OPINIÃO DO DIA – Aécio Neves

"O PT abdicou de ter um projeto reformador para o País e ficou com um projeto de poder. Com isso, o partido criou um quadro degradante que envergonha a todos nós."

Aécio Neves, senador (PSDB-MG). O Estado de S. Paulo, 4/12/2012

Manchetes dos principais jornais do país

O GLOBO

Alívio no bolso - Conta de luz cairá menos do que Dilma prometeu
Governo pressiona IBGE no PIB
Espanhola deixará o Brasil
Técnicos da AGU contestam Adams
Em busca do desconto mais justo

FOLHA DE S. PAULO

Alívio no bolso - Conta de luz cairá menos do que Dilma prometeu
Governo pressiona IBGE no PIB
Espanhola deixará o Brasil
Técnicos da AGU contestam Adams
Em busca do desconto mais justo

O ESTADO DE S. PAULO

União culpa SP e MG por corte menor de tarifa de luz
Mantega anuncia estímulo à construção
Cardozo diz que quadrilha não atuou na Presidência
Penas do mensalão

VALOR ECONÔMICO

Estados do PSDB ameaçam guerra judicial por elétricas
Construção ganha alívio de R$ 3,2 bi
Brasileiros em busca da cura da Aids
PMDB mineiro prepara uma debandada para Aécio

BRASIL ECONÔMICO

Contra o PIB fraco, governo reage com outra rodada de incentivos
Agora, é o real em queda que preocupa o BC
Sem adesões, baixa de tarifa será de 16,7%
Desemprego cai e a renda média sobe

CORREIO BRAZILIENSE

Contra o PIB fraco, governo reage com outra rodada de incentivos
Agora, é o real em queda que preocupa o BC
Sem adesões, baixa de tarifa será de 16,7%
Desemprego cai e a renda média sobe

ESTADO DE MINAS

Contra o PIB fraco, governo reage com outra rodada de incentivos
Agora, é o real em queda que preocupa o BC
Sem adesões, baixa de tarifa será de 16,7%
Desemprego cai e a renda média sobe

O TEMPO (MG)

Cemig diz que não irá renovar a concessão de dezoito usinas

Governadores iniciam negociação pelo veto da Lei dos royalties

Após "Porto Seguro", Oposição inicia coleta de assinaturas para criar CPI

Cenário mais pessimista é Produto Interno Bruto de 0,8% no quarto trimestre, diz Guido Mantega

ZERO HORA (RS)

RS deve crescer quase o dobro do país em 2013
Em debate, como salvar o planeta

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Nova lei seca reduz mortes em 24,3%
Conta de luz vai baixar menos que o governo estava calculando
Ministro da Justiça descarta culpa de Lula
Luxo e requinte à disposição na Arena da Copa
Forte queda na taxa de homicídios
Economia do Estado cresce 1,4% no trimestre 

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Cardozo dá a senha para a blindagem de Rose e de Lula

No Congresso, o ministro da Justiça elogia a PF e diz que não havia razões para a quebra de sigilo da ex-assessora. Ele também garantiu que nada envolve o ex-presidente na Operação Porto Seguro.

Cardozo nega interferência na PF

Paulo de Tarso Lyra, Juliana Colares

Em depoimento de sete horas na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu ontem a senha para a base aliada no Congresso blindar a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Cardozo, não existe nada, nas 11 mil páginas do inquérito da Operação Porto Seguro, que envolva o nome do ex-presidente Lula com a quadrilha desmontada pela Polícia Federal. Nem qualquer ligação telefônica entre Lula e Rose que tenha sido alvo de investigação. Acrescentou que o sigilo telefônico da ex-chefe de gabinete não foi quebrado porque os investigadores entenderam não haver razões técnicas para isso. "Além de não ser integrante formal da quadrilha, os crimes praticados por ela aconteceram em 2009 e 2010. Os demais continuaram praticando irregularidades", justificou o ministro, garantindo que a Polícia Federal não sofre pressão política.

Por diversas vezes, especialmente após as intervenções de parlamentares da oposição, Cardozo foi obrigado a dizer que não houve qualquer favorecimento a Rosemary nem pressão política para que a Polícia Federal poupasse a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em virtude de suas ligações com Lula e com o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. "Tanto não houve proteção que ela foi indiciada duramente em três crimes, tráfico de influência, falsidade ideológica e corrupção ativa, e a mesa em que trabalhava no escritório em São Paulo foi alvo de busca e apreensão", citou o ministro. Rose, na verdade, acabou indiciada por corrupção passiva.

Cardozo explicou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal levaram ao indiciamento de cinco pessoas por formação de quadrilha: os irmãos Paulo, Rubens e Marcelo Vieira e os advogados Marcos Antônio Martorelli e Patrícia Santos Maciel Oliveira. "Ela (Rosemary), por exemplo, não tinha conexão com a ação da quadrilha junto ao ex-número dois da AGU José Weber de Holanda", completou o ministro. "Foram utilizados critérios técnicos, não políticos ou jornalísticos", acrescentou Cardozo.

A oposição não saiu muito convencida sobre a "participação menor" de Rose na quadrilha da Operação Porto Seguro. "Ministro, ela interferiu diretamente nas indicações de pessoas que foram sabatinadas pelo Senado para ocupar cargos nas agências reguladoras. Foram essas pessoas que, posteriormente, passaram a cometer crimes e a relação de troca de favores entre ela e os demais integrantes do grupo era constante", protestou o deputado Ivan Valente (PSol-SP).

Assinaturas

O PPS começou ontem a recolher as assinaturas para a instalação de uma CPI para investigar os desdobramentos da Operação Porto Seguro. "Não é de hoje que essa senhora vinha agindo dentro do governo. Ela trabalhou anos com José Dirceu e estava, desde 2003, desde o primeiro dia do governo do PT, na Presidência da República. Nos estranha o motivo de Rosemary não ter sido alvo de interceptações telefônicas e de quebras de sigilo", declarou o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR). No Senado, a oposição também começou a recolher assinaturas.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), disse existir uma "névoa" em torno das explicações dadas por Cardozo ao Congresso. "Em outras operações da PF foram grampeadas pessoas que não tinham relação direta com o caso", lembrou o tucano. Durante o depoimento, Bruno traçou um paralelo entre a Operação Porto Seguro e o julgamento do mensalão, estranhando a proteção a uma pessoa que tinha tanta intimidade com a quadrilha. "Genoino (José Genoino, condenado pelo Supremo Tribunal Federal) deve estar se sentido injustiçado. Ele foi incluído na formação de quadrilha e Rose, não", ironizou o líder do PSDB.

A base aliada ao Planalto montou um cinturão para proteger Cardozo e o ex-presidente Lula. "Quando a situação fala, incomoda muito a oposição porque ela sabe que não pode atacar um governo que combateu a corrupção, que não tem um procurador-geral que engavetava os processos contra o governo", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP). "Eles falam da independência do atual procurador-geral (Roberto Gurgel), mas, até a semana passada, queriam indiciá-lo na CPI do Cachoeira", devolveu o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Sampaio afirmou — e foi parabenizado posteriormente pelo ministro da Justiça — que, até onde ele percebe pelas informações que saíram na imprensa, Lula está inocente nessa situação. "Posso depois descobrir que estou equivocado e rever minha posição. Mas até o momento não vejo provas de envolvimento de Lula com a quadrilha", disse Sampaio. "Mas o PT não pensa assim em outras situações. Tanto que indiciou o governador de Goiás, Marconi Perillo, como se ele fizesse parte da quadrilha de Carlinhos Cachoeira", provocou.

Hoje, Cardozo estará no Senado, ao lado do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ontem à noite, das 20h às 21h15, o ministro da Justiça esteve no Palácio do Planalto para um encontro com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ao término da reunião, ninguém concedeu entrevista.

Colaboraram Adriana Caitano e Juliana Braga

Fonte: Correio Braziliense

Defesa de réus do mensalão pede revisão de penas

Expectativa de advogados é de que o Supremo reveja a dosimetria das penas. Eles alegam que, em muitos casos, a punição é mais rigorosa do que a aplicada a assassinos.

Debate sobre as penas

STF reavaliará as punições e advogados acreditam que ministros aplicarão a tese de crime continuado

Gustavo Werneck

Advogados dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em crimes do mensalão lançam a última cartada para aliviar a punição dos réus. A expectativa é de que hoje os ministros façam a fixação definitiva das penas — "uma calibragem na dosimetria", conforme disse, no início do julgamento, o agora ex-presidente da mais alta Corte do país Ayres Britto. "Estamos com esperança de que as sentenças possam ser reavaliadas, mas prefiro não falar em percentual. Tenho confiança de que o bom-senso vai prevalecer", disse, ontem, o advogado Castellar Guimarães Filho, que defende o publicitário Cristiano Paz, 61 anos, condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias por peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Castellar acredita que os ministros do STF vão levar em consideração a tese de crime continuado, contida em pareceres apresentados, há dias, ao STF, de autoria do ex-presidente da Corte Carlos Mário Velloso e do especialista em direito penal professor e doutor Juarez Tavares.

