Documentos sobre mudanças no Orçamento estadual foram classificados como reservados por governador do Rio
Secretaria alega que papéis ficarão sob segredo só na fase de elaboração ou execução de leis orçamentárias
Italo Nogueira
RIO - O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), impôs sigilo a 26 documentos que tratam da gestão financeira do Estado. Relatórios sobre mudanças no Orçamento e sobre execução dos gastos foram classificados como reservados, o que permite mantê-los fora do domínio público por até cinco anos.
A lista dos documentos sigilosos pode revelar também informações sobre as prioridades nos gastos ou eventuais dificuldades financeiras do Estado. Uma série deles trata de retenção de verbas, como a "planilha de controle de programas de trabalho contingenciados".
A determinação consta do Plano de Classificação de Documentos, divulgado em 17 de dezembro no "Diário Oficial". A publicação, assinada por Cabral, permite que muitos documentos sejam eliminados antes mesmo que se tornem públicos.
O plano foi publicado com a justificativa de organizar o arquivo do Estado. Ele define a classificação de sigilo, o tempo de guarda e a destinação posterior -eventual eliminação ou preservação por valor histórico.
A maioria foi considerada ostensiva, o que torna a documentação pública. Mas 26 documentos foram considerados reservados.
A Secretaria de Planejamento do governo do Rio argumenta que os documentos serão classificados como sigilosos apenas na fase de elaboração ou execução de leis orçamentárias. Depois serão desclassificados, ou seja, se tornarão públicos. O decreto não explicita isso.
Oito dos documentos apontados como sigilosos se referem à execução orçamentária. Eles tratam de emendas propostas por parlamentares, solicitação de secretários por mais verbas, pareceres sobre os pedidos e sobre projetos que terão contingenciamento de verba. Estudos elaborados pela equipe técnica do governo também foram considerados sigilosos.
Parte dos dados considerados reservados podem ser obtidos atualmente no Portal Transparência da Secretaria de Fazenda do Estado.
Controle social
Para Gil Castello Branco, da ONG (Organização Não Governamental) Contas Abertas, não há motivo para impor sigilo a esses documentos. Ele afirmou que o objetivo do governo pode ser ocultar eventual autocrítica de gestores na execução do Orçamento estadual. "Um dos receios que tínhamos [no debate sobre a Lei de Acesso à Informação] é que o gestor preservasse o sigilo de documentos absolutamente banais", disse.
Para Fabiano Angélico, pesquisador da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o sigilo em estudos é justificável.
"Se fossem divulgados amplamente, o debate poderia ficar empobrecido pelo receio de alguns técnicos."
Ele criticou, porém, o sigilo nos documentos referentes à execução orçamentária e outros que contenham informações objetivas sobre a administração pública.
"Tudo o que envolve gasto público, envolve discussão política, de prioridades. Quando são só cinco representantes com quem negociar a liberação de verbas é uma coisa. Se tem os olhos da imprensa, sociedade civil organizada fazendo pressão, fica mais difícil. [O sigilo] é uma forma de diminuir o controle social para dar mais margem de manobra para o gestor", afirmou o pesquisador.
Angélico criticou o fato de o decreto não citar, entre suas justificativas, a Lei de Acesso à Informação.
Fonte: Folha de S. Paulo
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