OPINIÃO DO DIA – Joaquim Barbosa

“A deliberação da Casa legislativa tem efeito meramente declaratório, não podendo rever ou tornar sem efeito a decisão final proferida por esta Corte.”

Joaquim Barbosa. Presidente do STF e relator do processo do mensalão

Manchetes dos principais jornais do país

O GLOBO
Quem decide: Supremo ou Câmara? STF deve cassar mandatos de deputados do mensalão
Pacote abre portos para o setor privado
Cesp ameaça fazer demissões
Tudo pelo Sarney
MEC reprova 31% das instituições

FOLHA DE S. PAULO
Maioria dos novos médicos é inapta, mas poderá atuar
MEC diz que vai punir 324 cursos com nota baixa em duas provas
Portos privados poderão lidar com cargas de terceiros, sem restrições
'Nação não aguenta mais', diz Barbosa sobre o julgamento

O ESTADO DE S. PAULO
Barbosa vota pela cassação de deputados do mensalão
País se despede de Niemeyer
Governo abre os portos ao setor privado
MEC reprova uma em cada três faculdades
Tesouro bancará desconto de 20% na conta de luz

VALOR ECONÔMICO
Pacote promove abertura ampla a portos privados
Paraná apura ocorrência de 'vaca louca'
Com Highline, P2 disputará o mercado de torres de celular
Filhos agora dirigem o Banco Safra

BRASIL ECONÔMICO
Governo lança plano de R$ 54 bi para a modernização dos portos
O Brasil se despede do poeta do concreto e da arquitetura
Para BC, inflação já não preocupa tanto
Brasilprev aplicará R$ 10 bi em títulos
Mercosul criará fundo de pequenas e médias empresas

CORREIO BRAZILIENSE
Para sempre Niemeyer

ESTADO DE MINAS

R$ 54 bi para modernizar portos
Enade reprova um em cada 10 cursos em MG
Café e serviços deixam o PIB mineiro no zero
Direito a herança vai a sanção presidencial

 O TEMPO (MG)
`Ele queria ser lembrado como um homem digno e amigo´
Nove pontos de alagamento vão rodear nova rodoviária
Lacerda promete devolver valor do reajuste salari
Centro comercial Uptown deve gerar PIB de R$ 172 bi

ZERO HORA (RS
O maior investimento privado da história do RS
Criador e criações
Cresce risco de cortes de luz no Estado
Um efeito cascata de pelo menos R$ 24 mi

JORNAL DO COMMERCIO (PE
Protesto contra a seca
Sai o aumento escalonado para servidor federal
R$ 791,3 milhões para o Centro de Convenções

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Quem decide: Supremo ou Câmara? STF deve cassar mandatos de deputados do mensalão

Maioria dos ministros indica que acompanhará Joaquim e será contra Lewandowski

No caso de José Borba, ex-deputado do PMDB e hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR), relator e revisor concordaram com a cassação, mas a decisão não deve ter efeito prático, pois mandato termina este mês

Embora a votação no Supremo sobre a perda de mandato dos três parlamentares condenados no mensalão esteja empatada em 1 a 1, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio indicaram em plenário que acompanharão o relator, Joaquim Barbosa, favorável à cassação, configurando a maioria, já que nove tomarão a decisão. Por enquanto, só o revisor Ricardo Lewandowski defendeu que a palavra final cabe à Câmara. Joaquim decidiu que submeterá ao plenário a decisão sobre o pedido de prisão imediata dos condenados.

Cassação à vista

Maioria dos ministros indica que seguirá Joaquim a favor da perda de mandatos de deputados

 

Carolina Brígido, André de Souza

BRASÍLIA Terminou empatada em 1 a 1 ontem a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a perda de mandato dos três parlamentares condenados no mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do processo, defendeu que os deputados percam o mandato quando for concluído o julgamento. O revisor, Ricardo Lewandowski, discordou: para ele, a Corte deve apenas enviar à Câmara dos Deputados comunicado informando que os três foram condenados em processo criminal. Neste caso, caberia à Casa dar a palavra final. Os votos dos outros sete ministros serão colhidos na segunda-feira. Estão em jogo os destinos de João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses de prisão; Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses; e Pedro Henry (PP-MT), a 7 anos e 2 meses.

 

Durante os votos de Joaquim e de Lewandowski, outros ministros se manifestaram sobre a polêmica. Gilmar Mendes, Celso de Mello, Luiz Fux e Marco Aurélio deram a entender que acompanharão o entendimento do relator. Ou seja, seria configurada a maioria, já que nove ministros tomarão a decisão. Cezar Peluso, que se aposentou em setembro, deixou voto sobre o assunto em relação a João Paulo, também na mesma linha do relator. Relator e revisor concordaram, ao menos, com a perda do mandato de José Borba, ex-deputado do PMDB e hoje prefeito de Jandaia do Sul (PR). Para Joaquim e Lewandowski, a perda de mandato de prefeito não depende de declaração do Legislativo local. Só deputados federais e senadores teriam a perda de mandato submetida à Casa onde atuam. No entanto, a discussão não terá efeitos práticos para Borba, já que o mandato dele se encerra no dia 31.

Joaquim argumentou que as penas impostas aos deputados são "totalmente incompatíveis com o exercício da atividade parlamentar". Lewandowski discordou. Para ele, é possível a um condenado em regime semiaberto dar expediente na Câmara e voltar à prisão para dormir. O revisor também sugeriu que condenados em regime fechado continuem no mandato, mas peçam uma licença para cumprir a pena. João Paulo Cunha foi condenado a regime inicialmente fechado. Valdemar e Henry, a regime semiaberto. Borba cumprirá pena alternativa.

