eu fui fazer o pedido, mas ninguém do PSDB apareceu. O fato concreto é que nós entramos com o pedido sem o PSDB. A lógica dos fatos demonstram total incongruência com o que dizem", disparou.

Fonte: Blog do Jamildo / Jornal do Commercio (PE)

'Condenações do mensalão têm um papel educativo'

Para ativista, se o cidadão vê que um ministro vai para a prisão, ele vai pensar dez vezes antes de cometer o mesmo crime

BRASÍLIA - O mensalão é visto com um otimismo moderado pela comunidade internacional, segundo o diretor para Américas da Transparência Internacional, o mexicano Alexandro Salas. Para ele, o julgamento que condenou José Dirceu e outros políticos brasileiros prova que as ações para frear a corrupção não se restringem ao Executivo. Em entrevista ao Estado, o ativista elogiou a presidente Dilma Rousseff e ações como a Lei de Acesso à Informação, mas destacou que o tamanho do País impede que as mudanças no âmbito federal cheguem aos Estados e municípios.

O Brasil tem se mantido estável nos rankings de corrupção da Transparência Internacional, em 73º entre 183 países. Até que ponto isso é positivo?

Nos últimos três anos tem havido várias iniciativas positivas para frear a corrupção. Por exemplo a Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, a atitude forte da presidente Dilma que tirou membros da sua equipe. O grande problema é que o que se passa em nível federal não é reflexo de todo o País; o avanço que há no País se dá de diferentes maneiras.

Quais seriam outros avanços no combate à corrupção?

O Brasil foi muito bem no uso da urna eletrônica. Muitas vezes parece somente uma medida de modernização pelo Estado, mas é muito importante para a luta contra a corrupção. Além disso, o Estado tem aberto as informações disponíveis, como os programas sociais, na divulgação dos salários.

Como o sr. vê o julgamento do mensalão?

O mensalão é uma amostra de que não é somente o Poder Executivo que precisa se esforçar, mas também a Justiça na luta contra a impunidade. A comunidade internacional vê com um otimismo moderado o mensalão. É um caso, mas é importante que a Justiça faça mais, ou serão apenas alguns presos.

A condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pode evitar corrupção no futuro?

É um efeito muito grande do mensalão. Se vejo que o ministro Dirceu termina na prisão vou pensar dez vezes antes de roubar o dinheiro da cidadania. Tem um papel educativo.

A pressão popular que se notou em torno do julgamento pode significar uma mudança da percepção da corrupção pelos brasileiros? O que influenciou isso?

Parece que o momento em que o Brasil começa a ser um país mais aberto ao mundo e o mundo começa a vê-lo como uma potência do futuro, como um mercado econômico importante, e passa a ser uma influência importante na América Latina, os cidadãos são mais conscientes e estão mais expostos ao mundo. Acho que, quando o cidadão descobre coisas que arranham a imagem do seu país, começam a reclamar disso. / D.A.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Depois do julgamento - Governo irá atrás de verba desviada do mensalão

Ministro da Justiça diz que, após publicação do acórdão do STF, medidas serão tomadas para recuperar recursos públicos.

Ex-ministro José Dirceu e outros três réus entregam passaportes. Após alerta aos postos de fronteira, Cardozo afirma que não há mais como condenados deixarem país.

Depois de os ministros do Supremo concluírem que o esquema do mensalão usou dinheiro público, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu que caberá ao governo a tarefa de recuperar os recursos desviados. Ele disse, porém, que será preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento, o que ainda deve demorar seis meses. Os ministros já decidiram que o operador do esquema, Marcos Valério, deve perder bens para ressarcir o Estado. Laudos no processo apontam que pelo menos R$ 2,9 milhões foram desviados do Banco do Brasil para as empresas dele.

Na pista do dinheiro desviado

Ministro diz que governo vai esperar acórdão do STF para decidir como recuperar recursos públicos

Vinicius Sassine, André Coelho

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - Com a comprovação no Supremo Tribunal Federal (STF) de que o esquema do mensalão usou dinheiro público, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admitiu ontem que caberá ao governo recuperar os recursos desviados. Cardozo ressaltou, no entanto, que é preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento, para identificar os valores indicados pelos ministros do STF. Após o fim da ação penal, o Supremo ainda deve demorar pelo menos seis meses para publicar o acórdão.

- Quando a decisão do Supremo estiver estampada num acórdão, vamos ter um divisor de águas sobre o que foi dinheiro público e o que foi dinheiro privado. Até o momento, não me parece ainda muito claro. A partir desse acórdão é que as medidas poderão ser tomadas, se comprovado que houve uso de dinheiro público - disse o ministro da Justiça. - O Supremo confirmou no voto, mas é preciso ver no texto o que ele vai precisar. O acórdão vai balizar as ações que virão a posteriori, e é importante colocar o preto no branco.