"O reconhecimento do crime continuado é uma medida que se impõe. Tecnicamente falando, há que se reconhecer a continuidade, inclusive, entre os crimes de peculato e corrupção, pois são delitos de uma mesma espécie, que afetam o mesmo bem jurídico", diz Castellar Filho, lembrando que muitas questões estão em aberto e precisam ser avaliadas. "É o caso, por exemplo, do reconhecimento do crime continuado entre os crimes de peculato e corrupção", cita. Na sequência do julgamento, ainda cabem, segundo ele, recursos a instâncias internacionais, que eventualmente poderão ser acionados. "Ainda temos a possibilidade de apresentar embargos de declaração e embargos infringentes", disse.

O advogado Hermes Guerrero, que defende o publicitário Ramon Hollerbach, 65 anos, condenado a 29 anos, sete meses e 20 dias por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, afirma que deve prevalecer a posição do ministro Marco Aurélio Mello, para quem "todos os crimes que lesem o mesmo bem jurídico devem ser considerados crime continuado (artigo 71 do Código Penal)". Ele diz ainda que "o STF deveria reconsiderar o quantum da pena fixada, quando do exame da pena-base, para que seja fixada no mínimo previsto da lei. As circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal são amplamente favoráveis a Ramon. Aliás, isso já foi feito pelo ministro (aposentado) Cezar Peluso".

Guerrero ressalta que o posicionamento de Mário Velloso é "justo e coerente com todos os princípios incorporados ao direito penal — humanidade, legalidade, proporcionalidade, individualização e outros. Não é razoável que quem é condenado como intermediário receba pena superior àquele condenado como beneficiário".

Para o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado do ex-vice-presidente do Banco Rural, economista José Roberto Salgado, 52 anos — condenado a 16 anos e 8 meses de prisão sob acusação de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e formação de quadrilha — o cliente recebeu "uma pena altíssima, à revelia das provas contidas no processo. Ele era o responsável pela área internacional na época dos fatos. Dos 64 saques mencionados no processo, apenas cinco ocorreram após ter assumido a vice-presidência executiva".

Considerando que o julgamento ainda não se encerrou, Thomaz Bastos acredita numa revisão da dosimetria. "A questão do concurso de crimes é de extrema relevância, pois determina de que modo a pena aplicada a cada crime deve influenciar na totalidade da sanção e está diretamente vinculada ao entendimento da Corte sobre a maneira pela qual foram praticados os delitos. Entendemos que há continuidade delitiva entre os crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, há um entrelaçamento evidente entre os fatos. Os crimes subsequentes representam desdobramentos dos antecedentes. Com esse entendimento, deverá ser aplicada ao meu cliente somente a pena mais grave já definida no julgamento, com aumento de um sexto a dois terços. A pena fixada para Salgado poderá reduzir-se drasticamente."

Correção

O advogado Maurício Campos, que defende o ex-vice-presidente administrativo do Banco Rural Vinícius Samarane, 45 anos, também se apega à tese do crime continuado para tentar reduzir a pena do cliente. "Do ponto de vista legal, a descrição dos fatos imputados na denúncia impõe a aplicação do crime continuado. Fatos envolvendo a concessão dos empréstimos questionados e respectivas renovações, saques subsequentes e pagamentos a terceiros, no Brasil ou no exterior, não poderiam constituir crimes diversos cujas penas devessem ser somadas." Ele diz ainda que "exatamente para corrigir a distorção e a desproporcionalidade das penas nesses casos, o direito penal prevê o instituto do crime continuado, segundo o qual delitos como gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e evasão de divisas devem ser entendidos como um só".

Campos afirma ainda que "o julgamento "fatiado" do processo levou a distorções até então impensáveis. A desproporcionalidade das penas foi somente uma dessas distorções. Creio que a visão global dos fatos do processo e o conhecimento geral das consequências do julgamento para todos os réus levará a Corte a rever situações que, examinadas em conjunto, tornam evidente a injustiça que a condenação a penas exacerbadas representa".

Atuando na defesa de Kátia Rabello, o advogado Theodomiro Dias Neto diz que a pena imposta à ex-presidente do Banco Rural é "injusta e desproporcional". "A revisão da dosimetria, pela aplicação da regra do crime continuado, é adequada ao caso concreto, pois há nítido entrelaçamento entre as condenações por gestão fraudulenta, lavagem, de dinheiro e evasão de divisas." Ele espera "uma revisão dos critérios adotados para a dosimetria, no tocante à pena-base e à regra da continuidade. Seria uma forma de atenuar a injusta e desproporcional pena atribuída a Katia Rabello", disse.

Fonte: Correio Braziliense

Lewandowski pedirá revisão de multas impostas a condenados

Julgamento será retomado hoje; Marco Aurélio quer rever penas

Cálculo. Lewandowski proporá alterar multas

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, disse ontem que vai propor ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão das multas impostas aos condenados. Na sessão de hoje, ele vai levar uma tabela com valores máximos e mínimos que acha que devem ser pagos pelos réus. Ele também vai propor que as multas sejam proporcionais às penas de prisão. A legislação brasileira não tem parâmetros para a fixação de multas. Os valores são atribuídos pelo juiz da causa, no caso, os ministros do STF.

- A minha ideia é fazer com que as multas sigam os mesmos critérios das penas corporais. Vou procurar aplicar o mesmo critério - disse o ministro.

Lewandowski disse achar que não houve exagero nos valores arbitrados. Mas ressaltou a necessidade de fazer ajustes, para que réus condenados pelos mesmos crimes, nas mesmas circunstâncias, recebam a mesma pena pecuniária. Há casos desproporcionais, como o de Marcos Valério, operador do mensalão, que foi apenado com multa menor que a do sócio Ramon Hollerbach.

Valério teve a pena mais alta entre os 25 réus condenados: 40 anos, dois meses e dez dias. Hollerbach pegou 29 anos, sete meses e 20 dias, ou seja, uma pena mais de dez anos inferior à de Valério. Mas sua multa é de R$ 2,79 milhões, mais que os R$ 2,72 milhões de Valério.

Há também inconsistências nas penas aplicadas a Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, sócios da corretora Bônus Banval, que lavou dinheiro para o PP. Fischberg foi condenado por lavagem de dinheiro e Quadrado, por corrupção passiva e lavagem. Apesar de condenado por dois crimes, Quadrado pegou cinco anos e nove meses de reclusão, enquanto Fischberg, condenado por apenas um, ficou com cinco anos e dez meses. Fischberg também teve multa maior: R$ 572 mil, contra R$ 28,6 mil de seu sócio.

Isso ocorreu porque Lewandowski, que em geral aplicou penas mais baixas do que Joaquim, participou apenas da dosimetria de Quadrado, uma vez que ele absolvera Fischberg. Sem o relator, predominaram as penas propostas por Joaquim. Já no caso de Quadrado, Lewandowski participou e levou a melhor, diminuindo o tempo de pena.

O ministro Marco Aurélio, por sua vez, vai propor ao plenário uma nova forma de calcular as penas impostas. Para chegar às penas, os ministros do STF somaram, para cada réu, as penas de cada crime pelos quais foram condenados. A ideia de Marco Aurélio é pegar a pena maior imposta a um réu e aumentá-la em uma fração. A forma de calcular levaria a penas mais brandas.

Fonte: O Globo

Técnicos da AGU contestam Adams

Nota técnica produzida na Advocacia Geral da União seis dias após a operação da PF contesta manifestações de Luís Adams, chefe da AGU, e de seu antecessor Dias Toffoli, sobre a Ilha das Cabras.

Nota técnica da AGU contesta pareceres de Adams e Toffoli

Advogados sugerem que seja reavaliada posição da União em processo que interessa a ex-senador

Vinicius Sassine

CERCO À CORRUPÇÃO

BRASÍLIA Uma nota técnica produzida na Advocacia Geral da União (AGU) na última quinta-feira, após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, põe em xeque as manifestações de José Antônio Dias Toffoli, Evandro Gama e Luís Inácio Adams - todos na condição de advogados-gerais da União - em processo sobre a Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), de interesse do ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM).

Após ser derrotado na Justiça de São Paulo, Gilberto Miranda (PMDB-AM) acionou o Supremo Tribunal Federal para garantir a permanência na ilha e a anulação de multa aplicada por danos ambientais. O ex-parlamentar, indiciado pela PF, usou como estratégia provocar a União para integrar os autos.

Toffoli, hoje ministro do STF, e Gama, procurador da Fazenda Nacional, pediram em junho e outubro de 2009, respectivamente, para a União ingressar no processo, o que beneficia Miranda. Gama chegou à AGU por indicação de Toffoli e exerceu a função de advogado-geral da União substituto com a saída do chefe para o cargo de ministro do Supremo. Em agosto de 2011, o atual advogado-geral, Adams, reiterou o pedido de a União entrar no processo sobre a ilha no litoral paulista.

Agora, com a revelação de um esquema de venda de pareceres jurídicos, os advogados da AGU decidiram apresentar manifestações oficiais de discordância. "São descabidas as argumentações iniciais do senhor Miranda", afirma o coordenador-geral de Patrimônio e Meio Ambiente da AGU, Dennys Hossne, em nota técnica assinada na última quinta-feira, dia 29. O documento foi assinado também pelo diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade, Renato Dantas. Eles discordaram da existência de interesse da União no processo em função da discussão sobre o domínio da ilha, tese sustentada pelo ex-senador. "Sugiro que seja reavaliada a posição da União", conclui a nota.

Quando os advogados de Gilberto Miranda se manifestaram no processo em curso no STF sobre os pedidos da AGU, não colocaram qualquer objeção à entrada da União nos autos.

A Justiça de São Paulo multou o ex-parlamentar por danos ambientais - já que ele construiu ilegalmente um heliponto, uma praia artificial e um deque na ilha - e estabeleceu na sentença que o terreno pertence ao Parque Estadual de Ilhabela. O imóvel pertence à União, conforme registro da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo, vinculada ao Ministério do Planejamento.

Diante das suspeitas de corrupção na concessão da ilha ao ex-senador, o ministério determinou a suspensão do ato que permitiu a Miranda explorar o local, o chamado aforamento. A nota técnica da AGU, elaborada após a operação da PF, diz que "nada impediria" a inclusão da União em novo processo, e não necessariamente no processo em curso no STF.

A situação da Ilha das Cabras está no centro das investigações da Operação Porto Seguro. Para ver atendidos seus interesses e obter pareceres favoráveis, conforme a investigação da PF, o ex-senador recorreu a três servidores: Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), apontado como chefe da quadrilha; José Weber Holanda Alves, ex-advogado-geral adjunto da União e ex-braço-direito de Adams; e Evangelina Pinho, ex-superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em São Paulo. Os três foram indiciados pela PF por suposta participação no esquema.

Até agora, a AGU não tornou público o teor da maioria dos pareceres jurídicos assinados por Weber. Segundo o próprio órgão, o ex-advogado adjunto assinou 942 atos desde a nomeação para o gabinete da AGU, em julho de 2009, dos quais 40 documentos "têm alguma ligação com manifestações jurídicas".

Sete se referem à Ilha dos Bagres, outra ilha ocupada por Miranda, em Santos (SP). "Os outros 33 atos não compõem o escopo da Operação Porto Seguro e ainda estão na AGU em fase de localização dos processos físicos", sustenta o órgão, por meio da assessoria de imprensa.

A nota técnica produzida no último dia 29 foi motivada pelo extravio de um ofício encaminhado por Evangelina Pinho, da SPU, para a sede da AGU, em Brasília. No documento, ela reforça o interesse no ingresso da União no processo em curso no STF. O autor da nota técnica discorre, então, sobre posicionamentos anteriores da Coordenadoria de Patrimônio e Meio Ambiente em relação à Ilha das Cabras: "O dano ambiental já foi reconhecido em sentença do TJ-SP e, portanto, é de interesse da União que seja reparado com a maior brevidade possível, o que não ocorrerá se forem invalidadas decisões proferidas num processo que se iniciou em 1991."

A análise dos pareceres da SPU, como o documento extraviado e depois recuperado, cabe à Secretaria Geral de Contencioso da AGU. A unidade deu um prazo de cinco dias úteis para que a SPU se manifeste sobre o interesse de continuar como parte no processo que discute a ocupação da Ilha das Cabras.

No STF, o ministro Joaquim Barbosa deixou a relatoria do agravo de instrumento por ter assumido a presidência do tribunal. O novo relator será o substituto do ministro Ayres Britto, que se aposentou no fim de novembro. Ainda não houve qualquer manifestação ou decisão nos autos.

Sobre a nota técnica discordante da posição adotada até agora sobre a Ilha das Cabras, a AGU sustenta que "a manifestação jurídica embasou o envio de ofício a cinco órgãos da administração federal para que se posicionem sobre o interesse de manter o pedido de ingresso da União". "Foi por acionamento da SPU em SP que a AGU pediu ingresso como assistente no agravo de instrumento." Toffoli sustenta que atuou no caso, em 2009, por orientação da Secretaria Geral de Contencioso da AGU. Gama diz ter assinado a pedido da SPU.

Fonte: O Globo

Penas do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão rever hoje penas impostas aos condenados no processo do mensalão.

STF inicia revisão de penas e multas do mensalão

Corte retoma julgamento hoje e avalia proposta para adequar punições; Barbosa se manifesta contrariado com pena de deputado Valdemar Costa Neto

Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal poderão rever hoje penas fixadas ao longo das últimas semanas para os réus condenados no processo do mensalão. Na sessão plenária desta quarta-feira, eles deverão analisar propostas para adequar multas e penas de prisão. Um dos que poderá ter a sua punição revista é o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e pagamento de multa de mais de R$ 1 milhão.

Na semana passada, o relator da ação e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, verbalizou o inconformismo em relação a essa pena, que deve ser cumprida no regime semiaberto. Se a punição fosse superior a 8 anos, ela deveria começar a ser executada no regime fechado. Para Barbosa, a pena imposta é "o absurdo dos absurdos".

Os ministros também deverão reavaliar as multas fixadas para os condenados. O revisor do processo, Ricardo Lewandowski, vai defender que para estabelecer essas punições sejam adotados os mesmos critérios utilizados para fixar as penas de prisão. "Acho que é preciso fazer adequação das multas no sentido das pessoas que estejam na mesma situação tenham as mesmas penas pecuniárias ou prisionais", disse ontem.

Após a reavaliação das penas, a expectativa é de que os ministros do Supremo decidam os pedidos do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os réus sejam imediatamente presos e os que têm mandato deixem seus cargos logo depois de encerrado o julgamento.

Esses detalhes deverão render muita discussão no plenário. Para parte dos ministros, a decisão pode ser executada imediatamente. Mas outros entendem que primeiro devem ser julgados os prováveis recursos que os condenados protocolarão no STF.

Se a maioria dos ministros entender que é necessário esperar a análise dos recursos, o procurador-geral prevê que a decisão somente será executada em 2014 ou até depois disso.

Execução. Também terá de ser resolvido se o próprio relator e presidente do Supremo ficará responsável por acompanhar a execução das penas ou se a tarefa será exercida por um juiz. Segundo Lewandowski, o relator tem esse poder, mas ele também pode delegar a função. "A execução tem que ser feita sempre de modo mais favorável ao réu", opinou.

Lewandowski explicou que os réus estão em várias partes do País e que o juiz responsável pela execução terá de decidir sobre incidentes, como progressões de pena, imposição de sanções por cometimento de faltas, problemas de saúde e saídas temporárias.

"O juiz que está mais próximo àquele que está cumprindo a pena tem mais facilidade para conhecer esses detalhes, decidir mais prontamente. Mas nada impede que o relator o faça", afirmou Lewandowski.

A conclusão do julgamento do processo do mensalão, que começou em 2 de agosto no Supremo Tribunal Federal, pode ocorrer nesta semana, na opinião de ministros da Corte. No entanto, se as discussões sobre mandatos, prisões e revisões de pena se prolongarem, o debate poderá ser estendido para a próxima semana.

A última sessão de julgamento do STF ocorrerá no dia 19. A partir do dia 20, a Corte entrará em recesso e o plenário somente voltará a se reunir em fevereiro.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Herança maldita – Folha de S. Paulo / Editorial

Sucessivos escândalos de corrupção solapam imagem de Lula; ex-presidente ainda deve explicações satisfatórias sobre todos esses episódios

Nos seus aspectos constrangedores e diminutos, o caso Rosemary Noronha comprova, para além de qualquer dúvida, o tipo de legado que o ex-presidente Lula deixou à sua sucessora no Planalto.

Ainda que tenham sido significativos os avanços econômicos e sociais ao longo de seu governo, Lula fez com que verdadeira herança maldita se mantivesse incrustada no aparelho de Estado brasileiro.