 

- Ele pode ser preso e ainda assim continuar a exercer o seu mandato. Nada impede que os réus exerçam atividade laboral fora do sistema carcerário para depois irem para o repouso noturno - afirmou Lewandowski.

 

Joaquim retrucou:

 

- É compatível com o mandato parlamentar alguém condenado a 7, 8, 9 anos de prisão?

 

Luiz Fux emendou:

- Será que os mandatários do povo podem continuar falando pelo povo depois de condenados criminalmente?

 

Em seu voto, Joaquim citou o artigo 55 da Constituição, segundo o qual "perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado". Ele argumentou que o Congresso é instituição política e, por isso, não pode dar a palavra final sobre as consequências de uma condenação criminal determinada pela mais alta Corte do país.

 

- O condicionamento de juízo condenatório criminal final ao juízo político e de conveniência do Parlamento não me parece ser uma solução constitucionalmente legítima - afirmou.

 

Marco Aurélio concordou:

- A partir do momento em que o título judicial enseja a perda de mandato, não fica submetido à decisão da Câmara dos Deputados.

 

Para Joaquim, o STF deve apenas comunicar à Câmara a decisão tomada. Se a Casa desobedecer à ordem, quem se sentir prejudicado terá motivo para recorrer ao Supremo:

- Se a sentença condenatória de deputado ou senador foi proferida após diplomação, cabe à respectiva Casa tão somente declarar a perda de mandato. Portanto, a deliberação da casa legislativa tem o efeito meramente declaratório, não podendo rever, nem tornar sem efeito a decisão condenatória final proferida por esta Suprema Corte.

 

De acordo com Joaquim, a Câmara tem a obrigação de declarar a perda de mandato:

- A consequência da condenação criminal é a perda de mandato. Mandamos a decisão para a Câmara e ela faz o que ela bem entender. Se a Câmara resolver que esse ou aquele parlamentar será protegido, que arque com as consequências.

 

Lewandowski lembrou que o mesmo artigo 55 da Constituição estabelece que "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa". Para ele , é necessário realizar novo processo na Câmara, com o depoimento do réu, para que os parlamentares tomem a decisão final:

 

- A jurisprudência consolidada e a doutrina sobre o assunto sinalizam que a perda de mandato por condenação criminal, em se tratando de deputados e senadores, não é automática.

 

Ele também ressaltou que o Judiciário tem poderes para cassar mandato apenas quando houve fraude no período eleitoral. Quando a eleição decorreu de forma legítima, não se pode retirar o mandato. Segundo o ministro, não há contradição entre a preservação dos mandatos e a Lei da Ficha Limpa, pois os três deputados foram eleitos em 2010, quando a lei ainda não estava em vigor.

 

Lewandowski argumentou que a Assembleia Constituinte aprovou, por 407 votos, a regra que dava ao Congresso a última palavra sobre a perda de mandato. Joaquim afirmou que duvidava na possibilidade de os parlamentares confirmarem a decisão do STF. O revisor protestou:

 

- Temos que acreditar na honorabilidade, na integridade e na seriedade de todos os membros do Congresso. Quando comunicarmos que alguém foi condenado criminalmente, seguir-se-á a perda do mandato. (...) Não podemos usurpar a competência do Congresso Nacional e nós aqui, desde já, decretarmos a perda do mandato, sem o procedimento lá estabelecido.

 

À lista de deputados nessa situação, deverá ser acrescido o nome do ex-presidente do PT, José Genoino (SP), condenado a seis anos e 11 meses de prisão, que poderá assumir a cadeira do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP), eleito prefeito de São José dos Campos.

 

Fonte: O Globo

Joaquim submeterá pedido de prisão ao plenário

Jailton de Carvalho, Carolina Brígido

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu que levará a votação em plenário o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos condenados do mensalão. Se quisesse, Barbosa poderia deliberar sozinho sobre o assunto. Mas ele prefere dividir a responsabilidade com os demais ministros.

Joaquim entende também que os réus só devem ser levados à prisão depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Isso pode acontecer bem depois da publicação do acórdão do julgamento. Os advogados dos réus já avisaram que vão recorrer de algumas decisões em busca de redução ou até anulação de penas.

Para Gurgel, se a prisão dos condenados não ocorrer após a proclamação do resultado do julgamento, as penas de reclusão só começarão a ser cumpridas a partir de 2014.

Ontem, o revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, sugeriu a adoção de um novo critério para a fixação das multas impostas aos condenados. Na prática, todas as multas seriam mais baixas que as determinadas antes pelo plenário do STF.

Kátia Rabello, dona do Banco Rural, teria pena pecuniária reduzida de R$ 1,5 milhão para R$ 600 mil; o deputado Valdemar Costa Neto (PP-SP), de R$ 1,08 milhão para R$ 396 mil; Roberto Jefferson, de R$ 304,8 mil para 115,2 mil.

O método adotado por Lewandowski consiste em tornar as penas pecuniárias proporcionais às penas de prisão. Por exemplo: se um réu foi condenado à pena mínima, a multa equivalente também terá de ser a mínima.

Segundo o Código Penal, a multa pode ser arbitrada entre 10 e 360 dias-multa. O valor de cada dia-multa deve ser determinado pelo juiz. O revisor sugeriu que a regra seja dez salários mínimos para cada dia-multa. O valor aumenta para 15 salários mínimos para a diretoria do Banco Rural e desce para cinco salários mínimos para condenados com situação financeira desfavorável.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a concordar integralmente com a proposta. Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber renderam-se à posição do revisor apenas nos casos em que tinham concordado com as multas impostas por ele antes. A votação do tema será retomada segunda-feira.

