Eduardo Campos: advertência no impasse sobre FPE

Governador afirma que Estados e municípios não podem ser penalizados diante da situação e cobra liberação dos repasses, até que novo marco seja definido pelo Congresso

Bruna Serra

Ferrenho defensor de uma remodelagem do pacto federativo, o governador Eduardo Campos (PSB) disse ontem que seria um "contra-senso" paralisar os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em virtude do vencimento do prazo para o estabelecimento de uma nova fórmula de rateio. Ainda no ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a forma de repasse é inconstitucional e determinou que um novo modelo fosse aprovado pelo Congresso Nacional até 31 de dezembro, o que não ocorreu e os parlamentares entraram em recesso.

"O princípio desse fundo é poder apoiar os que mais precisam, fazer um equilíbrio regional. Quem mais precisa são os municípios mais frágeis e os Estados mais fragilizados do ponto de vista econômico. Então, há de se convir que há um princípio constitucional que já deixa muito claro que esses não podem ficar esperando um novo marco para receber os recursos. Temos que receber em janeiro como recebemos a cada dez dias", disse ontem o governador, que acredita que o imbróglio não será desfeito antes de fevereiro, quando se encerra o recesso parlamentar.

A lei que rege o FPE, datada de 1989, não estabelece critérios claros de distribuição dos recursos, o que deveria ter sido feito dois anos depois que entrou em vigor. O governador reconheceu que o assunto não é simples, mas sinalizou que concorda com o relatório produzido pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que quase foi votado, mas acabou ficando para a volta do recesso.

"Há um relatório, que é o que está mais próximo do entendimento, do senador Walter Pinheiro (PT), que quase foi votado, mas não chegou a ser votado, mas que poderá ser votado nos próximos dias, tão logo o Congresso volte. Qual a situação de fato nesse instante? Os municípios e Estados não podem ficar janeiro e fevereiro sem receber repasse porque não podem abrir mão dessa receita. Todos nós tivemos um ano de 2012 muito duro do ponto de vista tributário e fiscal e precisamos desse repasse", reforçou Eduardo.

O governador, que preside nacionalmente o PSB, acredita que o STF e Tesouro Nacional possam chegar a um acordo para evitar o congelamento dos repasses. "Achamos que os Poderes constituídos do País vão encontrar um caminho para uma transição de 60 a 90 dias, até que o Congresso cumpra exatamente o que determina a Suprema Corte, que é a votação de um novo marco legal, que possa fazer justiça com esse fundo", sugeriu.

Após a análise no Senado, a matéria ainda precisará ser apreciada na Câmara dos Deputados. O governador tratou do assunto ontem com o líder do PSB na Casa, deputado federal Beto Albuquerque (RS), que veio ao Recife acompanhar o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill. os políticos gaúchos aproveitaram a visita a Pernambuco para conhecer a estrutura do Porto de Suape e programas desenvolvidos na gestão Eduardo.

O governador e o flerte com os Estados

As experiências bem sucedidas das gestões socialistas no País. Esse foi o tema do encontro, ontem, entre o governador Eduardo Campos (PSB), o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill (PSB), e os deputados socialistas Beto Albuquerque e Miki Breier. Presidenciável para 2014, Campos tem intensificado esse tipo de agenda que proporciona viagens para outros Estados e elogios aos seus produtos de gestão, como o modelo de monitoramento e o Pacto pela Vida.

A visita dos correligionários gaúchos lhe rendeu ainda a honraria da Medalha do Mérito Farroupilha, homenagem máxima da Assembleia Legislativa gaúcha. Campos também foi convidado a dar uma palestra no dia 27 de março em Porto Alegre sobre o modelo de gestão implementado no Estado.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)