Raquel Ulhôa
BRASÍLIA - A pretensão do senador Fernando Collor (PTB-AL) de voltar a presidir a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) é a principal dificuldade que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários estão encontrando para concluir a divisão das presidências das 11 comissões técnicas para o biênio 2013-2014. As definições serão feitas após o Carnaval. Nos casos em que não houver acordo, poderá surgir disputa. O PSDB corre o risco de ser prejudicado.
Os comandos desses colegiados permanentes são preenchidos pelo critério da proporcionalidade partidária. Os líderes indicam presidente e vice-presidente, mas é preciso uma eleição na comissão para formalizar as escolhas.
Pela regra da proporcionalidade, o PMDB, que tem a maior bancada (20 senadores), faz a primeira escolha, o PT (com 12) faz a segunda e assim sucessivamente. O PMDB manterá a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada uma das duas mais importantes. A outra é a de Assuntos Econômicos (CAE), que será presidida pelo PT. Os escolhidos para ocupar os cargos são, respectivamente, Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
As propostas em tramitação nas comissões do Senado estão paradas, aguardando a instalação delas. No Senado, todas as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) passam apenas pela CCJ antes da decisão no plenário. Atualmente, tratando do rito de votação dos vetos presidenciais, há três PECs na Casa. A CAE, por sua vez, é responsável por analisar as propostas relativas às questões econômicas, financeiras e tributárias e aquelas envolvendo operações externas dos Estados e municípios. Também cabe à CAE realizar audiências públicas com presidentes e diretores do Banco Central. Uma das primeiras propostas que a CAE terá de examinar em 2013 é a resolução que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 4%, em 12 anos.
Outra decisão a ser tomada logo pela CAE será a votação de requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) convidando a presidente da Petrobras, Graça Foster, para participar de audiência pública, para explicar a atual política de preços e de investimentos da empresa e a venda de ativos na Argentina e em outros países.
Os problemas da repartição das comissões começam a partir da terceira escolha. O direito é do PSDB, com 11 senadores. Por conversas iniciais, a expectativa dos demais partidos era que os tucanos optassem pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), e Aloysio Nunes Ferreira (SP) seria apontado para comandá-la.
Mas, com a escolha do senador paulista para líder da bancada, o escolhido para representar o PSDB no comando das comissões foi Cyro Miranda (GO), que tem outras preferências: a Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) ou a de Infraestrutura (CI) - esta presidida por tucanos nas últimas gestões. A presidente mais recente foi Lúcia Vânia (PSDB-GO).
No entanto, durante as articulações feitas pelo grupo de Renan para levá-lo à presidência da Casa, ficou combinado que Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - que integrava o grupo dos "independentes" - presidiria a CE. E Collor - que está deixando a presidência da CRE e, pelo regimento, não pode ser reeleito para o mesmo cargo no mandato seguinte - voltaria ao comando da Infraestrutura, cargo que ocupou de 2009 a 2010.
Aliás, Collor foi eleito para o cargo após vencer a então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que havia sido indicada pelo PT. A vitória no colegiado, por 13 votos a 10, resultou de acordo feito para garantir a eleição de José Sarney (PMDB-AP) para a Presidência do Senado, derrotando Tião Viana (PT-AC).
Agora, está criado um impasse entre a base de Renan e o PSDB, que não quer ocupar a CRE e reivindica o direito de fazer a terceira escolha de presidência de comissão, pelo tamanho de sua bancada. "O PSDB não vai ficar com a CRE. Essa comissão está descartada. A terceira escolha é nossa e estamos avaliando a Comissão de Educação ou a de Infraestrutura", afirma Cyro Miranda. "Não aceitamos dizer que houve acordo. Os partidos não podem ceder o que não têm", completou.
À oposição interessa a CI principalmente por causa da fiscalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo de 2014. Além disso, uma das principais tarefas da CI é realizar as sabatinas dos indicados da Presidência da República para compor as agências reguladoras.
A Comissão de Educação também interessa, por causa da discussão do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), que está tramitando no Senado. A bancada do PSDB vai se reunir logo após o Carnaval, em Brasília, para fazer a escolha, segundo Miranda. Se os tucanos optarem pela CI e os tucanos insistirem, o cenário é de nova disputa. O mesmo pode acontecer na CE, se for a escolha do PSDB e o PMDB mantiver a indicação de Ferraço.
Além da CCJ, para Vital, e a CE, para o senador capixaba, o PMDB quer a presidência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para a qual o indicado, por enquanto, é Waldemir Moka (MS).
O PT, além da CAE, deve manter a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para a qual foi escolhida Ana Rita (ES). Para presidir a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o indicado é Benedito de Lira (PP-AL), que integra o Bloco da Maioria (PMDB-PP-PV). Pode haver disputa, caso o PDT decida confirme a indicação de Zezé Perrella (MG) para a vaga.
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA) deve ser presidida por Blairo Maggi (PR-MT), caso o senador não seja nomeado pela presidente Dilma Rousseff para compor sua equipe ministerial, como está sendo cogitado.
O PSB pode ficar com a presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT) e o indicado é Antonio Carlos Valadares (SE). O comando da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ainda está em aberto.
Fonte: Valor Econômico
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