Pela conta de Lewandowski, a multa imposta a Delúbio Soares cairia de R$ 325 mil para R$ 137,8 mil. O ex-gerente de Marketing do BB Henrique Pizzolato teria multa diminuída de R$ 304,8 mil para R$ 115,2 mil.

Quando Lewandowski começou a sugerir o reajuste das multas, Joaquim Barbosa perdeu a paciência. Disse que, se fossem citadas todas as multas de todos os réus, o julgamento terminaria só em fevereiro.

- Parece exagerado que, no final do julgamento, o tribunal venha se debruçar sobre operações matemáticas - protestou Joaquim, irritado com a demora do voto do revisor. - Gostaria que Vossa Excelência fosse bem breve. A nação não aguenta mais, está na hora de acabar esse julgamento. Como dizem os ingleses, "let"s move on". Não é? - alertou.

Marco Aurélio respondeu à provocação do presidente:

- Não estamos correndo contra o relógio. Não pode haver pressa nessa fase importantíssima.

Fonte: O Globo

Barbosa vota pela cassação de deputados do mensalão

Três ministros já sinalizaram que devem seguir o entendimento; Lewandowski quer que a Câmara decida

 

Relator do processo do mensalão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou pela perda automática dos mandatos e dos direitos políticos dos três deputados condenados, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry. O revisor, Ricardo Lewandowski, por outro lado, entendeu que cabe à Câmara decidir sobre o mandato. Os ministros que sinalizaram que devem votar com Barbosa são Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli apoiou a tese do revisor. Após 51 sessões, Barbosa disse que o julgamento precisa terminar. "A Nação não aguenta mais. Está na hora de acabar", afirmou. Congressistas rechaçaram o voto de Barbosa. Para eles, cabe ao Congresso decidir sobre o caso.

 

Relator vota pela perda automática de mandato de parlamentar condenado

 

Eduardo Bresciani, Ricardo Brito

 

BRASÍLIA - Relator do mensalão e presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa votou pela decretação da perda do mandato dos três deputados federais condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Para o ministro, a Câmara tem o papel apenas de efetivar a decisão da Corte, sem o poder de dar a palavra final.

 

A opinião do revisor, ministro Ricardo Lewandowski, foi em sentido oposto. A decisão será tomada na próxima semana e a tendência é que a posição de Barbosa seja vencedora, o que deve provocar reações na Câmara. Os mandatos, porém, só seriam retirados depois da fase de recursos dos condenados com a proclamação final da Corte sobre o caso.

 

Na sessão de ontem, os ministro Gilmar Mendes, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello sinalizaram que acompanharão o voto pela decretação da perda do mandato. Celso de Mello, apesar de ressaltar que não estava adiantando seu posicionamento, discordou de um dos argumento de Lewandowski, que buscou respaldo nas notas taquigráficas da Assembleia Constituinte de 1988 para defender o repasse da palavra final aos parlamentares.

 

Celso de Mello, decano da Corte, lembrou que o STF já decidiu outras vezes de forma contrária a intenções manifestadas pelos constituintes. Apenas Dias Toffoli, até agora, apoiou a posição do revisor. Como nove ministros decidirão o tema, bastam cinco votos para formar uma maioria.

 

Argumento. Para sustentar sua posição, o relator observou que o Código Penal prevê como efeito de condenações criminais a perda de mandato eletivo quando a pena de prisão for superior a quatro anos. Destacou que a Constituição prevê ainda suspensão dos direitos políticos para condenados. Para ele, o artigo do texto constitucional que remete ao plenário da Câmara a decisão sobre a perda de mandato em caso de condenação criminal em sentença definitiva (mais informações na pág.. A5) não permite aos parlamentares reverem a decisão judicial.

 

O presidente da Corte disse duvidar que a Câmara tomasse decisão em sentido oposto e afirmou que se caso semelhante acontecesse nos EUA os próprios parlamentares renunciariam.

 

Mendes afirmou que o artigo da Constituição tentava apenas evitar cassações por delitos de menor gravidade, como um crime de trânsito. O ministro Luiz Fux questionou como um condenado em decisão definitiva poderia continuar exercendo o mandato.

 

Lewandowski, porém, defendeu que seja respeitado literalmente o que prevê o artigo da Constituição que trata do tema. Para ele, a redação é clara ao dizer que "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta". Para sustentar seu argumento, valeu-se de notas taquigráficas da Assembleia Constituinte em que o então deputado Nelson Jobim, que chegou posteriormente a ser presidente do Supremo, declarava o objetivo de deixar a posição com o parlamento. Celso de Mello o interrompeu para lembrar de decisões em que a Corte entendeu de forma diversa mesmo tendo manifestação expressa de constituintes em sentido contrário, como no caso da fidelidade partidária, em que se reconheceu que os mandatos pertencem aos partidos.

 

A se confirmar uma decisão pela decretação da perda do mandato, uma crise tende a ser instalada. Deputados de diversos partidos já reiteraram que vão exigir dar a última palavra sobre o tema. Com isso, o julgamento acabará por gerar um enfrentamento entre o Judiciário e o Legislativo enquanto o Planalto seguirá a margem do debate, como tem ordenado a presidente Dilma Rousseff.

 

A maioria dos ministros já concordou em retirar José Borba (ex-líder do PMDB, hoje no PP) do cargo de prefeito de Jandaia do Sul (PR). A decisão, porém, é inócua, pois Borba não disputou a reeleição e deixará a função no dia 31, antes da publicação do acórdão.

