Orçamento impositivo ameaça Dilma

Em meio a velhos temas, aumenta entre parlamentares a disposição de tornar suas emendas obrigatórias

Isabel Braga, Júnia Gama

BRASÍLIA - Entra ano, sai ano, e mesmo com a mudança nos postos-chave do Congresso Nacional, a pauta de votações é sempre a mesma. Ao retomarem, de fato, as atividades após o carnaval, Câmara e Senado terão como prioridades velhos temas que há anos se arrastam: reforma política e tributária, pacto federativo e as mudanças no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governo Dilma, no entanto, pode ter mais dor de cabeça nestes dois anos até a eleição de 2014, porque há entre os deputados e senadores, ao menos neste início de ano, uma disposição maior de votar temas mais espinhosos, de reafirmação do Legislativo, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torne impositivo o orçamento das emendas parlamentares.

O novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disposto a cumprir a promessa de fazer a Casa andar e não apenas "empurrar com a barriga" decisões importantes, também ligou para vários governadores e agendou encontro para discutir, em 13 de março, outra pauta recorrente: o chamado pacto federativo. Mas o que mais atrai seu eleitorado, em especial o baixo clero, é mesmo a parte do seu discurso em que prometeu levar adiante a proposta de orçamento impositivo.

Na primeira reunião da bancada do PMDB, a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo foi assumida como compromisso pelo novo líder, Eduardo Cunha (RJ). Eles querem aprovar a obrigação de o governo pagar 100% do que foi aprovado no Orçamento. Cada parlamentar tem uma cota de emendas no total de R$ 15 milhões.

- A Casa quer. O governo que acerte o valor que fica, negocie à exaustão, e, de fato, pague. Não dá mais para criar expectativa no prefeito e cair o desgaste sobre o deputado - disse Cunha.

- É mais uma discussão da mesmice, mas com um componente diferente: o esclarecimento do porquê de as pautas praticamente não avançarem no Congresso. Este é um Congresso escravizado pelo Executivo. Existe um alento, sempre tem. Espero que as falas dos dois presidentes se confirmem nas ações das duas Casas - afirma o novo líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), compara a importância do tema à do julgamento do mensalão pelo STF:

- O orçamento impositivo é um gesto muito importante de afirmação do Congresso. Equivale ao STF ter julgado o mensalão em termos de relevância. O governo terá que acompanhar com olho de tigre o Orçamento, porque o que tiver sido aprovado terá de ser cumprido. Os presidentes das duas Casas ficaram submissos ao Executivo por muitos anos, mas não tenho dúvidas de que Renan vai cuidar disso.

No Senado, o orçamento impositivo é defendido até por petistas como um gesto da afirmação de autonomia do Congresso. Mas o líder do PT, senador Wellington Dias (PI), destaca como prioridade projetos de interesse mais amplo, como a regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE):

- Vejo mais condições para votarmos o FPE, que já é uma condição moral. Tínhamos como prazo até 31 de dezembro do ano passado e não votamos. Acredito que será votado em março.

Fonte: O Globo