As declarações do ministro da Justiça foram feitas após a participação dele na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília. Cardozo participou de um painel sobre dinheiro sujo, em que apresentou as iniciativas do governo brasileiro contra a lavagem de dinheiro. Ele evitou fazer um prognóstico sobre a possibilidade de devolução do dinheiro público usado no mensalão.

Laudos comprovam desvio de R$ 2,9 milhões

Os ministros do STF já decidiram que o operador do esquema, Marcos Valério, deve perder bens para ressarcir o Estado em razão do dinheiro lavado. O tribunal ainda terá de decidir se os 25 réus condenados deverão pagar indenizações em razão dos crimes cometidos. No caso dos recursos públicos, laudos no processo do mensalão apontam que pelo menos R$ 2,9 milhões teriam sido desviados do Banco do Brasil para as empresas de Marcos Valério. O dinheiro acabou servindo para irrigar o valerioduto, que corrompeu deputados aliados do governo.

Cardozo afirmou ter recebido ontem o ofício do ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, com pedido de inclusão dos nomes dos 25 réus condenados no Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (Sinpi), que contém a relação de todas as pessoas que, em função de problemas com a Justiça, não podem deixar o país. O Sinpi é consultado em portos, aeroportos e postos de fronteira para autorização de entrada e saída de viajantes.

Entre os réus incluídos no sistema de procurados e impedidos estão companheiros de partido do ministro da Justiça, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da legenda José Genoino. Segundo Cardozo, ainda ontem ele ordenou que a PF tomasse as providências determinadas por Joaquim Barbosa.

- A decisão de recolhimento de passaportes foi do Supremo. Como já entrou no sistema da PF, em princípio não tem como (os réus condenados) saírem do país - disse o ministro.

Fonte: O Globo

Avanços democráticos - Merval Pereira

No debate realizado ontem pelo site do GLOBO, do qual participei juntamente com Ricardo Noblat, tivemos oportunidade, nós e os internautas, de acompanhar uma narrativa do ponto de vista jurídico por parte de professores da FGV Direito Rio que dá a verdadeira dimensão do impacto do julgamento do mensalão pelo STF na vida nacional.

Vou deixar de lado os palpites que eu e Noblat demos - os interessados podem acessar o debate no site do jornal-, para me ater aos comentários do diretor da faculdade, Joaquim Falcão, e de dois outros professores, Thiago Bottino e Diego Arguelhes, que têm visões otimistas sobre a atuação do STF e a repercussão desse julgamento na vida nacional, e não só do ponto de vista jurídico. Falcão começou destacando um fato que parece óbvio, mas tem enorme carga de influência na nossa democracia: as instituições funcionaram, e por isso deu-se o julgamento. A começar pela liberdade de imprensa, exercida plenamente na origem da denúncia do então deputado Roberto Jefferson, até a convocação da CPI dos Correios no Congresso, provocada pelas denúncias dos meios de comunicação, tudo funcionou.

Ele ressaltou também o papel da Polícia Federal e do Ministério Público (MP) nas investigações. Falcão lembrou que a atuação dos ministros do STF durante o julgamento acabou com a lenda de que eles teriam lealdade a quem os nomeou, ressaltando que o Supremo que condenou vários líderes petistas é o mesmo que tem oito de seus 11 membros originalmente nomeados por governos petistas de Lula e Dilma. Para ele, o ministro Joaquim Barbosa simboliza um momento em que a lei é respeitada. "Eu estou disposto a aplicar a lei", esse parece ser o lema do relator do mensalão. Falcão chamou a atenção para o fato de que apenas o México transmite as sessões de seu Supremo ao vivo, como no Brasil, mas lá o efeito foi contrário.

No Brasil, sabem-se hoje mais nomes de ministros do STF do que de ministros de Dilma, destaca Falcão, para dizer que é um avanço para a democracia a transmissão dos julgamentos e a transparência das decisões do STF, e defender transmissão de sessões também dos órgãos estaduais. Para Falcão, a participação da opinião pública no processo é importantíssima, mas destaca que "o que estamos vendo é o Supremo também influenciando a opinião pública".

Já para Diego Arguelhes, ficou claro no julgamento, pela exposição que o mensalão teve, que houve espaço para a tolerância legítima com os argumentos alheios. Para ele, Barbosa não aceitou a denúncia do procurador-geral da República na íntegra, mas a maioria de suas ponderações convergiu com o MP. Pelos votos que deu, ficou claro, segundo Arguelhes, que "ele construiu seu próprio percurso".

Para ele, os votos de Barbosa "são técnicos, profissionais, sem frases de efeito". Já Thiago Bottino destaca que o processo foi transmitido como se fosse uma novela, com heróis e vilões. "Mas isso foi fundamental para que a população acompanhasse o caso. As pessoas não acreditariam nos resultados se não houvesse transmissão ao vivo", afirma, lembrando que um processo dessa delicadeza política poderia gerar muito mais controvérsias sobre as condenações se tivesse sido realizado em sigilo. "É uma inovação brasileira e uma conquista da democracia."

