A futura Mesa Diretora da Câmara terá que acompanhar de perto os processos de parlamentares condenados pelo STF, quatro deles no mensalão.
O destino dos seis deputados condenados
Considerados culpados em processos julgados pelo Supremo, dois parlamentares do PT, dois do PMDB, um do PP e outro do PR entram em 2013 de olho no desfecho dos casos. Dois deles devem cumprir pena em regime fechado
Adriana Caitano, Helena Mader
O futuro presidente da Câmara dos Deputados terá uma espinhosa missão, que vai muito além da administração da Casa e das articulações políticas inerentes ao cargo. O parlamentar que comandar a Mesa Diretora no próximo biênio precisará acompanhar o andamento dos processos contra seis colegas condenados pelo Supremo Tribunal Federal, já que esses deputados devem cumprir pena até o fim de 2014 — dois deles em regime fechado. O retorno do ex-presidente do PT José Genoino (PT-SP) à Câmara na última quinta-feira engrossou a lista de parlamentares que podem ser presos ainda nesta legislatura. Os seis representantes da casa considerados culpados pelo STF têm o direito de circular livremente no Congresso até que as decisões da Corte transitem em julgado, encerrando a possibilidade de recursos. Além da morosidade da Justiça, eles contam com o corporativismo parlamentar para que tudo continue como está.
Dos seis deputados julgados culpados pelo plenário do Supremo, quatro são réus do mensalão — Genoino, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Natan Donadon (PMDB-RO) e Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foram enquadrados por outros crimes. Bentes pegou pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime aberto. Ele é acusado de oferecer cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá (PA). O deputado também respondia por estelionato e formação de quadrilha, mas esses crimes já estavam prescritos.
O acórdão com a decisão da Ação Penal 481 só saiu no fim de junho de 2012. A defesa do deputado apresentou embargos infringentes, mas o Supremo até hoje não julgou os recursos e, por isso, não houve trânsito em julgado. A defesa do deputado Asdrúbal Bentes nega que a apresentação de recursos seja uma medida protelatória e defende a pena mínima para o parlamentar. Se esse pedido fosse acatado, o crime também estaria prescrito e Asdrúbal escaparia da condenação.
Ainda que os acórdãos pendentes sejam publicados e os embargos julgados, há chances de que as discordâncias entre os Poderes Legislativo e Judiciário ajudem a postergar o cumprimento da pena. O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), principal candidato ao comando da Casa, deu sinais de que não vai entregar o mandato dos condenados de bandeja. Nos últimos meses, enquanto o atual presidente, Marco Maia (PT-RS), dizia que a Câmara deveria dar a última palavra sobre a cassação dos parlamentares após o processo transitar em julgado, Alves fugia do assunto, dizendo que não falaria sobre hipóteses.
Mas nesta semana, assim que o petista e réu José Genoino tomou posse, Henrique Alves mudou o discurso. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o peemedebista disse que, caso se torne presidente, não abrirá mão da prerrogativa de decidir sobre o assunto, indicando que descumprirá a decisão do Supremo sobre a perda imediata dos mandatos. "A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento", afirmou.
Opositores de Henrique Alves já comentam que ele teria se posicionado agora apenas para não perder os votos dos partidos que apoiam os réus parlamentares. Questionado pelo Correio, o candidato não quis comentar a crítica, alegando estar à beira da praia com a família. "Estou entrando no mar. O que tinha de falar, falei", minimizou ontem.
Crise
Outros deputados que também pretendem disputar a presidência da Câmara em 4 de fevereiro mantiveram posições manifestadas antes da posse de Genoino: tanto Júlio Delgado (PSB-MG) quanto Rose de Freitas (PMDB-ES) reafirmam que a Casa deveria dar a última palavra sobre a perda de mandatos, mas garantem que vão respeitar a decisão do Supremo. "Não tem sentido discutir o que está feito na última instância nem esticar a corda com o Judiciário para criar uma crise institucional. Esse é um assunto muito sério, não vou jogar para dentro da Casa, e, sim, propor um diálogo sensato", pondera Rose.
Júlio Delgado ainda demonstra uma expectativa de a decisão ser modificada após os embargos e seus devidos julgamentos com a participação do ministro Teori Zavascki, que tomou posse em novembro, e de quem for substituir o ministro aposentado Ayres Britto. "A Constituição deixa claro o papel do Legislativo, mas não vou dizer que vou descumprir o que foi decidido, independentemente de votos", comenta Delgado. "Precisamos aguardar a publicação do acórdão, que trará o entendimento final e pode, por exemplo, sugerir que apenas a Mesa Diretora deva efetivar a perda de mandatos, sem passar por todo o processo de cassação na Casa".
A cientista política Maria do Socorro Souza Braga, professora da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), diz que a presença de deputados condenados na Câmara dos Deputados, além de prejudicar a imagem da instituição, atrapalhará debates importantes, já que os parlamentares passarão boa parte da legislatura dando explicações sobre a presença dos condenados na Casa. "Isso tira o foco de debates relevantes e de discussões sobre grandes reformas. O Congresso vai começar o ano sem sequer aprovar o Orçamento e isso é muito sério", comenta a especialista. "A imagem do Legislativo já é complicada há algum tempo, os deputados são retratados como omissos pela mídia e passam a ideia de que não trabalham", acrescenta Maria do Socorro.
Na berlinda
Quem são os seis deputados federais condenados pelo Supremo Tribunal Federal
João Paulo Cunha (PT-SP)
Era o presidente da Câmara dos Deputados durante o período em que o esquema do mensalão funcionou e foi acusado de receber propina para desviar dinheiro de contratos da Casa em benefício da empresa de publicidade SMP&B. O Supremo o condenou por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado e R$ 370 mil de multa.
Pedro Henry (PP-MT)
É apontado na acusação do Ministério Público como um dos principais articuladores do grupo do PP que recebia propina de Marcos Valério, outro réu do mensalão. Os repasses calculados a ele são da ordem de R$ 2,9 milhões. Por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, foi condenado a 7 anos e 2 meses em regime semiaberto e deve pagar multa de R$ 932 mil.
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
De acordo com o Ministério Público, o deputado recebeu mais de R$ 8 milhões do esquema para votar a favor de projetos do governo. Foi condenado a 7 anos e 10 meses mais pagamento de multa de R$ 1,08 milhão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
José Genoino (PT-SP)
No entendimento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o ex-presidente do PT integrava o núcleo central da articulação do esquema de compra de votos no Congresso. Ele foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha. Sem mandato desde 2010, ele tomou posse na Câmara na quinta-feira, após o deputado Carlinhos Almeida, de sua coligação, renunciar para assumir a prefeitura de São José dos Campos (SP).
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
O parlamentar é acusado de oferecer cirurgias de esterilização a mulheres em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá (PA). Foi condenado em 2011 a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime aberto, mas a publicação do acórdão só saiu em junho do ano passado. A defesa entrou com embargo, que teve parecer desfavorável pela PGR, mas o plenário do Supremo ainda não o analisou.
Natan Donadon (PMDB-RO)
É o deputado com a condenação mais antiga — ocorrida em outubro de 2010 — pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. No total, a pena é de 13 anos e quatro meses em regime fechado. Ele é acusado de desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, mas mesmo assim foi eleito para a Câmara dias depois da condenação. O embargo apresentado pela defesa também acabou rejeitado pela PGR e aguarda votação no plenário do STF.
Fonte: Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário