LDO levou governo a usar medidas, diz Belluzzo

Sergio Lamucci

SÃO PAULO - O professor Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp e da Facamp, diz não ver "imoralidade" ou "safadeza" nas medidas adotadas pelo governo no fim do ano passado para cumprir a meta de superávit primário, de 3,1% do PIB, mas considera que elas passam uma impressão de "incerteza e insegurança" para o setor privado, o que pode prejudicar o investimento.

Segundo ele, o problema é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) obriga a fixação da meta de superávit em valores correntes, e o seu descumprimento pode acarretar sanções legais para o administrador público. Interlocutor frequente do ministro da Fazenda, Guido Mantega, Belluzzo considera que essa "excrescência" levou o governo a arrumar um expediente desnecessário para atingir a meta.

Em artigo publicado ontem no Valor, o ex-ministro Antonio Delfim Netto, outro interlocutor de Mantega, criticou pesadamente as manobras contábeis, classificando-as como "uma deplorável operação de alquimia", que podem fazer o governo perder credibilidade "em troca de nada". Belluzzo diz ter uma opinião parecida com a de Delfim, mas que a expressa de modo menos radical, além de destacar o problema envolvendo a LDO, algo que o ex-ministro não fez.

Em um cenário de desaceleração da atividade, é normal e até desejável a redução do superávit primário, afirma Belluzzo, para quem a exigência da LDO dificulta o papel anticíclico da política fiscal. Como não existe risco de insolvência, não haveria problemas num superávit inferior aos 3,1% do PIB. Para ele, contudo, poderia haver dificuldades políticas para alterar esse ponto da LDO, o que ajudaria a entender a opção do governo no fim de 2012.

Belluzzo gostaria de ver um investimento público mais forte, o que não tem ocorrido na magnitude suficiente para impulsionar a economia e dar um horizonte de longo prazo para o setor privado. Segundo ele, há problemas na execução fiscal, além do fato de que instituições como os tribunais de contas e o Ministério Público travam o investimento. Não se trata, contudo, de responsabilidade da Fazenda, diz Belluzzo.

Fonte: Valor Econômico