 

Fonte: O Estado de S.  Paulo

Porto Seguro: Weber diz que há mais procuradores envolvidos

"Não quero citar nomes", diz ex-advogado-geral adjunto, que foi indiciado pela PF

 

Vinicius Sassine

 

Acusações. Weber afirma não estar sozinho em esquema: "Estou como vilão nessa história e eu não sou vilão"

 

BRASÍLIA - O ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves disse ontem não ser "vilão nessa história", em referência à Operação Porto Seguro da Polícia Federal, e apontou a participação de outros procuradores da União no esquema de compra e venda de pareceres jurídicos investigado pela PF. Em entrevista ao GLOBO, por telefone, Weber defendeu o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, responsável por sua indicação ao cargo de advogado-geral adjunto.

 

- O ministro é um homem de bem, honrado - disse Weber, que evitou comentar o depoimento de Adams no Senado, anteontem.

 

Aos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Adams subiu o tom contra o ex-braço-direito e apontou uma "relação promíscua" nos casos que envolveram a AGU na Operação Porto Seguro.

 

- Estou como vilão nessa história e eu não sou vilão. Outros procuradores estão envolvidos e não se fala sobre eles. Não quero citar nomes - afirmou Weber.

 

AGU identifica 40 atos de Ex-advogado-Geral

 

O ex-advogado-geral adjunto não disse se a referência era aos outros dois consultores jurídicos indiciados pela Polícia Federal - um do Ministério da Educação, Esmeraldo Santos, e outro da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Glauco Moreira - ou a procuradores que não apareceram nas investigações. Diante da insistência do repórter, questionou:

 

- Você leu o inquérito? Há outras pessoas no inquérito. Só sai meu nome na imprensa. Estou precisando trabalhar e vocês não estão deixando.

 

Weber afirmou que Adams "não está sendo acusado de nada" e que, desde a deflagração da Operação Porto Seguro, não teve mais contato com ele. Disse que está lendo o inquérito e que, só depois, vai falar sobre as acusações e as medidas e o tom adotados por Adams.

 

A AGU identificou 40 atos de Weber, desde a nomeação para o cargo de adjunto, em 2009, com alguma validade jurídica e repercussão em outros atos do órgão. A cúpula da AGU só divulgou o conteúdo de sete atos, relacionados à Ilha de Bagres, concedida ao ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM). Weber e Miranda foram indiciados pela PF por corrupção passiva e ativa, respectivamente, por suposto favorecimento na concessão de ilhas a Miranda.

 

Aos senadores na CCJ, Adams detalhou as providências adotadas apenas em três casos em que houve manifestações de Weber: as concessões das Ilhas dos Bagres, em Santos (SP), e das Cabras, em Ilhabela (SP), ao ex-senador Miranda, além do caso referente aos interesses da empresa Tecondi na área portuária de Santos. O GLOBO apurou mais dois casos.

 

AGU abre sindicância para apurar concessão

 

Após a Consultoria Jurídica da União em São Paulo, vinculada à AGU, sinalizar que reprova a concessão à Miranda da Ilha Caneu, em Santos, o processo foi transferido para a AGU em Brasília. Segundo Weber, isso ocorreu a partir da manifestação de uma empresa do ex-senador. O pedido foi "dirigido ao ministro", mas o despacho coube ao advogado-geral adjunto.

 

Em outubro de 2011, Weber fez um parecer sobre concessão de áreas da União a empresas e pessoas físicas em que não colocava objeção à medida, chamada de aforamento. O documento foi remetido a São Paulo. A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no estado, vinculada ao Ministério do Planejamento, decidiu pelo aforamento de Caneu a uma empresa de Miranda, tanto da área seca quanto da área de mangue. A decisão está suspensa desde a deflagração da Operação Porto Seguro.

 

Entre os indiciados, está a ex-superintendente da SPU em São Paulo Evangelina Pinho.

 

- Fiz o despacho com base numa interpretação jurídica, em tese. Nem citei nomes de empresas - sustentou Weber.

 

A AGU também apura se Weber influenciou a troca do comando da Procuradoria Seccional da União (PSU) em Santos, área de interesse de Miranda. Weber admitiu ter conversado sobre a PSU em Santos com o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, apontado como chefe da quadrilha. E disse ter sido consultado na AGU sobre indicações para o cargo.

 

- Paulo Vieira era diretor do Conselho da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e falava sobre muitos assuntos - afirmou.

 

Em resposta ao GLOBO, a AGU informou que abriu sindicância para apurar os fatos relacionados à Ilha Caneu. "O despacho foi feito sem que Weber de Holanda tivesse competência para isso, portanto o ato é nulo. O ministro Adams não tinha conhecimento de que Weber havia enviado o despacho para São Paulo".

 

Sobre a mudança na PSU em Santos, em 2011, a AGU disse que o então procurador manifestou interesse em se afastar do cargo. "A Procuradoria Geral da União, em conjunto com a Procuradoria Regional da União da 3ª Região, sugeriu o nome de uma advogada após entrevista e avaliação do perfil. Ela estava lotada à época na Corregedoria da AGU." A PSU em Santos não quis se manifestar.

 

Fonte: O Globo

Rose diz que e-mails pessoais vazaram

SÃO PAULO - Investigada por tráfico de influência e corrupção, a ex-chefe de gabinete da Presidência da República Rosemary Noronha disse ontem à Polícia Federal, em São Paulo, que houve vazamento de seus e-mails particulares. Acompanhada de três advogados, Rose afirmou ao delegado que preside o inquérito da Operação Porto Seguro, Ricardo Ishida, que os e-mails supostamente vazados foram obtidos nas investigações, mas não faziam parte do inquérito.