Para Falcão,o revisor Ricardo Lewandowski foi a pessoa que assumiu uma posição, "e isso é importante para legitimar o julgamento. Lewandowski representou um importante papel: teve a oportunidade de exercer a sua liberdade".

Todos foram unânimes em destacar a importância da sabatina pelo Senado dos ministros escolhidos para o STF. Arguelhes destacou que a sabatina de Teori Zavascki, o mais novo ministro, foi muito boa, houve quem fizesse perguntas incômodas. Destacaram que o Senado tem norma interna que o indicado tem de preencher com informações básicas, mas que não é possível dizer se essa norma está sendo seguida. Os professores pesquisaram e não encontraram nada. A conclusão é que o Senado precisa ter mais seriedade nas sabatinas. O próximo passo para demonstrar o amadurecimento da cidadania neste nosso processo democrático em evolução será eventual não aceitação por parte dos senadores de uma indicação de ministro para o STF. Como acontece nas melhores democracias.

Fonte: O Globo

Historiador? Só com diploma - Fernando Rodrigues

Poucos notaram, mas o Senado aprovou um projeto de lei estapafúrdio na última quarta-feira. Eis o essencial: "O exercício da profissão de historiador, em todo o território nacional, é privativo dos portadores de diploma de curso superior em história, expedido por instituição regular de ensino".

Em resumo, se vier a ser aprovada pela Câmara e depois sancionada pela presidente da República, a nova lei impedirá que pessoas sem diploma de história possam dar aulas dessa disciplina.

A proposta é de um maniqueísmo atroz. Ignora que médicos, sociólogos, economistas, engenheiros, juristas, jornalistas ou cidadãos sem diploma possam acumular conhecimentos históricos sobre suas áreas de atuação. Terão todos de guardar para si o que aprenderem.

Há sempre a esperança de alguém levantar a mão e interromper essa marcha da insensatez na Câmara. Mas mesmo que seja abortado, o episódio não perderá a sua gravidade. Trata-se de um alerta sobre a obsolescência e a falta de lógica do processo legislativo brasileiro.

A ideia nasceu em 2009. Era um projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Em três meses, o senador Cristovam Buarque, do PDT de Brasília, deu um parecer favorável. Ouviu um chiste de José Sarney: "Você quer me impedir de escrever sobre a história do Maranhão".

Cristovam parece arrependido do seu protagonismo. Indica ter deixado tudo para assessores, sem supervisioná-los como deveria. Erros acontecem. Só que o senador defensor da educação não quis reconhecer o equívoco na quarta-feira. Preferiu se ausentar do plenário.

O Senado tem 81 integrantes. Só dois votaram contra o diploma obrigatório para historiadores: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT). É muito pouco para impedir que o país se transforme, de lambança em lambança, numa pátria das corporações.

Fonte: Folha de S. Paulo

Governador do CE sugere que Temer dispute o Senado em 2014

Cid Gomes já havia sugerido à presidente Dilma a indicação de Eduardo Campos à vice-presidência

Tiago Décimo

SALVADOR - Em campanha para que o PSB integre a chapa majoritária na eventual candidatura à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o governador do Ceará, Cid Gomes, disse que "é mais justo" que seu partido indique o candidato a vice-presidente - cargo hoje ocupado por Michel Temer (PMDB). Em almoço com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, na quinta-feira, 8, o governador já havia defendido a indicação de Eduardo Campos, governador de Pernambuco, ao cargo.

"O PMDB é uma federação de lideranças locais, sem projeto nem unidade nacional - em cada Estado, o partido tem uma posição diferente, diferente do PSB, que é menor, mas é mais coeso", avaliou Cid. "Além disso, tudo caminha para que o PMDB presida as duas Casas (Senado e Câmara Federal), então acho justo que o PSB também tenha uma participação."

Sobre a posição de Temer, o governador sugeriu que ele disputasse uma vaga no Senado por São Paulo. "Ele teria grande chance de ser eleito e, nesse caso, de assumir a presidência do Senado, o que, para ele, seria até muito melhor do que ser vice-presidente", afirmou, salientando que o "nome natural" do PSB ao cargo seria o de Eduardo Campos. "Essa é minha posição pessoal, ainda não conversei com ele (Campos) sobre isso."

Os dois governadores, junto com outros chefes de Executivos e representantes do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo, participam, na tarde desta sexta-feira, 9, da 16ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel), que conta também com a presença de Dilma.

O encontro, focado em soluções para o enfrentamento da seca na região, também foi marcado pela defesa dos governadores nordestinos à nova metodologia para a partilha dos royalties do petróleo, aprovada pelo Congresso e enviada para a sanção de Dilma.

