quinta-feira, 29 de novembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Rubens Bueno: punhal

"Depois de tantas punhaladas pelas costas, o ex-presidente Lula está mais parecendo um gato de sete vidas."

Do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), ironizando a declaração de Lula sobre o envolvimento de Rosemary Noronha na Operação Porto Seguro.

Manchetes dos principais jornais do país

O GLOBO
O maior golpe na impunidade
Renda só não basta
Ciência: Sem regra no clima

FOLHA DE S. PAULO
Jefferson escapa de regime fechado
Consultor diz que foi usado na AGU para ajudar fraude
Ré em processo, convidada de Haddad recusa pasta da Educação
IBGE revela nova mulher brasileira
Desoneração da folha vai ser ampliada, diz Mantega
Pela primeira vez no governo Dilma, Copom mantém juros

O ESTADO DE S. PAULO
STF condena João Paulo à prisão e alivia Jefferson
Rose pediu por médico de Lula e Genoino
BC interrompe ciclo de cortes e juro fica em 7,25%
País tem menor nível de desigualdade, diz IBGE
Kassab quer vender rua no Itaim por R$ 5,8 mi

VALOR ECONÔMICO
Menor tarifa vai definir as concessões em portos
Operadoras saem da rota da Infraero
STF reduz as penas de Jefferson
Renovação de concessões na mira de juristas
FGC tenta encontrar comprador para o BVA
Dano moral em brigas no trabalho

BRASIL ECONÔMICO
Governo está dividido quanto ao valor da indenização das elétricas
Dilma bate de novo na tecla da parceria com a Argentina
“Os Kirchner ficaram nos anos 70”, diz governador
BC interrompe sequência de queda da Selic e mantém taxa em 7,25%

CORREIO BRAZILIENSE
Sabe quem é o culpado pelos vôos de R$ 5mil?
STF decide que João Paulo Cunha vai para a cadeia
Hospitais são alvo de novas denúncias
Senado obriga ex-diretor da Anac a depor
Raad deixa o GDF e volta à câmara sob suspeita

ESTADO DE NINAS
600 prefeitos na mira do MP
Delações livram Roberto Jefferson de dormir na cadeia
Ligação dois minutos após chamada cair será gratuita

O TEMPO (MG)
STF poupa Jefferson de regime fechado, mas condena Cunha
Procon divulga lista com 200 lojas online pouco confiáveis
Escritório de BH não tem função

ZERO HORA ( RS)
Ele chegou lá (pela segunda vez)
STF poupa delator do mensalão
Apoio hermano
Menos assassinatos e mais roubos de carros
Diferença de renda é a menor em 30 anos

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Dia de violência e agonia
Anatel aperta operadora de celular
Jefferson ficará preso no regime semiaberto
Governo cochila e dirigente da Anac vai depor

O maior golpe na impunidade

O STF encerrou a fase de cálculo das penas de todos os 25 condenados no mensalão. Agora, para concluir o julgamento, falta decidir se será decretada a perda de mandato dos três parlamentares condenados e a prisão dos réus. Todos os detalhes de um julgamento que durou quase 4 meses, num caderno de 16 páginas.

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi beneficiado com a redução de um terço de sua pena por ter sido o delator do esquema. Em 2005, ele revelou a existência de Marcos Valério, operador do mensalão, e os pagamentos a políticos da base do governo. Foi condenado a 7 anos e 14 dias, em regime semiaberto

Ao final de 49 sessões em quase quatro meses de julgamento, o Supremo Tribunal Federal encerrou ontem a fixação das penas dos 25 réus condenados pelo escândalo do mensalão. O delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, foi punido com 7 anos e 14 dias de prisão — escapando do regime fechado por ter denunciado a compra de votos. Até agora, 13 réus cumprirão pena em regime fechado, inclusive o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), cuja pena foi definida também ontem em 9 anos e 4 meses de prisão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como mandante do esquema, também ficará em regime fechado. A maior pena é a do operador do mensalão, Marcos Valério, condenado a mais de 40 anos.


Faltam alguns ajustes nas penas, que serão feitos a partir da semana que vem, quando o tribunal decidirá se a condenação implica perda automática de mandato dos parlamentares ou se isso depende de votação da Câmara. Num julgamento histórico, as decisões do STF, tomadas em sessões transmitidas ao vivo, abriram caminho para novas condenações por corrupção. Os magistrados adotaram interpretações novas, como o fim da exigência de que o servidor público acusado de receber propina tenha consumado o chamado ato de ofício para pagar o favor. O julgamento marcou a ascensão de Joaquim Barbosa, relator do processo, que se tomou o primeiro negro a presidir a Corte.


No outro escândalo de corrupção do momento, e-mails obtidos pela Polícia Federal mostram que Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas indiciado por coordenar esquema de venda de pareceres técnicos de órgãos federais, redigiu para o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda um texto que beneficiava o ex-senador Gilberto Miranda

De próprio punho

Parecer da AGU favorável a projeto de interesse privado foi redigido por Paulo Vieira

Thiago Herdy, Marcelle Ribeiro

Solicitação. Weber, da AGU, nega corrupção e diz ter atendido a um pedido de Vieira

SÃO PAULO Apontado pela Polícia Federal como chefe da quadrilha desbaratada na Operação Porto Seguro, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Rodrigues Vieira redigiu para o então advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda, parecer em que a Advocacia Geral da União (AGU) facilita o reconhecimento de utilidade pública para fins privados, com supressão de Mata Atlântica, da Ilha dos Bagres, em Santos (SP), projeto de interesse do ex-senador Gilberto Miranda.

O parecer resolvia divergências internas do governo federal quanto ao assunto, trazendo para a responsabilidade do advogado-geral da União o papel de mediar o assunto e propor que a decisão final sobre a questão da utilidade pública fosse restringida aos ministros de Estado e ao governador de São Paulo. Gravações obtidas pela PF apontam que autoridades já apoiavam o empreendimento na ilha.

O parecer foi assinado pelo consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, e chancelado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams. A publicação e o envio do parecer às representações da AGU ocorreram na segunda-feira, 19 de novembro, cinco dias antes da deflagração da Operação Porto Seguro. Ontem, Adams disse ao GLOBO que determinou a suspensão do parecer após a descoberta pela PF de que o documento havia sido produzido com a participação de Paulo Vieira.

- Esse parecer foi suspenso na última segunda-feira. Não que eu achasse que o conteúdo era errado, mas, como foi verificada a contaminação no processo de formação, eu entendi que devia suspender a aplicação e botá-lo em revisão - disse Adams.

Gilberto Miranda é citado como um dos interessados na construção de um complexo portuário de R$ 2 bilhões, obra que pretende ocupar uma área de 1,22 milhão de metros quadrados ao lado do Porto de Santos. A empresa responsável pelo projeto, SPE, foi criada em 2009 e a principal acionista é registrada na Holanda. Para a PF, Gilberto Miranda é um dos sócios do empreendimento.

Em interceptação telefônica realizada em abril deste ano, a PF flagrou diálogo entre Paulo Vieira e Glauco Cardoso Moreira, procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em que discutem a necessidade de se declarar o terminal como de interesse público para fins privados, possibilidade prevista para obras essenciais de infraestrutura e de interesse nacional. A hipótese consta da lei que trata da utilização de vegetação nativa da Mata Atlântica e cita como responsável pela decisão "o poder público federal ou dos Estados".

No diálogo, Glauco pergunta se o projeto conta com apoio dos governantes, como prefeitura e estado. "Tem, tem, tem. Isso pode até juntar na consulta. Tem apoio de Deus e todo mundo", diz Paulo, que conversa pelo telefone com Gilberto Miranda ao seu lado, segundo conclusão da PF.

Em 30 de outubro deste ano, Paulo encaminhou a Weber e-mail com a redação do parecer em que transfere para ministros e governadores a decisão sobre viabilizar o empreendimento em área protegida de Mata Atlântica.

"Segue em anexo nova minuta, que ao que me parece, atende as preocupações do parecerista. (...) todas as modificações estão em vermelho para facilitar a análise da questão", escreveu Vieira a Weber, que, em outras conversas, é informado que receberá "livros", forma usada pela quadrilha para se referir a propinas, segundo a PF.

De acordo com o consultor-geral Arnaldo Godoy, mesmo publicado, o documento ainda dependia de assinatura da presidente Dilma Rousseff para ganhar força de lei.

Signatário oficial do documento, Godoy disse ter se sentido enganado por Weber.

- Estou muito abatido com isso porque sou um professor e fui levado a erro. Fui usado nisso - disse o consultor-geral.

Godoy se disse convencido de que apesar da interferência considera o documento "juridicamente correto". Mas afirma que não poderia aceitar que continuasse a vigorar em função da participação de Vieira em sua redação.

- Estou certo de que (o documento) está juridicamente correto, mas o parecer tem vícios já que algumas pessoas trataram dele sem o meu conhecimento. Ainda que amanhã eu produza outro parecer dizendo as mesmas coisas, com o mesmo entendimento, não posso permitir que este outro documento persista nas ruas - afirmou ontem.

Nas gravações, Vieira informava constantemente o ex-senador e empresário Gilberto Miranda sobre movimentos para aforamento da ilha.

Em um dos telefonemas, Paulo Vieira disse a Weber: "Falou, então, dr. Weber, cuida de mim aí". E Weber responde: "Tá bom. Já tô cuidando; amanhã eu explico procê (sic)". A Polícia Federal registrou reuniões entre Weber, Miranda, Paulo Vieira e outros integrantes da AGU em Brasília. Em um telefonema em outubro de 2010, Miranda pediu a Paulo Vieira para "encher o saco do Weber" e obter seus pleitos junto ao poder público.

Em entrevista ao GLOBO, o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Troncon Filho, disse que os casos em que funcionários do governo foram flagrados vendendo pareceres técnicos de órgãos do governo para favorecer empresas privadas, apurados na Operação Porto Seguro, demonstram que o governo precisa mudar urgentemente a legislação.

- Não é possível que um técnico faça um parecer que acaba tendo força de lei, como aconteceu no caso das ilhas usadas pelo ex-senador Gilberto Miranda e no caso do terminal portuário usado pela Tecondi no Porto de Santos, e que deu origem à investigação da Operação Porto Seguro - disse Troncon Filho.

Ontem, em São Paulo, Weber negou que estivesse envolvido com corrupção e disse apenas ter recebido um pedido para que usasse sua influência para manter no cargo o assessor jurídico do Ministério da Educação Esmeraldo Malheiros Santos, um dos indiciados pela Polícia Federal.

- Do consultor jurídico do MEC, o Paulo me pediu e disse "olha, tem um rapaz que está lá há muitos anos e que atende muito bem". Eu disse "vou falar com o novo consultor". Eu acredito que deva ter falado com o novo consultor alguma coisa. Essa pessoa (Santos) já estava lá - disse à TV Globo.

Fonte: O Globo

Rose pediu por médico de Lula e Genoino

Investigação da PF na Operação Porto Seguro mostra que a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Noronha pediu a delegado ajuda para José Genoino e o médico do ex-presidente Lula, Roberto Kalil. Delator do esquema, o ex-auditor do TCU Cyonil Faria Junior teve medo de ser morto.

Rose quis ajudar Genoino e médico de Lula

Ex-chefe de gabinete regional da Presidência pedia favores para pessoas próximas de ex-presidente desde primeiro mandato do petista

Fernando Gallo e Bruno Boghossian

Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal em duas operações mostram que a ex-chefe de gabinete da Presidência Rosemary Nóvoa de Noronha fez gestões para ajudar o ex-presidente do PT José Genoino e o médico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma

A Operação Overbox, de 2004, tentava desarticular um grupo que facilitava a entrada de produtos contrabandeados no aeroporto de Guarulhos (SP). Rose foi flagrada em duas conversas com o delegado Wagner Castilho, um dos responsáveis pela segurança do aeroporto.

Em uma, de 5 de outubro, os investigadores anotaram no relatório uma conversa de ambos em que ela tentava resolver o trâmite de um porte de arma para o então segurança de Genoino, que à época presidia o partido.

"Rose fala que está precisando de duas coisas. Uma é o porte de arma para o motorista do deputado, presidente do Partido dos Trabalhadores". Segundo a PF, Castilho explicou o procedimento e disse que "leva em mãos e se tiver algum óbice resolve". Ela disse que ficaria "no aguardo dessa coisa do Genoino".

No outro diálogo, em14 de setembro, Rose briga com Castilho. O motivo: ela tentara falar com ele mais cedo porque a Receita Federal havia multado a mãe de Kalil em cerca de R$ 4 mil quando ela chegava ao aeroporto vinda de Paris, na França.

A PF escreveu, na operação Overbox: "Castilho liga para Rose e ela fala que está brava com Castilho, pois precisou de sua ajuda hoje pela manhã. Fala que a mãe do Dr. Calil (sic), médico do presidente, estava voltando de Paris com a filha e amigos e comprou umas roupas. Aí a Receita Federal pegou, abriu as malas, e tiveram que pagar quase R$ 4 mil. Castilho diz que poderia ter ligado; Rose fala que ligou".

Nos autos da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira, 23, constam ainda dois e-mails em que Rose cobra do diretor afastado da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, um favor para Cláudia Cozer, mulher de Kalil e médica pessoal de Rose. Ele deveria acessar Esmeraldo Malheiro dos Santos, consultor jurídico do Ministério da Educação que, segundo a PF, ajudou a quadrilha a obter pareceres favoráveis a faculdades. No assunto do e-mail, constava o dizer: "Faculdade-ES: Dra. Cláudia". O favor a ser feito não fica claro nos documentos.

Outro lado. O ex-presidente do PT José Genoino afirmou apenas que "o presidente do PT tinha direito a segurança, até porque houve uma tentativa de assalto ao carro da presidência do PT". Ele pediu que a reportagem contatasse seu advogado. Luis Fernando Pacheco negou que Genoino tenha pedido qualquer favor a Rose e afirmou que seu cliente "não tem a menor ideia" de porque Rose fazia gestões nesse caso. Ele disse ainda que Genoino e ela têm uma relação "absolutamente protocolar" e "sem nenhuma proximidade".

O médico Roberto Kalil afirmou não se lembrar se ligara "para Rose ou para alguém", e sustentou que tentou ajudar a família porque seu padrasto estava passando mal. Segundo ele, o homem estava recém-operado do coração e a Receita decidiu aplicar-lhes uma multa às 7h, mas o banco só abria às 10h. "Na época, posso ter tentado ligar, tipo "pelo amor de Deus o homem está passando mal". Não era pra liberar de alfândega, nada. Eu nunca pediria isso. Tem que pagar, paga e vai embora."

A assessoria da médica Cláudia Cozer afirmou que não se manifestaria porque não teve acesso aos autos. Rosemary e Castilho não foram encontrados.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lula evita falar do caso e vai a festa no Rio

Em meio à crise política provocada pela operação Porto Seguro da Polícia Federal e o indiciamento por corrupção de sua amiga e ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Rio de Janeiro na noite de anteontem para participar da festa de lançamento do Calendário Pirelli 2013 e receber um prêmio da empresa.

A presença de Lula no evento não foi divulgada e ele evitou a imprensa enquanto esteve na festa. Descontraído, o ex-presidente conversou com a atriz italiana Sophia Loren, que entregou o prêmio a ele, e posou para fotos com o piloto Felipe Massa, o jogador holandês do Botafogo, Clarence Seedorf, e o ator Owen Wilson.

Lula chegou e saiu do evento com os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, e Jaques Wagner (PT), da Bahia. Eles ficaram na mesa de honra do evento, na companhia do empresário Eike Batista e dos dirigentes da Pirelli.

Em seu discurso, o ex-presidente fez elogios a Sophia Loren e a sua gestão na presidência da República. Ao citar que, durante o seu governo, 28 milhões de pessoas saíram da pobreza extrema, Lula foi muito aplaudido. "O Brasil não vai desperdiçar o século XXI com fez com o século XX", disse. Ontem, o ex-presidente permaneceu parte do dia no Rio. Ele visitou o Centro de Diagnóstico por Imagem do governo do Estado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Jefferson escapa de regime fechado

Delator do mensalão, ex-deputado teve pena reduzida de 10 para 7 anos de prisão, o que lhe dá direito a regime semiaberto

O STF reduziu a pena do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), calculada em mais de dez anos de prisão, para sete anos e 14 di

as, livrando-o do regime fechado. Punições abaixo de oito anos permitem o semiaberto.

A corte considerou que a colaboração do petebista foi fundamental para identificar os envolvidos no mensalão — esquema de compra de apoio no Congresso no primeiro governo Lula que ele revelou à Folha em 2005.

Condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Jefferson vai ter de pagar multa de R$ 721 mil. Em seu blog, ele escreveu, em inglês, "nunca se queixe, nunca se explique, nunca se desculpe".

O cálculo das penas dos 25 condenados no julgamento terminou com a condenação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT) a nove anos e quatro meses de prisão — um ano e meio em regime fechado.

Supremo livra Jefferson de prisão em regime fechado

Ex-deputado teve sua pena reduzida de mais de 10 anos para 7 anos de prisão

Segundo Barbosa, a ação sobre o mensalão jamais teria sido aberta sem a colaboração voluntária de Jefferson

Felipe Seligman, Filipe Coutinho e Márcio Falcão

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal livrou ontem o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) da prisão em regime fechado, ao considerar que sua colaboração foi fundamental para a revelação do mensalão.

Por esse motivo, os ministros decidiram reduzir sua pena, que havia sido calculada em mais de dez anos, para sete anos de prisão e 14 dias.

Segundo a legislação, condenações acima de oito anos levam ao cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Como a pena de Jefferson ficou abaixo disso, ele começará a cumprir sua punição em regime semiaberto.

Os condenados ao regime semiaberto deveriam cumprir a pena em colônias penais, onde trabalhariam. Como as colônias são raras, eles deveriam migrar para albergues, onde só passariam a noite. Mas, como há poucos albergues, eles em geral recebem a liberdade condicional.

A maioria do STF entendeu que graças às informações prestadas por Jefferson em 2005 em entrevista à Folha e depois em depoimentos à CPI dos Correios, os envolvidos no esquema foram identificados. O petebista apontou o empresário Marcos Valério como o operador de um esquema de pagamento de propina a deputados em troca de apoio ao governo Lula.

Ele também citou os nomes do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de parlamentares que haviam recebido o dinheiro.

Jefferson sempre negou que o PTB estivesse envolvido no esquema, alegando que os R$ 4 milhões recebidos pelo partido referiam-se ao pagamento de parte de um acordo eleitoral firmado com o PT.

O STF finalizou na sessão de ontem o cálculo das penas de todos os 25 condenados, mas os ministros ainda precisam resolver questões jurídicas, como a perda de mandatos e a possibilidade de prisão imediata. Tais discussões ocorrerão na próxima semana, quando o julgamento do mensalão completará quatro meses.

Colaborador

Segundo o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, Jefferson "teve um papel importante na elucidação dos fatos".

"É inegável que a presente ação penal jamais teria sido instaurada sem as declarações de Jefferson. Ao revelar um esquema de distribuição de mesadas para a compra de votos tornou-se possível desvendar o plano criminoso."

E completou: "Jefferson prestou com colaboração ao informar os nomes, suas declarações mostraram-se harmônicas com as provas".

O ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que ele "prestou um grande serviço a esta pátria".

Dos nove ministros do plenário, só o revisor, Ricardo Lewandowski, votou contra qualquer benefício. Para ele, a atitude de Jefferson foi uma "colaboração zero": "Não prestou nenhuma informação relevante que levasse ao deslinde dos delitos e não houve a confissão de culpa espontânea".


Fonte: Folha de S. Paulo

STF condena João Paulo à prisão e alivia Jefferson

Petista cumprirá pena em regime fechado e delator do mensalão ganha semiaberto por colaborar no processo

O STF concluiu ontem o processo do mensalão e definiu as últimas penas dos 25 condenados no esquema. O ex-presidente da Câmara e deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, além de multa de R$ 370 mil, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "O acusado era uma das autoridades mais importantes da República, o segundo na linha sucessória do presidente. Isso atrai a causa de aumento de pena", afirmou o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa. O delator do caso, Roberto Jefferson, presidente licenciado do PTB, teve a pena reduzida por ter contribuído com as investigações e fixada em 7 anos e 14 dias em regime semiaberto, mais multa de R$ 720,8 mil, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron acredita que poderá reduzir a pena com embargos à decisão do Supremo. Defensor de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa afirmou que insistirá na absolvição.

Supremo condena João Paulo a 9 anos e 4 meses e reduz pena de Jefferson

Hora da sentença. Ex-presidente da Câmara terá de iniciar cumprimento da pena em regime fechado, por crimes de corrupção, lavagem e peculato; delator do esquema de compra de votos, deputado cassado poderá cumprir punição de 7 anos no semiaberto

Eduardo Bresciani, Felipe Recondo, Mariângela Gallucci e Ricardo Brito

BRASÍLIA - Sete anos depois de revelado o esquema de compra de votos no Congresso e após 49 sessões, o Supremo Tribunal Federal fixou ontem as penas dos últimos três réus condenados no julgamento do mensalão. O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, deputado pelo PT-SP, foi punido com 9 anos e 4 meses de prisão e multa de R$ 370 mil por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O deputado cassado Roberto Jefferson teve a pena reduzida em um terço e, com isso, ganhou o direito ao regime semiaberto.

Como a pena é superior a 8 anos, João Paulo começará a cumpri-la na cadeia, em regime fechado. Considerado o delator do esquema, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de reclusão, o que lhe garantiu o direito ao semiaberto. Ele também terá de pagar multa de R$ 720,8 mil.

Com essas duas penas e a condenação do ex-secretário do PTB Emerson Palmieri, o Supremo fixou um total de 282 anos de prisão a 25 réus e multa de, pelo menos, R$ 22,7 milhões. Essas punições, no entanto, ainda podem ser alteradas (leia ao lado).

Ao defender uma punição rígida para João Paulo, o relator do processo do mensalão e presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que o petista era "uma das autoridades mais importantes da República". "Presidia a casa do povo, era o segundo na linha sucessória do presidente da República. Tudo isso atrai a causa de aumento de pena."

O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido ilegalmente R$ 50 mil do esquema do mensalão. O valor foi sacado pela mulher do deputado, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural, em Brasília. Em troca, ele teria beneficiado agências do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza em processos de licitação na Câmara.

No caso de Jefferson, Barbosa disse que a lei permite ao juiz reduzir a pena do réu que colabora para a identificação de envolvidos em crimes. O ministro reconheceu que a colaboração do deputado cassado foi essencial para a instauração do processo.

Um momento polêmico ocorreu no final da sessão, quando os ministros decidiam a pena que seria imposta a João Paulo por lavagem de dinheiro, crime pelo qual ele foi condenado por 6 votos a 5. Um dos votos favoráveis à condenação foi de Carlos Ayres Britto, que se aposentou há dez dias, mas não revelou qual pena deveria ser imposta. Sem Britto, o julgamento ficaria empatado em 5 a 5 - o que levaria à absolvição. Mas, depois de muitos embates entre ministros, a maioria entendeu que os 5 integrantes do tribunal que votaram pela condenação tinham o poder de fixar a pena.

Penas alternativas. Na sessão de ontem, os ministros fixaram pela primeira vez penas alternativas para réus. Condenado por lavagem de dinheiro, Palmieri teve a punição de 4 anos convertida em pena restritiva de direito por meio do pagamento de 150 salários mínimos em favor de entidade pública ou privada com destinação social sem fins lucrativos.

O mesmo destino foi dado à condenação do ex-líder do PMDB na Câmara José Borba, condenado por corrupção passiva. A pena de 2 anos e 6 meses de prisão foi convertida em pagamento de 300 salários mínimos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A PF, as agências, Lula, Dirceu e Dilma, o aparelhamento e o gigantismo estatal – Jarbas de Holanda

Os indiciamentos e prisões pela Polícia Federal, desencadeados na última sexta-feira, de várias autoridades – entre elas a chefe do escritório da presidência da República em São Paulo, o diretor adjunto da AGU – Advocacia Geral da União e diretores de agências reguladoras de serviços públicos – trouxeram ao conhecimento da sociedade, além de mais um escândalo de corrupção na área federal, o trabalho de uma quadrilha atuante em vários órgãos do governo, montada a partir da daquele escritório, centrada nas referidas agências e contando com o respaldo de pareceres da AGU para serem vendidos a comparsas da iniciativa privada. Negociatas propiciadas e favorecidas pelo processo de esvaziamento das agências (como instituições independentes do Executivo) e de aparelhamento partidário delas, iniciado no primeiro mandato do ex-presidente Lula, acentuado após a saída do governo do ministro Antonio Palocci e de sua equipe, e mantido na atual administração.

Dilma Rousseff, com a decisão, correta, tomada logo no sábado, de afastar o primeiro lote de indiciados, de um lado tratou de distanciar- se das implicações políticas do escândalo (que se voltam especialmente contra José Dirceu e o ex-presidente Lula). Procurando assim reafirmar seu marketing ético e antecipar-se aos desdobramentos das investigações (que já mostram a amplitude das articulações da quadrilha), bem como ao tratamento delas pela oposição no Congresso, onde o maior risco a ser evitado é a convocação de uma CPI. E, de outro lado, buscando reduzir as implicações também negativas para a avaliação do desempenho administrativo do governo. Já afetado pelos PIBs muito baixos dos dois primeiros anos, pelo grande atraso da execução dos projetos inseridos no PAC e por sérios problemas na área energética (na Petrobras e nas concessionárias hidrelétricas). O que coloca para ela o imperativo de reverter tudo isso na metade final do mandato (como condicionante básica da candidatura à reeleição), em grande me-dida na dependência de um salto de investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura vinculadas às agências cuja atuação é posta em xeque pela operação “Porto Seguro”.

Decorrem dos cuidados com sua imagem ética e, sobretudo, de preocupações com esse imperativo as fortes reações públicas da presidente – a inicial e as seguintes – ante os graves delitos revelados pela operação policial. E manifestações que ela passa a fazer contra o aparelhamento partidário da máquina federal. Indicativas de um propósito, agora não apenas retórico, de interrompê-lo ou restringi-lo o mais possível. O que representará, se efetivado, uma reorientação positiva do governo, embora propicie um ataque apenas a efeitos do problema, cuja verdadeira causa é o gigantismo estatal. Que aqui, ou na China (do ortodoxo capitalismo de estado que inspira o lulopetismo e é admirado pela própria presidente) constitui o terreno fértil para a prática da corrupção de agentes públicos. Gigantismo que vem sendo alimentado e até reforçado em sucessivas ações intervencionistas do governo (de forte viés estatizante) nas relações com o conjunto do empresariado – estas na verdade o maior empecilho às ambiciosas metas da presidente Dilma de investimentos e expansão da economia.

Jarbas de Holanda é jornalista

Manobra abortada - Merval Pereira

Atuando como relator e presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa teve que se desdobrar na última sessão do julgamento do mensalão para não deixar que todo o esforço despendido tivesse um anticlímax com a redução da pena do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, por uma manobra regimental comandada pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que tentaram impedir que os cinco ministros que condenaram João Paulo Cunha pudessem fazer a dosimetria da sua pena com relação à lavagem de dinheiro, sob a alegação de que o número mínimo para deliberação é de seis ministros.

Aquestão de ordem, colocada inicialmente pelo advogado de Cunha, já havia sido rejeitada pelo plenário do STF no início do julgamento, e o presidente Joaquim Barbosa decidiu não aceitá-la monocraticamente, como lhe permite o regimento. Mas o revisor Lewandowski protestou, alegando que a tradição da Corte era deixar que o plenário decidisse.

Criado o impasse, Lewandowski e Marco Aurélio Mello assumiram a paternidade da questão de ordem, o que, pelo regimento, obriga o presidente a transferir ao plenário a decisão. A situação ficou mais delicada quando o ministro Marco Aurélio explicitou qual era seu entendimento da questão.

Ele simplesmente considerava que havia um empate na questão da lavagem do dinheiro, pois o sexto ministro que condenara João Paulo Cunha era o ex-presidente Ayres Britto, que não deixara registrada a sua dosimetria. No entender de Marco Aurélio, o voto de Ayres Britto era nulo, pois não fora completado, "uma condenação sem pena".

Com isso, ele considerava que apenas cinco ministros condenaram Cunha naquele quesito, enquanto outros cinco o absolveram. Com esse empate imaginado por ele, o réu seria beneficiado com a absolvição. Se vingasse esse malabarismo jurídico, João Paulo Cunha se livraria da cadeia, ficando condenado a regime semiaberto.

Mesmo os que insistiram para que o plenário fosse ouvido, como o ministro Celso de Mello, tinham um entendimento diverso, no sentido de que o juízo condenatório já fora proferido por seis ministros e, portanto, não havia prejuízo possível ao réu, pois o relator determinara pena de três anos.

O impasse imaginado por Marco Aurélio e Lewandowski não se concretizou, pois até ministros que haviam absolvido Cunha, como Rosa Weber e Dias Toffoli, votaram a favor de que os cinco que o condenaram tinham o direito de definir a dosimetria da pena para lavagem de dinheiro, pois o juízo de condenação já fora firmado com o sexto voto do ministro Ayres Britto.

Toffoli foi muito feliz ao lembrar que, se um ministro tivesse morrido depois de condenar um réu e antes de fixar a pena, seu voto não poderia ser anulado como se nunca houvesse sido proferido. Para surpresa geral, o ministro Marco Aurélio ficou sozinho em sua posição, pois até mesmo Lewandowski, o primeiro a defender que a questão de ordem fosse discutida no plenário, votou a favor da legitimidade da fixação da pena pelos ministros que haviam condenado Cunha, o que dá a entender que mais uma vez ele queria ganhar tempo, impedindo que o Supremo terminasse ontem a definição das penas de todos os réus.

Superadas as manobras protelatórias, o STF tem pendências delicadas para a próxima semana, talvez a última do julgamento. Joaquim Barbosa propôs a revisão da pena do deputado federal Valdemar da Costa Neto, que, beneficiado por um empate, escapou da prisão em regime fechado no mesmo dia em que aparecia envolvido em outro caso de corrupção.

Joaquim considera que houve erro na análise do caso de Costa Neto, que deveria ter sido condenado pela legislação mais pesada de corrupção passiva, pois seus atos foram consumados até depois da sua promulgação. Há tendência no STF de fazer essa revisão, para que Valdemar da Costa Neto tenha uma pena equivalente à liderança que teve no mensalão.

Outro caso delicado é o da perda de mandato dos deputados condenados. Para tanto, o Supremo deve cassar os direitos políticos dos deputados, o que levará à cassação automática, bastando apenas que a Mesa da Câmara comunique a decisão do Supremo.

Fonte: O Globo

É hora de novos Jefferson - Eliane Cantanhêde

Fim da dosimetria do mensalão, enredo de gato e rato no Senado e surgimento de novos personagens do escândalo Rose a cada dia. Uma fartura de temas.

No derradeiro dia da dosimetria, inverteram-se as posições, com o duro presidente/relator Joaquim Barbosa amenizando a pena do delator Roberto Jefferson em um terço e o flexível revisor Ricardo Lewandowski acusando o réu de "colaboração zero". Venceu Joaquim mais uma vez.

No Senado, o relator da CPI do Cachoeira, Odair Cunha (PT), recua para retirar o procurador-geral Roberto Gurgel e o jornalista da revista "Veja" de um alvo onde não deveriam estar. Não satisfeitos, o PSDB pressiona para aliviar a barra do governador Marconi Perillo, e o PMDB, a do dono da Delta. Quanto antes esse espetáculo tétrico terminar, melhor.

E a turma da Rose, ou Rosemary Noronha, a poderosa ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo, tem ramificações na Anac (aviação civil), na ANA (águas), na Antaq (transportes aquaviários), na Secretaria de Portos e na Advocacia-Geral da União. Por enquanto...

Se as lideranças governistas no Senado deram um jeitinho de aprovar o duplamente reprovado Paulo Vieira para a ANA, agora move montanhas para evitar convocar Paulo, o irmão dele da Anac, Rubens Vieira, o segundo da AGU, José Weber Holanda, e a própria pivô Rose.

Ué?! Por quê? Se Dilma afastou todo mundo e preza a transparência, que deixe que eles falem. Quem sabe um deles não venha a ter redução de um terço da pena, como Roberto Jefferson? Isso, sim, é uma faxina, passando tudo a limpo e garantindo que não continue nem se repita.

