quinta-feira, 28 de março de 2013

A complicada mistura do “Pibão de 2013” com mais populismo na disputa antecipada –Jarbas de Holanda

No começo deste ano, ainda sob o impacto da frustrante taxa de crescimento em 2012, a chefe do governo Dilma Rousseff fez, com a ênfase habitual, a promessa de um salto do PIB já a partir do primeiro semestre. Postura articulada com o anúncio de medidas para redução das despesas de custeio, para eficiência gerencial e para a melhoria da competitividade de nossa economia (propostas por Jorge Gerdau, da Câmara de Gestão da Presidência); e para um ataque decidido aos enormes custos portuários (acertado com a senadora Kátia Abreu, da Confederação Nacional da Agricultura). Bem como com a oferta de ampla abertura dos projetos de expansão e modernização dos modais de trans-porte a investidores privados, sobretudo externos, com a “garantia” de abandono dos critérios antimercado que inviabilizaram tentativas anteriores de boas parcerias nessa área. Tais iniciativas – mesmo que coexistindo com a manipulação “criativa” das contas fiscais da União e a prática de distorções como a virtual recriação da antiga e inflacionariamente nefasta Conta Movimento, do Banco do Brasil, através de vultosas verbas não orçamentárias transferidas ao BNDES – mesmo assim elas sinalizavam um propósito sério da presidente tendo em vista o enfrentamento de graves obstáculos macro e microeconômicos, no início da segunda metade de seu mandato.

Mas a antecipação da disputa pelo Palácio do Planalto (e para os governos estaduais) antecipou também uma lógica eleitoral que recoloca em primeiro plano ou, mais que isso, exacerba as demandas assistencialistas e corporativistas do PT e dos demais partidos aliados. Outros sinais, bem distintos dos lembrados no item anterior, já se manifestam e produzem efeitos. Jorge Gerdau praticamente afastou-se da Câmara de Gestão que coordenava, ao trocar a expectativa de implementação de suas propostas por incisiva crítica pública ao gigantismo e à partidarização da máquina administrativa federal, diante dos passos para a criação de mais um ministério (o 39º) O corporativismo sindical ganhou peso de barganha para forçar “flexibilização” em seu favor da MP dos Portos. A mudança ministerial foi atropelada pelo “imperativo político” de tentar garantir à campanha reeleitoral o maior possível tempo de propaganda “gratuita” no rádio e na televisão. Em vez de uma redução dos gastos públicos, essa lógica implica o incremento de verbas para os programas assistencialistas – já existentes e novos. E, como resposta básica às pressões inflacionárias, uma sequência de ações pontuais de apelo popular, como a redução de tributos incidentes sobre a cesta básica, a contenção (pelo adiamento) das tarifas de transporte público e pequeno rebaixamento das contas do consumo de eletricidade, ao custo da descapitalização das empresas concessionárias e do bloqueio a investimentos na expansão do setor, mesmo diante de crescentes riscos de apagões.

Tudo isso se dá num contexto no qual a vitalidade de economia privada segue resistindo ao custoso gigantismo estatal e à falta de reformas essenciais, enquanto a continuidade das políticas assistencialistas garante elevados, e até crescentes, índices de popularidade ao governo e à presidente, apontando inclusive amplo favoritismo de sua candidatura à reeleição. Com a transferência para um próximo governo – dela mesma, provavelmente, ou de um oponente – de pesado ônus do populismo eleitoral. Além do adensamento das distorções estruturais e da baixa competitividade de nossa economia. E da sua marginalização de importantes acordos internacionais que se estão processando.

Jarbas de Holanda é jornalista

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