"Compreendemos a situação delicada que ela (Dilma) está passando, pela pressão dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, mas os recursos têm de ser distribuídos para toda a população do País", disse Cid. "Além disso, é a única forma de compensação aos outros Estados, depois das perdas causadas pela diminuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), resultado da diminuição de contribuições e impostos, como a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No Ceará, o repasse do FPE foi, em outubro, 21% menor do que em outubro de 2011."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Nunca mais vai dar praia! – Tutty Vasques (Humor)

O problema é que ninguém acredita mais no Sérgio Cabral! Quando ele diz, por exemplo, que, se mudarem as regras de distribuição dos royalties do petróleo, não vai rolar Copa do Mundo nem Olimpíada no Rio, o carioca dá logo um baita desconto!

O desabafo do governador soa, cá pra nós, tão improvável quanto suspeitar que algo possa tirar o título de campeão brasileiro do Fluminense. Tão impensável quanto a probabilidade de faltar cerveja no carnaval, se é que haverá carnaval!

O povo em Ipanema faz “ahã”, e vida que segue a caminho do mar!

Se for de fato real, o risco de fim do mundo no Rio preconizado por Cabral vai pegar muita gente de surpresa nas praias, se é que elas ainda estarão abertas quando “o estado fechar as portas”.

O lado dramático, quase canastrão, do governador se pronunciar também não ajuda a dar credibilidade ao tal “colapso das finanças públicas” que estaria se avizinhando da Cidade Maravilhosa.

Da maneira como ele fala, francamente, fica a impressão de que o Rio pode ter morte súbita a qualquer momento. Podia começar dizendo “oi, gente, o Réveillon de Copacabana subiu no telhado” antes de jogar logo uma pá de cal na Olimpíada, né não?

Fonte: O Estado de S. Paulo

Paes recebeu doações de construtoras 'olímpicas'

Empresas foram beneficiadas por medidas relativas aos Jogos; para prefeito, não há constrangimento

Renato Onofre,  Luiz Ernesto Magalhães

Construtoras diretamente beneficiadas nos pacotes olímpicos encaminhados à Câmara Municipal após a vitória nas urnas do prefeito Eduardo Paes (PMDB) estão entre as principais financiadoras privadas da campanha de reeleição do peemedebista. As construtoras Carvalho Hosken e Cyrela doaram, juntas, R$ 1,150 milhão a Paes e ao PMDB.

O volume de recursos é suficiente para arcar com 15% do que o prefeito gastou nos três meses da disputa eleitoral. Na terça-feira, a coligação "Somos um Rio" declarou ao Tribunal Superior Eleitoral que captou R$ 21 milhões, sendo 88% por doações ocultas - feitas legalmente através dos diretórios partidários -, e gastou R$ 8 milhões.

´A Carvalho Hosken, que doou R$ 150 mil para Paes e R$ 500 mil para o PMDB nestas eleições, é proprietária do terreno da futura Vila Olímpica e integra o consórcio Rio Mais, que construirá o parque olímpico no terreno do autódromo. A Carvalho Hosken também doou para Rodrigo Maia, do DEM (R$ 75 mil) e Otávio Leite, do PSDB (R$ 100 mil).

Esta semana, Paes encaminhou à Câmara Municipal projeto elevando de 12 para 18 andares o gabarito dos prédios que o consórcio tem direito a construir na área. Em troca, o consórcio assume a responsabilidade de construir o Centro de Transmissões dos Jogos, com custo estimado em R$ 480 milhões.

- O que foi feito foi uma contrapartida legal para viabilizar a construção do Centro de Transmissão dos Jogos. Não é um favor. A Carvalho Hosken está recebendo algo pelos R$ 480 milhões que terá que investir e que não estavam previstos. Não é agradecimento pelos R$ 650 mil doados a Paes - explica Henrique Caban, porta-voz da empresa.

Já a Cyrela doou R$ 500 mil ao diretório municipal do PMDB. A Rodrigo Maia, doou R$ 100 mil. A empresa está associada ao empreendimento imobiliário do empresário Pasquale Mauro, que construirá o campo de golfe olímpico na APA de Marapendi. Em março, o Comitê Rio 2016 informou à prefeitura que o projeto exigiria a incorporação de uma área extra de 58 mil metros quadrados. Só depois das eleições a mudança foi enviada à Câmara. A Cyrela não se manifestou.

Outra medida foi a ampliação do Parque de Marapendi. Os proprietários, entre eles a Carvalho Hosken, doarão áreas para o parque e, em troca, erguerão em outras áreas construções acima do parâmetro legal.

Em nota, o prefeito Eduardo Paes informou que nenhum dos doadores causa constrangimento à campanha, por serem empresas constituídas dentro dos parâmetros legais, e que algumas delas também doaram a outras candidaturas.