É interessante, aliás, como a história de Rose entrelaça novos personagens e outros de velhos carnavais, como o ex-senador Gilberto Miranda e o eterno presidente do PL/PR, Valdemar Costa Neto, réu do mensalão.

Isso só comprova: se é para moralizar, não basta demitir pessoas, é preciso explodir os esquemas.

Fonte: Folha de S. Paulo

O poder de Rosemary - Rogério Gentile

Não é da tradição do jornalismo brasileiro tratar da vida privada dos políticos. Diferentemente do que ocorre nos EUA e em outros países, opção sexual, amantes, bebedeiras e uso de drogas não são normalmente considerados como assuntos para reportagens.

O entendimento muda se o sujeito mistura sua vida particular com a profissional. Um prefeito, por exemplo, que nomeie a sobrinha para um cargo público pode acabar virando notícia. O mesmo ocorre com um secretário de Segurança que frequente a casa de um chefe de quadrilha.

Na sexta passada, a PF indiciou, por suspeita de corrupção e tráfico de influência, a assessora Rosemary Noronha. Ex-secretária do PT, foi nomeada no governo Lula para o cargo de chefe de gabinete do escritório da Presidência em SP e rodou o mundo a serviço do Planalto, viajando com o então presidente para 23 países.

Acumulou tanto poder que conseguiu, inclusive, emplacar diretores em agências reguladoras mesmo quando havia resistência no Congresso. Em situação incomum, o Senado aprovou um nome indicado por Rose que vetara quatro meses antes.

Há anos especula-se nos corredores do governo sobre a origem do seu poder, zum-zum-zum que cresceu agora com a ação da PF. Em editorial, o jornal "O Estado de S. Paulo" disse que sua influência "derivava diretamente de sua intimidade com Lula".

Diante da gravidade das acusações da PF, Lula deveria dar explicações sobre sua antiga assessora. Ela tem qualificações para o cargo que ocupava? Quais eram suas atribuições nas viagens e por que ganhou passaporte diplomático? E como conseguiu dobrar o Senado?

Dilma, que a deixou no cargo até sábado, também deveria prestar esclarecimentos. Se a função de Rose era tão importante, por qual razão a presidente simplesmente extinguiu o seu cargo após as revelações da PF?

Sem explicações convincentes, resta uma questão: Lula misturou sua vida privada com a pública?

Fonte: Folha de S. Paulo

Projeto piloto - Dora Kramer


Para todos os efeitos, o governador Eduardo Campos não tem nada com isso: a decisão de entrar da disputa pela presidência da Câmara, atrapalhando o rodízio acertado entre PT e PMDB, é da bancada do PSB. Mas ele não só não fará nada para demover os 32 deputados do seu partido de lançar a candidatura de Júlio Delgado, como ficou de consultar Gilberto Kassab sobre a possibilidade de o prefeito de São Paulo liberar os 50 deputados do PSD para também decidirem como melhor lhes convier, deixando de lado o compromisso.

Se Kassab aceitar, começa a fazer água o acordo que até então garantia o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, como candidato “natural” e haverá emoções fortes pela frente. Caso o projeto prospere, o Palácio do Planalto caminhará sobre ovos. Em tese está comprometido com o pacto pelo qual o PMDB sucede o PT no comando da Câmara para o período 2013/2014. Mas se o PSB – vale dizer, Eduardo Campos – entra no jogo, a coisa complica e põe o governo diante do seguinte dilema: ajudar a eleger o peemedebista e com isso contrariar o PSB ou manter distância provocando desagrado no PMDB.

Sem passar recibo, o governador de Pernambuco estaria na prática fazendo um movimento para testar suas relações com o Planalto. Se houver empenho da Presidência da República no cumprimento do acordo, ele interpretará como um sinal de descaso. Algo assim como se Dilma estivesse pagando o táxi de Eduardo Campos para fora da área de influência governista.

Por ora, o PSB faz o discurso da preservação da lealdade, mas marcando posição de autonomia político-eleitoral. Soa um tanto ambíguo, mas foi o que aconteceu na eleição para a prefeitura do Recife, entre outras cidades nas quais o partido se confrontou com o PT.

Já conversam abertamente com Júlio Delgado as bancadas do PV, PTB, PRB, PSC e parte do PDT, o equivalente a cerca de 100 parlamentares. Mais que isso, 174 deputados se reuniram com ele nesta quarta-feira em Brasília, a pretexto da comemoração do aniversário ocorrido há dez dias.

Discretamente, o PSDB estimula a candidatura por intermédio do senador Aécio Neves. Mineiro como Delgado, aliado regional do PSB do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e interessadíssimo em qualquer movimento que possa produzir cizânia na base governista. Base esta já devidamente dividida quanto a esse assunto, a começar por um dos signatários o acordo, o PT.

Também aqui como em tudo nessa disputa, as coisas se passam em duas dimensões: uma no palco, outra no bastidor. Oficialmente os petistas estão firmes com o acordo, há candidatos na bancada a vice-presidente da Câmara e as declarações públicas são todas de apoio e entusiasmo. Longe dos microfones, no entanto, não são poucos os deputados petistas que olham com agrado para a possibilidade de o próximo presidente da Casa ser de outro partido.

Ocorre que, pelo critério da maior bancada, o PMDB deve ficar com a presidência do Senado, onde não se fez acordo algum. Se presidir também a Câmara, o partido vai concentrar todo o poder no Congresso. Isso sem contar a vice-presidência da República e os ministérios.

Essa concentração tem servido de argumento ao PSB para fazer ver ao governo que não seria mau negócio deixar que o Parlamento cuide de esvaziar a candidatura de Henrique Alves. Além de cortar parte das asas do PMDB, daria a Campos um recado de que a aliança para 2014 não está fechada desde já. Claro que não seria uma garantia de nada, embora desse ao governo um ganho de tempo.

A eleição da presidência da Câmara não é fator determinante para a decisão do governador sobre seu rumo, mas se não fosse uma variável importante no processo não haveria necessidade de o PSB dar tal demonstração de autonomia.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Bangue-bangue -Tereza Cruvinel

A Polícia Federal, há alguns anos dividida entre a ala tucana e a ala petista, assim como o Ministério Público, de aparelho do Estado, transformou-se em protagonista do bangue-bangue nacional

Combater a corrupção é fundamental e o Brasil vem avançando também neste campo. Mas quando a iniciativa e o estouro de esquemas delituosos ocorrem movidos pela luta política, fica-se em dúvida: estamos diante de maior rigor no combate a este mal corrosivo ou assistindo ao bangue-bangue em que foi transformada a política nacional desde 2005, quando a descoberta do valerioduto do PT produziu a narrativa conhecida como mensalão? Ou melhor, desde que Lula chegou à Presidência.

