Campos faz proposta para frear despesas

Governadores apoiam ideia em debate sobre o pacto federativo

Maria Lima, Júnia Gama e Gustavo Miranda

BRASÍLIA - Numa reunião prévia sobre o pacto federativo, ontem, com 16 governadores, inclusive os tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Antônio Anastasia (MG) e o petista Jaques Wagner (BA), o governador de Pernambuco e provável presidenciável do PSB, Eduardo Campos, tomou a frente e obteve consenso sobre uma iniciativa de sua autoria: a aprovação de proposta que estanque aprovação de projetos do Executivo que impliquem em novas despesas para estados e municípios. A proposta deve ser levada pelos governadores em reunião hoje com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Depois do encontro no Legislativo, os governadores querem uma reunião com a presidente Dilma Rousseff na próxima semana - e, com isso, desejam o comprometimento do governo com os pontos de interesse dos estados no pacto federativo.

- Todo mundo concordou com a proposta do governador Eduardo Campos para que se estanque imediatamente a geração de novas despesas em novas leis aprovadas no Congresso. A ideia é não deixar passar nada que implique mais sacrifícios aos estados - disse o governador do Acre, Tião Viana (PT).

- A decisão é cingir na reunião do Congresso a pauta do pacto federativo. Estão sendo feitos contatos para agendarmos uma outra reunião mais ampla com a presidenta Dilma - disse Eduardo Campos.

O segundo ponto de maior interesse dos governadores é a mudança no perfil das dívidas dos estados com a União. Eles irão pressionar para que seja incluída uma emenda no projeto do Executivo que altera o indexador da dívida, com o objetivo de reduzir em 33%, e não em 20%, o comprometimento da receita dos estados nos pagamentos.

O Planalto já sinalizou que é contrário à diminuição desses valores, mas há possibilidade de negociação, especialmente com a aprovação da proposta que unifica o ICMS, o principal imposto dos estados e item fundamental para o governo na rediscussão do pacto federativo. O terceiro ponto a ser debatido na reunião de hoje é sobre as novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Fonte: O Globo