Nem mesmo se completam o desmantelamento e a punição da quadrilha mensaleira, outro foco de irregularidades é desvendado.

No mensalão, o escândalo estacou na figura todo-poderosa do ex-ministro José Dirceu, sem que surgissem provas do envolvimento de Lula no esquema criminoso.

Restaram, é claro, as suspeitas de conivência, reforçadas pela contínua atitude de apoio aos condenados que tanto Lula como setores ainda expressivos do petismo não têm pejo em manifestar.

Diferentemente do que ocorre em outros países, não é da tradição brasileira investigar a vida pessoal de suas figuras públicas.

Pouco importaria o tipo de relacionamento que se verificou entre Lula e Rosemary.

Entretanto impõem-se explicações sobre o fato de ela ter sido nomeada chefe do escritório da Presidência em São Paulo, exercendo a partir daí atuação diversificada no campo dos favorecimentos, das indicações, dos pareceres duvidosos e das propinas de ocasião.

Sem outras qualificações exceto a proximidade com o presidente, Rosemary conseguiu nomear Paulo Rodrigues Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas e seu irmão, Rubens Carlos Vieira, para cargo equivalente na Agência Nacional de Aviação Civil.

Surge, com a ajuda de Paulo Vieira, a aprovação suspeita de um projeto portuário em Santos; surge um parecer favorável ao ex-senador Gilberto Miranda, permitindo que ocupasse uma ilha no litoral paulista; surgem laudos e diplomas falsos obtidos por Rosemary em benefício de seu grupo.

Sem dúvida, a dimensão das propinas e dos favorecimentos já descobertos autoriza a aplicação de um termo em voga, "mequetrefe", para os atos da assessora lulista.

Mas não é mequetrefe, afinal, o cargo de presidente da República. E não é inédito, muito ao contrário, o estilo de aparelhamento imposto pelo lulismo ao governo federal, que este episódio reafirma.

O ex-presidente, mais uma vez, esconde-se atrás da barreira de fumaça criada pelos correligionários.

Desmorona, aos poucos, o mito de estadista de que se quis cercar um governante que pôs o Estado a serviço de interesses partidários e que se esquiva, de modo contumaz, a assumir a responsabilidade dos atos delituosos que se cometeram sob seu poder.

Projeto autoritário – Zero Hora (RS) - Editorial

Está definida a linha básica da celebração que o partido governista pretende realizar em 2013, para assinalar uma década da chegada ao poder em Brasília. Os propósitos foram tornados públicos pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, em palestra no encontro de prefeitos e vereadores da sigla, na última segunda-feira. O líder partidário expôs com clareza quais são os objetivos prioritários da comemoração, que, sob seu ponto de vista, deve fortalecer a democracia. O que o projeto exposto apresenta é, na verdade, a repetição de teses que o partido vem defendendo ultimamente e que, sob quaisquer pontos de vista que não sejam os dos seus formuladores, caminham exatamente na direção contrária à do fortalecimento das instituições.

O jeito petista de governar, conforme Falcão, defende inicialmente uma reforma política que acabe por subsidiar os partidos com o financiamento público de campanha. Para que o país seja mais democrático, ainda de acordo com a visão petista, é preciso que a militância esteja atenta ao que define como "mídia monopolizada" e "Judiciário conservador". A mídia seria o obstáculo ao prolongamento da permanência no poder, porque exerceria, muito mais do que os partidos, uma oposição real ao governo. O líder não teceu maiores comentários à Justiça conservadora, mas ficou evidente a reiteração do ressentimento com a postura adotada pelo Supremo no julgamento do mensalão.

Partidos devem defender programas e projetos com convicção, por mais estranhos que possam parecer, pois a democracia só prospera em ambientes que toleram e estimulam a convivência de diferenças e discordâncias. Não é razoável, no entanto, que se aceitem sumariamente ideias conflitantes com o que a democracia tem de mais elementar. O que os ataques à mídia escondem é exatamente o desconforto com a diversidade e com a missão do jornalismo como vigilante do interesse público, como se comprova agora com a divulgação de mais um escândalo no núcleo do poder.

O que o líder petista chama de mídia monopolizada é a que mantém independência em relação a projetos que incluem corrupção, aparelhamento do Estado e compra de apoio político. O que rotula de Judiciário conservador é um Supremo Tribunal Federal corajoso a ponto de determinar, num julgamento histórico, a condenação de políticos graúdos que traíram a confiança da população. Da lista de proposições do partido, até da reforma política, que é necessária para o país, deve-se desconfiar, quando o primeiro ponto colocado é o confisco de dinheiro dos contribuintes para financiar as agremiações mais poderosas. Ainda bem que a democracia se fortalece a cada tentativa, como a defendida pelo presidente do PT, de submissão da imprensa e do Judiciário a ambições autoritárias.

Governo pressiona IBGE no PIB

Após o PIB fraco no terceiro trimestre, o ministro Guido Mantega pediu que o IBGE reveja os dados referentes a gastos do governo com educação e saúde. Ele afirmou que essas correções são "normais". Horas depois, disse que era só um pedido de esclarecimento.

Mantega pede a IBGE que revise dados de crescimento do PIB

Ministro achou "estranha" a estabilidade de saúde e educação públicas

Cristiane Bonfanti, Vivian Oswald e Cássia Almeida

BRASÍLIA e RIO - Após a divulgação de um crescimento de 0,6% do PIB no terceiro trimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que pediu para o IBGE revisar os dados apurados entre julho e setembro. Chamou a atenção do ministro o fato de serviços de administração, saúde e educação públicas terem ficado estáveis (0,1%) ante o segundo trimestre.

- É um dado estranho, porque chequei os dados do governo federal, e é muito difícil você diminuir saúde e educação. Só sobe, até por lei. O governo é obrigado a aumentar o gasto com saúde e educação. Então, pedimos para o IBGE revisar esses dados. É verdade que, quando saem esses dados, é uma primeira aproximação. Na segunda, há correções que são naturais, porque está muito no início - disse o ministro durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

Mantega lembrou que o PIB do segundo trimestre já foi corrigido. Era 0,4% e foi para 0,2%. E disse que isso "é normal". Mais tarde, tentou minimizar a declaração: não se trataria de pedido formal de revisão, mas de esclarecimento:

- Só queremos que eles nos expliquem se é normal - disse Mantega.

O próprio ministro fez revisões e admitiu que a economia crescerá apenas 0,8% no quarto trimestre ante o terceiro, devido a um cenário "mais pessimista". A previsão anterior era de 1%.

Mantega afirmou que ações para investimentos serão anunciadas esta semana. Entre elas, estaria a prorrogação do programa de juros subsidiados do BNDES para compra de máquinas e caminhões.

A fala do ministro preocupa, diz o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale:

- É raro haver erros dessa natureza em que o IBGE volta atrás. Na próxima divulgação, se houver grande mudança nos dados de administração pública, ficará a suspeita de que houve interferência no IBGE. Já temos experiência na Argentina de mexer demais nos dados do Indec (instituto oficial de estatísticas argentino). Mas não creio que o governo queira ir por esse lado.

A polêmica sobre os números do PIB, que surpreendeu também os analistas do mercado, repercutiu entre economistas. Em artigo publicado ontem no "Valor Econômico", o ex-diretor do Banco Central Francisco Lopes afirmou que os juros mais baixos do país não poderiam ter feito a atividade econômica recuar. O setor de intermediação financeira teve resultado negativo e contribuiu para o fraco desempenho do PIB. Segundo Lopes, o indicador usado pelo IBGE para deflacionar o resultado (ou seja, descontar os efeitos da inflação) do setor financeiro não foi adequado, diante da queda significativa dos spreads (diferença entre as taxas pagas pelo bancos e as cobradas nos empréstimos) e dos juros nos últimos trimestres. Para ele, o PIB deveria ter crescido 1,72% nos últimos quatro trimestres, e não o 0,9% registrado.

Professor da UFF e ex-coordenador de Contas Nacionais do IBGE, Claudio Considera destaca os erros generalizados das projeções:

- Todo mundo errou a projeção. Quando isso acontece, a culpa é do termômetro.

O IBGE divulgou nota sobre as críticas: "Não ocorreram mudanças metodológicas nem de fontes de informação no cálculo do PIB, para o qual são seguidas as recomendações internacionais". O instituto afirmou que segue "as recomendações da ONU adotadas pelos principais institutos oficiais de estatística do mundo".