No Congresso, ouve-se com tranquilidade, seja entre governistas ou oposicionistas, que o escândalo do momento, envolvendo, entre outros funcionários graduados, a chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo e a segunda autoridade da Advocacia-Geral da União — ambos já exonerados —, foi uma resposta a duas "insolências" do PT: a reação agressiva às condenações dos réus do mensalão, com críticas ao Supremo e ao Ministério Público, e a inclusão, pelo relator, de um jornalista da revista Veja e do procurador-geral Roberto Gurgel no relatório final da CPI do Cachoeira. Com o próprio ex-presidente Lula no alvo da Operação Porto Seguro, o relator ontem recuou, retirando do texto o jornalista e o procurador. Fragilizado, começou a sofrer pressões da oposição para novas concessões. Agora, novo baile seguirá, com depoimentos de ministros e funcionários ao Congresso, quem sabe com uma nova CPI. E proliferam rumores, como o já desmentido pela procuradora responsável, de que existiria uma centena de gravações de conversas entre Lula e Rosemary Nóvoa de Noronha, a ex-chefe de gabinete em São Paulo.

É também voz corrente que o delator do esquema de tráfico de influência desvendado, o ex-auditor do TCU Cyonil Borges, só fez a denúncia porque não lhe pagaram a segunda metade da propina. Tanto é que, verificando sua conta, a Polícia Federal constatou que o dinheiro ali depositado vinha de um empréstimo consignado. A primeira metade, ele gastara. Enquanto isso, no Supremo, Roberto Jefferson teve a pena atenuada, segundo o relator Joaquim Barbosa, por ter contribuído para a revelação do esquema. Quem tem memória se recorda que, após a divulgação de fita em que seu correligionário Maurício Marinho pedia propina em seu nome, Jefferson acusou o PT de comprar a maioria parlamentar com pagamentos mensais de R$ 30 mil. Daí a expressão mensalão. A CPI descobriu o valerioduto, um megacaixa dois, no entanto, essa legião de mensaleiros, que precisavam ser mais de 100 para garantir a maioria, nunca apareceu. Mas o trem vai passando e a narrativa vai sendo estabelecida.

Ainda em relação ao novo escândalo em cartaz, é espantoso que o ministro da Justiça não tenha sabido que, há mais de um ano, o escritório da Presidência era investigado. Não para proteger Rose, como era conhecida Rosemary, mas para que o governo pudesse agir com mais rapidez, demitindo todos os envolvidos por iniciativa própria, e não na defensiva, depois do estouro do escândalo. Autonomia para investigar a Policia Federal deve ter, mas isso não significa que lhe seja dispensada a subordinação hierárquica. A Polícia Federal, há alguns anos dividida entre a ala tucana e a ala petista, assim como o Ministério Público, de aparelho do Estado, transformou-se em protagonista do bangue-bangue nacional.

Veto parcial. Deve sair amanhã o veto parcial da presidente Dilma a dois artigos da lei dos royalties aprovada pelo Congresso. Com isso, se restabelece a regra anterior no que toca aos contratos de exploração, atendendo ao clamor dos dois maiores estados produtores, Espírito Santo e Rio de Janeiro. O veto contraria, entretanto, outras 25 unidades federativas e suas bancadas no Congresso, em hora de crescentes tensões federativas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem interlocução direta com a presidente, deu início a conversas "pacificadoras" dentro do Congresso para garantir a assimilação da decisão. Para ele, o veto parcial, nessas condições, promoverá o equilíbrio que faltou nas votações: "Com o veto parcial, a presidente produzirá um ato jurídico perfeito, evitando a judicialização do assunto, o que atrasaria a licitação de novos campos, com perdas para todo o país. A lei, com essas mudanças, continuará garantindo o acesso dos outros estados aos recursos derivados dos royalties, a partir de uma drástica redução das cotas do Rio e do Espírito Santo relativas aos novos campos, fato que não tem sido destacado", diz o senador.

De fato, pela regra atual, os estados produtores ficam com 61,25% das receitas, e os demais, com a pequena fração de 8,75%. Pela nova regra, mesmo com o veto parcial, Rio e Espírito Santos (e outros, com menor produção) levarão apenas 29%, ficando 48% para os demais.

A briga dos royalties, para Lindbergh, foi o desaguadouro de insatisfações de estados e municípios com a perda de receitas derivadas das desonerações tributárias adotadas pelo governo federal para enfrentar a desaceleração econômica decorrente da crise externa: "58% do IPI, que foi reduzido para vários setores, vão para os fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM). As perdas acirraram a disputa pelos royalties".

Resolvida esta questão, diz ele, o governo terá que dedicar mais atenção a outros problemas da agenda federativa: a renegociação das dívidas, a unificação das alíquotas do ICMS, a MP do setor elétrico, entre outros.

Homenagem. Um grupo de deputados protocolou ontem na Mesa da Câmara proposta de conceder ao plenário em que funciona a Comissão Mista de Orçamento o nome do ex-deputado Sérgio Miranda, falecido na segunda-feira, por sua atuação destacada na CMO entre 1994 e 2006.

Fonte: Correio Braziliense

A exceção e a regra – Urbano Patto

Depois de sete longos anos o processo do mensalão está se encerrando. Em termos, porque ainda virão uma profusão de recursos.

Nem bem assenta a poeira deste, novos escândalos surgem e mais uma vez não são com personagens, desculpem o trocadilho, de importância marginal no governo. São a chefe do gabinete do escritório da presidência em São Paulo, o braço direito do Advogado Geral da União, diretores de Agências Reguladoras, com menção, assim meio de passagem de velhos conhecidos da Justiça, José Dirceu, Valdemar da Costa Neto e o ex-senador Gilberto Miranda.

Por mais benevolentes que queiramos ser fica difícil isentar a presidente Dilma
de responsabilidade nessas ocorrências, não é admissível que haja tamanho desconhecimento da história e da prática de seus indicados para cargos de confiança e para as agências reguladoras. Se ainda fosse um caso ou outro, exceções, cuja descoberta, denúncia e medidas saneadoras se dessem a partir da própria hierarquia funcional, vá lá.

Mas a regra é que a denúncia é da imprensa, da polícia ou do Ministério Público, geralmente a partir das informações de um participante do "esquema" ou cúmplice descontente com alguma coisa.

É regra também os envolvidos serem peixes graúdos, Ministro da Casa Civil, Ministro dos Transportes, diretor do DNIT, Ministro do Esporte, Ministro do Turismo, Ministro de Articulação Institucional, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e agora, chefe de gabinete de escritório da presidência, Advogado Geral Adjunto, diretores da Antaq, da Anac e da Ana. Nenhum deles mequetrefe.

