Sem Chávez, Maduro enfrenta restrições para governar

Vice-presidente não pode nomear ministros, generais ou embaixadores, decretar leis ou regular organismos

Mariana Timóteo da Costa

CARACAS - "Estamos sem presidente". É a frase que mais se ouve entre opositores do chavismo nas ruas de Caracas. Ou entre partidários moderados do presidente como Manuel, motorista de táxi. Ele diz que gostaria de ver a Constituição cumprida e, portanto, o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello - e não o vice e chanceler, Nicolás Maduro -, na chefia do governo enquanto Hugo Chávez estiver fora do país. Para ele, a Venezuela vive num "limbo":

- Se alguém nos invadir, quem comandará nossas Forças Armadas? Tenho certeza de que Chávez não iria gostar do que está vendo aqui.

Exageros à parte, constitucionalistas afirmam que o cenário é insustentável a longo prazo. Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSJ) entendeu que Chávez não está ausente e optou por dar continuidade a seu governo sem cerimônia de posse, acabou limitando as atribuições de Maduro. Como vice, ele não é comandante em chefe das Forças Armadas. Não pode nomear ministros, embaixadores e generais, nem conceder indultos ou declarar Estado de exceção. Não pode decretar leis ou regular organismos e não pode assinar documentos internacionais como chefe de Estado.

- A Venezuela só poderia ter representante em reuniões do Mercosul se fossem em nível de chancelaria. Se um papel precisar ser assinado em nível presidencial, será um problema - avalia Enrique Sánchez Falcón, professor de Direito Constitucional da Universidade Central da Venezuela (UCV). - Estão tentando estender ao máximo este prazo por conta de divergências internas do chavismo.

Ninguém se arrisca a prever até quando o país pode ser governado assim, mas "o cenário traz riscos", na avaliação de Jesús María Casal, da Universidade Católica Andrés Bello (Ucab). Ele alerta que as finanças públicas poderiam ser afetadas porque "o presidente precisa assumir dívidas e contratos em nome da República". Somente organismos de forma descentralizada, como a Petróleos de Venezuela (PDVSA), podem pedir créditos ao exterior.

- Quem assina dívidas e contratos internacionais em nome da Venezuela é Chávez. Como os países vão proceder? Aceitar que Maduro assine? Em princípio acho que sim, a política petrolífera é poderosa - salienta Falcón.

Manifestações contra e a favor do chavismo

A gestão interna é simples: um decreto assinado por Chávez em 8 de dezembro, antes de ir a Cuba, define que Maduro pode tomar decisões como conceder crédito público, fazer ajustes orçamentários, determinar expropriações ou exonerações e modificar as leis de impostos sobre importação e renda. Além disso, pode nomear vice-ministros e os presidentes e membros das juntas diretivas de entidades governamentais. Mas um relatório do banco Credit Suisse publicado pelo jornal "El Nacional" diz que o governo "pode estar adiando qualquer medida significativa impopular até que ocorram novas eleições". Analistas financeiros esperavam que o governo desvalorizasse o bolívar, modificasse o regime cambial e aumentasse o preço das tarifas elétricas e da gasolina, como forma de aumentar divisas. Segundo especialistas, a atual situação pode se sustentar até maio.

- Mais cedo ou mais tarde, terão que decretar a ausência temporária - diz Casal, que vê o fato de a oposição recorrer à OEA como algo favorável.

Os partidos opositores convocaram manifestação para o dia 23 contra a crise constitucional. Ontem, o presidente do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), Jorge Rodríguez, prometeu grande mobilização em prol do governo na mesma data.

Fonte: O Globo