Fonte: O Globo

Planalto não atinge meta de redução da luz e culpa tucanos

O governo não conseguiu adesão das elétricas para atingir os 20,2% de redução média da tarifa de energia prometidos por Dilma. A queda será de, no máximo, 16,7%. O Planalto culpou os governos tucanos de São Paulo, Minas e Paraná pelo fracasso, responsabilizando-os pela redução menor.

Os Estados dizem que é inviável renovar as concessões das hidrelétricas em troca de tarifa menor.

Planalto vai atribuir fracasso do acordo aos governos tucanos

Estratégia por enquanto é culpar as administrações de SP, MG e PR, cujas companhias recusaram proposta do governo

Governo Dilma pode desistir de cobrir a diferença com recursos do Tesouro, que já vai bancar a renúncia fiscal

Renata Agostini, Valdo Cruz

BRASÍLIA - O governo Dilma conseguiu garantir ontem uma redução média de apenas 16,7% nas contas de energia elétrica em 2013, abaixo dos 20,2% prometidos pela presidente em setembro, e pode desistir de cobrir a diferença da conta com recursos do Tesouro.

A estratégia do Palácio do Planalto, por enquanto, é culpar os governos tucanos de São Paulo, Minas e Paraná pelo fracasso no cumprimento da meta, atribuindo a eles a responsabilidade pela redução menor da tarifa.

Isso porque veio das companhias geradoras Cesp (SP), Cemig (MG) e Copel (PR) -todas controladas por seus respectivos Estados- a maior parte dos contratos não renovados ontem.

Segundo um assessor presidencial, os governos tucanos desses três Estados vão ter de "assumir o preço político" por terem inviabilizado o corte total prometido.

Ele disse que ainda não há uma decisão final sobre o tema, mas que parte do governo defende deixar o corte em 16,7% para não jogar o custo extra sobre o Tesouro -que já vai bancar uma conta anual de pelo menos R$ 3,3 bilhões em renúncia fiscal.

A redução na conta se deve em grande parte à adesão das empresas do grupo Eletrobras, controlado pela União, apesar da oposição de muitos dos seus acionistas minoritários. A estatal responde por cerca de 67% da geração de energia.

Do lado tucano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a criticar o que classifica de "profunda intervenção do governo Dilma no setor elétrico" e disse que a responsabilidade dos governadores de seu partido é manter suas empresas vivas.

O senador, que anteontem foi lançado pela cúpula do seu partido à sucessão de Dilma, defendeu em discurso que "outros caminhos" sejam adotados para alcançar a redução prometida, como o fim do PIS/Cofins na conta de luz.

A recusa das três empresas de São Paulo, Minas e Paraná em aceitar a renovação das concessões de suas usinas fez com que, do lado das geradoras, o governo cumprisse apenas 60% da sua meta.

Já do lado das transmissoras, o governo conseguiu a adesão de todas as nove companhias que possuíam contratos com vencimento entre 2015 e 2017.

Lógica

"Elas estão causando diretamente o impacto de não atingir os 20,2%. Não se entende a lógica que levou essas empresas a não renovar", disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Segundo o governo, na conta dos consumidores residenciais, a redução da tarifa deve ficar na casa dos 14,5%, ante os 16,2% inicialmente prometidos.

As concessões renovadas ontem valerão por mais 30 anos. Como contrapartida para renovar os contratos antecipadamente, o governo exigiu uma redução de até 70% da tarifa a ser cobrada a partir do ano que vem. O desconto vai constar nas contas de energia a partir de março.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dilma enfrenta dia de vaias e protesto

Ajuda pedida. Agricultores atingidos pela seca se queixam de dívidas

André Coelho

Terça-feira quente

BRASÍLIA - O dia da presidente Dilma Rousseff teve ontem vaias e protestos. Pela manhã, ao discursar num encontro com deficientes, ela desagradou à plateia ao usar a expressão "portadores de deficiência", em vez de pessoas com deficiência. Foi vaiada, pediu desculpa e terminou aplaudida. Por volta de 11h30m, quando participava de evento no Palácio do Planalto, agricultores endividados do Nordeste bloquearam o trânsito diante da sede do governo, durante cerca de quatro horas, até serem retirados pela polícia de choque.

Dilma foi vaiada ao discursar na 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, após usar o termo "portadores", banido do vocabulário de deficientes por convenção da Organização das Nações Unidas. Tranquila, corrigiu-se:

- Desculpa, desculpa... pessoas com deficiência. Não, eu entendo que vocês tenham esse problema, porque portador não é muito humano, não é? E pessoa é, então é um outro tratamento.

Depois, Dilma viu pela janela cerca de 150 produtores rurais s exibindo carcaças de bois mortos na seca. Francisco de Souza, presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Arapiraca (AL), disse que um milhão de propriedades rurais podem ir a leilão para pagar dívidas com os bancos do Nordeste e do Brasil. Um grupo foi recebido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e ficou de voltar para apresentar um documento com reivindicações

Fonte: O Globo

Aécio já traça estratégia para período de pré-campanha

Senador tucano pretende percorrer o País a fim de tentar montar um programa de governo com "apelo popular"

João Domingos

BRASÍLIA - Lançado na segunda-feira, 3, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra, à disputa pela cadeira de Dilma Rousseff em 2014, o senador mineiro Aécio Neves já traçou a estratégia de atuação no período que antecederá a sucessão presidencial.

Em maio do ano que vem, Aécio, que governou Minas por dois mandatos, deverá ser eleito o novo presidente nacional do PSDB, substituindo Guerra, deputado federal que é um dos principais entusiastas de sua candidatura ao Planalto daqui a dois anos.

A partir daí, o senador mineiro pretende percorrer o País e montar um programa com cinco temas de grande apelo popular: ética na política, segurança, saúde, educação e desenvolvimento.

Assim como fez no momento em que foi lançado ao Palácio do Planalto em evento de prefeitos eleitos do PSDB realizado em Brasília, Aécio afirmou na terça-feira, 4, ao Estado que, em sua opinião, o trabalho pela candidatura só deverá começar em 2014. "Antes é preciso organizar o PSDB. É preciso encontrar uma linguagem que possa ser entendida pela população. É preciso ouvir todos, em todos os locais, para depois montar um programa de governo. Acho que nesse momento essa é a prioridade", afirmou.

Ele voltou a usar a frase segundo a qual a candidatura só será concretizada no "amanhecer de 2014". O lançamento de segunda, porém, foi combinado previamente entre Aécio, Fernando Henrique e Sérgio Guerra.

Pesou o fato de o governo federal passar por mais uma crise envolvendo assessores de Dilma e de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, com a Operação Porto Seguro da Polícia Federal. O lançamento de Aécio ocorre ainda num momento pós-condenações do mensalão e de baixo crescimento econômico.

Aproximação. Para o senador, o PSDB deve aproveitar o fato de ter oito dos 27 governadores de Estado e de ter eleito 702 prefeitos para percorrer o País numa campanha que volte a aproximar o partido dos eleitores. Aécio já disse que espera contar com a ajuda de Fernando Henrique nas andanças. A intenção é fazer do ano que vem uma espécie de "ano do PSDB", quando o partido deverá reforçar o discurso em favor de seu legado e deixar claro, para a sociedade, as diferenças que há entre os tucanos e o PT.

Em uma etapa seguinte, passará a exibir para a sociedade o candidato que vai disputar a eleição com a presidente Dilma Rousseff, que tentará a reeleição.

O PSDB pretende dizer que as diferenças entre os tucanos e o PT se baseiam nos pilares da ética e da eficiência. Nesse discurso, o partido vai dizer que o PT deu uma nova feição à prática da corrupção, ao encarar os desvios como "missão partidária", caso específico do escândalo do mensalão, em que os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reclamam que não cometeram crimes, pois se encontravam em missão do partido.

Em relação à eficiência, o PSDB pretende enumerar uma série de práticas que considera equivocadas e que foram cometidas nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Entre elas, a falha na universalização do saneamento, na segurança pública e na saúde, o enfraquecimento das agências reguladoras e a queda no valor de mercado e da produção da Petrobrás. Os tucanos acusam o governo do PT de ter reduzido o valor da Petrobrás em U$ 100 bilhões no mercado.

Na sua intenção de percorrer o País afora com um discurso para revigorar o PSDB e atacar o PT, Aécio Neves deverá também dizer que o governo petista privilegiou o aparelhamento das empresas estatais e agências reguladoras e usou a máquina como nunca para suas pretensões partidárias. Tanto é que na campanha para as prefeituras, em outubro, do Amapá ao Rio Grande do Sul, o discurso do governo era de que se o voto não fosse dado num prefeito da base aliada, não haveria dinheiro para a administração.

Para Aécio, o PSDB deve ainda aprimorar sua postura como a principal força de oposição do País, levando à população um projeto alternativo de poder.

