Maia critica 'interferência' do Judiciário e Barbosa reage

Ministro frisa que STF tem a palavra final sobre questões constitucionais

Carolina Brígido

BRASÍLIA - No discurso de despedida da presidência da Câmara ontem de manhã, o deputado Marco Maia (PT-RS), criticou "as interferências de outros Poderes" no Legislativo. Segundo Maia, esse é um costume do Judiciário. À tarde, na abertura dos trabalhos do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, defendeu a Corte e afirmou que cabe ao tribunal a palavra final de assuntos colocados sob consulta da Justiça.

- Defendemos as prerrogativas constitucionais contra as ameaças de interferências de outros Poderes. Tenho preocupação das interpretações circunstanciais de nossa legislação pelo Judiciário, que tem se arriscado a interpretações que só ao Legislativo cabe - afirmou Maia.

- No Brasil, qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal, não tenho mais nada a dizer - rebateu Barbosa.

As rusgas entre Maia e o STF se agravaram no ano passado, quando, no julgamento do mensalão, a Corte decidiu que deputados condenados perderiam o mandato imediatamente, sem necessidade de novo processo na Câmara. No discurso, Maia defendeu o Congresso Nacional e atacou a imprensa e setores da sociedade que "questionam a importância do trabalho legislativo". Segundo Maia, os parlamentares são a maior fonte de expressão da sociedade, não os jornais. Enfático, Barbosa afirmou que é do STF a última palavra sobre temas levados à Justiça.

No ano passado, enquanto o STF discutia sobre os mandatos de condenados no mensalão, Maia anunciava que não cumpriria essa decisão, alegando que cabe ao Parlamento a decisão final sobre o tema. No fim de 2012, uma liminar do ministro Luiz Fux impediu a votação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo.

Fonte: O Globo