Fonte: O Globo

Secretários do Rio também foram ao Caribe

Fábio Grellet

RIO - O secretário estadual de Governo do Rio, Wilson Carlos, e o secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Dias, fizeram uma viagem de cinco dias ao Caribe a convite do empresário Saulo Wanderley Filho, dono da Cowan, grupo que mantém contratos com o governo de Sérgio Cabral e com a prefeitura de Eduardo Paes, entre eles a construção da Linha 4 do metrô do Rio.

A viagem, feita em abril de 2011, foi revelada ontem pelo site da revista Veja, e confirmada pelo empresário e pelos secretários. O grupo viajou em um jatinho Gulfstream, da Cowan, e ficou hospedado na Ilha de Saint Barth, em casa alugada pela empresa.

O episódio vem à tona pouco mais de seis meses após a divulgação de fotos em que esses mesmos secretários, entre outras pessoas, aparecem em Paris, acompanhados pelo empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta e amigo de Cabral. Nas imagens, o grupo participa de uma comemoração, usando guardanapos de pano na cabeça. Segundo o governo, a festa ocorreu em 2009.

Sobre a viagem ao Caribe, a assessoria de Wilson Carlos informou que ele, a mulher e os filhos foram convidados pelo dono da Cowan e sua mulher. "Foi a única vez que o secretário viajou a convite de Erica e Saulo Wanderley Filho. As relações pessoais do secretário não interferem em seu trabalho no governo", afirma a nota. "A empresa Cowan, desde janeiro de 2007 (início da gestão Cabral), não obteve nenhum contrato com o governo do Estado. A Cowan foi vencedora, em consórcio com outras empresas, de licitação realizada em 1998 para a construção da Linha 4." A nota afirma que as normas estipuladas pelo governo por meio do Código de Ética publicado em 5 de julho de 2011 estão sendo cumpridas desde então.

Sergio Dias disse em nota que tem amizade com os casais desde antes de assumir a pasta. "A secretaria não licita, não licencia nem fiscaliza obras públicas e de infraestrutura. O âmbito de atuação dos projetos da empresa Cowan não é de competência da Secretaria Municipal de Urbanismo."

O dono da Cowan está fora do País e, via assessoria, afirmou ter amizade "de muitos anos" com os convidados da viagem.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Secretários viajaram às custas de empresário

Titulares das pastas municipal de Urbanismo e estadual de Governo pegaram um jatinho até o Caribe

Elenilce Botari

O secretário estadual de Governo do estado, Wilson Carlos, e o secretário municipal de Urbanismo, Sergio Dias, voltaram a ser alvo de polêmica por terem viajado às custas de um empresário que tem obras públicas. Os dois foram ao Caribe em abril de 2011 a convite do empresário Saulo Wanderley Filho, da Cowan, que teria contratos com a prefeitura e o governo, conforme publicou ontem o jornalista Lauro Jardim na coluna Radar, da revista "Veja". Com as famílias, os dois pegaram um jatinho Golfstream da empresa e ficaram numa casa alugada na Ilha de Saint Barths.

Notas em defesa dos dois

Carlos e Dias estavam no grupo do governador Sergio Cabral fotografado em Paris, em setembro de 2009, dançando com guardanapos na cabeça, numa comemoração com o empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Construtora Delta, que tinha vários contratos com o estado e aprefeitura, além do governo federal.

Em nota, o Palácio Guanabara disse tratar-se de de viagem particular de cinco dias a convite de Saulo e de sua mulher Erica: "Foi a única vez que o secretário viajou a convite de Erica e Saulo Wanderley Filho. As relações pessoais do secretário não interferem em seu trabalho no governo". Segundo o governo, o contrato entre o estado e a Cowan é antigo, e a viagem ao Caribe ocorreu antes da publicação do Código de Ética do estado. "Cabe destacar que a empresa Cowan, desde janeiro de 2007, não obteve nenhum contrato com o governo do estado. A Cowan foi vencedora, em consórcio com outras empresas, de licitação realizada em 1998 para a construção da Linha 4. Ressalte-se que o governo do estado, com a publicação do Código de Ética, no dia 5 de julho de 2011, estabeleceu normas que desde então vêm sendo observadas", acrescentou na nota oficial.

Também em nota, a Secretaria municipal de Urbanismo informou que "a secretaria não licita, não licencia nem tão pouco fiscaliza obras públicas e de infraestrutura, sua área de atuação está restrita ao licenciamento de construções prediais, ou seja, o âmbito de atuação dos projetos da empresa Cowan não é de competência da SMU".

O código de Conduta Ética do estado foi criado em 2012, por determinação de Cabral, após o o acidente, em junho, com o helicóptero em Trancoso, na Bahia, que deixou sete mortos, entre eles, a mulher do empresário Fernando Cavendish, Jordana Kfuri, e a jovem Mariana Noleto, a namorada do filho do governador, Marco Antônio Cabral. O governador, o filho e amigos estavam hospedados em um resort a convite de Fernando Cavendish, na época presidente da Delta, empresa com a qual o governo tinha obras contratadas.

Fonte: O Globo

Eduardo desconversa sobre disputa de 2014

O governador Eduardo Campos aprovou os recursos anunciados pelo governo Federal para combater os efeitos da seca em Pernambuco. Disputado pela imprensa, o socialista deixou para comentar o resultado da 16ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene somente após a saída da presidente. "Foi uma reunião que dialogou com uma reivindicação antiga nossa, que era de botar dinheiro no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e que agora vai ter recursos garantidos", comemorou.Eduardo foi mais uma vez questionado sobre projetos políticos para 2014, isso depois que, pouco antes do início do encontro, o governador Cid Gomes (PSB-CE) tenha insistido em lançar o nome do pernambucano para compor a vice na chapa de reeleição da presidente Dilma. "Nós não estamos conversando organicamente sobre 2014, não é o caso. O debate eleitoral pode até encantar aqueles que vivem nos gabinetes em Brasília ou quem faz a cobertura política, mas com certeza não é o assunto número 1 nesse instante", desconversou o socialista.

Diante da insistência no tema, o governador pernambucano voltou a se esquivar, alegando que uma decisão precipitada tem mais chances de erro. "As circunstâncias são muito importantes num processo político como esse. Vocês acabaram de assistir uma eleição municipal onde muita coisa que foi escrita dois anos antes não tinha nenhum valor no dia da eleição", argumentou.

Eduardo evitou comentar sobre a proposta do Ministério da Fazenda de unificar a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 4%, argumentando que a medida deve ser melhor discutida entre os Estados. Contudo, confirmou ter abordado a presidente Dilma Rousseff no encontro desta semana, em Brasília, sobre o projeto de divisão dos lucros dos royalties da extração do petróleo. "É claro que esse é um assunto que quando há escassez de recursos, crise fiscal, queda de arrecadação, é natural que se fale de uma fonte de receita, mas agora é uma hora de expectativa da decisão que virá da presidenta Dilma", adiantou. (M.R.)

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

PP de Maluf terá secretaria em SP, diz PT

Haddad deve ceder Habitação ou Transportes para a sigla; PMDB quer Saúde e Planejamento

Gustavo Uribe

SÃO PAULO - O polêmico apoio do deputado federal Paulo Maluf ao PT em São Paulo deverá render ao PP um posto no primeiro escalão da administração municipal. O partido, que integra a base aliada do governo federal, vinha nas últimas semanas costurando indicações para empresas estatais nas áreas de Habitação e Transportes. Ontem, contudo, a sigla fez chegar à equipe do prefeito eleito, Fernando Haddad, que agora deseja uma das duas secretarias.

A mudança do discurso ocorreu após café da manhã, na quinta-feira, entre o prefeito eleito e o secretário-geral do PP, Jesse Ribeiro. Haddad tem sinalizado que pode ceder ao pedido do partido, contanto que o indicado tenha um perfil técnico. A negociação pela participação do PP na administração municipal tem sido conduzida pelo ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades). O coordenador da equipe de transição, Antonio Donato, confirmou ontem que o partido de Maluf terá espaço no primeiro escalão do governo de São Paulo.

- Os quatro partidos (PMDB, PSB, PCdoB e PP) farão parte do primeiro escalão - afirmou.

Haddad recebeu ontem o presidente municipal do PMDB, Gabriel Chalita, para tratar do espaço da sigla no governo. O partido aliado tem pleiteado as pastas de Saúde e Planejamento, mas não deve ser contemplado com nenhuma delas. Na próxima semana, o prefeito eleito vai se reunir com a bancada municipal do PMDB e anunciar os primeiros nomes da futura administração, todos do seu "núcleo pessoal".

Fonte: O Globo

"O lulismo alinhou a periferia ao PT"

André Singer - Cientista político, professor da USP e jornalista

André Singer escreveu um livro sobre Lula capaz de fazer um petista sorrir e um tucano estudá-lo como um guia eleitoral. Paradoxal? Não para quem percorre as 280 páginas de Os Sentidos do Lulismo.

Acompanhando os passos do PT desde 1989, o cientista político e professor da USP sustenta que o governo Lula, pela primeira vez na história, promoveu o casamento da esquerda com as classes pobres, algo com que o partido sonhou por anos, mas nunca conseguiu.

O segredo de Lula foi adotar uma política econômica conservadora e, ao mesmo tempo, combater a pobreza com programas de distribuição de renda. A fórmula cativou as classes emergentes, que, no Brasil, têm tamanho para definir uma eleição. Em pesquisas, Singer descobriu que o eleitor pobre quer mudanças, mas dentro da ordem. Ou seja, um tipo de conservadorismo do qual se alimentou a direita brasileira por décadas. Lula venceu a parada até agora porque foi mais eficiente nas políticas sociais, fez o Estado chegar aonde nunca havia chegado.