A Executiva Nacional do PSDB realizou na terça uma reunião. Marcou a convenção que vai eleger Aécio Neves para o dia 25 de maio. As convenções estaduais serão realizadas no dia 28 de abril e as municipais e zonais em 24 de março.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Alckmin diz que é cedo para oficializar candidato tucano

Governador paulista, que quer reeleição, manifesta apoio a Aécio na disputa ao Palácio do Planalto, mas acha prematuro lançá-lo já

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB),afirmou ontem ser “cedo” para discutir o nome do candidato tucano à Presidência da República em 2014. Anteontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra(PE), lançaram o senador Aécio Neves (MG) na disputa pelo Palácio do Planalto.

“Eu acho o Aécio um grande nome, foi um grande governador de Minas Gerais, é um senador de honra do Brasil, um grande nome. Tem todas as qualificações para tamanha responsabilidade, mas acho que essa questão de escolha de candidato tem de ser mais para frente. Mais para a segunda metade do ano que vem”, disse Alckmin em visita a Cubatão, na Baixada Santista, segundo o Valor Online.

O governador disse ainda não ser “favorável a antecipar disputa eleitoral”. “Acho que encurta o governo”, completou.

Aécio também manifestou que não pretende antecipar a corrida eleitoral. Em resposta aos tucanos que o lançaram candidato na segunda-feira, o senador mineiro afirmou que “cumprirá seu papel”, mas declarou que não vai “queimar etapas”.

Alckmin e Aécio já conversaram sobre a indicação do mineiro para disputar a Presidência. Em agosto, reuniram-se com FHC em São Paulo, quando discutiram a questão ao lado de Guerra, do governador mineiro, Antonio Anastasia, e de Tasso Jereissati, presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV).

Na ocasião, o mineiro questionou o governador paulista sobre sua intenção de disputar o Planaltoem2014. Disseque, se Alckmin quisesse concorrer à eleição, ele o apoiaria. O paulista, que pretende concorrer à reeleição daqui a dois anos, manifestou apoio ao mineiro.“ Conte comigo”, teria dito.

Em sua articulação para se colocar como candidato à Presidência, Aécio conversou com outros paulistas, inclusive o ex-governador Alberto Goldman, ligado a José Serra, candidato derrotado do PSDB à Prefeitura. Telefonou para ele na semana passada, num aceno de unificação partidária. O mineiro também pretende se encontrar com Serra ainda neste ano, assim que o paulista voltar de viagem com a família para os Estados Unidos.

O grupo de Alckmin não resiste à ideia de Aécio ser o candidato do partido. Inclusive a avaliação é a de que é a vez do mineiro. O governador paulista é cotado para disputar a Presidência em 2018, quando aí poderá protagonizar um embate como mineiro.

Ontem, durante reunião da executiva do PSDB, a iniciativa de lançar Aécio como candidato também foi elogiada pela cúpula tucana. Na segunda-feira, Fernando Henrique havia dito que era hora de o mineiro assumir “suas responsabilidades”:“A hora é já. É agora. O nome do PSDB, hoje, é do Aécio. A meu ver, desde já, ele tem de assumir suas responsabilidades, não de candidato, mas de líder do partido, para ele poder começar a percorrer o Brasil imediatamente”.

O presidente do PSDB seguiu o mesmo raciocínio. “Aécio é o candidato da grande maioria do PSDB. Ele deve ser o presidente do partido, é o chefe que precisamos e o líder que desejamos. Não estamos diminuindo ninguém, mas Aécio é o candidato que o PSDB tem para presidente da República”, disse Guerra. “Ele é defendido por 99% de todos os integrantes do PSDB.”

Tempo..Apesar da articulação nos bastidores, Aécio quer evitar a antecipação da discussão sobre a Presidência da República em 2014. Avalia que não tem nada a ganhar expondo seu nome dois anos antes da disputa.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Lançamento de Aécio é visto com ressalva por tucanos e aliados

Ala paulista do PSDB teme isolamento no partido; DEM e PPS acham que ainda é cedo para escolha

Fernanda Krakovics, Gustavo Uribe

BRASÍLIA e SÃO PAULO - Mesmo reconhecendo que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) construiu maioria no partido, e que só não será candidato a presidente da República se não quiser, o PSDB de São Paulo considerou precipitado o lançamento da pré-candidatura do mineiro por líderes nacionais tucanos, em evento anteontem. A apresentação do nome de Aécio, sem uma discussão sobre alianças, também não empolgou outros setores do PSDB e partidos de oposição aliados dos tucanos.

Ontem, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse ser contra a antecipação da disputa eleitoral e afirmou que a escolha do candidato tucano à sucessão presidencial deve ficar apenas para a segunda metade de 2013:

- Não sou favorável a antecipar disputa eleitoral, acho que encurta o governo. O Aécio Neves é um grande nome, foi um grande governador e é um senador de honra. Ele tem todas as qualificações para tamanha responsabilidade, mas acho que essa questão de escolha de candidato tem de ficar mais para frente- disse.

Aliado do ex-governador de São Paulo e candidato derrotado à Presidência José Serra, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu que o partido primeiro se reorganize, construa um discurso, uma plataforma eleitoral e uma unidade "sem brechas":

- Temos que arrumar bem a casa. Achei que o lançamento foi feito antes da hora. O próprio Aécio reagiu com prudência, porque ele tem noção do "timing" da política.

Para contornar a situação, Aécio viajará no final deste mês para São Paulo para conversar com Alckmin e Serra, que retornará nas próximas semanas de viagem aos Estados Unidos. Ontem, o senador mineiro pisou no freio, mais uma vez, sobre pré-candidatura presidencial, como fizera no evento de segunda-feira, quando teve sua candidatura lançada por líderes tucanos em Brasília, incluindo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, durante um encontro com prefeitos. Após fazer ontem um discurso no Senado atacando o governo pela forma como escolheu para reduzir a tarifa de energia elétrica, com diminuição dos ganhos das empresas e não com desoneração da conta de luz, Aécio comentou ontem a iniciativa de lançar sua pré-candidatura:

- Essa é uma questão para ser discutida no tempo certo. Foi uma manifestação do presidente Fernando Henrique, mas o PSDB tem outros quadros. Eu defendo que uma candidatura presidencial surja apenas no amanhecer de 2014 - disse o mineiro.

Álvaro dias diz que foi surpreendido

Os tucanos paulistas temem que a escolha de Aécio neste momento isole a ala paulista na composição do novo comando do partido, que será definido em maio. O atual presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, defende que Aécio o substitua no posto, mas o senador mineiro tem dúvidas se a nova função poderá engessá-lo em suas pretensões políticas. Com o enfraquecimento político de Serra, a ala paulista tem se movimentado para evitar o avanço de Minas Gerais e vêm defendendo o nome de Alberto Goldman para a direção da sigla.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que defendia prévias para a escolha do candidato à Presidência da República, associadas a uma campanha de filiação ao partido, disse que foi surpreendido e criticou a definição de um candidato de cima para baixo:

- Fomos pegos de surpresa. Governadores e senadores não foram convidados a discursar. A princípio era um evento técnico, para prefeitos. Não há nenhuma crítica, mas também é normal que discordemos. A militância partidária não pode ser tratada como patuleia.

Aliado de Serra, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), fez pouco caso do lançamento do nome de Aécio. Disse esperar que isso ajude os tucanos, pelo menos, a fazer uma oposição melhor.

- O PSDB avalia que isso pode coesionar (sic) o partido. Eu espero que isso ajude o partido a fazer uma melhor oposição. A candidatura é do PSDB, não do PPS. Temos vários alternativas, inclusive candidatura própria. Adiantar as coisas, para nós, não tem sentido, não é nada interessante - disse Freire.

DEM também vê lançamento com ressalvas

Presidente do DEM, sigla também aliada dos tucanos, o senador José Agripino (RN) disse que, mais importante do que lançar um nome, é torná-lo viável. Em seu partido, a avaliação é que anunciar desde já o cabeça de chapa pode atrapalhar conversas para formação de alianças, principalmente com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que vem tomando atitudes e adotando discurso de independência do PT.

- A oposição não pode abrir mão de oxigenar relações com outros partidos. Só teremos chance de êxito ampliando nosso arco partidário. O lançamento apenas não significa dizer que agora temos um candidato. Ele tem que ser viável. Com uma candidatura posta, pode ser entendido que não conversaremos com mais ninguém - disse Agripino.

Fonte: O Globo

PMDB mineiro prepara uma debandada para Aécio

Dois dias depois de o PSDB lançar a candidatura do senador Aécio Neves (MG) à Presidência da República, o diretório do PMDB de Minas Gerais ameaça uma debandada em adesão ao tucano, com a retirada do apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

A tensão levou o vice-presidente e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, a convocar uma reunião hoje com a presença do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento), a principal liderança petista mineira na Esplanada e pré-candidato a governador em 2014.