É regra também que as medidas administrativas e punitivas por parte da cúpula do governo fiquem restritas a demissões e vagas admoestações políticas, restando ao Ministério Publico e depois à Justiça, de moto próprio, a tomada de medidas mais sérias, quando há.

Permanecendo dessa mesma forma e com os mesmos critérios de composição e indicações para os cargos dirigentes do governo podemos ficar certos de que essas regras continuarão a vigorar e novos "esquemas" serão engendrados.

Talvez os operadores das falcatruas fiquem mais escolados e refinados, mas a esperança é que nesse meio de pilantras sem limites, sem remorsos e com ambição desmedida também é regra que sempre haverá descontentes para dar com a língua nos dentes, já que de cima ninguém vê nada e quando sabem, choram lágrimas de crocodilo e sem dizem esfaqueados pelas costas. Coitadinhos.

Urbano Patto é Arquiteto-Urbanista, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, Secretário do Partido Popular Socialista - PPS - de Taubaté e membro Conselho Fiscal do PPS do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com

Renovação (com sólida memória) ou irrelevância - Sergio Fausto

Em artigo publicado neste espaço em 26/11, José Augusto G. de Albuquerque e Elizabeth Balbachevsky puseram com precisão o dedo nas feridas que têm levado à persistente perda de substância e vitalidade do PSDB.

O partido nasceu social-democrata não apenas no nome, mas na convicção de que faltavam políticas universais que incorporassem os cidadãos brasileiros ao universo dos direitos sociais previstos na Constituição de 1988; nasceu também crítico ao estatismo e ao protecionismo do Estado autoritário, exacerbados no período Geisel, que deixavam a economia encalhada à margem da nova dinâmica da economia global; nasceu igualmente antagônico à tradição patrimonialista e clientelista brasileira, que nos primeiros anos da democracia redobrou suas forças.

No governo FHC esse ideário ganhou expressão concreta. Venceu-se a crônica e grave enfermidade da hiperinflação, sem o que todo direito social previsto em lei não passaria de letra morta. Romperam-se monopólios estatais que estrangulavam o investimento em áreas-chave da economia brasileira e se estabeleceram regimes de competição regulada. Os resultados foram não menos que extraordinários nas áreas de telecomunicações e petróleo e gás. O acesso à educação fundamental generalizou-se, com o Fundef, estruturou-se o Sistema Único de Saúde e os programas de saúde da família tornaram-se realidade. O patrimonialismo e o clientelismo encontram freios institucionais na criação de agências reguladoras, na extinção da Legião Brasileira de Assistência, na implantação dos programas de transferência condicionada de renda, origem do Bolsa-Família.

Qual o sentido político de recordar agora esse passado aparentemente distante? Em primeiro lugar, porque nenhuma organização, assim como nenhum indivíduo, pode saber aonde vai se não sabe de onde veio. Nesse percurso o PSDB perdeu a identidade e se não a recuperar corre o risco de perder a relevância ante novos competidores pelo mesmo espaço político. Em segundo lugar, porque a matriz formada nos governos de Fernando Henrique Cardoso é a base a partir da qual o PSDB pode despregar estigmas que lhe foram atribuídos pela máquina de propaganda petista e lançar um programa consistente de oposição ao modelo de governo e poder que aí está. Essa matriz se formou pela integração nem sempre simples entre o melhor do pensamento e da formulação de políticas públicas produzidos nos anos 80/90. Originou-se ali um híbrido fértil com componentes liberais e social-democratas, devidamente "tropicalizados".

O estigma de "neoliberal" é produto de doses maciças de dogmatismo ideológico, oportunismo político e/ou desonestidade intelectual. Não corresponde à realidade de um governo que fortaleceu a presença estatal e aumentou o gasto público no ensino fundamental, na saúde, na assistência social, além de conduzir um amplo programa de reforma agrária. O mesmo se pode dizer em relação às privatizações e concessões de obras e serviços públicos. Onde estaria a "sanha privatista" de um governo que manteve a Petrobrás sob controle estatal, submetendo-a, isso sim, a um regime de competição regulada, e fortalecendo-a enquanto verdadeira companhia pública?

Os governos de Lula e Dilma têm méritos. O maior deles é o terem aproveitado e, em alguns casos, aprimorado e expandido instituições e programas criados nos governos anteriores, em especial nos de Fernando Henrique Cardoso, para promover a ascensão de milhões de brasileiros a patamares mais elevados de renda e consumo e a horizontes mais largos de realização pessoal e familiar. Houve também inovação nessa área, a exemplo do ProUni. Aplausos. Mas essas conquistas não estão consolidadas e tampouco são propriedade dos governos petistas. Além disso, não teriam sido possíveis sem as condições internacionais extraordinariamente favoráveis que prevaleceram até 2008 e mesmo após a crise internacional. Houve alguma virtù e muita fortuna.

Embora os rendimentos políticos da acelerada mobilidade social dos últimos anos continuem a fluir para o governo, os fatores econômicos que a impulsionaram já esbarram em limites importantes. Ante os riscos de perder seu imenso capital político e as dificuldades de buscar novos caminhos, não raro por dogmatismo ideológico e/ou ineficiência operacional, o atual governo insiste em medidas circunstanciais de estímulo ao consumo, sem pesar seus efeitos colaterais negativos, que vão do fiscal ao ambiental e podem vir a ser de natureza inflacionária também.

Enredado em suas próprias amarras, o governo debate-se num ativismo estéril e perigoso, como se vê na forma atabalhoada e arbitrária como articulou um objetivo meritório e pontual - a redução do custo da energia - com a questão muito mais ampla do marco regulatório do setor elétrico. Nada se compara, porém, ao desastre que se está produzindo no setor de petróleo e gás por força da irresponsável e ideológica mudança do regime regulatório para a exploração do pré-sal. Sobre o tema recomendo a leitura do excelente artigo de Adriano Pires na edição de 26/11 (B2) deste jornal.

Um programa de oposição não pode deixar de mostrar o vínculo profundo que existe entre a incapacidade operacional do governo e a infestação do aparelho do Estado por gentes sem qualificação técnica e sem independência profissional para resguardar o interesse público. O mais novo e recente escândalo, desta vez envolvendo a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, apaniguada do ex-presidente Lula, com poderes para indicar diretores de agências reguladoras e dispor de passaporte diplomático, revela a que ponto chegamos!

O País clama por uma oposição à altura dos desafios e oportunidades que o quadro político apresenta. Ou o PSDB se ergue ou se condena à irrelevância. É agora ou jamais.

Sergio Fausto, Diretor Executivo do IFHC, é membro do GACINT-USP.

Fonte: O Estado de S; Paulo