Por outro lado, a classe média se afastou do PT após o mensalão. Singer afirma que esse realinhamento eleitoral tem consequências profundas e duradouras, como uma inversão da polarização política nacional. Sob o lulismo, a disputa não se dá entre esquerda e direita, mas entre ricos e pobres – com vantagem para quem souber conversar com esses últimos.

Nesta entrevista, Singer, que foi porta-voz do governo Lula e secretário de Redação do jornal Folha de S.Paulo, comenta o livro e diz que a vitória de Fernando Haddad (PT) em São Paulo reafirma sua tese.

Zero Hora – Como o lulismo influenciou na vitória de Fernando Haddad?

André Singer – Em São Paulo, o realinhamento eleitoral que aconteceu a partir de 2006 colocou a periferia mais extrema alinhada ao PT. No primeiro turno, por razões que ainda não estão muito claras, o voto da periferia se dividiu e foi, em parte, para Celso Russomanno. No segundo turno, imediatamente esse eleitor foi para Haddad. É reflexo do realinhamento provocado pelo lulismo.

ZH – Mas esse eleitor que estava com Russomanno não é um eleitor conservador, que tenderia a votar em José Serra?

Singer – Esse é um dos aspectos que corrobora a tese do livro. Há um fenômeno que poderíamos chamar de conservadorismo popular. Não se trata do conservadorismo tradicional, mas um tipo que mistura aspectos conservadores e aspectos mudancistas. Ou seja, esses eleitores querem um certo tipo de mudança, com bastante intensidade inclusive. É uma mudança que tem a ver com a redução da desigualdade social e com o combate à pobreza. As razões para isso são óbvias, pois esses eleitores enfrentam dificuldades. Porém, os eleitores querem que a realidade seja mudada por meio da ação do Estado. As pesquisas que analisei mostram repetidamente esse elemento. Se você olha por este ângulo, não é propriamente um conservadorismo.

ZH – O que desejam esses eleitores das classes de baixa renda e emergentes?

Singer – Eles querem que as mudanças ocorram dentro da ordem. Eles não apoiam e até têm uma certa hostilidade em relação a movimentos que buscam mudar a situação por meio de uma ameaça à ordem, o que era tipicamente a proposta petista. O PT foi um partido que, por muito tempo, tinha como fundamento a organização da classe trabalhadora, de baixo para cima, para lutar contra o capital. Era uma posição de ruptura. Com a mudança do PT, hoje o partido tem apoio desse eleitorado conservador, mas o conservadorismo popular não pode ser confundido com o de classe média. São dois tipos diferentes.

ZH – Como o senhor avalia o apelo de José Serra ao conservadorismo religioso?

Singer – Não considero isso positivo, porém, analiticamente, acredito que ele esteja tentando encontrar uma porta de entrada junto ao eleitorado popular. Existe hoje um grande impasse no PSDB e, de um modo geral, na oposição, que é a dificuldade de falar com as classes emergentes, que, no Brasil, ainda são eleitoralmente decisivas. Para o PSDB, o realinhamento significou uma adesão em massa dos setores de mais baixa renda ao lulismo. E isso é um problema para quem está na oposição, pois o lulismo forma uma nova maioria.

ZH – Qual foi a influência do julgamento do mensalão sobre os eleitores?

Singer – Tenho uma observação sobre São Paulo, que pode ter ocorrido em outros lugares. No meio do primeiro turno, o julgamento teve um certo impacto junto ao eleitor de classe média. Houve uma pequena queda de Haddad neste período. Como no segundo turno ele teve a adesão dos eleitores da periferia, esse impacto acabou diluído.

ZH – Como escândalos de corrupção sempre existiram na política brasileira, a rejeição da classe média ao PT teria também outras causas?

Singer – Há claramente outras causas. Nem sei se a ética é a questão fundamental, embora seja um item importante. A ética é um tema que historicamente sensibiliza os eleitores de maior renda e maior escolaridade. Mas, na classe média, há uma forte rejeição aos programas sociais. Há um desgosto com esse processo de ascensão dos setores de mais baixa renda. Há um desconforto com o tipo de política social adotada pelos governos Lula e Dilma, e isso é parte muito importante na rejeição ao PT.

ZH – Mas qual é a origem desse desconforto da classe média?

Singer – Tenho hipóteses ainda não comprovadas. Há questões ideológicas, como a concepção de que os programas sociais dão dinheiro para quem não trabalha. Mas há também questões de natureza material. Por exemplo, houve uma redução do trabalho doméstico. Há menos pessoas dispostas a fazer esse serviço e, com isso, a mão de obra fica mais cara e exigente. As domésticas começam a exigir seus direitos, carteira assinada, horário de trabalho, enfim, benefícios previstos na legislação. Essas pessoas estão mudando de situação e, para a classe média, essas exigências representam um novo cenário que não está sendo absorvido de maneira fácil. Outros exemplos são a superlotação dos aeroportos e as ruas cheias de carros. São mudanças que incidem sobre a classe média e que estão produzido conflitos.