 

- É uma violação gravíssima de privacidade, garantida inclusive pelo despacho da juíza (Adriana Freisleben de Zánetti, que autorizou a quebra de sigilo telemático de Rosemary) - disse Luiz Bueno de Aguiar, um dos advogados da ex-chefe de gabinete.
 

Segundo Aguiar, todos os e-mails de Rosemary foram interceptados pela Polícia Judiciária, mas só deveriam ser usados os pertinentes ao alvo das investigações: as relações dela com o grupo supostamente chefiado pelo ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira.
 

- Temos informações seguras de que terceiros tiveram acesso a e-mails até de corrente de amigos - disse Aguiar.
 

Fonte: O Globo

Ex-diretor utilizava nome de Rose, diz presidente da ANA

Ele afirma que Vieira, que pediu exoneração, citava assessora para negociar interesses

 

BRASÍLIA - O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, afirmou, em depoimento ao Senado, que o ex-diretor Paulo Vieira usava o nome de Rosemery Noronha para negociar assuntos de seu interesse no órgão.

 

Andreu disse que o ex-diretor apresentou a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo para funcionários da agência e repetia seu nome "com frequência" -assim como o do ex-ministro José Dirceu.

 

"Ele [Vieira] dizia que era muito amigo dela e era um dos nomes que ele repetia com frequência. Eu nem sabia, falando francamente, que era Rosemary, ele falava Rose, Rose, Rose."

 

Em relação a Dirceu, o presidente da ANA disse que Vieira usava o nome do ex-ministro sem autorização.

 

Amigo de Dirceu e militante do PT, Andreu disse que o ex-ministro negou conhecer Vieira.

 

Andreu confirmou ainda que a indicação do ex-diretor foi política, sem que ele tivesse conhecimento técnico.

 

Vieira encaminhou ontem ao gabinete da presidente Dilma Rousseff pedido de demissão da diretoria de hidrologia da ANA. Sua exoneração deverá ser publicada hoje.

 

Fonte: Folha de S. Paulo

A mão do gato – Editorial / O Estado de S. Paulo

As investigações da Operação Porto Seguro, que penetraram a intimidade de Lula ao revelar os desmandos de sua companheira e ex-chefe de gabinete em São Paulo, parecem ter tocado um ponto sensível da onipotência do Grande Chefe, que finalmente acusou o golpe e mobilizou a tropa. Num mesmo dia, três expoentes do lulopetismo apelaram ao melhor argumento de defesa que o PT conhece: o ataque. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; o presidente nacional do partido, Rui Falcão; e o condenado chefe de corruptores José Dirceu entoaram o coro cínico: corrupção havia durante o governo FHC; hoje o que existe é investigação implacável de todas as denúncias. Mais: os partidos que combatem o governo do PT sofreram mais uma "dura derrota" nas urnas de outubro, por isso, cada vez mais a oposição passa a ser exercida pela "mídia monopolizada e o Judiciário conservador".
 

Gilberto Carvalho falou em seminário realizado na segunda-feira em Brasília: "As coisas agora não estão mais debaixo do tapete. A PF e os órgãos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com plena liberdade para agir. (...) No governo FHC não havia (autonomia). Agora há". Assim, segundo o raciocínio do amigo de Lula, "pode parecer" que hoje há mais corrupção, mas o que existe "é autonomia e independência das instituições". A inconformidade irada dos petistas com o julgamento do mensalão pelo STF define claramente o conceito de "autonomia e independência das instituições" cultivado pelo PT.
 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu com firmeza ao ataque de Gilberto Carvalho: "Este senhor deveria respeitar o passado e não dizer coisas levianas". Mencionou o trabalho de reestruturação da PF realizado durante seu primeiro mandato e citou exemplos de ações policiais de ampla repercussão contra poderosos de então, como o senador Jader Barbalho e a governadora Roseana Sarney.
 

No Rio de Janeiro, durante encontro de prefeitos e vereadores petistas, Rui Falcão seguiu na mesma linha do ministro Carvalho, garantindo que "ninguém mais do que os governos Lula e Dilma combateu mais corrupção e tráfico de influência". Dilma, pelo menos, tem sido implacável com quem é pego com a boca na botija, como sabem vários ex-ministros e a protegida de Lula, Rosemary Noronha. Mas isso, para muitos petistas, tem sentido literal: o feio é ser pego, não é malfazer.
 

Mas Falcão foi mais longe. Fez questão de dramatizar as dificuldades que o "sistema" impõe ao governo: "Não dá para avançar no Brasil sem uma reforma do Estado que pegue a questão da mídia monopolizada e o Judiciário conservador". E lamentou: "Não é possível ter mais democracia no Brasil com o atual sistema político-eleitoral, sobretudo se não se conquistar o financiamento público de campanha".
 

É difícil de entender o presidente do partido que governa o País com 80% de apoio parlamentar, e que está há 10 anos no poder, queixar-se de que "não dá para avançar" e de que a democracia que temos é pouca. Não há quem discorde de que o Brasil necessita de uma profunda reforma política. Mas o que é que Rui Falcão e seu partido hegemônico fizeram para isso nesses dez anos? A resposta é pura retórica vazia: tudo é culpa da "oposição real", que "é aquela que reúne grandes grupos que se opõem a um projeto de desenvolvimento independente, que se opõem ao avanço da revolução democrática e que têm, para vocalizar seus interesses, uma certa mídia que tem partido, tem lado, e que permanentemente investe contra nós".
 

José Dirceu engrossou o coro falando a sindicalistas em Curitiba. Garantiu que mesmo atrás das grades "a luta continua", porque "o poder começa a se deslocar para o outro lado da praça (dos Três Poderes), onde está o Judiciário, e para os grupos de comunicação".
 

Quando a situação aperta, Lula convoca o velho PT bom de briga. Aquele que em 2002, na campanha presidencial, divulgou um filmete de um minuto criado por Duda Mendonça, em que ratos saem da toca para roer a bandeira do Brasil: "Xô corrupção! Uma campanha do PT e do povo brasileiro". E o áudio, dramático: "Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil". Quem diria!

‘Rosegate’, o escândalo da vez - Roberto Freire

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram há poucos dias a dosimetria das penas dos condenados pelo mensalão, e a sociedade brasileira já assiste, atônita, à eclosão de mais um escândalo de proporções avassaladoras gerado nas entranhas do Palácio do Planalto.

 

A quadrilha da vez, que atuava junto ao coração do poder, tem como protagonista Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, nomeada pelo ex-presidente Lula.

 

O grupo cometeu crimes como tráfico de influência, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional e corrupção ativa e passiva, cobrando propina de empresários em troca de pareceres técnicos fraudulentos e atuando em favor de interesses privados junto a agências reguladoras e vários órgãos federais como a Agência Nacional das Águas (ANA), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Advocacia Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e até o Ministério da Educação (MEC).

 

Rosemary, ou simplesmente Rose, como é conhecida nas hostes petistas, não era um funcionária “mequetrefe”. Ao contrário: tinha relação muito próxima com Lula e usava dessa influência para beneficiar o grupo criminoso.

 

Paulo Vieira, na época diretor da ANA, e seu irmão, Rubens, diretor da Anac, outros personagens nefastos que também assinam mais este capítulo escabroso de corrupção, foram indicados aos respectivos cargos justamente por Rose. A relação de Rose com o PT é antiga. Durante 12 anos, ela foi assessora de José Dirceu, hoje condenado pelo STF como chefe da quadrilha do mensalão.

 

Em 2003, primeiro ano do governo Lula, passou a trabalhar no escritório da Presidência em São Paulo. Em 2005, foi promovida a chefe da unidade. Com tamanha influência e um padrinho político de peso, conseguiu um emprego para a filha e providenciou até um diploma falso para o ex-marido.

 

Tão logo explodiu mais este escândalo de corrupção, Lula apressou-se a dizer que foi “apunhalado pelas costas”.Trata-se do mesmo discurso utilizado em 2005, quando afirmou não saber das malfeitorias praticadas pelos mensaleiros, capitaneados por Dirceu, em sórdidas negociatas a poucos metros de sala presidencial no Planalto.

 

A sociedade não aceita mais tamanha desfaçatez. A desculpa esfarrapada de sempre, vinda de quem nunca sabe, nunca vê e nunca ouve nada que se passa ao seu redor, debaixo do próprio nariz, é uma afronta à inteligência da população.

 

Lula deveria vir a público para esclarecer qual era o real poder de Rose e de que forma a proximidade com a ex-assessora influenciava no governo. Dilma Rousseff também deve explicações à nação, pois foi ministra da Casa Civil na gestão anterior.

 

A presidente não deve se limitar apenas a afastar malfeitores flagrados em atos de corrupção, mas evitar que essas práticas se repitam sistematicamente. Os brasileiros esperam os esclarecimentos de Lula, Dilma e do PT, embora essa possibilidade seja remota, dado o histórico de conivência do partido com a corrupção.

 

E assim caminha o país, com uma sucessão de escândalos, de mensalão a ‘Rosegate’, vendo os cofres públicos serem assaltados e as instituições, dilapidadas.

 

Deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

 

Fonte: Brasil Econômico

A última palavra - Merval Pereira

O que está em debate nas derradeiras reuniões do julgamento do mensalão não é a prevalência da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Legislativo, mas se parlamentares condenados merecem ou não perder direitos políticos, além das penas já aplicadas. Não há como colocar em dúvida que a última palavra sobre questões constitucionais é do STF, até mesmo "o direito de errar por último", como disse Rui Barbosa.

 

Há diversos políticos condenados que continuam até hoje de posse de seus mandatos, pois o artigo 55 da Constituição determina que, entre outros casos, perderá o mandato o deputado ou senador "que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado". No caso do deputado federal Asdrúbal Bentes, do PMDB do Pará, acusado de trocar laqueaduras por votos em Marabá, o acórdão demorou quase dez meses para sair no Diário da Justiça, e falta o STF analisar o embargo infringente da defesa. Outro deputado, Natan Donadon, do PMDB de Roraima, condenado por peculato e formação de quadrilha, está há quase dois anos aguardando decisão do STF sobre um embargo de declaração de sua defesa, embora esteja condenado a 13 anos de prisão, o que implica regime fechado.

 

Como os recursos não foram esgotados, a condenação não transitou em julgado e, portanto, os deputados não perderam seu mandato. Quando se esgotarem os recursos legais, a perda de mandato será decidida pela Câmara dos Deputados "por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".

 

Nenhum deles, no entanto, foi punido com a perda ou suspensão dos direitos políticos. Nesse caso, diz o mesmo artigo 55: "a perda (do mandato) será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso, assegurada ampla defesa". Quer dizer, ao perder direitos políticos, o parlamentar perde automaticamente o mandato, sem que seja necessário pronunciamento do plenário.

