Eleito com 271 votos, novo presidente da Câmara desafia Judiciário e diz que decisão sobre deputados cabe à Casa
Eleito com 271 votos para presidir a Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) defendeu ontem que os parlamentares condenados pelo STF no processo do mensalão não tenham seus mandatos cassados automaticamente. E reafirmou que a decisão cabe à Casa, não ao Supremo. "É lógico que (a palavra final) é da Câmara", disse. Foram condenados no processo os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Além de desafiar o Poder Judiciário, Henrique Alves também partiu para o enfrentamento com o Executivo. Ele se comprometeu a aprovar o orçamento impositivo, que obriga a presidente Dilma Rousseff a liberar os recursos de emendas de parlamentares. "Esta Casa é a mais injustiçada dos poderes; é a mais criticada." O novo presidente da Câmara atribuiu ao "fogo amigo" as acusações de enriquecimento ilícito que pesam contra ele.
Eleito, Alves desafia Judiciário e diz que é da Câmara a palavra final sobre mensalão
João Domingos, Eugênia Lopes e Denise Maduenño
BRASÍLIA - Eleito com 271 votos para a presidência da Câmara, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMPB-RN) defendeu ontem que os parlamentares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão não tenham seus mandatos automaticamente cassados. A afirmação foi feita após o discurso de posse no qual o deputado também desafiou o Judiciário.
"(O processo do mensalão) será finalizado aqui", respondeu ele quando indagado sobre de qual Poder será a palavra final. "E lógico que (a palavra final) é da Câmara", reiterou.
Para Henrique Alves, o Poder que representa o povo brasileiro "queiram ou não queiram", é Poder Legislativo. "Aqui só existem parlamentares abençoados pelo voto popular", provocou Alves em seu discurso após eleito. O parlamentar disputou o cargo com Rose de Freitas (PMDB- ES), Julio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Juntos, os concorrentes de Alves tiveram 223 votos, mostrando um Legislativo sobre a vitória do parlamentar, alvo de denúncias de irregularidades, incluindo enriquecimento ilícito.
Desde 2004, deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de enriquecimento ilícito em um processo de improbidade administrativa. O caso, que corre em segredo de Justiça, teve origem na denúncia feita por sua ex- mulher, em 2002, de que mantinha US$ 15 milhões não declarados em paraísos fiscais.
Campanha. Henrique Alves afirmou que durante o período da campanha para a presidência deixou clara a sua posição sobre os mensaleiros. Na época, fez coro a Marco Maia (PT-RS), então presidente, e disse que caberia à Câmara decretar a perda do mandato. Durante um período o novo presidente da Câmara chegou a revelar a companheiros que manteria os processos do STF na gaveta. Foram condenados no processo do mensalão e perderão os direitos políticos os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O novo vice-presidente da Câmara, André Vargas (PT-PR), que é secretário de Comunicação do PT nacional, questionou a competência do STF de decretar a perda do mandato de parlamentares. Ele defendeu que a Câmara dê a última palavra sobre a cassação. Segundo ele, a Câmara vai ter que se manifestar sobre a situação dos deputados, passando pela Corregedoria, pelo Conselho de Ética e pelo plenário da Casa, após o fim dos recursos.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, que relatou o processo do mensalão, compareceu à sessão inaugural do Congresso ontem. Como Henrique Alves, compôs a Mesa dos trabalhos. Ao sair, foi levado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo novo presidente da Câmara, até a saída do Congresso.
"Eu quero paz com o Judiciário, quero harmonia, são dois poderes distintos entre si", minimizou Henrique Alves. Ele disse ainda que nos próximos dias fará uma visita a Joaquim Barbosa.
Executivo. Além de desafiar o Poder Judiciário, Henrique Alves também partiu para o enfrentamento com o Poder Executivo ao se comprometer a aprovar o Orçamento Impositivo, que obriga a presidente Dilma Rousseff a liberar os recursos de emendas de parlamentares. "Esta Casa (Congresso) é a mais injustiçada dos poderes; é a mais criticada", afirmou Henrique Alves. Ele procurou sempre fazer um discurso para o público interno, em defesa do Parlamento.
Com 11 mandatos consecutivos e 42 anos de Câmara, Henrique Alves dividirá com o colega de partido Renan Calheiros (AL), eleito na sexta-feira presidente do Senado, o comando da pauta de votações do Congresso pelos próximos dois anos. À frente das duas Casas, os dois peemedebistas reforçam a posição do partido para a sucessão presidencial de Dilma Rousseff- o PMDB já tem a Vice-Presidência, com Michel Temer.
Em seu discurso, Henrique Alves atribuiu ao "fogo amigo" as denúncias que surgiram contra ele. Os deputados encontraram ontem de manhã em seus gabinetes uma publicação com cópias de reportagens de supostas irregularidades cometidas pelo deputado no exercício do mandato e até as suspeitas de enriquecimento ilícito. Ele classificou a publicação apócrifa de "pequena", e de um "comportamento sem cara, sem rosto, clandestino e subterrâneo". Eleito, disse que não tinha dado importância à publicação. Alves venceu a eleição em primeiro turno.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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