PMDB-MG ameaça debandada pró-Aécio

Caio Junqueira

BRASÍLIA - Um dia depois de o PSDB lançar a candidatura do senador Aécio Neves (MG) a presidente da República, o diretório do PMDB de Minas Gerais ameaça uma debandada a partir da retirada do apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff e adesão ao projeto presidencial do tucano.

A tensão é tamanha que o vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, convocou uma reunião para a manhã de hoje no Palácio do Jaburu com a presença do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), a principal liderança petista mineira na Esplanada e pré-candidato a governador em 2014. Também participam, pelo PMDB, o ministro Mendes Ribeiro (Agricultura), o presidente do diretório mineiro, deputado Antonio Andrade, e o deputado Leonardo Quintão, que tem pretensões majoritárias para 2014.

O sentimento dos pemedebistas mineiros é de que o governo federal não trata o Estado de acordo com sua representação política. Não consideram Pimentel da cota do Estado e cobram um ministério representativo, como Transportes. "Há uma inquietação da bancada com o tratamento desigual. Tem deputado que é da base em Minas e da base aqui que é mais bem tratado pelo governo federal do que quem é como nós, oposição lá e base aqui. E agora está se aproximando a eleição", disse Andrade.

Mas o receio maior dos pemedebistas mineiros, contudo, é de terem uma reeleição difícil por não apoiar o projeto Aécio, bem propagandeado pelos tucanos mineiros e por boa parte do eleitorado como algo que tem contornos suprapartidários em prol da conquista do poder federal por um conterrâneo.

"Existe a possibilidade sim de apoiarmos Aécio. Talvez a única maneira de recuperar o prestígio de Minas e colocar Minas novamente no centro da história é mirar um mineiro para retomar o poder. Temos excelente diálogo com Aécio e Anastasia. Estamos fazendo diálogos de 180 graus", disse o deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que foi ministro da Saúde no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, "há um sentimento em Minas de que, desde a Presidência de Marechal Deodoro, nunca Minas esteve tão mal representada". "Temos zero ministros. Minas foi banida da Esplanada. Esse sentimento de indignação está crescendo", concluiu.

Foi por essas razões também que Saraiva Felipe colocou seu nome como candidato a líder do PMDB, para suceder o atual líder, Henrique Eduardo Alves (RN). Com sete deputados, os mineiros representam a segunda força na bancada, depois do Rio de Janeiro. Além dele, apresentaram-se Danilo Forte (CE), Eduardo Cunha (RJ), Manoel Júnior (PB), Marcelo Castro (PI), Osmar Terra (RS), Sandro Mabel (GO). Priante (PA) também cogitava entrar na disputa, que ocorrerá somente no dia 30 de janeiro.

Alguns correligionários apontaram que a movimentação de Minas nesse embate interno tem por objetivo forçar uma dissidência no futuro, até mesmo com a eventual saída de integrantes do partido rumo ao PSDB. Os mineiros, contudo, negam que esse seja o objetivo.

O problema é que, com isso, acabam por atingir a pretensão de Temer de ser novamente vice de Dilma. Afinal, se o presidente de fato do PMDB não conseguir controlar o segundo maior colégio eleitoral do país, a chance de um efeito em cascata em outros diretório menores é grande. E não interessa ao PT ter um PMDB rachado em 2014, ainda mais quando há a ameaça real de uma candidatura adversária de dentro da base, como a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Em outra frente, e sem qualquer relação com 2014, o PMDB deve fechar hoje o apoio da oposição à candidatura de Henrique Alves a presidente da Câmara. Há reuniões previstas com o PSDB e com o DEM. Ontem, o PSD também caminhava para fechar apoio ao pemedebista, mas a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) apareceu no encontro e se colocou na disputa.

Fonte: Valor Econômico

Entrevista - Alberto Goldman: "Escolha de presidente do PSDB precede a de candidato"

Fernando Taquari

SÃO PAULO - Ausente da reunião de prefeitos do PSDB em Brasília, o vice-presidente do partido, Alberto Goldman (75), vai na contramão dos tucanos que defendem o lançamento imediato da candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República. Em sua opinião, os correligionários devem se preocupar, primeiro, em definir um nome de peso para presidir o partido a partir de maio, quando ocorre a convenção nacional.

Com 40 anos de vida política, Goldman vê o processo interno como a oportunidade de o partido buscar um consenso que faltou nas eleições presidenciais de 2006 e 2010. Ao novo presidente do PSDB, ressalta, caberá o papel de unificar o discurso, liderar a oposição e promover reformas no programa partidário. Aécio, segundo Goldman, pode se consolidar para disputa ao ser testado como líder da oposição.

Apesar do clamor em torno senador tucano, o vice-presidente do PSDB não descarta o nome do amigo José Serra, a quem sucedeu no governo de São Paulo, em 2010, quando o correligionário concorreu e perdeu a eleição contra Dilma Rousseff. A despeito de manifestações a favor de Aécio, tido como candidato óbvio pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Goldman recorre a um período que marca o início da fase de prosperidade do PSDB para reafirmar o dinamismo na política.

"Depois que li essa declaração pela primeira vez, mandei um e-mail para Fernando Henrique em que questionava se seis meses antes da eleição de 1994 ele era um candidato óbvio. Ele não era candidato a nada, nem ao Senado. De repente, o Plano Real deu uma força e ele virou santo". A seguir, a entrevista, concedida ao Valor no seu escritório no bairro paulistano de Perdizes.

Valor: Como o senhor avalia a reunião do partido que praticamente lançou a candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República em 2014?

Alberto Goldman: Não estive lá. Acompanhei pelos meios de comunicação, mas foi um evento importante. Coloca o partido dentro do jogo político.

Valor: O PSDB acerta em tentar antecipar a escolha do nome para a sucessão presidencial?

Goldman: Acredito que devemos obedecer a um calendário natural que passa, primeiro, pela definição do presidente nacional do partido, em maio. Aécio e José Serra têm todas as condições de exercer esse papel. A presidência do partido, inclusive, pode ser uma oportunidade para o PSDB consolidar o nome de Aécio ou trocar o candidato ao Planalto. O senador, por sua vez, terá um espaço para mostrar suas qualidades, ser testado a nível nacional e se consolidar para a disputa presidencial. Serra, por sua vez, já é conhecido no embate nacional. Não precisa ser provado.

Valor: Serra, então, não deve ser descartado?

Goldman: Não descarto nenhum nome que seja expressivo no partido.

Valor: Mas em sua opinião, quem deve ser o candidato tucano em 2014? Qual é o momento ideal para escolher o nome?

Goldman: Eu prefiro não citar nomes. As coisas vão se sedimentar naturalmente. Vai chegar uma hora que haverá uma candidatura natural. O candidato deve ser escolhido entre o final de 2013 e começo de 2014.

Valor: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já disse e repetiu no evento do PSDB que o Aécio é o candidato óbvio ao Planalto.

Goldman: Depois que li essa declaração pela primeira vez, mandei um e-mail para o Fernando Henrique em que questionava se há seis meses da eleição presidencial, em 1994, ele era um candidato óbvio. Ele não era candidato a nada, nem ao Senado. De repente, o Plano Real deu uma força e ele virou santo. Com aquele jeitão conciliador, de quem não entra em bola dividida, ele concordou comigo na ocasião.

Valor: As prévias podem ser uma alternativa caso Aécio e Serra manifestem o desejo de disputar a Presidência da República em 2014?

Goldman: Se pudéssemos fazer algo semelhante às primárias nos Estados Unidos, onde você chama a opinar uma população simpática a um partido, seria positivo. Hoje, no Brasil, os delegados partidários escolhem o candidato na convenção. Você fazer uma prévia é tentar se antecipar a essa decisão dos delegados. Não acho que a prévia seja importante. Acho que, às vezes, você precisa ter um pouco de maleabilidade e flexibilidade para negociações políticas que a prévia não te dá. De qualquer maneira, o importante é que o nome escolhido se consolide e que tenhamos um projeto de país. Precisamos de um projeto do que fazer, como responder a esse aparelhamento do Estado que existe hoje.

Valor: A escolha do presidente nacional do PSDB deve ser pensada junto com a definição do nome do partido para eleição presidencial de 2014?