 

O relator Joaquim Barbosa deixou claro o sentido de seu voto a certa altura do debate com o revisor Ricardo Lewandowski que, mesmo quando concorda no mérito com o relator, discorda do procedimento. Barbosa, com uma ponta de ironia, disse que, "como não poderia deixar de fazer", aplica a lei penal "tal como ela existe para qualquer cidadão".

 

Ele diz que se limita a deixar consignado no seu voto que a consequência da suspensão dos direitos políticos é a perda do mandato. "Vamos comunicar isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a minha proposta. Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência".

Lewandowski também considera que parlamentares devem ter direitos políticos suspensos, mas diz que a perda de mandato deve ser decisão da Câmara, o que contraria o texto constitucional. A crise institucional entre Legislativo e Supremo só aconteceria se o voto fosse pela cassação do mandato dos deputados, poder que o STF não tem. Também a Câmara não tem a prerrogativa de interpretar a Constituição a seu bel-prazer, principalmente depois que o Supremo deu sua palavra. O ministro Marco Aurélio Mello declarou que "é impensável" o Legislativo não cumprir uma determinação do órgão máximo do Poder Judiciário.

 

Caso o PT insista na tese, legal, mas aética, de que o ex-presidente do partido José Genoino deve assumir mandato no lugar do deputado Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos, teremos uma questão delicada pela frente. Genoino, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, tem direito a assumir uma cadeira na Câmara por ser o primeiro suplente do PT paulista.

Pela Constituição, ele pode assumir, pois a sentença não transitou em julgado, o que só ocorrerá depois da publicação do acórdão com a decisão final e a análise dos embargos que sua defesa deve impetrar junto ao STF. Nem ele nem José Dirceu estão na discussão sobre perda de direitos políticos, mas apenas parlamentares com mandato. Condenados por um colegiado, ficarão inelegíveis. Se Genoino, mesmo condenado, decidir assumir o mandato de deputado até que a sentença transite em julgado, estará criando uma situação embaraçosa mais para a Câmara que para o Supremo.

 

Fonte: O Globo

Como uma rocha - Dora Kramer

A recusa por ampla maioria (sete votos contra dois) da proposta de redução das penas, apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello ao plenário do Supremo Tribunal Federal, mostrou que a Corte não está disposta a mudar decisões já tomadas.

 

Sinalizou que os condenados no processo do mensalão podem perder as esperanças de alterar algo de significativo no resultado do julgamento mediante os embargos infringentes e de declaração, os únicos recursos possíveis nesse caso.

 

Como disse o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa: "Não vamos reabrir o julgamento". Não há, portanto, revisões no horizonte.

 

Apesar do bom debate decorrente da iniciativa do sempre obstinado Marco Aurélio, não foi esse o ponto mais importante na sessão de quarta-feira. O melhor de tudo foi a chance de o tribunal voltar a um assunto que precisa ficar muito bem posto e esclarecido: o modo de julgar a Ação Penal 470.

 

Como já dito e repetido inúmeras vezes, não houve inovação jurídica alguma. O ineditismo pertence ao processo, não aos juízes. Inclusive porque se trata de um colegiado que não combina votos previamente, conforme ficou patente nos embates de posições e nos momentos de hesitação metodológica durante o julgamento.

 

Se a maioria das votações tivesse sido apertada seria até possível dizer que um ou outro ministro inventou moda para fazer bonito com a opinião pública. Não foi assim. O que se viu foram placares amplos e fundamentações consistentes, por vezes exaustivas de tão detalhadas. Descontada a hipótese de ter havido uma grande coincidência, resta apenas a constatação de que a referência foi mesmo a letra, a lei e a gravidade dos crimes cometidos.

 

Outros casos serão julgados da mesma forma? Os remetidos para instâncias inferiores em desmembramento do mesmo processo, certamente. Os que apresentarem características semelhantes, também.

 

Já os que forem de natureza diversa terão do Supremo o tratamento correspondente. O tribunal não passeia fora dos limites da lei e é com essa referência que responderá às cobranças para que trate como iguais os diferentes.

 

Ainda que lhe custe a contrariedade da opinião pública.

 

Batata quente. Divergentes no curso de todo o julgamento, não seria na polêmica questão dos mandatos que o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski estariam de acordo.

 

Novidade será se o relator ficar vencido. Caso a palavra final fique realmente com a Câmara, há que se levar em conta o seguinte: o Legislativo não tem moral, não tem crédito e queira o bom senso que também não tenha interesse em contrariar a decisão do Supremo nesse processo.

 

Artifício. Ao prometer baixar em 20% a tarifa de energia a presidente Dilma Rousseff brincou de Tiradentes com o pescoço alheio.

 

O cumprimento da promessa dependia da adesão de todas as concessionárias, cuja decisão estaria condicionada ao custo-benefício para as empresas da proposta apresentada pelo governo federal que, mostram os números, implicaria perdas de receita e valor de mercado.

 

Portanto, a responsabilidade pela redução ficar aquém do esperado é da presidente. Foi ela quem fez a promessa antes de discutidos os termos da renovação dos contratos na suposição (autoritária) de que seriam aceitas quaisquer condições.

 

Resolvendo o problema, ficará com o merecido bônus. Só não ficou bem ter tentado socializar o ônus acusando a oposição de não querer a redução das contas de luz do eleitorado.

 

Niemeyer. Vida longa que se faz agora eterna no legado de um sacerdote da beleza.

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

Entre fatos e versões se aproxima 2014 - Maria Cristina Fernandes

"No mercado, como na política, a versão tem mais força que o fato". O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, respondia à pergunta de quem tem razão sobre o tripé da economia, a presidente Dilma Rousseff, que o vê mantido, ou o mercado, que o dá por acabado.

 

"Se, de fato, o tripé não foi alterado, a impressão é de que foi". A distância entre fato e versão é ampliada por falta de "concerto", como o governador chama a incapacidade de comprometer as partes interessadas numa decisão negociada em benefício do país, ainda que, de imediato, possa trazer perdas para os envolvidos.

 

Sem concerto ou compromisso, quem perde se torna porta-voz de versões que corroem a credibilidade dos fatos. É disso que trata a política, tenham os interlocutores mandato, dinheiro ou voto.

 

A política é uma só, tenha-se dinheiro, mandato ou voto

 

Foi assim, acessível a qualquer entendedor, que Eduardo se mostrou ante uma plateia de 60 presidentes de empresas reunidos nesta semana em seminário do Valor. Não precisou dizer se será ou não candidato. A resposta está na distância entre fato e versão que o ano de 2013 vier a estabelecer.

 

O discurso é de aliado. Apoiará toda a agenda de regulação para destravar o investimento na expectativa de que, até meados do próximo ano, o país decole. Mas deixa em aberto o que acontecerá se fatos e versões continuarem a trombar. Introduz, com sua versão da disputa presidencial de 2010, o fato que não pode se repetir na próxima: a oportunidade perdida de se debater alternativas para a retomada do investimento.

 

Segue o mantra do avanço pela busca do consenso sem temer o desgaste popular que a seara da negociação política sofreu com a posse de Dilma.

 

A presidente escala as pesquisas de popularidade com a imagem de quem, a negociar com parlamentares e empresários, prefere combater o malfeito e a privatização do interesse público.

 

Ainda sem condições de disputar público, Eduardo cultiva bases políticas e empresariais com o discurso do consenso. Assim como a redemocratização, a estabilidade da moeda e a redistribuição de renda foram pactuadas, a retomada do investimento também precisará sê-lo.

 

Junto à banda menos industrializada do país busca convergência na queixa de que a retomada do investimento pela desoneração de IPI para setores específicos se dá à custa da agricultura, da pequena empresa e do que ali, naquela plateia de cosmopolitas, chama de "Brasil profundo", prefeituras e Estados que veem reduzidos seus repasses federais. Quando se desonera e o país cresce, ganham todos, mas quando se desonera e o crescimento não vem é a maioria que perde. Chega a dizer que, a privilegiar setores específicos, seria preferível uma redução geral de impostos.

 

Dois dias depois, em evento da CNI, Dilma seria taxativa sobre suas escolhas e mostraria por que Eduardo aproxima-se dos fatos com sua versão sobre a política de desenvolvimento do governo: "Cada governo tem seu desafio. O meu é, necessariamente, buscar uma maior competitividade sistêmica e setorial dos diferentes seguimentos da nossa economia, mas sem sombra de dúvidas, da indústria".

 

A prefeitos e governadores que o têm procurado para discutir o imbróglio dos royalties, Eduardo diz entender a preocupação da presidente em evitar que a questão, judicializada, atrase os leilões do pré-sal. Mas não entende por que a presidente não buscou os envolvidos para explicar a decisão. Esperou até a última hora ser contactado pelo Planalto. Checou. O governador do Rio, Sérgio Cabral, também não o havia sido. Dois dias antes dos vetos, decidiu mandar carta, não porque alimentasse a esperança de revertê-los, mas para registrar posição.

 

A esse debate federativo, tenta atrair o empresariado com o argumento de que no momento em que a cartilha do governo federal parece ter se esgotado, é chegada a hora de Estados e municípios poderem lançar mão de instrumentos para alavancar investimentos.

 

Corteja os empresários com o discurso de que práticas do setor privado como remuneração variável já se tornam padrão de gestão pública.

 

Seus parceiros de seminário, todos com menos de 50 anos e iniciados na política com a redemocratização, estavam lá para confirmar.

 

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, que se definiu como gestor de lápis na orelha e umbigo no balcão, contou que 80% dos servidores do Rio têm remuneração estabelecida por metas de desempenho.

 

O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, concordou com Eduardo no diagnóstico de que o crescimento econômico pela distribuição de renda já se aproxima do esgotamento. E que a gestão pública, para aumentar a capacidade de investimento, tem que buscar inspiração no empresariado sobrevivente de crises econômicas.

 

Lideranças emergentes num país em que a presidente da República não se cansa de valorizar seus embates com o capital, os três fizeram questão de marcar a diferença.

 

Reunidos, pareciam rimar com o enunciado de Eduardo de que tanto a redemocratização quanto a estabilidade da moeda e a distribuição de renda tinham vingado porque um conjunto de lideranças políticas havia convergido para viabilizá-las.

 

Integrantes de partidos que compõem a base da presidente Dilma Rousseff, os três estiveram em seu palanque em 2010, mas não necessariamente permanecerão em 2014.

 

No discurso de dois dias depois, a presidente Dilma Rousseff deu respostas a várias das queixas ouvidas ali. Reconheceu que os prazos e a burocracia para a aprovação de financiamentos ainda precisam ser agilizados. Explicou por que não incorporou ciência e tecnologia na destinação dos recursos do pré-sal, como demanda Eduardo. "Não tem tecnologia, não tem ciência e não tem inovação sem educação de qualidade".

 

E, finalmente, disse que, por recentes, os efeitos da redução das taxas de juro na ampliação do crédito ainda estão a caminho.

 

Que o país vive uma transição, todos parecem concordar. As diferenças começam a partir da velocidade necessária às mudanças e das versões que delas se darão a caminho de 2014.

 

Fonte: Valor Econômico