ZH – Em resumo, o que o senhor diz é que só vai tirar o PT do governo quem souber falar com as classes emergentes?

Singer – Sem dúvida. Ou então que ocorra uma tal mudança de comportamento político, a partir da ascensão social, que provoque uma mudança no cenário. Acho que é com essa segunda hipótese que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vem trabalhando. Ele tem dito que o PSDB deve conversar com aqueles que estão melhorando de vida. Não posso afirmar que seja isso que ele esteja pensando, mas essa hipótese tem um erro: parte do princípio de que todos que ascenderam socialmente foram para um patamar de classe média. Para mim, isso não aconteceu. O que há é uma nova classe trabalhadora que ainda enfrenta problemas de condições de trabalho e de renda. Não me parece que ela está em uma posição que leve a um comportamento político de classe média. Por enquanto, eu manteria a hipótese de que a vitória da oposição depende de saber conversar com esses setores.

ZH – Dilma é mais palatável para a classe média do que Lula?

Singer – Há vários pequenos indícios de que a presidente tem uma imagem mais simpática à classe média. Lula encarna uma liderança de tipo popular que suscita reações ligadas às questões de classe social. Dilma, pelo perfil biográfico, uma pessoa que veio da classe média, parece contar com uma maior tolerância. Mas essa questão não é relevante. Chegado o momento de decisão, esses eleitores votarão na oposição.

Fonte: Zero Hora (RS)

Divididos pelos royalties - Celso Ming

A presidente Dilma enfrenta agora uma situação delicada. Terá de decidir ou contra os interesses imediatos dos Estados do Rio e do Espírito Santo ou contra os interesses do resto do Brasil.

O assunto é o mais novo conflito federativo instalado no País. Trata-se da nova distribuição dos royalties e das participações especiais na produção de petróleo.

A decisão tomada pelo Congresso na última quarta-feira não atendeu à proposta do governo federal - que convergia com os interesses imediatos do governador do Rio, Sérgio Cabral, seu aliado, e do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, ambos Estados produtores e grandes beneficiários das receitas com petróleo e gás.

Até agora, os royalties e as participações especiais provenientes dos resultados da exploração do petróleo beneficiavam apenas Estados e municípios produtores ou contíguos às áreas marítimas produtoras. A partir do novo marco regulatório do pré-sal, o Congresso entendeu que deveria acabar com esse privilégio. Partiu do pressuposto constitucional de que as riquezas do subsolo são da União e, assim, determinou que a distribuição dos seus benefícios não pode contemplar só áreas produtoras, mas todo o País.

O governo pretendia que essas novas regras alcançassem somente as próximas licitações, sujeitas não mais a contratos de concessão, mas de partilha. O Congresso decidiu que a nova repartição abrangerá os contratos antigos. A partir da data em que a nova lei viesse a ser sancionada (desde que sem vetos), os atuais Estados e municípios produtores passariam a perder arrecadação (veja gráfico).

O governador Sérgio Cabral está compreensivelmente inconformado. Adverte que foi atropelado um direito adquirido e que o Rio perderá tanta receita que não poderá enfrentar despesas já assumidas, como as da Copa do Mundo e da Olimpíada. O argumento do direito adquirido parece questionável. Seria mais ou menos como se o governador do Rio defendesse o ponto de vista de que os casamentos realizados antes da lei não teriam direito a divórcio, porque foram concluídos sob outras cláusulas contratuais, entre as quais a de que a união do casal devesse durar "até que a morte os separe".

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, lembra que os Estados do Rio e do Espírito Santo já venderam receitas futuras com royalties, inclusive para a União, o que implica o reconhecimento oficial do direito a essas receitas.

A presidente Dilma está empoleirada no muro - atitude, em geral, atribuída aos políticos tucanos. Se vetar o artigo 3.º do projeto aprovado no Congresso, que avança sobre a atual distribuição, contrariará o resto do Brasil, que quer sugar imediatamente as tetas dos royalties sem esperar mais de oito a dez anos, até que a Petrobrás desenvolva novas áreas de exploração. E estará sujeita à derrubada do veto pelo Congresso. Se não vetar, Rio e Espírito Santo - mais, eventualmente, os municípios perdedores - prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter o que chamam de "direito adquirido".

O novo problema aumenta a lista dos grandes conflitos federativos que, em proporção maior ou menor, atravancam o setor produtivo - como o da guerra fiscal; o da perda de arrecadação de Estados e municípios a cada isenção ou redução de IPI decidida pelo governo; o das alíquotas interestaduais do ICMS; e o do indexador das dívidas dos Estados com o governo federal.

Fonte: O Estado de S. Paulo