Goldman: Não. Deve ser trabalhada de forma separada. O que disse é que há um calendário a cumprir. É natural que tudo que se consolide agora tenha resultado na eleição do presidente do partido e em 2014, mas acho que não pode juntar as duas coisas agora. São processos distintos. Um envolve só questões internas do partido. Já a escolha do candidato a presidente da República envolve toda a sociedade e outros partidos. Apesar da lógica de nós termos o candidato, já que somos o maior partido de oposição, a discussão ainda está aberta. Os demais partidos também têm o direito de propor uma alternativa.

Valor: Como o senhor vê o encaminhamento que Aécio Neves dá à sucessão no PSDB? Como o senhor vê a ideia da caravana?

Goldman: É bom que seja feita a caravana, mas como uma coisa de partido. O mínimo de personalização possível. É natural que o presidente do partido seja a testa disso. Como já disse, acho que o Serra tem qualidade para isso e o Aécio também tem. No fundo isso é uma forma de agitar. Nos meus velhos tempos de política estudantil, no Partido Comunista, chamávamos isso de agitação e propaganda.

Valor: Como o senhor acha que Aécio tem exercido o papel de liderança nacional do partido?

Goldman: Você via os artigos dele no começo e era tudo muito conciliador. Agora, está bem mais agressivo, como uma parcela do partido que fazia uma oposição muito leve, mas que ficou mais guerreira nos últimos tempos.

Valor: Falta união ao partido?

Goldman: Em todo lugar do mundo há rachas em partidos. Em alguns casos, os rachas são mais duros do que com os adversários normais. Acho até que os conflitos hoje no PSDB não são tão fortes assim. Você tem personalidades, mas não há diferenciação do ponto de vista da visão política.

Valor: Como senhor vê uma aproximação com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos? É possível uma dobradinha?

Goldman: Não é impossível. Acho difícil. O PSB está no governo com ministérios, assim como outros partidos. São todos muito amarrados nos esquemas de poder, dependentes. Acho difícil que esses partidos tenham fôlego e coragem suficiente para poder confrontar o poder hoje do PT. É claro que isso tudo depende da evolução da economia. Se a economia for mal, nossa competitividade aumente e, portanto, cresce a atração de grupos que hoje estão pendurados no governo.

Valor: O PSDB sentiu o golpe da derrota em São Paulo. O senhor parece, seja por entrevistas ou blog, um dos poucos ativos no Estado de São Paulo a exercer o papel de oposição. Há uma inércia no ninho tucano?

Goldman: Não se trata de inércia. Há uma fragilidade que está presente em todos os níveis, municipal, estadual e federal. Quando você fala em renovação, não se trata das pessoas em si por conta da idade. Precisamos reestruturar direções que deem importância ao partido. Caso contrário, nossas políticas administrativas se perdem, pois a ação do partido é frágil. É o PSDB que tem que transformar sua atividade positiva em ganho político. Isso não cabe ao governador. O partido não fez isso na cidade e faz muito mal no Estado. Tem que capitalizar o trabalho administrativo que é feito.

Valor: E no plano nacional?

Goldman: Se quisermos fazer oposição, temos que ter uma direção dedicada a isso, com as melhores figuras do partido para fazer oposição. Não se pode trabalhar com o terceiro time. As melhores figuras do PSDB, que são Serra e Aécio, devem ocupar a presidência do partido numa composição política, independentemente do nome que for escolhido para o cargo. Não podemos nos dar ao luxo de nos dividirmos ainda mais. Já somos frágeis. A maior bancada de oposição hoje, do PSDB, é de 10% da Câmara. Se somar tudo que tem de oposição, se chega a 15%. Não houve um número tão baixo assim nem na ditadura.

Valor: O partido não aprendeu a fazer oposição?

Goldman: A verdade é que falta clareza ao partido quanto a suas posições. Temos um programa que foi feito em 1989. Nunca houve revisão. E não se tem um programa de oposição, já que naquela época nem éramos oposição exatamente. Precisamos mostrar à população no que divergimos do atual poder. Isso tem que ser explícito. Se não tiver essa clareza em temas como exploração de petróleo e cotas raciais, você fica igual aos outros.

Valor: O que deve ser feito?

Goldman: O programa e o estatuto devem ser atualizados. Podemos fazer um congresso para promover essas mudanças, que podem ter início antes ou depois da convenção que escolherá a nova direção, em março. Temos 2013 para arrumar tudo isso. Assim, entramos em 2014 com a casa arrumada. Com postura afirmativa, na defesa de nossas teses, sem receio de assumir bandeiras. Até porque essa questão de esquerda e direita está muito diluída hoje.

Valor: Qual o balanço que o senhor faz das eleições municipais de 2012? O PSDB elegeu menos prefeitos no Brasil e no Estado de São Paulo na comparação com 2008. A que se deve esse resultado?

Goldman: Basicamente, você teve uma pulverização partidária muito grande nesta eleição. Vários partidos se constituíram. De outro lado, houve forte atração do poder central. O PT cooptou muitos partidos. Tivemos menor espaço de atuação. Apesar disso, nos municípios acima de 200 mil habitantes, o partido foi melhor do que em 2008. Além disso, estamos mais bem distribuídos pelo Brasil. Se não fosse a derrota em São Paulo teríamos tido um grande sucesso.

Valor: A que pode ser atribuída a derrota de José Serra na cidade onde o partido nasceu e no Estado que o PSDB domina há 20 anos? O que faltou na campanha?

Goldman: A cidade de São Paulo é sui generis. Ganhamos aqui uma vez só, com Serra, em 2004. Não vencemos nem quando éramos MDB e PMDB. A eleição aqui nunca foi tranquila. A cidade tem muito essa característica de eleger a oposição, seja ela qual for. Aconteceu com Erundina, Marta, Maluf e Serra. O PT ainda teve um momento muito forte, com campanha bem sustentada e certo prestígio. A população, por sua vez, se sentiu contrariada com o fato de Serra ter deixado a prefeitura para, anos depois, ser candidato ao cargo que abandonou. O curioso nessa história é que depois da renúncia Serra foi candidato a governador e a presidente e, nas duas oportunidades, venceu na cidade e no Estado. E agora, quando quis ser candidato a prefeito, a população disse não. Não teve nada de ideológico nisso.

Valor: Mas ninguém considerou essa possibilidade antes da campanha? E quanto à rejeição, que ganhou corpo ao longo da disputa?

Goldman: Ninguém levou em conta esse componente antes da campanha. Isso teve grande influência na derrota, além da avaliação ruim do governo de Gilberto Kassab, que considero injusta. A rejeição do Serra no começo girava em torno de 30%, o que era normal, considerando que era o voto petista. O que não estava no cálculo era esse salto de 30% para 40%. Somos inconsistentes como partido e não podemos trabalhar só na época eleitoral. Tínhamos que ter pesquisas internas para medir isso. Esse deve ser um trabalho permanente. O PT faz isso.

Valor: O Serra era o melhor nome para a disputa, uma vez que a cidade demonstrava uma carência por novas lideranças políticas?

Goldman: O problema não era o nome. O problema era marca do nosso governo, taxado como da elite pelo PT. Talvez, não tivéssemos o desgaste da saída do Serra. Em compensação, não teríamos o crédito de uma personalidade que já demonstrou sua capacidade. Se fosse outro candidato, não acredito que teríamos terminado o primeiro turno na frente.

Valor: Foi um erro explorar o julgamento do mensalão na campanha eleitoral?

Goldman: O julgamento teve um efeito positivo muito pequeno para o partido. A população estava discutindo a prefeitura e não questões nacionais. Depois o PT foi suficientemente hábil para não colocar na disputa uma figura com qualquer tipo de semelhança com o seu próprio passado, nem com o grupo dominante, apesar de o Haddad ter sido ministro. A votação do PSDB foi inversamente proporcional às regiões onde fez grandes investimentos. Ou seja, nas áreas mais carentes. Algo absolutamente contraditório.

Valor: O que está por trás dessa aparente contradição?

Goldman: Somos um partido sem estrutura política capaz de transferir o trabalho na administração para ter um resultado político-eleitoral. A população não identifica nossas ações. Por isso, o PT fez uma campanha contrária à realidade dos fatos ao afirmar que o PSDB é o partido dos ricos. Valor: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um risco à reeleição de Geraldo Alckmin em São Paulo? O marqueteiro João Santana defendeu a candidatura de Lula no Estado.

Goldman: Ele não lançou Lula. Disse que o melhor candidato para ganhar a eleição é o Lula. Certo ou errado é a opinião dele. Acho difícil. Lula está levando muita pancada nos últimos meses, sobretudo pela forma como montou o governo. Não tem controle de ninguém lá dentro. Todos buscam seu espaço de poder. Não há razão para ficar metendo a cara em campanha. O PT já tem o governo nacional, com poder imenso no país.

Fonte: Valor Econômico