segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Questões de tempo e outras - Wilson Figueiredo

Não é de hoje que o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado, fatura a fama de instituição nacional menos confiável entre as demais. Não é pouco, mas suficiente para agravar a questão subjacente no que se pode considerar, sem favor, impasse democrático brasileiro. E questão de tempo. A depreciação é política no que respeita à opinião pública, mas nas relações entre o Legislativo e o Executivo a conversa é outra. Inclui avaliações menos dignas e comprometedoras. Os custos nesse nível de mercado invisível não são contabilizados, mas embolsados sem cerimônia.

A aceitação resignada do que as pesquisas de opinião pública captam periodicamente acaba de ganhar base de sustentação científica graças ao levantamento, em parceria, das Nações Unidas com a União Interparlamentar (UIP). Com a assinatura de Paulo Gama, a Folha de S.Paulo trouxe a público a questão, que teve vôo curto no noticiário. O carnaval era esperado com sofreguidão açambarcadora. Destaque para o Brasil, ávido de notoriedade e honrado com o segundo lugar em matéria de gastos com a atividade parlamentar de deputados e senadores.

Obviamente não consta das pesquisas o inesgotável desgaste político da instituição parlamentar como pano de fundo para outras considerações. Entre 110 países cuja representação parlamentar custa os tubos, mais caros do que os parlamentares brasileiros, só os americanos, que devem ter outras razões e condições que as justifiquem.

Não consta do levantamento que a representação política brasileira já é a instituição de menor credibilidade junto à opinião pública, sem necessidade de conferir a relação de causa e efeito entre o que é de ofício e o que se processa por fora, Nem cuida dos aspectos correlatos nos Estados Unidos, que bancam o primeiro lugar em matéria de custos e, por certo, também benefícios. Não é a democracia que custa caro, mas a herança de uma tradição em que a relação custo- benefício não se intromete. Eis um dos problemas à espera de solução ética, sem a qual a política entra em parafuso quando menos se espera. Já se tem visto mais de uma vez, aqui e alhures.

Não consta que, nos Estados Unidos, o Congresso esteja em baixa perigosa na opinião pública. Melhor ressalvar que o Brasil não comparece nas conclusões finais do documento, porque o Senado atrasou a remessa de dados (Freud pode explicar, sem ofender o brio parlamentar). A Itália, para ilustrar a questão, nem se dignou a dar as razões pelas quais nem quis participar da pesquisas. Esnobou. Deve tê-las, mas subentendido é melhor.

A repercussão do problema consolidado entre nós também teve caráter ocioso, pois a impopularidade acumulada do Congresso Nacional dispensa considerações à margem. Institucionalizou-se. A questão é que, para a mesma opinião pública aferida em pesquisas, a credibilidade das Forças Armadas se mantém intacta, bem acima de avaliação política. Tem a maior fatia de confiança do brasileiro. A interpretação é livre, seja a pessimistas e otimistas. A lição está no passado, nada a ver com o presente nem com o futuro. Mas dá o que pensar.

Um Congresso constituído de 594 parlamentares (dos quais 513 deputados e 81 senadores custam, cada um, 7 milhões e 400 mil dólares aos cofres públicos por ano), num país em que a renda per capita nem é citada, por pudor, o que pode levantar a credibilidade política junto aos cidadãos, inclusive os isentos de tributos ( por falta e não por privilégio), é a respeitabilidade da ética no trato do interesse público, e não na margem em que a falta de vergonha perdeu o respeito pela cidadania.

Mandatos parlamentares que, além dos salários e benefícios exclusivos de
senadores e deputados, se abastecem de múltiplos recursos para o exercício da rotina, chegam a 22% do Orçamento da Câmara. Não há razão para um deputado, por exemplo, contratar 25 assessores, como se fosse um harém. Nem aritmética exclusiva para ratear a quantia por um número menor de beneficiários, sem falar nas variantes em que parte da remuneração de terceiros volta ao bolso do titular.

Talvez esta seja oportunidade aproveitável, antes da renovação parlamentar do ano que vem, para trazer à consideração do eleitor o que tem sido desconsideração política institucionalizada: os costumes ganham peso desgastante e pedem mais do que denúncias e considerações ociosas. Afinal, o cidadão é vítima, mas também responsável, por falta de atenção e de rigor na hora de dar o seu voto a candidatos que o tratam como categoria inferior de cidadania.

Com a palavra quem se dispuser a pedi-la para dizer verdades, e que não sejam candidatos nem ao mercado paralelo em que se vendem promessas para não cumpri-las. O eleitor é quem tem de falar, discutir e botar as cartas na mesa. O jogo já começou.

Fonte: Jornal do Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário